Resumo Há um consenso de longa data de que a expropriação arbitrária ou excessiva de propriedade privada por um país é prejudicial em termos de crescimento econômico. Ainda que constituições nacionais possam exercer um papel importante na proteção da propriedade privada, muito pouco se sabe sobre como, em realidade, elas restringem o poder do domínio eminente e se tais restrições estão associadas com riscos reduzidos de expropriação de facto. A principal conclusão deste trabalho é que não se pode observar uma relação entre restrições constitucionais de jure sobre o poder do domínio eminente e os riscos da expropriação de facto. Essa conclusão sugere que a efetividade das cláusulas expropriatórias pode depender da política que circunscreve a sua adoção.

Abstract A long-standing consensus exists that the arbitrary or excessive expropriation of private property by a country hurts its economic growth. Although constitutions can play an important role in protecting private property, remarkably little is known about how they actually restrict the power of eminent domain and whether such restrictions are associated with reduced de facto expropriation risks. The main finding of this essay is that no observable relationship exists between de jure constitutional restrictions on the power of eminent domain and de facto expropriation risks. This finding suggests that the effectiveness of takings clauses might depend on the politics surrounding their adoption.