Abstract This article aims to analyze the laws that regulate sport and leisure in the city of Salvador, published between 2006 and 2016, as legal devices that regulating the exercise of citizenship. For this purpose, a qualitative research was carried out, of the documentary type, that was based on information from the e-government of the City Hall of Salvador. 13 laws were found, which were classified in the following categories: 1) development and organization of the city; 2) organizational structure of municipal management; 3) great events; 4) commemorative date; and 5) educational sport. The analysis of the laws indicates that there are limitations in the legislation being researched, because they are sometimes generalist or punctual, as well as a greater diffusion of the knowledge about these laws, so that the population can supervise and participate in the process of construction of public policies sports and leisure, from its elaboration until its implementation in concrete actions for the Soteropolitan citizen.
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as leis que regulamentam o esporte e lazer na cidade de Salvador, publicadas entre 2006 e 2016, enquanto aparatos legais que regem o exercício de cidadania. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental, que teve como base de informações o governo eletrônico da Câmara Municipal de Salvador. Foram levantadas 13 leis, que foram classificadas nas seguintes categorias: 1) desenvolvimento e organização da cidade; 2) estrutura organizacional da gestão municipal; 3) grandes eventos; 4) data comemorativa; e 5) esporte educacional. A análise das leis indica que há limitações na legislação pesquisada, por serem ora generalistas, ora pontuais, assim como, é necessária uma maior difusão do conhecimento sobre essas leis, para que a população possa fiscalizar e participar do processo de construção das políticas públicas de esporte e lazer da cidade, desde a sua elaboração até a sua implementação em ações concretas para o cidadão soteropolitano.