Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

Abstract Coparticipants in the performance, planning, and control of public policies’ implementation, Health Councils are public spaces aiming at the participation and social control of health actions concerning the community. Access to information is a crucial condition so that not only advisers but also civil society can propose, monitor, and evaluate the actions taken in health. Based on this understanding and the guidance provided by Law N° 141/2012 on the visibility of SUS management instruments, this study aimed to verify how the municipal portals of Brazilian capitals have disseminated their Health Councils and the necessary instruments for analyzing, monitoring, and following-up on the health policy. While recommended by law, the research showed that dissemination occurs differently between capitals. Only 14% of the investigated portals make SUS management instruments available on the council pages, and 33% do not disclose information about the council or management instruments. The lack of such content can weaken the council’s institutionality and, ultimately, participatory democracy itself.

Resumo Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos.

Abstract Promising more agility and transparency to lawsuit procedures, Judicial Branch, in a context of open government and access to justice, through the last decade, has been implementing electronic case filing to enhance its management activities. Aiming to analyze to what extent this is effective in practice, we sought to verify, by means of a case study on Brazilian Federal Justice scope, the hindrances to obtain access to judicial process data and information. This analysis considered: agility in returning solicitations; diversity of internal organs requested; degree of informatization of electronic case filing; transparency in returning requests; and bureaucracy involved on handling requests. The difficulties in accessing data of judicial files, to the application of Access to Information Act, as well as the slow and chaotic informatization show that there is still considerable distance between courts reality and regulation advances.

Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa.

Abstract Coparticipants in the performance, planning, and control of public policies’ implementation, Health Councils are public spaces aiming at the participation and social control of health actions concerning the community. Access to information is a crucial condition so that not only advisers but also civil society can propose, monitor, and evaluate the actions taken in health. Based on this understanding and the guidance provided by Law N° 141/2012 on the visibility of SUS management instruments, this study aimed to verify how the municipal portals of Brazilian capitals have disseminated their Health Councils and the necessary instruments for analyzing, monitoring, and following-up on the health policy. While recommended by law, the research showed that dissemination occurs differently between capitals. Only 14% of the investigated portals make SUS management instruments available on the council pages, and 33% do not disclose information about the council or management instruments. The lack of such content can weaken the council’s institutionality and, ultimately, participatory democracy itself.

Resumo O acesso à Justiça no contexto do avanço do e-processo aponta diretamente para um fundamental e novo princípio: o chamado princípio da conexão, que será objeto principal deste trabalho. A visão de mundo e a metodologia adotadas é a sistêmica, notadamente a elaborada por Maturana e Varela (1995). A abordagem será dedutiva. O objetivo principal do trabalho é realizar um quadro analítico das dimensões do processo judicial, inter-relacionando as variáveis dos processos analógico e digital e as variáveis sistêmicas.

Abstract Access to justice in the context of the advancement of e-process points directly to a fundamental and new principle, the so-called principle of connection, which will be the main object of this work. The worldview and methodology adopted is systemic, notably that elaborated by Maturana and Varela (1995). The approach will be deductive. The main objective of the work is to perform an analytical framework of the judicial process, interrelating the variables of the analog and digital processes and the systemic variables.

RESUMO Graças ao seu potencial de facilitar o entendimento e auxiliar na caracterização de uma área de interesse, as ontologias vêm sendo amplamente utilizadas como ferramentas para representação de conhecimento. Entretanto, no contexto da democracia eletrônica, uma revisão sistemática comprovou que esta prática vem sendo pouco utilizada. Em função disso, este artigo buscou desenvolver uma ontologia no domínio da democracia eletrônica. Como resultado, tem-se a captura singular do conhecimento sobre o domínio. Tal representação, além de apontar para os elementos-chave do domínio, pode vir a auxiliar no desenvolvimento de iniciativas de democracia eletrônica, bem como no aprimoramento de portais na web.

ABSTRACT Thanks to their potential to facilitate understanding and assist in the characterization of an interest area, ontologies are widely used as tools for knowledge representation. However, in the electronic democracy context, a systematic review found that this practice needs further exploration. Accordingly, this paper aims to develop an ontology in the electronic democracy field. As a result, we achieved a unique and novel knowledge capture in that domain. Such representation, besides pointing out key domain elements, could aid in the development of electronic democracy initiatives and improve web portals.

A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas.

The Access to Information Act is a fundamental step towards the consolidation of a Brazilian democracy. Among its precepts, there is the obligation of the provision of information on the net about the structure, operation and accountability of the direct and indirect administration agencies/entities and all of those who receive public subsidy. Given its relevance in the present context, this article seeks, from a mixed research, analyze how this law is being implemented by municipalities in the Southern region of the country. From this analysis, it was possible to map the initial effects of law enforcement during its first year of operation and to establish a ranking of websites, considering the compliance of their established provisions.

La Ley de Acceso a la Información es un paso fundamental hacia la consolidación de la democracia brasileña. Entre sus disposiciones esta la obligación de presentar información en la red sobre la estructura, el funcionamiento y la rendición de cuentas de los organismos/entidades de la administración directa e indirecta y todos aquellos que reciban subvenciones públicas. Dada su relevancia en el contexto actual, este artículo busca, a partir de una investigación mixta, analizar cómo esta ley está siendo implementada por los ayuntamientos de la región Sur del país. A partir de este análisis fue posible mapear los efectos iniciales de la aplicación de la ley durante su primer año de funcionamiento y establecer un ranking de los sitios, con miras al cumplimiento de las disposiciones establecidas en la ley.

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas.

Over the past decade, the federal government has coordinated and articulated actions to implement projects with emphasis on initiatives to use ICTs in their relations with citizens, private sector and society in general. Considering a strong movement to put the citizen at the center of this process, this article attempts, from a quantitative/qualitative research, verify on what stage of evolution are the sites of governmental Brazilian courts of auditors. From this analysis it was possible to map points to be improved and to establish a ranking of the sites, in view of the right of access, availability of information, participation and monitoring the implementation of public policies.

Durante la última década, el gobierno federal ha coordinado y articulado acciones para implementar proyectos con énfasis en las iniciativas para utilizar las TIC en sus relaciones con los ciudadanos, con el sector privado y la sociedad en general. Considerando que un fuerte movimiento para introducir al ciudadano en el centro de este proceso, este artículo trata, de un cheque cuantitativo/cualitativo en qué etapa de la evolución son los sitios gubernamentales de los tribunales brasileños de cuentas. A partir de este análisis fue posible asignar puntos a ser mejorados y establecer un ranking de los sitios, en vista de los derechos de acceso, la disponibilidad de información, participación y seguimiento de la aplicación de las políticas públicas.