O objetivo deste trabalho consiste em refletir sobre o conflito socioambiental envolvendo o poder público e os moradores do Jardim Icaraí, em Curitiba, Paraná. O exercício toma o direito ambiental como instrumento de produção e difusão de uma ideia oficial de meio ambiente, e o plano de intervenção que, além de se encontrar legitimado por esse direito, está articulado com as políticas urbanas no município de Curitiba.

The objective of this project is to focus on the environmental conflict involving the government and the residents of Jardim Icaraí in Curitiba, Brazil. This exercise examines environmental law as an instrument for producing and disseminating the "official version" of the environment and the city's intervention plan. Environmental Law not only provides legitimacy to this plan, but is also intimately associated to the urban policies in Curitiba.

El objetivo del trabajo consiste en reflexionar sobre el conflito socioambiental, envolviendo el poder público y las personas que viven en el Jardin Icaraí, en Curitiba, Paraná. El exercício toma el derecho ambiental como instrumento de producción y difusion de una idea oficial del médio ambiente, y el plan de intervención, que además de encontrarse legitimado por ese derecho está articulado con las políticas urbanas en el município de Curitiba.

Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.

This article is about experiences carried out by communities whose ways of life generate and sustain traditional knowledge, in contexts of incorporation of international conventions into the Brazilian juridical system. Case studies on babaçu breaker women, in the State of Maranhão, and Serrano Cheese producers, in the State of Rio Grande do Sul, reveal the meanings of the tradition imbued in the knowledge to be protected. Empirical data analyzed under juridical and anthropological perspectives elicit, in spite of the apparent progress in the legislation, threats to multiple dimensions of ways of life grounded on traditional territories. Without effective, immediate and integral application of the ILO Convention 169, current initiatives of implementation of conventions and laws related to traditional knowledge may have opposite results. We conclude that traditional communities resist illegal appropriation of their knowledge, while interested private sectors search for the support of the rule of law to legitimize plundering.