RESUMO Contexto: projetos de infraestrutura pressupõem o uso de capital intensivo e a participação de diversos atores, onde o ambiente institucional influencia seus respectivos arranjos contratuais. Um instrumento financeiro para a governança é a utilização do seguro garantia (SG) cuja finalidade é garantir o cumprimento do objeto contratado. Entretanto, ainda são incipientes pesquisas que envolvam o uso do SG no contexto de países emergentes como o Brasil. Objetivo: com o objetivo de compreender o uso do SG no Brasil e propor um modelo conceitual de análise das transações, este artigo contribui para a literatura ao investigar a relação entre os atores e transações envolvidos no SG utilizando as perspectivas da teoria de custos de transação da teoria da agência. Métodos: adotou-se metodologia qualitativa com dados primários provenientes de 10 entrevistas em profundidade semiestruturadas junto a profissionais do mercado com notória experiência em SG, e como dados secundários, debate e palestra específicas sobre o tema envolvendo a realidade e o uso do SG. Resultados: os resultados indicam que os problemas de agência e os elevados custos de transação presentes no Brasil impedem o desenvolvimento desse mercado de cobertura de riscos, ensejando políticas públicas direcionadas. Conclusão: o modelo conceitual proposto traduz as várias transações específicas no uso do SG, os fenômenos subjacentes e a comprovação de proposições relacionadas às falhas de mercado e à influência do ambiente institucional.

ABSTRACT Context: infrastructure projects assume the use of intensive capital and the participation of several actors, where the institutional environment influences their respective contractual arrangements. A financial instrument for project governance is surety bond (SB), whose purpose is to ensure compliance with the contracted object. However, research involving SB in the context of emerging countries such as Brazil is still incipient. Objective: this study aims to understand the use of SB in Brazil and proposes a conceptual model for analyzing transactions. It contributes to the literature by investigating the relationship between the actors and transactions involved in SB using the transaction costs theory and agency theory perspectives. Methods: this study adopts a qualitative methodology using primary data collected with 10 in-depth semi-structured interviews with market professionals with substantial experience in SB. In addition, it uses secondary data based on debate and a specific lecture on the topic involving the reality and the use of SB. Results: the findings indicate that the agency problem and the high transaction costs in Brazil prevent the development of this risk coverage market, giving rise to targeted public policies. Conclusion: the proposed conceptual model reflects the various specific transactions in the use of SB, the underlying phenomena and the validation of propositions related to market failures, and the institutional environment’s influence.

O setor de transportes é marcado por externalidades e por características típicas do setor de infraestrutura. Este artigo discute o financiamento da expansão da infraestrutura setorial, incluindo o investimento direto estrangeiro e considerando os aspectos institucionais e regulatórios subjacentes, relacionados às características econômicas do setor.

The transportation sector is marked by the presence of externalities and by typical characteristics of the infrastructure sector. This article discusses the financing of the expansion of sector infrastructure, including foreign direct investment and taking into account the underlying institutional and regulatory dimensions, related to the economic characteristics of the sector.

Neste artigo, foi testada a hipótese de que os fluxos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) para o Brasil apresentam um padrão de Médias Móveis, em linha com as previsões da teoria. Foi modelada a série de IDE em dólares norte-americanos usando um modelo univariado, o Auto-Regressive Integrated Moving Average (ARIMA). Os resultados confirmaram a hipótese derivada da teoria de que há um padrão de Médias Móveis no IDE no Brasil, na medida em que se trata de uma série bastante dinâmica com ajustamento relativamente rápido em relação aos valores de equilíbrio. Com base no padrão identificado, o trabalho também mostrou a possibilidade de geração de previsões de fluxos de IDE e apresentou uma previsão, discutindo a questão de exatidão de projeções usando o coeficiente de Theil.

In this paper we have tested the hypothesis that the Foreign Direct Investment (FDI) flows into Brazil have a Moving Average pattern in line with predictions from the theory. We have modeled the FDI series in US dollars using a univariate model, the Auto-Regressive Integrated Moving Average (ARIMA) model. The results confirmed the hypothesis derived from the theory that, after correcting for detected outliers, there is a Moving Average pattern in FDI inflows into Brazil as there is quite a dynamic series with relatively rapid adjustment towards equilibrium values. The patterns found can be used in univariate modeling to generate forecasts of the future values of the series. We present a forecast for the series and discuss the issue of forecast accuracy using the Theil Coefficient.

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

This paper analyzes state regulatory frameworks for the water and sanitation sector in Brazil. The documental research identified that only five states have their own policies (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, and Goiás). The frameworks are described according to a selected set of attributes, namely: universal access to water and sanitation, financial instruments, regulation and social control. The main conclusion is that the policies under study are in an early stage of development and may receive a boost from the approval of new federal legislation in December 2006.

Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 municípios, com base na amostra do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) referente a 2005, mediante a aplicação de taxas de regulação de 1 a 3% do faturamento das concessionárias. Concluiu-se que a regulação local não apresenta viabilidade em 97% dos municípios pesquisados.

The objective of this paper is to discuss the feasibility and the alternatives for the sub-national regulation of the basic sanitation in Brazil, as established one in the Law 11.445/2007. We analyze a sample of 2.523 municipalities from the data set of the National System for Information on Water Supply and Sewerage Services (SNIS) of 2005, assuming regulatory fees ranging between 1% and 3% of the concessionaire’s revenues. We concluded that local regulation was impracticable for 97% of the municipalities in the sample.

