RESUMEN Introdução: No Brasil, as audiências públicas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados são arenas relevantes para a defesa de demandas de grupos de pressão. Ali ocorrem interações entre um conjunto variado de atores, formando-se uma ampla rede. O artigo identifica os atores que ocuparam posições centrais nas redes de interesses organizados nas Comissões Permanentes nas 53ª e 54ª legislaturas. Materiais e Métodos: O estudo inclui 20 das 25 Comissões Permanentes em funcionamento atualmente. Foram utilizados dados de todas as audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2015, com destaque para os nomes dos participantes e das organizações/instituições que eles representavam. Empregou-se análise de redes sociais, mobilizando-se medidas de centralidade dos atores (degree, closeness e betweeness). Resultados: Apenas o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Educação figuraram nas três medidas de centralidade dentre os dez atores mais importantes. Outro achado refere-se à observação de policy networks que se formam em torno de determinadas políticas, objetos da atividade das Comissões Permanentes. A apresentação das organizações e das instituições mais centrais em cada arena do sistema de comissões revela uma convergência muito clara entre os atores e o escopo temático das arenas nas quais atuam preponderantemente. Discussão: Esses achados têm impacto nas pesquisas sobre lobbying, uma vez que lançam luz sobre quais grupos atuam e como se dá essa participação nesse tipo de arena decisória.

ABSTRACT Introduction: In Brazil, the public hearings of the Permanent Commissions of the Chamber of Deputies are relevant arenas to the defense of the demands of pressure groups. There they occur among a varied set of producers, forming a wide network. The article identifies the actors who occupied the centrals in the networks of organized interests Permanent Commissions in the 53rd and 54th legislatures. Materials and Methods: The study includes 20 out of 25 Permanent Commissions currently operating. Data from all hearings published by the Permanent Commissions between February 2007 and January 2015 were used, highlighting the names of the participants and the organizations/institutions they represented. Social network analysis was used, with emphasis on actions of centrality of the actors (degree, closeness e betweenness). Results: Only the Federal Public Ministry, the Ministry of Health, the Ministry of Labor and Employment and the Ministry of Education were included in the three measures of centrality among the ten most important actors. Another finding refers to the observation of policy networks that are formed around certain policies that are the object of the Permanent Commissions’ activity. The presentation of the most central organizations and institutions in each arena of the commission system reveals a very clear convergence between the actors and the thematic scope of the arenas in which they predominantly operate. Discussion: These findings impact research on lobbying, as they shed light on the participating groups and how this participation takes place in this type of decision-making arena.

O artigo analisa o lobby da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Contag) na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2015. Os dados utilizados referem-se majoritariamente à agenda legislativa da Contag. São analisadas 27 proposições legislativas que já tiveram a tramitação encerrada. Devido ao número limitado de casos, a estratégia empírica consiste no uso de Qualitative Comparative Analysis (QCA), método que permite analisar de forma sistemática combinações de condições causais, com o objetivo de identificar configurações que produzem determinado resultado. Os resultados indicam uma taxa de sucesso legislativo de cerca de 50%, não se registrando condição causal que seja, sozinha, suficiente e/ou necessária para o resultado de interesse. Ao analisar resultados políticos à luz de condições causais institucionais, o artigo visa contribuir para os estudos sobre influência, a partir da perspectiva de um segmento essencial à compreensão do Brasil moderno.

The article analyzes the lobby of the National Confederation of Rural Workers (Contag) in the Chamber of Deputies, between 2007 and 2015. The assessed data mostly refer to Contag's legislative agenda. A total of 27 already closed legislative proposals are analyzed. Due to the limited number of cases, the empirical strategy consists of the use of a Qualitative Comparative Analysis (QCA), a method that allows the systematic analysis of combinations of causal conditions, in order to identify configurations that produce a certain result. The results indicate a legislative success rate of about 50%. with no record of a causal condition that is alone, sufficient and/or necessary for the result of interest. By analyzing political results in the light of institutional causal conditions, the article aims to contribute to studies on influence from the perspective of a segment paramount in understanding modern Brazil.

