Resumo O objetivo do estudo é situar o tema da educação na reflexão sobre as heranças jurídicas do Antigo Regime e da Revolução francesa na primeira metade do século XIX. Antes da educação ser encarada como uma questão social e de interesse principal do Estado, a matéria era tratada como pertencente ao âmbito doméstico e vinculada ao pátrio poder. Pretende-se, portanto, entender como o Código Napoleão regulou a relação entre pais e filhos, distribuindo direitos e deveres entre eles, e também verificar a atitude da doutrina e dos tribunais no tocante à educação dos filhos.

Abstract This study aims to place the education topics in reflection about the legal inheritance of the Ancient Regime and French Revolution in the first half of the nineteenth century. Before the education is seen as a social problem, and therefore the main State’s interest, the subject was treated as an element belonging to the domestic sphere and linked to parental authority. It is intended to understand how the Napoleonic Code regulated the relationship between parents and children, distributing rights and responsibilities between them, and also check the attitude of the courts and doctrine regarding the education of children.

O objetivo deste artigo é abordar os limites da disciplina doméstica no contexto do Antigo Regime. Trabalhamos com duas questões: em qual medida o direito romano serviu de base para elaboração do conceito de moderação ao castigo físico aplicado às crianças? E em que medida o controle do encarceramento disciplinar é o resultado de uma política régia para obter o monopólio do direito de punir? Partimos da ideia de que os conceitos e as categorias jurídicas do direito romano, especialmente aqueles elaborados durante o baixo Império, serviram aos juristas, num primeiro momento, de fundamento ao exercício do direito de correção, mas que, posteriormente, em razão de implicações políticas, e de transformações de ordem antropológica, o direito romano foi reinterpretado e adaptado a um novo paradigma disciplinar. O resultado desse estudo é que os limites do direito de correção paternal representam, por um lado, o processo de controle social realizado pelo Estado e, por outro, o resquício de uma mentalidade disciplinar de concepção romano-cristão.

The aim of this paper is to approach the limits of the paternal punishment in the context of Ancien Régime. In this paper I examine two questions: how the Roman law was the basis for elaborating the concept of moderation for children's physical punishment? And how the control of prison disciplinary systems is the result of the royal political monopoly of punishment? I start with the idea that legal concepts and categories of Roman law, especially that of the Lower Empire, served for a jurists, at first as the foundation for exercising the paternal punishment, but subsequently, due to political implications, and transformations of an anthropological order, Roman law was re-interpreted and adapted to a new disciplinary paradigm. The result of this study is that the limits of paternal punishment represent the process of social control conducted by the State, and secondly, the remnant of a disciplinary mentality inherited from the Roman-Christian conceptions.