Resumo: Neste artigo analisamos programas e projetos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), no período de 1995 a 2018, com o objetivo de compreender a gestão educacional e suas configurações em relação a espaços e formas de participação das comunidades escolares. A metodologia adotada foi o estudo documental apoiado em referenciais teóricos da análise de políticas públicas e no diálogo com literatura relativa à gestão educacional. Entre nossas análises e interpretações, destacamos que a gestão na rede paulista de ensino foi pautada por certo distanciamento do princípio constitucional de gestão democrática da escola pública e por aproximação com pressupostos gerencialistas. Nas relações da SEE-SP com as instâncias intermediárias e as escolas predominaram orientações práticas com vistas a resultados, em detrimento da participação da comunidade no debate sobre finalidades e concepções de educação escolar. Respaldada na racionalidade neoliberal, a SEE-SP se apropriou de releituras de termos como democracia, participação e autonomia, ressignificando seus conteúdos históricos, engendrados num contexto de luta por direitos e democratização da sociedade e da escola, a fim de legitimar formas de gestão baseada no controle para maior eficiência, nos termos da Nova Gestão Pública (NGP).

Abstract: In this article we analyse programmes and projects of the São Paulo State Secretary of Education (SEE-SP), in the period from 1995 to 2018, with the aim of comprehending educational management and its configurations in regard to the spaces and forms of participation of school communities. The methodology adopted was the documentary study supported by theoretical frameworks of public policy analysis and dialogue with literature on educational management. Among our analyses and interpretations we highlight that the management in the São Paulo school system was guided by a certain distancing from the constitutional principle of democratic management of public schools and approximation to managerialist assumptions. In the relations between the SEE-SP and the intermediate instances and schools practical orientations predominated, with a focus on results in detriment to community participation in the debate about the purposes and conceptions of school education. Backed by neoliberal rationality, the SEE-SP has appropriated the re-reading of terms such as democracy, participation and autonomy, re-signifying their historical content, engendered in a context of struggle for rights and democratization of society and school, in order to legitimize forms of management based on control for greater efficiency, in terms of the New Public Management (NPM).

Resumen: En este artículo se analizan programas y proyectos de la Secretaría de Estado de Educación de São Paulo (SEE-SP), en el período de 1995 a 2018, con el objetivo de comprender la gestión educativa y sus configuraciones en relación con los espacios y formas de participación de las comunidades escolares. La metodología adoptada fue el estudio documental apoyado en marcos teóricos de análisis de políticas públicas y el diálogo con la literatura sobre gestión educativa. Entre nuestros análisis e interpretaciones, destacamos que la gestión en el sistema escolar paulista estuvo guiada por un cierto alejamiento del principio constitucional de la gestión democrática de la escuela pública y la aproximación a los postulados gerencialistas. En las relaciones de la SEE-SP con los organismos intermediarios y las escuelas predominaron las orientaciones prácticas, dirigidas a los resultados en detrimento de la participación de la comunidad en el debate sobre los fines y las concepciones de la educación escolar. Respaldada por la racionalidad neoliberal, la SEE-SP se ha apropiado de la relectura de términos como democracia, participación y autonomía, resignificando su contenido histórico, engendrado en un contexto de lucha por los derechos y la democratización de la sociedad y de la escuela, para legitimar formas de gestión basadas en el control para una mayor eficiencia, en términos de la Nueva Gestión Pública (NGP).

RESUMO: Na perspectiva da internacionalização dos modos de regulação das políticas educacionais e da gestão escolar, o objetivo do artigo é discutir a política educacional paulista no período entre 2007 e 2018. Para tanto, recorreu-se a autores como Akkari (2011), Afonso (2013) e Paro (2012). Apresenta-se uma análise da concepção de gestão na agenda da política educacional da rede estadual de São Paulo, por meio de pesquisa qualitativa sobre fonte documental de programas vigentes desde 2007: Ler e Escrever, Qualidade da Escola e São Paulo Faz Escola, elaborados pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. As iniciativas foram justificadas com a narrativa de melhoria da qualidade do ensino, circunscrita a resultados em avaliação externa e caracterizam-se por um processo de controle do trabalho pedagógico com a introdução de materiais hiperestruturados em todas as etapas de ensino, elaborados com arranjos público-privados, associação entre metas de índices, desempenho de estudantes em avaliação externa e remuneração por bonificação e papel do professor coordenador como executor do currículo sob moldes técnicos e padronizados. As pretensas melhorias anunciadas evidenciam a gestão para resultados, pautada pelo controle de modo centralizado, em contraposição à previsão da participação ativa da comunidade e à gestão democrática do ensino.

