Resumo Avaliamos se a implantação de Guardas Municipais (GMs) melhorou os indicadores de segurança pública dos entes que as adotaram. Utilizando dados municipais, foram testadas diversas estratégias de identificação baseadas na literatura de resultados potenciais, com foco nos tratamentos sob a ótica binária, a multivalorada discreta e a contínua. Os principais resultados indicam que, apenas nos Municípios pequenos e médios, possuir uma GM com alguns anos de atividade pode representar até 30% menos homicídios do que em seus congêneres do grupo de controle, o que é equivalente a até −4,8 mortes por 100 mil habitantes. Em sentido contrário, a existência de GMs parece não impactar as taxas de roubos e furtos de veículos, nossa proxy para os crimes contra o patrimônio.

Abstract We evaluated whether the creation of Municipal Guards (GMs) improved the public safety indicators of the local governments that adopted them. Using municipal data, we tested several identification strategies based on the potential results model, focusing on binary treatments, discrete multivalued treatments and continuous treatments. The main results indicate that, in small and medium municipalities, having a GM with some years of activity may represent up to 30% fewer homicides than in their control group, which is equivalent to up to -4.8 deaths per 100 thousand inhabitants. On the contrary, the existence of GMs does not seem to impact property crimes.

Nesse trabalho foi calculada uma medida de eficiência técnica para as escolas públicas urbanas das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, avaliadas pela Prova Brasil 2007, por meio da metodologia chamada de Análise da Envoltória de Dados (DEA) em três estágios, adotando-se a escola como unidade de análise. Em relação a todas as escolas estudadas, há indícios para afirmar que, mesmo descontando os fatores ambientais e aleatórios, ainda persiste a necessidade de melhorias ligadas à gestão de cada uma delas.

In this study, we calculated a measure of technical efficiency for urban public schools in the Northeast and Southeast of Brazil; evaluated by a battery of tests called Prova Brasil; year 2007, using Three-stage Data Envelopment Analysis (DEA) methodology; taking the school as unit of analysis. Based on our results we can say that there are margins for improvements in Brazilian urban public schools in terms of pure managerial ability.

Calculamos índices de custo-eficiência para os serviços estaduais de segurança pública no Brasil com um modelo de fronteira estocástica e dados longitudinais 2001-2006. Estimamos uma Translog com efeitos fixos e utilizamos os salários das polícias militar e civil e delegados como preços dos fatores de produção, e o inverso da taxa de homicídios como medida do produto, além de variáveis econômico-demográficas, mercado de drogas ativo e alocação dos recursos judiciais, policiais e penitenciários como explicativas das ineficiências. Os índices de ineficiência são maiores quanto maior a participação do mercado de drogas, a razão polícia militar/polícia civil, a taxa de abandono do ensino médio e a desigualdade de renda. Já as despesas com o judiciário e o número de vagas no sistema penitenciário reduzem tais índices. São Paulo é, em média, o estado mais custo-eficiente na provisão de segurança pública enquanto o Distrito Federal é o menos.

We calculated the efficiencies with which Brazilian states provide public safety by using a stochastic frontier cost function and panel data from 2001-2006. We estimate a Translog with fixed effects where prices for the production factors are the initial salaries of military police, civil police, and precinct chiefs and the product is the inverse of the homicide rate. To explain inefficiencies we use economic and demographic variables which measure active drug markets and the allocation of judicial, police, and penitentiary expenditures. Our models indicate that inefficiencies are higher when the size of drug markets, the ratio of military to civil police, the rate of high school dropouts, and income inequality increase. On the other hand, increasing judicial expenditures and the number of prison cells reduce inefficiency. São Paulo is the most cost efficient state providing public safety, whereas the Federal District is the least cost efficient.

Esse trabalho sugere uma metodologia para análise da eficiência das distribuidoras do setor elétrico brasi-leiro a partir do estudo econométrico de informações que afetam diretamente a eficiência das empresas distribuidoras, tais como custo operacional, número de funcionários, volume de energia fornecida, e alguns indicadores qualitativos, como o percentual de perdas de energia, a duração média de interrupção de fornecimento por consumidor por ano em horas (DEC) e quantidade média de interrupções de fornecimento por consumidor no ano (FEC). Além desses, são considerados alguns indicadores socioeconômicos como a posse de eletrodomésticos e a densidade demográfica da área de atuação de cada empresa. A análise parte da definição das fronteiras de produção e de custo, sendo seguida pela estimação das funções de fronteira de produção e de custo mediante o uso de fronteiras estocásticas.

