Abstract This study aims at analyzing the elaboration, monitoring, and assessment of municipal education plans in the period from 2015 to 2020. The research is qualitative and quantitative carried out from data available on the National Education Plan (PNE) website. The findings made evident a high percentage of plans elaborated by municipalities (99%), to the detriment of monitoring and assessment reports, which have not overcome 35%. It is observed that adhesion of municipalities to the elaboration of plans was promoted by Ministry of Education induction, movement weakened due to the dismantling of national federative coordination structures from 2017, which directly impacted the educational planning at the local level.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de planos municipais de educação, no período entre 2015 e 2020. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa desenvolvida por meio de dados disponibilizados na página eletrônica do Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados apresentados evidenciam um percentual elevado de planos elaborados pelos municípios (99%) em detrimento de relatórios de monitoramento e avaliação, que não ultrapassou os 35%. Observa-se que a adesão dos municípios à elaboração de planos foi promovida pela indução do Ministério da Educação, movimento enfraquecido em razão do desmonte das estruturas nacionais de coordenação federativa a partir de 2017, o que impactou diretamente no planejamento educacional em nível local.

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às políticas de democratização da educação e à institucionalização da gestão democrática nas escolas, no entanto são países que experimentaram longos períodos de regimes autoritários. A investigação apoia-se na literatura nacional e internacional sobre o tema e em fontes documentais, tomando-se como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, no Brasil, e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) de 1986, em Portugal. O pressuposto é que essas mudanças nos normativos legais provocam uma ruptura no princípio da gestão democrática instituído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976, com a ascensão de um modelo de gestão escolar centrado na eficácia e na eficiência, com fundamento na Nova Gestão Pública.

ABSTRACT The paper aims to analyze, in the context of redefinition of State’s role, the changes in the forms of school management that have been incorporated in the educational legislation in Brazil and Portugal in the last decades. They are countries with different trajectories regarding the role of the State in guaranteeing the right to education, policies for the education democratization, and the democratic management institutionalization in schools. However, these countries have experienced long periods of authoritarian regimes. The research is supported by the national and international literatures on the subject and in documentary sources, taking as reference the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) of 1996 in Brazil and the Basic Education System Law (LBSE) of 1986, in Portugal. The assumption is that these changes in legal norms cause a rupture in the principle of democratic management instituted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and in the Constitution of the Portuguese Republic of 1976, with the rise of a school management model focused on effectiveness and efficiency, based on the New Public Management.

Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este artigo propõe-se a evidenciar a atuação de diferentes atores (instituições especializadas, técnicos do Mistério da Educação, grupos de pessoas com deficiência e seus familiares, Ministério Público Federal, pesquisadores do campo da educação especial) na proposição e na implementação da política nacional de educação especial no Brasil. Toma-se como recorte histórico o período entre 2001 e 2018. Foram coletadas informações de jornais impressos e online , blogs de comentaristas, páginas WEB representativas do poder público e de instituições especializadas privadas, atuantes na forma de Organizações Não Governamentais (ONG). Verifica-se que o período se caracteriza por disputas em que há a evidente ação das parcerias históricas na formulação de diretrizes para a educação especial e o fortalecimento de outro grupo composto por pais, pesquisadores do campo, técnicos e assessores políticos, que passa a combater explicitamente a histórica atuação das instituições especializadas. Conclui-se que essas disputas levaram à constituição de uma polaridade que não tem colaborado para o amadurecimento de propostas e projetos adequados às especificidades dos alunos da Educação Especial, no que se refere à atenção aos recursos e às especificidades educacionais e ao financiamento público das ações a esse campo.

Abstract During the discussions related to the Brazilian Federal Constitution, in the 1980s, there were several disputes of interest among different sectors of society towards the establishment of public policies in Brazil. Special education policies have been defined under such circumstances, that is, under the pressures from social segments. Regarding that dynamic, the paper seeks to emphasize the role played by different actors (specialized agencies, Ministry of Education technicians, groups of people with disabilities and their families, the Federal Prosecution Service, special education researchers) in the proposition and implementation of the national policy on special education in Brazil. The period considered in the study was between 2001 and 2018. The relevant information was collected in newspapers, online news, commentators’ blogs, webpages representing the government, and specialized agencies from Non-Governmental Organizations (NGOs). The period was characterized by disputes, with the evident action by historical partnerships designed for the formulation of guidelines for special education, and by the strengthening of another group, composed of parents, researchers, technicians and political consultants, who explicitly started challenging the specialized institutions’ historical performance. Such disputes led to the establishment of a polarity that has not favored the development of propositions or projects tailored to the specific needs of Special Education students, with regards to the attention to resources and to educational specificities, as well as to the public financing for actions in that area.

Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, enfatizando a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela terceira via, de que o responsável pela crise é o Estado, e as estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração, focaliza o projeto de reforma do Estado brasileiro, que aponta a substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. Assim, questiona-se o deslocamento do foco da participação da sociedade, do controle social para a execução dessas políticas e procura-se discutir as decorrências dessas alterações para as políticas de gestão da educação básica, principalmente, no que concerne à construção da gestão democrática.

This paper analyzes the connections between public and private organizations within the redefinitions of the role of the State in the context of capitalism. It emphasizes the relationship between the neoliberal diagnosis, incorporated by the Third Way, according to which the State is responsible for the crisis. It also considers the strategies of transference of the State's social policies to civil society. It focuses on the Brazilian reform project, which includes the replacement of the bureaucratic public management by a new public management and transfers the responsibility for social and scientific services to the civil society, mainly to the third sector. It thus questions the change of focus of society's participation and the social control to enforce these policies, as well as the consequences of such changes for basic education management policies, especially regarding the construction of a democratic management.