Este trabalho investiga a transmissão de preços no mercado mundial de soja usando econometria de séries de tempo. O modelo teórico desenvolvido por Mundlack and Larson (1992) é baseado na Lei do Preço Único e supõe que os preços se equalizam ao longo de todos os mercados locais no longo prazo, permitindo-se desvios transitórios no curto prazo. O mercado internacional foi caracterizado através de três preços relevantes: Rotterdam, Argentina e Estados Unidos. O trabalho estima a elasticidade de transmissão desses preços aos preços no Brasil. Foram realizados testes de causalidade e de cointegração para verificar se há relação de longo prazo entre as variáveis. Foi também calculada a função de resposta a impulso e a decomposição da variância dos erros para avaliar a transmissão de preços internacionais aos preços brasileiros. Aplicou-se um teste de exogeneidade para verificar se as variáveis respondem a desvios de curto prazo em relação aos valores de equilíbrio. Os resultados confirmaram a validade da Lei do Preço Único no longo prazo. Em linha com vários trabalhos, este artigo mostrou que Brasil e Argentina podem ser vistos como tomadores de preços no mercado internacional, tendo em vista que a velocidade de ajuste de seus preços em resposta a choques é maior que a verificada para os preços dos Estados Unidos, que são formadores de preço.

This paper investigates the price transmission in the world market for soybeans using time series econometrics models. The theoretical model developed by Mundlack and Larson (1992) is based on the Law of the One Price, which assumes price equalization across all local markets in the long run and allows for deviations in the short run. The international market was characterized by three relevant soybean prices: Rotterdam Port, Argentina and the United States. The paper estimates the elasticity of transmission of these prices into soybean prices in Brazil. There were carried causality and cointegration tests in order to identify whether there is significant long-term relationship among these variables. There was also calculated the impulse-response function and forecast error variance decomposition to analyze the transmission of variations in the international prices over Brazilian prices. An exogeneity test was also carried out so as to check whether the variables respond to short term deviations from equilibrium values. Results validated the Law of the One Price in the long run. In line with many studies, this paper showed that Brazil and Argentina can be seen as price takers as long as the speed of their adjustment to shocks is faster than in the United States, the latter being a price maker.

A política antitruste tem sido cada vez mais considerada como relevante mecanismo de promoção do bem-estar econômico em mercados oligopolísticos recentemente liberalizados. O objetivo do presente trabalho é o de promover, por meio de modelo estrutural empírico, uma investigação de um suposto comportamento de coordenação de preços por parte das companhias aéreas na Ponte Aérea Rio de Janeiro - São Paulo. A metodologia utiliza um parâmetro de conduta, relacionado com a abordagem da Nova Organização Industrial Empírica, e assim concentra-se nos efeitos das práticas colusivas, tendo por isso a vantagem de não depender de evidências de conluio, como a existência de comunicação prévia entre as empresas envolvidas. Os resultados obtidos com a modelagem empírica utilizando-se um estimador em duas etapas (Two-Step Estimator) indicam que não há bases para se rejeitar a hipótese de que as empresas mantiveram uma conduta não-cooperativa no mercado, ao contrário do que recentemente decidiram as autoridades de defesa da concorrência brasileiras.

Antitrust policy has been increasingly considered as relevant mechanism of economic welfare promotion in recently liberalized oligopolistic markets. The purpose of this paper is to develop a structural model, in order to investigate alleged price coordination by the airlines on the air shuttle route Rio de Janeiro - São Paulo. By making use of a conduct parameter, based on the New Empirical Industrial Organization approach, it was possible to focus on the effects of the formation of an alleged cartel instead of relying on evidence of collusion such as previous communication between the involved companies. Results achieved using a Two-Step Estimator indicated no basis for rejecting the hypothesis that firms kept non-cooperative conduct in the market, contrary to recent decision by the Brazilian antitrust authorities.

Este artigo discute a política macroeconômica do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), marcada por mudanças nas áreas fiscal, cambial e monetária. Na área fiscal, passou-se a gerar superávit primário e avançou-se nos esforços de reforma estrutural. Na área cambial, a passagem do regime de câmbio administrado para uma flutuação suja permitiu o ajuste do elevado déficit em conta corrente verificado no primeiro mandato. Na área monetária, o regime de metas de inflação substituiu a subordinação da política monetária à defesa do regime cambial. Após tais alterações, o país passou a contar com um regime mais sustentável e transparente, cuja eficácia permaneceu limitada pela herança do regime anterior, gerador de desequilíbrios, e pelas instabilidades financeiras internacional e domésticas no período. Acreditamos que o novo regime é adequado para a criação das condições no sentido da recuperação do investimento e do crescimento econômico, mas os principais desafios atuais residem mais em aspectos institucionais e regulatórios do que no regime de política macroeconômica.

This paper analyses the macroeconomic policy of FHC's second government (1999-2002), that was marked by fiscal, foreign exchange and monetary changes. In the fiscal area, a primary superavit was generated and the efforts towards a structural reform were increased. Regarding foreign exchange policies, the move from administered exchange to one of dirty floating allowed for an adjustment of the high deficit in the current account that occurred in the first term of office. In the monetary field, the regime of inflation goals substituted the subordination of the monetary policy to the defense of the exchange regime. These alterations brought a more sustainable and transparent regime to the country, but its efficiency was limited due to the inheritance of the old regime, that generated unbalances and also to the international and domestic financial instabilities of the period. The new regime is adequate for the creation of conditions for the recovery of investments and for economic growth, but the main present chalenges have more to do with the institutional and regulatory aspects than with the macroeconomic policy regime.