RESUMO O maior problema do descarte dos resíduos de serviço de saúde (RSS) é seu potencial de risco. Assim, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a aplicação das diretrizes da Resolução CONAMA nº 358/2005 em estabelecimentos públicos de serviços de saúde localizados em 48 municípios mineiros, contemplados pelo recebimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico. O estudo foi realizado a partir da aplicação, nas Secretarias Municipais de Saúde das cidades pesquisadas, de um questionário sobre o gerenciamento dos RSS. No geral, foram observadas maiores dificuldades na fase intraestabelecimento, que envolve a elaboração e a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A fase extraestabelecimento tem sido cumprida na maior parte dos municípios, provavelmente devido ao recebimento do ICMS ecológico, que inclui a destinação dos resíduos.

ABSTRACT The biggest problem of waste of health service (HCW) is their potential risks. Thus, this work has as objective the assess of applicability of CONAMA Resolution 358/2005 in the public healthcare establishments, located in 48 municipalities that receive Ecological ICMS in the state of Minas Gerais. The study was accomplished through a survey about healthcare waste management that was sent to the Municipal Healthcare Secretaries of the surveyed municipalities. In general, greater difficulties in intra-establishment phase were observed, involving the development and implementation of PGRSS. Extra-establishment phase, have been fulfilled in most municipalities, probably because of Ecological ICMS they received, including the disposal of waste.