Resumo Este trabalho objetiva apresentar qual é o custo de conformidade tributário nos Estados brasileiros e examinar se a complexidade tributária afeta os custos de conformidade e se estes afetam a arrecadação. Os resultados: (a) evidenciam que empresas de todos os Estados brasileiros possuem um custo de conformidade do ICMS, considerando apenas mão de obra, na média de 1,5% da obrigação principal; e (b) sugerem que uma maior complexidade tributária leva a maiores custos de conformidade, que por sua vez aumentam a arrecadação tributária. Isso significa que o aumento da complexidade tributária pode tornar o sistema econômico menos eficiente e competitivo, pois o aumento na complexidade da legislação precisa ser acompanhado de sanções que forcem o contribuinte a incorrer em custos adicionais, de modo a fazer com que haja um aumento da arrecadação. Este trabalho contribui com o debate sobre a simplificação tributária e seus efeitos econômicos; e com a literatura sobre custos de conformidade.

Abstract This paper aims to present the cost of tax compliance in Brazilian states and to examine whether tax complexity affects compliance costs and whether they affect collection. The results show that: (a) companies from all Brazilian states incur an ICMS compliance cost, considering tax employees alone, at an average of 1.5% of the ICMS; and (b) that greater tax complexity leads to higher compliance costs, which lead to an increase in tax collection. This means that increasing tax complexity can make the economic system less efficient and competitive, as the increase in the complexity of legislation must be accompanied by taxpayer enforcement to incur additional costs in order to increase collection. This paper contributes to the debate about tax simplification and its economic effects as well as to the literature on compliance costs.

ABSTRACT Purpose: Thus, the purpose of this study is to verify the relationship between BTD, indebtedness and the cost of capital of Brazilian public companies before and after the adoption of IFRS. Originality/value: The relation between book-tax differences (BTD) and accounting information quality is not a consensus in the literature. This relation can be empirically observed by means of the structure and the cost of capital, due to the related information asymmetry. However, a way to observe this relation more clearly is by means of changes and various economic environments. Design/methodology/approach: The methodology involved panel data analysis from a sample of 1,079 observations for the period of 2005 to 2015. Findings: The results lead to the conclusion that a higher BTD, and thus, lower book-tax conformity, represents higher accounting information quality because lower indebtedness is related to lower informational asymmetry. The results suggest that creditors and investors have different demands for reported information quality and that the volume of capital from investors is more relevant than the level of risk perceived by them.

RESUMO A Lei nº 11.638/2007 (Brasil, 2007) legitimou o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida lei estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora na qualidade do reporte financeiro, uma vez que as IFRS são consideradas normas de qualidade superior. A literatura internacional apresenta evidências de redução no poder informativo dos lucros em ambientes nos quais normas contábeis e tributárias estão fortemente vinculadas. Ademais, a influência da legislação fiscal sobre a contabilidade financeira é apontada como incentivo ao conservadorismo incondicional, viés que não apresenta vantagens à eficiência dos mercados financeiros. Assim, infere-se que a neutralidade tributária pode proporcionar um ambiente institucional mais favorável ao reporte financeiro de qualidade ao desvincular a contabilidade societária da contabilidade fiscal. Diante do exposto, o presente artigo tem o objetivo de verificar se o advento da neutralidade tributária influencia o conservadorismo incondicional nas companhias abertas brasileiras. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias não financeiras de capital aberto com informações divulgadas na Economatica® no período de 2002 a 2014. Os resultados evidenciam diferenças na relação entre tributação e reporte financeiro entre firmas sujeitas a diferentes graus de monitoramento no mercado acionário brasileiro. São encontrados indícios de conservadorismo incondicional em empresas sujeitas a maior monitoramento de mercado, apenas. Neste grupo, observa-se que a tributação não induz o conservadorismo incondicional nos lucros divulgados, o que é esperado em um contexto de neutralidade tributária.

