Os fundos soberanos de investimento têm aumentado o volume financeiro e diversificado as estratégias de operação no mercado financeiro global. Essa atuação tem suscitado diversos questionamentos jurídicos, que se estendem desde a forma societária escolhida para a operação dos fundos até a motivação política dos investimentos realizados. O fenômeno econômico é, entretanto, acompanhado por um relativo atraso regulatório, que se limita a instrumentos de soft law, em iniciativas capitaneadas pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Uma das diversas questões controversas sobre os fundos soberanos de investimento é a possibilidade de invocação do benefício da imunidade de jurisdição. A fragmentação do tratamento legislativo e jurisprudencial concedido a empresas estatais e bancos centrais sugere respostas contraditórias quanto aos fundos soberanos de investimento. Estando longe de encontrar respostas conclusivas, é possível apenas extrair alguns parâmetros para a análise dos casos concretos.

Sovereign wealth funds have increased their trading volume and diversified their strategies to operate in global financial markets. This activity has raised many legal questions, which encompass not only the chosen legal corporate form but also the political motivation underneath the investment. This economic phenomenon is however followed by a relative regulatory delay, which is limited to soft law instruments resulting from initiatives spearheaded by the International Monetary Fund and the Organization for Economic Cooperation and Development. One of the several controversial issues about sovereign wealth funds is the possibility of invoking the benefit of immunity from jurisdiction. The fragmentation of legislative and judicial treatment given to stateowned enterprises and central banks suggests inconsistent answers regarding sovereign wealth funds. Being far from achieving conclusive answers, it is only possible to identify some parameters for the analysis of specific cases.

O cenário internacional contemporâneo é caracterizado por uma multiplicidade de agentes e interesses, gerando uma complexa teia de relações econômicas, sociais e jurídicas. os desafios globais representados pelas inéditas relações exigem respostas rápidas e eficientes por parte do direito. Essa jornada em busca das soluções para os conflitos emergentes do plano internacional requer uma releitura do significado da divisão entre as esferas pública e privada do direito. Seja através do crescimento dos fundos soberanos de riqueza, que traz à luz uma série de novos paradigmas no campo econômico, sobretudo a convergência entre o papel do estado e o papel do investidor internacional; seja através do encontro entre a necessidade de proteção aos direitos humanos e a harmonização do sistema multilateral de comércio internacional; seja através das interseções entre a governança global e a tutela dos direitos difusos, o direito internacional certamente caminha para a convergência.

The contemporary international scenario is characterized by a multiplicity of actors and interests, creating a complex web of economic, social and legal relationships. The challenges represented by these new relationships need rapid and efficient responses by law. This journey seeking the solutions to the conflicts arising from the international arena requires a reassessment of the meaning of the division between public and private spheres of law. Through the growth of sovereign wealth funds, which arises several new paradigms in the economic field, noticeably the convergence between the role of the state and the role of the international investor; through the encounter between the necessity to protect human rights and harmonize the multilateral international trade system, or through the intersections between global governance and the protection of diffuse rights, international law is certainly moving towards the convergence.

A importância do chumbo atmosférico na contaminação global do ambiente tem recebido crescente atenção científica. A principal forma de monitorização da exposição é biológica, mas a ambiental tem um papel importante, já que o ambiente é a principal fonte de exposição ao chumbo. O estudo transversal busca identificar fontes de contaminação e potenciais fatores de risco da exposição em 64 crianças de zero a dezesseis anos de uma comunidade economicamente desfavorecida do Rio de Janeiro. Foram determinadas as concentrações de chumbo em solo, água, poeira e ar e calculados os fatores de risco neurológico e carcinogênico de inalação e ingestão. O sangue coletado foi utilizado para análise de Pb-S, ALA-D% e genotipagem da ALA-D. O fator de risco neurológico observado foi 549 vezes superior à dose de referência para poeira e 554 vezes superior no caso de ingestão. O fator de risco carcinogênico para ingestão foi de quatro vezes. A média de Pb-S foi 5,6μg/dL e 40% das crianças apresentaram valores de Pb-S acima do ponto de corte de 6μg/dL. A média de ALA-D% foi 40,3% e foi observada correlação entre Pb-S e ALA-D%. O genótipo ALAD1-2 foi identificado em 10% das crianças. Os resultados deste estudo permitirão o conhecimento da nossa realidade, subsidiando os órgãos de saúde pública e meio ambiente nas ações de controle e vigilância ambiental integrada