Cet article analyse le lobby de la Confédération nationale des travailleurs de l’agriculture (Contag) au sein de la Chambre des Députés entre 2007 et 2015. Les données utilisées proviennent majoritairement de l’agenda législatif de la Contag, à savoir 27 propositions ayant déjà fait l’objet d’une procédure législative. En raison du nombre limité de cas, la stratégie empirique repose sur l’utilisation de l’analyse qualitative comparative (QCA), une méthode qui étudie de forme systématique les combinaisons de conditions causales pour identifier des configurations qui produisent un résultat déterminé. Les résultats indiquent un taux de réussite législative d’environ 50%, sans condition causale suffisante et/ou nécessaire pour le résultat d’intérêt. Du point de vue de l’analyse des résultats politiques à la lumière des conditions causales institutionnelles, le présent travail se veut une contribution pour les études sur l’influence à partir de la perspective d’un segment essentiel à la compréhension du Brésil moderne.

Resumo: O artigo coteja dados referentes à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP-CD) com as principais contribuições da literatura que aborda a influência de grupos de interesse no processo decisório de políticas públicas, em especial aquela que se volta para a arena parlamentar. A partir das sugestões legislativas apresentadas nas 52ª, 53ª e 54ª legislaturas (2003-2015) e com base em uma estratégia descritiva de análise, procura-se verificar: (i) quais grupos de interesse encontram na CLP-CD um espaço para o exercício de sua influência; (ii) as temáticas que, tendo em vista as sugestões legislativas, expressam suas preferências; e (iii) o sucesso de tais grupos na transformação de suas sugestões em proposições a serem votadas pelos parlamentares em plenário. Indagando, portanto, em que medida grupos de interesse têm-se valido desta arena para arregimentar suas práticas de influência, chega-se a resultados que revelam um total de 671 sugestões no período de análise, sendo as temáticas abordadas de modo preponderante distintas daquelas que, de acordo com a literatura especializada, mobilizam grupos de interesse de forma mais assertiva em suas atividades de lobbying. Além disso, na CLP-CD se destaca a representação de interesses difusos e ligados às minorias em face de interesses corporativos.

Abstract: The article compares data on the Participatory Legislation Committee of the Chamber of Deputies (CLP-CD) with contributions from the literature on the influence of interest groups in the public policy decision-making process, especially in the parliamentary arena. Based on legislative suggestions presented at the 52nd, 53rd and 54th legislatures (2003-2015) and on a descriptive strategy for analysis, we try to verify: (i) the interest groups use the CLP-CD to exercise influence; (ii) the themes about which they express their preferences through legislative suggestions; and (iii) their success in transforming their suggestions into propositions to be voted on by parliamentarians in plenary. Our inquiry into the extent interest groups have used this arena to organize their efforts to influence parliament revealed a total of 671 suggestions in the period of analysis. The themes addressed in these suggestions are predominantly different from those expected in the specialized literature on what most intensely mobilizes interest groups in their lobbying activities. In addition, the CLP-CD highlights the representation of fuzzy and minority interests in the face of corporate interests.

Resumo Alguns autores já demonstraram que, no âmbito do Legislativo, a comissão é o locus para o qual se dirige grande parte do trabalho de grupos de interesse. Assim, este artigo objetiva realizar um estudo descritivo acerca da dinâmica da representação de interesses em audiências públicas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, entre 2007 e 2012. Procura-se identificar que grupos atuaram politicamente por meio desse mecanismo e quais os contornos da agenda política tratada nesse órgão colegiado. A análise descritiva mostra que, na comissão estudada, interesses da sociedade e do governo são fortemente representados, indicando um ambiente legislativo marcado, cada vez mais, por um amplo conjunto de inputs gerados pela participação social e com escrutínio, cada vez mais forte, de múltiplos setores do governo.

Abstract Some authors have already shown that, in the Legislature context, the committee is the locus for which is directed a great part of the work of the interest groups. Thus, the aim of this article is to carry out a descriptive study about the dynamics of interest representation at public hearings of the Committee of Science and Technology, Communication and Information Technology of the Brazilian House of Representatives, between 2007 and 2012. This way, it aims to identify which groups acted politically through this mechanism and which the parts of the political agenda dealt with in this organ of the Legislature. The descriptive analysis shows that in this committee interests of society and government are strongly represented, leading to a legislative environment marked by an increasingly wide range of inputs generated by social participation and scrutiny, growing stronger, from multiple sectors of government.