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CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE E A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
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Revista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

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Dez 2021, Nº 13 Páginas 161 - 186

Resumo: Pt En | Texto: Pt En | PDF: Pt | PDF: En

Resumo O artigo versa sobre as principais teorias da causalidade, bem como o surgimento e afirmação da Teoria da Imputação Objetiva proposta por Claus Roxin. A fim de responder às indagações sobre quando se pode considerar uma ação causa de um resultado e quando este pode ser imputado a uma pessoa, o Direito Penal e outros ramos do saber formularam diversas teorias explicativas. Contudo, mesmo depois de elaboradas diversas concepções teóricas, ainda não se chegou à conclusão sobre como explicar o nexo causal e normativo de condutas relevantes para o direito penal. Diante disso, o objetivo é, por meio de uma pesquisa bibliográfica com o método indutivo, analisar qual foi a teoria acolhida pelo Código Penal brasileiro e aferir se ela exige o nexo causal e normativo. O resultado é no sentido de que o diploma material penal incorporou a teoria da condição, além de exigir a imputação objetiva para considerar uma pessoa como autora de um crime.

Abstract The article deals with the main theories of causality, as well as the emergence and affirmation of the Objective Imputation Theory proposed by Claus Roxin. In order to answer questions about when an action can be considered a cause of an outcome and when it can be imputed to a person, Criminal Law and other branches of knowledge have formulated several explanatory theories. However, even after elaborating several theoretical conceptions, the conclusion on how to explain the causal and normative nexus of conduct relevant to criminal law has not yet been reached. Given this, the objective is, through a bibliographic search with the inductive method, to analyze which was the theory accepted by the Brazilian Penal Code and to determine if it requires the causal and normative nexus. The result is that the material criminal law incorporated the theory of the condition, in addition to requiring objective imputation to consider a person as the perpetrator of a crime.

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.07 12 downloads

Bioética e seus paradigmas teóricos
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Conti, Paulo Henrique Burg

; Souza, Paulo Vinícius Sporleder de

Revista Bioética

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Dez 2021, Volume 29 Nº 4 Páginas 716 - 726

Resumo: Pt En Es | Texto: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

Resumo O artigo busca contribuir para a compreensão da história e dos modelos teóricos da bioética por meio de abordagem interdisciplinar que engloba diversas áreas do conhecimento, em especial história e filosofia. Num primeiro momento, o trabalho procura caracterizar o panorama histórico de surgimento da bioética, as questões terminológicas surgidas nesse período e o enquadramento da bioética como disciplina ou campo de discursividade. Posteriormente, o texto apresenta os principais paradigmas teóricos da bioética e os analisa criticamente.

Abstract This article seeks to contribute to the understanding of the history and theoretical models of bioethics by an interdisciplinary approach that encompasses different areas of knowledge, especially history and philosophy. First, the study characterizes the historical background on the emergence of bioethics, the terminological issues that arose in this period, and the framing of bioethics as a discipline or field of discourse. Subsequently, the text presents the main theoretical paradigms of bioethics and critically analyzes them.

Resumen El artículo busca contribuir a la comprensión de la historia y los modelos teóricos de la bioética a través de un enfoque interdisciplinario que abarca varias áreas del conocimiento, especialmente la historia y la filosofía. En un primer momento, el trabajo busca caracterizar el panorama histórico del surgimiento de la Bioética, las cuestiones terminológicas surgidas en ese período y el encuadre de la bioética como disciplina o campo de discursividad. Posteriormente, el texto presenta los principales paradigmas teóricos de la Bioética y los analiza críticamente.

https://doi.org/10.1590/1983-80422021294505

Recomendações para a proteção da privacidade do paciente
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Carvalhal, Gustavo Franco

; Poli, Marcelino Hofmeister

; Clementel, Fabiano Kingeski

; Gauer, Gabriel Chittó

; Marques, Graziela Hax

; Silveira, Inês G.

; Piccoli, João Manuel

; Pithan, Lívia Haygert

; Guilhermano, Luiz Gustavo

; Ferreira, Magda

; Bonhemberger, Marcelo

; Figueiredo, Maria Antonia Zancanaro de

; Gil, Maria Estelita

; Badalotti, Mariangela

; Debiasi, Marcio

; Souza, Paulo Vinícius Sporleder de

; Kik, Raquel Milani El

; Petersen, Vera Maria

; Kipper, Délio José

Revista Bioética

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Abr 2017, Volume 25 Nº 1 Páginas 39 - 43

Resumo: Pt En Es | Texto: Pt En Es | PDF: Pt | PDF: En | PDF: Es

Resumo A preocupação sobre aspectos bioéticos da privacidade do indivíduo e da privacidade dos dados de seus atendimentos é crescente no meio médico. Processos propedêuticos e terapêuticos atuais requerem envolvimento multidisciplinar de uma série de indivíduos, especialmente em se tratando de internações hospitalares. A transmissão e o armazenamento das informações clínicas e laboratoriais dos pacientes envolvem diferentes mídias, com problemas inerentes de acessibilidade e proteção da informação. Os autores sugerem situações hipotéticas que exemplificam problemas comumente abordados na atuação de comitê de bioética clínica, contextualizando-os no Brasil e no mundo, e sugerindo passos para minimizar potenciais problemas de quebra de privacidade e confidencialidade.

Abstract Concerns regarding the bioethical aspects of the privacy of the individual and the confidentiality of their medical treatment data is increasing in the medical community. The current preliminary clinical and therapeutic processes require the multidisciplinary involvement of a number of individuals, especially in the case of hospitalization. The transmission and storage of clinical and laboratory patient information involves different media, with inherent problems of accessibility and protection of information. The authors describe hypothetical situations that exemplify issues commonly addressed in the work of a clinical bioethics committee, contextualizing these problems in Brazil and globally, and suggest steps to minimize potential problems of the breaching of privacy and confidentiality.

Resumen La preocupación sobre los aspectos bioéticos de la privacidad del individuo y de la confidencialidad de los datos de su asistencia está aumentando en la comunidad médica. Los actuales procesos clínicos y terapéuticos requieren la participación multidisciplinar de una serie de personas, especialmente en el caso de las internaciones hospitalarias. La transmisión y el almacenamiento de informaciones clínicas y de laboratorio de los pacientes implican diferentes canales de comunicación, con los problemas inherentes de accesibilidad y protección de la información. Los autores aluden a situaciones hipotéticas que ejemplifican problemas comúnmente tratados en el desempeño de un comité de bioética clínica, contextualizándolos en Brasil y en el mundo, y sugiriendo medidas para minimizar los posibles problemas de violación de la privacidad y de la confidencialidad.

https://doi.org/10.1590/1983-80422017251164 6598 downloads

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Cód. do Índice	Elemento
ti	título do artigo
au	autor
kw	palavras-chave do artigo
subject	assunto (palavras do título, resumo e palavras-chave)
ab	resumo
ta	título abreviado da revista (ex. Cad. Saúde Pública)
journal_title	título completo da revista (ex. Cadernos de Saúde Pública)
la	código do idioma da publicação (ex. pt - Português, es - Espanhol)
type	tipo do documento
pid	identificador da publicação
publication_year	ano de publicação do artigo
sponsor	financiador
aff_country	código do país de afiliação do autor
aff_institution	instituição de afiliação do autor
volume	volume do artigo
issue	número do artigo
elocation	elocation
doi	número DOI
issn	ISSN da revista
in	código da coleção SciELO (ex. scl - Brasil, col - Colômbia)
use_license	código da licença de uso do artigo

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