This paper analyzes the efficiency of the Brazilian electrical sector distributing companies based on an econometrics study of information and data that directly affect distributing companies´ efficiency, such as operational cost, number of employees, volume of energy supplied, and some qualitative indicators, such as the percentage of energy lost, average duration of the supply interruption per year in hours (DEC) and average frequency of the supply interruption per year (FEC). Besides these, some socio-economic indicators are considered, such as appliances ownership and the demographic density of the area each company is located. The analysis starts with the definition of production and cost frontiers, followed by the production and cost frontier functions, applying the Stochastic Frontier Method.

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.

In this paper we measure the effect of tax rates on tax evasion using data on the trade flow between Brazil and the United States. Our results show that increases in the tax rates lead to higher evasion on two different ways: under invoicing and mislabeling higher taxed products as lower ones. These results corroborate the theoretical predictions of the Allingham (1972) model and contribute to the recent debate on the influence of tax rates on evasion. We also point out to the existence of nonlinearities in the relationship between tax rates and evasion by showing that higher rates raise the opportunity costs of paying taxes and thus encourage evasion. Finally, our results suggest that relatively high rates and a complex set of rules, especially for customs taxes, result in large potential rewards for taxpayers willing to bribe to cut their own tax burden and/or speed up customs clearance of their goods.

A demanda para a despesa pública nos municípios brasileiros é estimada, utilizando a abordagem do eleitor mediano. Os resultados confirmam essa hipótese como útil para descrever a demanda para bens públicos locais no Brasil. Os resultados mostram a presença de economias de escala na provisão desses serviços. Porém, as indivisibilidades que impossibilitam a provisão de serviços em cidades pequenas, fazem com que as despesas mais elevadas das cidades grandes reflitam não somente custos de aglomeração, mas também o oferecimento de serviços mais diversificados. No Brasil, contrariamente aos resultados tradicionais, a redução do efeito congestionamento ao longo das classes da despesa reflete a predominância dos elementos de escala.

We estimated the demand for local public spending for the Brazilian municipalities within a median voter's framework. Results are consistent with the theoretical background. Marginal congestion decreases with per capita expenditure. The indivisibilities that preclude the provision of certain services in small towns, concentrate their provision on larger cities. Hence, the higher expenditures of those big cities reflect not only a crowding cost but also the fact that these towns offer a wide range of services when compared to the small ones. Last, in country-regionplaceBrazil, contrary to the traditional results, the reduced congestion effect along the spending classes reflects the predominance of the scale elements measured by the population elasticities over the price effects.

Este artigo visa a avaliar a eficiência dos municípios das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil no que se refere à utilização dos recursos públicos. A questão é saber se os gestores municipais alocam esses recursos de forma a garantir o máximo de serviços públicos ou, alternativamente, se para uma determinada oferta de bens públicos a despesa exigida é mínima. Por meio de técnicas não-paramétricas de mensuração de eficiência produtiva, busca-se analisar a relação entre o tamanho do município e os níveis de eficiência alcançados, além de investigar o tipo de economia de escala que caracteriza as municipalidades. Os resultados mostram que, nas duas regiões, para a imensa maioria dos municípios com população inferior a 15 mil habitantes, os baixos níveis de eficiência se explicam pela presença de economias crescentes de escala. Os resultados, embora exploratórios, sugerem que a atual política de descentralização no Brasil não promove o uso eficiente dos recursos públicos: a proliferação de pequenas municipalidades conduz ao aumento dos custos médios dos serviços municipais. Portanto, em virtude do seu pequeno tamanho, esses municípios não podem se beneficiar das economias de escala inerentes à produção de determinados serviços públicos. O desperdício de recursos reflete-se nos elevados níveis de excesso de dispêndio que caracterizam as cidades menores.

This paper evaluates the efficiency of the municipal districts of the Northeast and Southeast of Brazil in what concerns to the use of public resources. The question is to learn if the municipal administrators allocate those resources to guarantee the maximum of public services or, alternatively, if for a certain offer of public goods the expense is minimum. Using non-parametric techniques to measure productive efficiency, the paper analyzes the relationship between the size of the municipal district and its efficiency levels, besides investigating the existence of scale economies. Results show that, for the immense majority of the municipal districts with population of less than 15 thousand, the low efficiency levels are explained by the presence of increasing scale economies. The results, although exploratory, suggest that the current decentralization policy in Brazil doesn't promote the efficient use of the public resources: the proliferation of small municipalities drives to the increase of the medium costs of the municipal services.