Resumo: Este artigo investiga a produção acadêmica em periódicos sobre a democracia digital no Brasil. Foi realizada uma busca automatizada no Google Scholar e DOAJ por palavras-chave e, após a filtragem manual, o corpus empírico resultou em 502 artigos. Estes artigos foram avaliados com base em análise de conteúdo, buscando identificar as principais características dos autores, assim como as abordagens teóricas e empíricas. Depois, as referências foram avaliadas através da análise de redes. Os resultados evidenciam a hegemonia dos campos da comunicação e da ciência política, um predomínio de análises sobre a esfera civil não organizada e o uso dos conceitos de participação e deliberação. A maioria dos artigos é empírica, faz uso da técnica de análise de conteúdo e privilegia a avaliação de websites e mídias sociais. Concluímos argumentando pela existência de um campo da democracia digital.

Abstract: This article investigates academic production on e-democracy in Brazilian journals. An automated search was performed on Google Scholar and DOAJ for keywords and, after manual filtering, resulted in an empirical corpus of 502 articles. Content analysis of these articles identified the main characteristics of the authors and the theoretical and empirical approaches to the subject. Network analysis analyzed relationships among references. The results show that these studies are largely conducted within the fields of communication and political science, that they tend to focus on the non-organized civil sphere, and that they often mobilize the concepts of participation and deliberation. Most of the articles are empirical using content analysis to examine websites and social media. We conclude by defending the construction of e-democracy as an academic field in Brazil.

O principal objetivo deste estudo é compreender a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, nas operações de importação, em especial as realizadas mediante arrendamento mercantil ou leasing. Os Estados Federados e do Distrito Federal sempre objetivaram efetuar a cobrança deste tributo sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadorias importadas do exterior, independente da natureza do negócio jurídico efetuado fora do país. Contudo, esta prática realizada pelos Estados tem gerado muita discussão no âmbito do Poder Judiciário, onde os contribuintes têm se insurgido contra esta cobrança. Quase que a totalidade da doutrina tem se posicionado no sentido de que o ICM somente incidirá na importação, desde que nesta operação se concretize a transferência de titularidade do bem ou mercadoria importada do exterior. Isto porque, o evento importação é tão somente um alargamento da incidência do ICM, devendo estar vinculado à matriz constitucional deste tributo. Há também de se ressaltar a existência de um posicionamento minoritário da doutrina, segundo o qual o ICM na importação é uma nova incidência do imposto, outorgado aos Estados Federados e ao Distrito Federal pelo legislador constituinte, aduzindo a incidência do tributo sobre toda e qualquer entrada de bem ou mercadoria do exterior. Frente a este último posicionamento da doutrina é que os Estados se fundamentam para efetuar a cobrança do tributo sobre toda e qualquer operação de importação, independentemente de haver ou não a transferência de titularidade do bem ou mercadoria, quando da importação. Todavia, os Tribunais Superiores tem afastado a cobrança deste tributo quando nas operações de importação não ocorrem a transferência de titularidade do bem ou mercadoria, como nos contratos de importação mediante arrendamento mercantil, ou leasing. Nestes contratos, o bem importado mediante leasing continua como propriedade do arrendador, sendo que o arrendatário tão somente detém a posse imediata do bem ou mercadoria, ou seja, são operações em que não ocorre a transferência da titularidade do produto, não havendo incidência do ICM nestas operações de importação.

The main purpose of this study is to understand the Tax incidence on the Circulation of Goods (ICM) related to imports, particularly those conducted by leasing. The Federated States and the Federal District have always aimed to make the taxes collection of any imported goods, regardless of the legal business nature done outside the country. However, these States' practice has generated a discussion in the Judiciary, as the taxpayers have protested against these charges. Almost all the doctrine believes that ICM will just focus on importation - but only if in this operation the imported goods ownership transference takes place. This understanding is based on the fact that the importation is only an ICM impact extension. For this reason, it should be bounded to the constitutional law of this tax. It is also important to emphasize the existence of a minority doctrine position, which believes that the ICM of importation is a new incidence of tax (ICM), granted to the Federal States and the Federal District by the constitutional legislator, adding the impact of taxes on any and all input of goods from abroad. Due to this positioning of the doctrine is that states have the legal support to make the collection of tax on any import transaction, regardless of whether or not there is transfer of ownership of the goods upon importation. However, the Supreme Court has dismissed the collection of the tax when in the import operations do not occur a transfer of ownership of the property, as in contracts for imports through leasing. In these contracts, the products imported by leasing remain within the property of the lessor, and the lessee only has the immediate possession of the property. In other words, in these operations the transfer of ownership of the property does not occur, consequently, there isn't the incidence of ICM in these operations.

