Resumo: O objetivo deste artigo é estudar a relação entre descentralização e corrupção no Brasil entre 2007 e 2010, usando como medida de corrupção as irregularidades descritas nos relatórios das auditoriasdo programa de fiscalização dos municípios da Controladoria Geral da União. O artigo procura verificar se os resultados encontrados para a região Sudeste no período de 2004 a 2006 (Peixoto et al, 2012) podem ser generalizados. Considerando a imensa diferença regional do país, a simples inferência a partir de resultados da região mais desenvolvida e rica apresenta riscos. Além disso, o processo de descentralização ainda está acontecendo. Usamos como indicadores de descentralização uma variável de descentralização financeira e outra de descentralização administrativa. Os resultados sugerem que a descentralização administrativa, diferentemente do resultado obtido para a região Sudeste em período anterior, reduz o número de ocorrências caracterizadas como corrupção junto aos programas de saúde geridos pelos municípios auditados. Entretanto,nenhum efeito da descentralização financeira se mostrou significativo.

Abstract: The aim of this paper is to study the relationship between decentralization and corruption in Brazil during the 2007-2010 period using corruption information from the anti-corruption program by the Comptroller General of the Union. We investigate whether the results of Peixoto et al. (2012) for the Southeast region are valid for the country as a whole. These estimates are important because Brazil has a very unequal regional socioeconomic pattern and because the decentralization process is still ongoing. Two measures of decentralization were used: an indicator of fiscal decentralization and a measure of administrative decentralization. Results suggest that there is a negative and statistically significant relationship between administrative decentralization and corruption in health programs managed by municipalities, in contrast to the previous evidence for the Souhteast region. On the other hand, no significant change is observed on the effects of financial decentralization.

O objetivo deste artigo é investigar se as transferências do petróleo (royalties e participações especiais) levaram as prefeituras beneficiadas a aumentar a contratação de funcionários públicos, em desacordo com as recomendações legais. Para isto, aplicou-se o método Duplamente Robusto a um painel de municípios observados entre 2000 e 2009. O método compõe-se de dois estágios. Primeiramente, estimaram-se as probabilidades de recepção de receitas do petróleo condicionadas a variáveis observáveis; em um segundo estágio, estimou-se um painel de efeitos fixos no conjunto de observações pertencentes a um suporte comum construído a partir dos propensity scores estimados no primeiro estágio. Os resultados mostram que as prefeituras elevam o seu quadro de funcionários diante do usufruto de rendas do petróleo, mas a despesa média com pessoal não aumenta nas cidades pertencentes ao grupo de tratamento. No Rio de Janeiro, sujeito a determinações mais específicas de seu Tribunal de Contas, o efeito não é significativo, indicando a aderência das prefeituras às regras.

The aim of this paper is to investigate whether oil transfers (royalties and special tax) lead the benefited municipalities to increase the hiring of civil servants, in disagreement with the legal recommendations. For this, we applied the method Doubly Robust to a panel of municipalities observed between 2000 and 2009. The method consists of two stages. Firstly, it estimates the probability of receiving oil revenues conditioned on observable variables and, in a second stage, a fixed effect panel model was estimated with data belonging to a common support constructed from the estimated propensity scores in the first stage. The results show that local governments raise their workforce due to the enjoyment of oil revenues, but the average payroll expenditure does not increase in the treatment group. In Rio de Janeiro, subject to more specific determinations of its Court of Auditors, the effect is not significant, indicating adherence to the rules by the eligible municipalities.

Este artigo investiga assimetrias entre os concorrentes dos leilões para exploração de petróleo no Brasil, através da comparação estatística das distribuições dos lances, estimadas por procedimentos não paramétricos. Uma análise exploratória dos lances empreendidos, contendo diversas combinações de jogadores, corroborou a expectativa da presença de assimetrias em favor da Petrobras e da OGX. Comparamos as distribuições e testamos diferenças a partir do teste de Kolmogorov-Smirnov. Os resultados reforçam a hipótese de assimetrias, mas há evidências estilizadas compatíveis com a presença de assimetrias de natureza informacional e também de custos.

This article investigates asymmetries among bidders in the bidding for oil in Brazil, by comparing statistically the distributions of bids. Distributions are estimated by nonparametric procedures. An exploratory analysis of the bids, containing several combinations of players, confirmed the expectation that there are asymmetries in favor of Petrobras and OGX. We compare the distributions and test differences using the Kolmogorov-Smirnov test. The results support the hypothesis of asymmetries, but there is stylized evidence consistent with both informational and cost asymmetries.

