A legislação brasileira sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e os Recursos Hídricos foi analisada associando os dispositivos legais com a cobertura vegetal remanescente na Bacia do Rio Araguaia. Com base no índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI) aplicado a um mosaico de 21 cenas do satélite CBERS II (julho-agosto de 2006), foi detectada uma conversão da ordem de 61% da cobertura vegetal na bacia como um todo, e de aproximadamente 45% ao longo dos ambientes ripários. Estes dados corroboram a necessidade de um maior empenho na observância legal por parte dos proprietários rurais, bem como a adoção de céleres decisões por parte do Poder Público, com vistas a reduzir ou controlar a ocorrência de novos desmatamentos nessa e em outras regiões do bioma Cerrado.

In this study, the Brazilian legislation regarding the permanent protected areas (APP) and the water resources was investigated by simultaneously analyzing the available legal instruments and the current vegetation cover in the Araguaia River basin. Through the normalized difference vegetation index (NDVI), applied to a CBERS II mosaic, comprising 21 satellite imagery (July-August, 2006), we detected a land conversion of about 61% in the study area as a whole, and of about 45% along the riparian zone. These figures corroborate the need of a stronger compliance, by the landowners, to the Forest Code, and fast pace decisions by local and federal authorities, so that new deforestations, in the Araguaia basin and other important areas in the Cerrado biome, can be either prevented or reduced.