Os protocolos de 5.361 necropsias de cães realizadas no Laboratório de Patologia Veterinária da Universidade Federal de Santa Maria de 1965 a 2006 foram revisados à procura de casos de cinomose. Seiscentos e oitenta e três casos (12,7%) da doença foram encontrados, dos quais 620 apresentavam sinais neurológicos. Desses 620, os seguintes dados foram recuperados para cada caso: idade, sinais clínicos, achados histopatológicos e presença ou não de doença concomitante. Faixas etárias foram classificadas como filhotes (até 1 ano), adultos (de 1 a 9 anos) e idosos (10 anos de idade ou mais). Lesões histológicas foram observadas em 565 (91,1%) dos 620 casos com sinais neurológicos de cinomose e em 554 desses casos a idade foi registrada no protocolo com a seguinte distribuição por faixa etária: 45,9% de filhotes, 51,4% de adultos e 2,7% de idosos. Os sinais neurológicos compreendiam um largo espectro de distúrbios motores, posturais e do comportamento, que podiam ocorrer juntos ou individualmente. Os sinais clínicos mais freqüentes foram mioclonia (38,4%), incooordenação motora (25,0%), convulsões (18,5%) e paraplegia (13,4%). Em 98,4% dos 565 cães com alterações histopatológicas no encéfalo, foram observadas desmielinização, encefalite não-supurativa ou uma combinação dessas duas lesões. Corpúsculos de inclusão foram observados em diferentes células de 343 dos 565 cães com alterações histopatológicas no encéfalo. Em 170 (49,6%) o tipo celular com inclusão não foi mencionado no protocolo; nos restantes, as inclusões foram vistas em astrócitos (94,8% dos casos), neurônios (3,5%), oligodendrócitos (1,1%) e células do epêndima (0,6%). Levando em consideração o tipo de lesões e as faixas etárias, casos com desmielinização e encefalite não-supurativa ocorreram em 40,0% dos filhotes, 51,2% dos adultos e 72,7% dos cães idosos. Somente desmielinização foi descrita em 48,4% dos filhotes, 41,3% dos adultos e 35,7% dos cães idosos. Somente encefalite não-supurativa foi descrita em 11,6% dos filhotes, 7,5% dos adultos e 7,1% dos cães idosos.

The files of 5,361 necropsies performed in dogs in the Veterinary Pathology Laboratory of the Federal University of Santa Maria during 1965-2006 were reviewed in search of cases of canine distemper. Six hundred and eighty three cases (12.7%) of the disease were found, 620 of which had neurological signs. From those 620, the following data on each case were retrieved: age, clinical signs, histopathology and concomitance or not of another disease. Age groups were classified as puppies (up to 1 year of age), adults (from 1 to 9 years) and aged (from 10 years on). In 565 out of the 620 (91.1%) neurological cases of canine distemper, histopathological brain changes were observed and in 554 of those 565 the age was registered in the files with following age group distribution: 45.9% of puppies, 51.4% of adults, and 2.7% of aged dogs. Neurological clinical signs encompassed a large spectrum of motor, postural and behavioral disturbances which could occur together or individually. Most frequent clinical signs were myoclonus (38.4%), motor incoordination (25.0%), seizures (18.5%), and paraplegia (13.4%). In 98.4% of the 565 dogs with histopathological changes in the brain demyelination, non-suppurative encephalitis or a combination of these two were found. Intranuclear eosinophilic inclusion bodies were observed in different brain cells of 343 of the 565 dogs with histopathological changes. In 170 (49.6%) the cellular type bearing the inclusions was not mentioned in the file and in the remaining cases the inclusions were seen in astrocytes (94.8% of the cases), neurons (3.5%), oligodendrocytes (1.1%), and ependyma cells (0.6%). Taking in consideration the type of lesions and the age groups, cases with combined demyelination and non-suppurative encephalitis occurred in 40.0% of the puppies, 51.2% of the adult dogs and 72.7% of the aged dogs. Demyelination alone occurred in 48.4% of the puppies, 41.3% of the adults and in 35.7% of the aged dogs. Non-suppurative encephalitis alone occurred 11.6% of the puppies, 7.5% of the adults and in 7.1% of the aged dogs.