The importance of atmospheric lead in environmental global contamination is receiving increasing scientific attention. The main exposure monitoring approach is biological, but the environmental one has a key role, since the environment is the major source of exposure. The study aimed to identify the contamination sources and potential risk factors of the exposure in a 64 subject group formed by 0-16 years-old children from an economically deprived community in Rio de Janeiro. Lead concentrations in soil, water, dust and air were determined and neurological and carcinogenic risk factors for ingestion and inhalation were calculated. Blood samples were collected and used in the analysis of Pb-B, ALA-D% and ALA-D genotyping. The observed neurological risk factor was 549 times higher than reference dose for dust and 554 times higher in the case of ingestion. The carcinogenic risk factor for ingestion was about 4 times. Mean Pb-B was 5.6μg/dL and 40% of the children presented Pb-B levels above the 6μg/dL cutoff value. Mean ALA-D% was 40.3% and a correlation between Pb-B and ALA-D% was observed. ALAD1-2 genotype was identified in 10% of the children. The results will allow the understanding of our reality, supporting public health and environment organizations to carry out control actions and all-encompassing environmental surveillance.

A importância do chumbo atmosférico na contaminação global do ambiente tem recebido crescente atenção científica. A principal forma de monitorização da exposição é biológica, mas a ambiental tem um papel importante, já que o ambiente é a principal fonte de exposição ao chumbo. O estudo transversal busca identificar fontes de contaminação e potenciais fatores de risco da exposição em 64 crianças de zero a dezesseis anos de uma comunidade economicamente desfavorecida do Rio de Janeiro. Foram determinadas as concentrações de chumbo em solo, água, poeira e ar e calculados os fatores de risco neurológico e carcinogênico de inalação e ingestão. O sangue coletado foi utilizado para análise de Pb-S, ALA-D% e genotipagem da ALA-D. O fator de risco neurológico observado foi 549 vezes superior à dose de referência para poeira e 554 vezes superior no caso de ingestão. O fator de risco carcinogênico para ingestão foi de quatro vezes. A média de Pb-S foi 5,6μg/dL e 40% das crianças apresentaram valores de Pb-S acima do ponto de corte de 6μg/dL. A média de ALA-D% foi 40,3% e foi observada correlação entre Pb-S e ALA-D%. O genótipo ALAD1-2 foi identificado em 10% das crianças. Os resultados deste estudo permitirão o conhecimento da nossa realidade, subsidiando os órgãos de saúde pública e meio ambiente nas ações de controle e vigilância ambiental integrada

The importance of atmospheric lead in environmental global contamination is receiving increasing scientific attention. The main exposure monitoring approach is biological, but the environmental one has a key role, since the environment is the major source of exposure. The study aimed to identify the contamination sources and potential risk factors of the exposure in a 64 subject group formed by 0-16 years-old children from an economically deprived community in Rio de Janeiro. Lead concentrations in soil, water, dust and air were determined and neurological and carcinogenic risk factors for ingestion and inhalation were calculated. Blood samples were collected and used in the analysis of Pb-B, ALA-D% and ALA-D genotyping. The observed neurological risk factor was 549 times higher than reference dose for dust and 554 times higher in the case of ingestion. The carcinogenic risk factor for ingestion was about 4 times. Mean Pb-B was 5.6μg/dL and 40% of the children presented Pb-B levels above the 6μg/dL cutoff value. Mean ALA-D% was 40.3% and a correlation between Pb-B and ALA-D% was observed. ALAD1-2 genotype was identified in 10% of the children. The results will allow the understanding of our reality, supporting public health and environment organizations to carry out control actions and all-encompassing environmental surveillance.