ABSTRACT Law n. 11,638/2007 legitimized the International Financial Reporting Standards (IFRS) adoption process in Brazil and introduced an accounting system detached from tax purposes in the country. This law aims to reduce the influence of tax law on accounting standards and improve the quality of financial reporting, as IFRS are considered to be higher quality standards. International literature shows a reduction in earnings quality in environments where accounting and tax rules are strongly linked. Moreover, the influence of tax legislation on financial accounting is seen to encourage unconditional conservatism, a bias with no advantages for financial market efficiency. Thus, tax neutrality is expected to provide a more favorable institutional environment for quality financial reporting by detaching corporate accounting from tax accounting. In light of the above, this study aims to verify whether the advent of tax neutrality influences unconditional conservatism in Brazilian public companies. The methodology used involves panel data regressions. The sample consists of non-financial publicly-traded companies with information published in Economática® covering 2002 to 2014. The results show differences in the relationship between taxation and financial reporting between firms that are subject to different levels of monitoring in the Brazilian stock market. Evidence of unconditional conservatism is only found in companies that are subject to greater market monitoring. In this group, it is observed that taxation does not induce unconditional conservatism in reported earnings, which is expected in a tax neutrality context.

RESUMO Este trabalho tem como objetivo investigar a existência de heterogeneidade na qualidade do lucro contábil entre diferentes classes de empresas com a adoção das normas internacionais de contabilidade [International Financial Reporting Standards (IFRS)]. A adoção de IFRS está geralmente associada ao aumento de qualidade das demonstrações contábeis. Entretanto, as empresas de um mesmo país provavelmente possuem diferentes incentivos econômicos em relação à divulgação da informação. Neste sentido, tratar as empresas de forma homogênea, sem considerar os incentivos econômicos atrelados, poderia contaminar a investigação da qualidade do lucro. É analisado o caso do Brasil, país classificado como code-law, cuja legislação fiscal induzia a prática contábil e com adoção mandatória de IFRS. Em primeiro lugar, as empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo foram separadas em duas classes: as empresas que possuíam títulos no mercado internacional [American Depositary Receipt (ADR)] antes da adoção de IFRS e as empresas que não emitiram ADR até a adoção de IFRS. Em seguida, esta segunda classe de empresas foi segregada, por meio de análise de conglomerados, em duas diferentes subclasses em função de incentivos econômicos. Com base nas três classes identificadas, é testada a qualidade do lucro contábil para cada classe de empresas antes e após a adoção de IFRS no período de 2003 a 2014. Este trabalho utiliza o reconhecimento tempestivo dos eventos econômicos, a value relevance do lucro contábil e o gerenciamento de resultados como proxies para verificar a qualidade do lucro contábil. Os resultados encontrados indicam que um determinado conjunto de empresas passou a exibir conservadorismo condicional, value relevance do lucro contábil e menor gerenciamento de resultados após a adoção de IFRS. Em contrapartida, estes resultados não foram encontrados para as duas outras classes de empresas.

ABSTRACT This paper aims to investigate the existence of heterogeneity in earnings quality between different classes of companies after the adoption of the International Financial Reporting Standards (IFRS). IFRS adoption is generally associated with an increase in the quality of financial statements. However, companies within the same country are likely to have different economic incentives regarding the disclosure of information. Thus, treating companies equally, without considering the related economic incentives, could contaminate earnings quality investigations. The case of Brazil is analyzed, which is a country classified as code-law, in which tax laws determined accounting practice and in which IFRS adoption is mandatory. First, Brazilian companies listed on the São Paulo Stock, Commodities, and Futures Exchange (BM&FBOVESPA) were separated into two classes: companies issuing American Depositary Receipts (ADRs) before IFRS adoption and companies that did not issue ADRs until the adoption of IFRS. Then, this second class of companies was grouped, using cluster analysis, into two different subclasses according to economic incentives. Based on the groups identified, the quality of accounting earnings is tested for each class of the companies before and after IFRS adoption. This paper uses timely recognition of economic events, value relevance of net income, and earnings management as proxies for the quality of accounting earnings. The results indicate that a particular class of companies began showing conditional conservatism, value relevance of net income, and lower earnings management after IFRS adoption. On the other hand, these results were not found for the two other classes of companies.