ABSTRACT: From the perspective of internationalization of the modes of regulation of educational policies and school management, this article aims to discuss São Paulo’s state educational public policy between 2007 and 2018, by using authors such as Akkari (2011), Afonso (2013) and Paro (2012). For this purpose, this study presents an analysis of the concept of management in the educational policy agenda of the public school state network of São Paulo, through qualitative research on the documentary source of programs in force since 2007: “Reading and Writing”, “Quality of the School” and “São Paulo Makes School”, prepared by the São Paulo State Department of Education. The initiatives were justified with the narrative of improving the quality of teaching, limited to results in external evaluation and are characterized by a process of control of pedagogical work with the introduction of hyper-structured materials in all stages of teaching, prepared with public-private arrangements, the association between educational index goals, student performance in external evaluation and bonus remuneration and the role of coordinating teacher as an executor of the curriculum under technical and standardized molds. The announced improvements alleged evidence the management for results public policy, guided by a centralized control, in contrast to the prediction of active community participation and democratic management of education.

RESÚMEN: En la perspectiva de la internacionalización de los modos de regulación de las políticas educativas y la gestión escolar, el objetivo del artículo es discutir la política educativa de São Paulo en el período comprendido entre 2007 y 2018, utilizando autores como Akkari (2011), Afonso (2013) y Paro (2012). Para este propósito, se presenta un análisis del concepto de gestión en la agenda de política educativa de la red estatal de São Paulo, a través de una investigación cualitativa sobre las fuentes documentales de los programas vigentes desde 2007: “Lectura y escritura”, “Calidad de la escuela” y “São Paulo hace escuela”, preparado por el Departamento de Educación del Estado de São Paulo. Las iniciativas se justificaron con la narrativa de mejorar la calidad de la enseñanza, limitada a los resultados de la evaluación externa y se caracterizan por un proceso de control del trabajo pedagógico con la introducción de materiales hiperestructurados en todas las etapas de la enseñanza, preparados con arreglos público-privados, asociación entre objetivos de índice de educación, desempeño del estudiante en evaluación externa y remuneración adicional y papel del maestro coordinador como ejecutor del currículo escolar bajo moldes técnicos y estandarizados. Las supuestas mejoras anunciadas muestran la gestión para resultados, basada por el control de forma centralizada, en lugar del pronóstico de la participación activa de la comunidad y de la gestión democrática de la enseñanza.

Resumo A descentralização da competência para o monitoramento e licenciamento do uso dos recursos naturais, das esferas federais e estaduais para os municípios, tem gerado uma pressão para a adoção de um modelo de governança que consiga congregar as demandas de serviços públicos de qualidade, geração de trabalho e renda, com menor impacto ambiental. Esta pesquisa avaliou se o esforço e a dependência fiscal (receitas) dos municípios e as despesas por função são variáveis relevantes para explicar os melhores e piores desempenhos ambientais obtidos. Foram analisados os dados de 645 municípios do estado de São Paulo, de 2008 a 2017. Utilizou-se o método de regressão quantílica para analisar a relação entre os indicadores; ele propicia a obtenção de resultados mais precisos, ao considerar os municípios em quantis. Os resultados demonstraram que os gastos realizados são mais relevantes para explicar os melhores desempenhos ambientais do que as receitas, contudo, identificaram que maior esforço fiscal e maiores investimentos em políticas de gestão ambiental, saneamento básico e desporto e lazer têm impacto positivo sobre o Índice de Avaliação Ambiental (IAA) do município. Por fim, constatou-se que municípios governados pelos partidos de centro e direita têm alcançado melhores índices ambientais, comparativamente aos governos que adotam estratégias mais progressistas.

Abstract Decentralization of monitoring and licensing of the use of natural resources, from the federal and state spheres to the municipalities, has generated pressure to adopt a governance model that is able to establish a relationship between the demands of quality public services, job creation and income generation activities, and a lower environmental impact. This research evaluates whether the municipalities fiscal effort and revenues dependency as well as the expenses by function are relevant variables to explain the best and worst environmental performance obtained. The data of 645 municipalities of the state of São Paulo, from 2008 to 2017, were analyzed. The quantile regression method was used to analyze the relationship between the indicators since it provides more accurate results. The results showed that the municipalities expenditures are better than the revenues to explain the environmental performance. However, it was identified that greater fiscal effort and investments in environmental management policies, basic sanitation, and sport and leisure have a positive impact on the environmental assessment index of the municipality. Finally, it was found that municipalities governed by the center and right parties have achieved better environmental indices compared to governments adopting a more progressive political spectrum.

Resumen La descentralización de la competencia para el monitoreo y licenciamiento del uso de los recursos naturales, de las esferas federales y estatales a los municipios, ha generado una presión para la adopción de un modelo de gobernanza, que consiga congregar las demandas de servicios públicos de calidad, generación de trabajo y renta, con menor impacto ambiental. Esta investigación evaluó si el esfuerzo y la dependencia fiscal (ingresos) de los municipios y los gastos por función son variables relevantes para explicar los mejores y peores desempeños ambientales obtenidos. Se analizaron los datos de 645 municipios del estado de São Paulo, de 2008 a 2017. Se utilizó el método de regresión cuantílica para analizar la relación entre los indicadores; este propicia la obtención de resultados más precisos, al considerar los municipios en cuantiles. Los resultados demuestran que los gastos realizados son más relevantes para explicar los mejores desempeños ambientales que los ingresos, no obstante, identificaron que el mayor esfuerzo fiscal y las inversiones en políticas de gestión ambiental, saneamiento básico y deporte y esparcimiento tienen un impacto positivo sobre el índice de evaluación ambiental del municipio. Por último, se constató que municipios gobernados por los partidos de centro y derecha han alcanzado mejores índices ambientales, en comparación con los gobiernos que adoptan estrategias más progresistas.

