Precificação de transferência é um tema muito difundido e que apresenta significativos potenciais de economias de impostos, sobretudo no que se refere a empresas internacionais. Em artigo anterior, os autores abordaram os incentivos das empresas para melhor administrar os preços de transferência. Em resposta a esses incentivos, os governos têm, cada vez mais, aprovado e imposto restrições internas aos preços de transferência. Neste artigo, as atuais normas que restringem a precificação de transferência são analisadas. Os modelos de precificação dos EUA e OECD são avaliados e as recentes aplicações desses métodos no Brasil são consideradas. Os métodos de precificação são descritos e a sua eficácia é apresentada. Concluímos por meio da descrição das políticas de precificação de transferência entre empresas que têm por finalidade facilitar o gerenciamento interno e minimizar a ameaça das taxações externas.

Transfer pricing is a pervasive issue that presents significant tax savings potential concerning international enterprises. The authors discuss company incentives to manage transfer prices in an article appearing in the preceding issue of this journal. In response to these incentives, governments have increasingly enacted and enforced domestic restrictions on transfer prices. In this article, contemporary norms restricting transfer pricing are analyzed. The OEGO and US pricing standards are assessed and Brazil's recent application of these standards is considered. Transfer pricing methods are described and evidence of their use is presented. We conclude by describing an intercompany transfer pricing policy intended to facilitate internaI financiaI management and minimize externaI tax threats.

A sobrevivência a longo prazo de estratégias financeiras ótimas, em mercados internacionais competitivos, é crítica. Estratégias financeiras concernentes a preços de transferência se tornam cada vez mais importantes à medida que os fiscais de impostos de rendas procuram receitas adicionais através de um controle crescente das práticas empresariais. Neste artigo, as estratégias ótimas de impostos são apresentadas depois de serem revisados o conceito de preços de transferência e as suas bases lógicas subjacentes ao crescente interesse dos governos. Num próximo artigo, nós analisaremos os efeitos das restrições governamentais nas estratégias de preços ótimos.

Optimal financiai strategies are criticai for long term survival in competitive international markets. Financial strategies pertaining to transfer pricing have become increasingly important as income tax authorities seek additional revenues through increased monitoring of company practices. In this first of two articles, optimal tax strategies are presented after reviewing the transfer pricing concept and the rationale underlying governments' increased focus on transfer pricing. In the second forthcoming article, we analyze the effect of government restrictions on optimal pricing strategies.

Em 1996, o Brasil adotou um sistema internacional de impostos de renda para empresas. Este sistema representa uma mudança fundamental em como o governo brasileiro trata as transações internacionais e as estratégias para minimizar os impostos para as empresas. Neste artigo, descrevemos as bases conccituais para um sistema internacional de impostos e o problema causado pela criação de uma dupla taxação. As reações do governo e da iniciativa privada à dupla taxação são consideradas. Também são analisados os mecanismos imperfcitos desenvolvidos no Brasil e em outros países para atenuação da taxação dupla. Finalmente, abordamos as estratégias utilizadas pelas empresas para não apenas evitar a dupla taxação como também ter as vantagens dos paraísos fiscais.

In 1996, Brazil adopted a worldwide income tax system for corporations. This system represents a fundamental change in how the Brazílian government treats multinational transactions and the tax minimizing strategies relevant to businesses. In this article, we describe the conceptual basis for worldwide tax systems and the problem of double taxation that they create. Responses to double taxation by both the governments and the priva te sector are considered. Namely, the imperfect mechanisms developed by Brazil and other countries for mitigating double taxation are analyzed. We ultimately focus on the strategies that companies utilize in order not only to avoid double texetion, but also to take advantage of tax havens.