Este trabalho buscou evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de atingimento e arbitragem dos níveis de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009. Foram desenvolvidas duas hipóteses: a) os gestores das instituições financeiras brasileiras utilizam tributos diferidos para satisfazer os limites necessários de capital regulatório e b) os gestores das instituições financeiras brasileiras utilizam tributos diferidos de maneira discricionária como instrumento de arbitragem de capital regulatório. Para tanto, este estudo obtêm evidências analisando informações contábeis anuais das instituições financeiras brasileiras. As hipóteses são testadas utilizando as técnicas de análise de dados de regressão linear múltipla e regressão com dados em painel. Como resultado, o estudo mostrou que as instituições financeiras brasileiras utilizaram tributo diferido para apoiar ou atingir os níveis de capital mínimo exigido pelo Acordo de Basileia, mas obteve-se também evidência de que o volume de capital regulatório influencia diretamente o volume de tributos diferidos, contrariando a literatura internacional, que sugere discricionariedade no uso dos tributos diferidos como forma de arbitragem do capital regulatório.

This study sought to provide evidence on the role of deferred tax assets and liabilities as an instrument for the attainment and arbitrage of regulatory capital levels by Brazilian financial institutions in the period from 2004 to 2009. Two hypotheses were developed. The managers of Brazilian financial institutions employ deferred taxes to a) comply with required regulatory capital limits and b) do so in a discretionary manner as a method for regulatory capital arbitrage. The present study collected evidence through the analysis of annual accounting information from Brazilian financial institutions. The hypotheses were tested using multiple linear regression and panel data regression data analysis techniques. The results show that Brazilian financial institutions have used deferred taxes to support or attain the minimum capital levels required by the Basel Accord; however, evidence that the volume of regulatory capital directly influences the volume of deferred taxes was also found, contradicting the international literature, which indicates discretion in the use of deferred taxes as a form of regulatory capital arbitrage.

Sob a teoria de agência e as premissas de gerenciamento de resultados, o objetivo do trabalho foi estudar a relação entre o gerenciamento de resultados (GR) e o custo da dívida (Ki) das empresas brasileiras abertas, no período de 1996 a 2007. Os pressupostos levantados, por meio da literatura existente, são de que, almejando melhores condições contratuais, como o custo da dívida, o custo atual ou passado motiva a empresa a gerenciar o resultado corrente para obter melhores condições de custo futuro ou corrente. Dessa forma, as empresas, intencionalmente, procurariam gerenciar seus resultados, motivadas pelo custo da dívida. Todavia, há apoio teórico para que a relação entre essas variáveis seja unidirecional, com o GR influenciando o custo da dívida, sustentando a segunda hipótese. Para chegar ao objetivo, o trabalho utilizou, como proxy de GR, o modelo para cálculo dos accruals discricionários proposto por Kang e Sivaramakrishnan (1995). As análises foram baseadas no teste não-paramétrico U de Mann-Whitney, seguidas do teste de especificação de Hausman para a análise de simultaneidade, finalizando com a regressão com dados dispostos em painel com correção de Newey-West. Os testes de média apontaram para uma relação positiva entre GR e Ki, mas o teste de simultaneidade não indicou haver inter-relação entre as variáveis. Contudo, os resultados das regressões em painel indicaram que o Ki não influencia o GR, mas que há uma relação positiva, em que quanto maior o GR, maior o custo da dívida, ou seja, este é influenciado por aquele.

Under agency theory and assumptions of earnings management, the objective is to study the relationship between earnings management (EM) and the cost of debt (Ki) of Brazilian publicly held companies in the period from 1996 to 2007. The assumptions raised through the literature are that targeting better contractual terms, like cost of debt, current or past cost, motivates the company to manage the current result so as to obtain better conditions for current or future cost. Thus, companies, intentionally, would seek to manage their results, motivated by the cost of debt. However, theoretical support for the relationship between these variables would be unidirectional, with EM influencing the cost of debt, supporting the second hypothesis. To reach the objective, the work used the EM model for the discretionary accruals proposed by Kang and Sivaramakrishnan (1995) as a proxy. The tests were based on Mann-Whitney's, nonparametric U test, followed by the Hausman specification test for simultaneity analysis, ending with regression with panel data arranged with Newey-West correction. Tests showed the average for a positive relationship between EM and Ki, but the test did not indicate that there is a simultaneous inter-relationship between variables. The results of the panel regression indicates that Ki does not influence EM, but there is a positive relationship between them, in which the higher the EM, the higher the Ki.