Resumo No final da década de 1980, um maior intercâmbio entre os escritórios regionais da OMS e ministros da saúde em todo o mundo fez surgir a necessidade de compatibilização das metodologias e instrumentos de coletas de dados para medir a situação de saúde, por intermédio de inquéritos populacionais, que pudessem complementar os registros de saúde pelos órgãos oficiais de estatística de cada País e tornar comparável os Sistemas Nacionais de Informação. Este artigo analisou as principais contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise do estado de saúde da população brasileira. Delimitou-se como critério de inclusão, apenas as fontes de dados de domínio público, com periodicidade histórica, ao longo de pelo menos 20 anos e aqueles que geram dados municipais. Desse conjunto, foram analisadas as capitais do Brasil. Os dados demonstram a rápida transformação da rede pública de serviços de saúde sem internação, após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 40,7% (em 1986) para 85,5% (2009) o total de unidades de saúde públicas municipais sem internação. No Brasil, a iniciativa da RIPSA vem cumprindo o papel integrador para a formação de um Sistema Nacional de Informações em Saúde, preconizado pelo artigo 47 da Lei 8.080/1990 que instituiu o SUS, com grande responsabilidade do IBGE.

Abstract By the late 1980s, increased exchange between WHO regional offices and Health Ministers around the world raised the need for compatible methodologies and data collection tools to measure health status through population surveys, which could then complement the health records of the official statistics agencies in each country, and enabling comparison of National Information Systems. This article analyzes the main contributions of the Ministry of Health and the IBGE for the analysis of the health status of the Brazilian population. As a criterion for inclusion, only data sources in the public domain published periodically for at least the past 20 years, and those generating data at the municipal level were used. From this set, the capitals of Brazil were analyzed. The data shows that after the Unified Healthcare System (SUS) was created, the network of non-hospitalization healthcare experienced a rapid transformation. By 2009 85.5% of such units were under the municipal umbrella, compared to 40.7% when SUS was created. In Brazil, the RIPSA initiative has fulfilled the integrative role for the formation of a National Health Information System, recommended by Article 47 of Law 8.080 / 1990 that instituted the SUS, assigning major responsibility to1 the IBGE.

Resumo No final da década de 1980, um maior intercâmbio entre os escritórios regionais da OMS e ministros da saúde em todo o mundo fez surgir a necessidade de compatibilização das metodologias e instrumentos de coletas de dados para medir a situação de saúde, por intermédio de inquéritos populacionais, que pudessem complementar os registros de saúde pelos órgãos oficiais de estatística de cada País e tornar comparável os Sistemas Nacionais de Informação. Este artigo analisou as principais contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise do estado de saúde da população brasileira. Delimitou-se como critério de inclusão, apenas as fontes de dados de domínio público, com periodicidade histórica, ao longo de pelo menos 20 anos e aqueles que geram dados municipais. Desse conjunto, foram analisadas as capitais do Brasil. Os dados demonstram a rápida transformação da rede pública de serviços de saúde sem internação, após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 40,7% (em 1986) para 85,5% (2009) o total de unidades de saúde públicas municipais sem internação. No Brasil, a iniciativa da RIPSA vem cumprindo o papel integrador para a formação de um Sistema Nacional de Informações em Saúde, preconizado pelo artigo 47 da Lei 8.080/1990 que instituiu o SUS, com grande responsabilidade do IBGE.

Abstract By the late 1980s, increased exchange between WHO regional offices and Health Ministers around the world raised the need for compatible methodologies and data collection tools to measure health status through population surveys, which could then complement the health records of the official statistics agencies in each country, and enabling comparison of National Information Systems. This article analyzes the main contributions of the Ministry of Health and the IBGE for the analysis of the health status of the Brazilian population. As a criterion for inclusion, only data sources in the public domain published periodically for at least the past 20 years, and those generating data at the municipal level were used. From this set, the capitals of Brazil were analyzed. The data shows that after the Unified Healthcare System (SUS) was created, the network of non-hospitalization healthcare experienced a rapid transformation. By 2009 85.5% of such units were under the municipal umbrella, compared to 40.7% when SUS was created. In Brazil, the RIPSA initiative has fulfilled the integrative role for the formation of a National Health Information System, recommended by Article 47 of Law 8.080 / 1990 that instituted the SUS, assigning major responsibility to1 the IBGE.