A literatura argumenta que o Brasil, embora ainda seja o maior exportador mundial de café verde, tem perdido poder neste mercado, pois a concorrência (rivalidade e probabilidade de entrada) imposta por países como a Colômbia e o Vietnã é forte o suficiente para tornar este mercado bastante competitivo. Assim, este artigo avalia o padrão recente de concorrência do mercado mundial de café verde utilizando uma metodologia econométrica mais usualmente empregada em análise antitruste. Para avaliar o comportamento dos consumidores, foram estimadas as elasticidades-preço da demanda mundial de café verde, por tipo de café, usando o modelo de demanda Logit Multinomial Antitruste. Para avaliar o comportamento de equilíbrio de mercado foram realizados testes de instabilidade de share de quantidade por meio de análise de cointegração em painel. Os resultados apontam para aumento da concorrência à variedade de café brasileiro por parte da demanda e manutenção de sharede quantidades como configuração de equilíbrio de mercado.

Although Brazil is still the world's leading exporter of green coffee, current studies demonstrate that Brazil has been losing power in the market, because the existing competition (rivalry and possibility to enter) imposed by countries, such as Colombia and Vietnam, is strong enough to make this market very competitive. Therefore, this paper assesses the competitive profile in the world market for green coffee using econometric tools usually employed in antitrust analysis. To evaluate the consumer behavior, price elasticity of the world demand for green coffee was estimated, by coffee type, using the Multinomial Logit Demand model. To evaluate the supply behavior, tests for market share instability were conducted, in terms of quantity, by using cointegration in panel data. Results reveal an increased competition for the Brazilian coffee from the point of view of the demand, with the maintenance of market shares over time.

Em 1997, o governo brasileiro aprovou a Lei 9478/97, que estabelecia novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo entre os municípios brasileiros e ampliou as possibilidades de uso desses recursos em áreas sociais. O objetivo deste artigo é investigar empiricamente se os royalties distribuídos sob esta lei contribuíram para a melhoria dos indicadores sociais dos municípios contemplados, em relação à média nacional, no período de 2000 a 2007. Utilizou-se o Índice Firjan de Desenvolvimento Social (IFDM) e seus três componentes: IFDM - Educação, IFDM - Saúde e IFDM - Emprego&Renda, como medida de desenvolvimento social. Os resultados mostram que as rendas do petróleo não produziram impactos significativos nos indicadores sociais de saúde e de educação dos municípios beneficiados, mas, de forma surpreendente, geraram efeitos negativos sobre seus setores formais de trabalho.

In 1997, the Brazilian government approved the Law 9478/97, which has established new criteria for the distribution of oil royalties among municipalities and expanded the possibilities of using these resources in social areas. The aim of this paper is to investigate empirically whether the royalties distributed under this law contributed to the improvement of social indicators of the municipalities relative to the national average in the period 2000 to 2007. We used the Social Development Index Firjan (IFDM) and its three components: IFDM - Education, IFDM - Health and IFDM - Employment & Income as a measure of social development. The results show that the oil revenues produced no significant impacts on social indicators of health and education of municipalities benefited, but, surprisingly, generated negative effects on their formal sector work.

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto dos benefícios governamentais da indústria do petróleo no Brasil - royalties e Participações Especiais - na decisão de investir no desenvolvimento de reservas de petróleo. Utilizamos a metodologia de opções reais, que considera o valor das flexibilidades gerenciais no projeto de investimento. O modelo admite a opção de esperar e a opção de abandonar, no qual se simula o impacto de diferentes estruturas de alíquotas de royalties e de Participações Especiais sobre as razões preço-custo que determinam o desenvolvimento da reserva ou a saída da indústria. A partir de umexperimento deMonte Carlo, estima-se uma trajetória para o preço e para o custo operacional, comvistas a avaliar as receitas esperadas para o governo sob cada estrutura de alíquotas. Os resultados sugerem que as Participações Especiais, apesar de seu potencial arrecadatório maior, podem retrair a decisão de investir tanto quanto (ou mesmo mais que) os royalties. Desta forma, a ampliação desta modalidade tributária, cuja discussão foi motivada pelas recém anunciadas descobertas do pré-sal, pode não ser uma boa iniciativa.

The aimof this paper is to evaluate the impact of the Brazilian petroleumfiscal regime - royalties and special participation tax - on the decision to invest in the development of oil and gas reserves in Brazil. We use the Real Option approach, which considers the value of managerial flexibilities. The model admits the option to wait and the option to abandon. It is simulated the impact of different royalties and special participation tax rates on the threshold price-cost ratios to develop the reserve and to exit the industry. Through a Monte Carlo experiment, it is also estimated a path for both prices and costs with the purpose of assessing the expected revenues to the government under each tax rate. Results suggest that special participation tax, despite its ability to increase revenues, is able to distort the decision to invest as much as (or even more than) royalties, which shows that extending this modality of tax, whose discussion was motivated by the just announced pre-salt discoveries, may not be a good initiative.