O presente trabalho analisa as diferentes modalidades de proteção das criações intelectuais no campo da biotecnologia agrícola. A partir das leis Brasileiras relacionadas ao tema (Lei da Propriedade Industrial - nº 9.279/96 e Lei da Proteção de Cultivares - nº 9.456/97), e com base nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, o presente trabalho aponta as inclusões de cada uma, assim como, suas interfaces usando como referência o estudo de caso da soja geneticamente modificada para tolerância ao glifosato. Para este caso, patentes pipelines da Monsanto foram buscadas e usadas para analisar os limites de proteção das patentes frente às outras leis de Propriedade Intelectual (PI) relacionadas. Assim, foi possível elucidar o cenário complexo da Propriedade Intelectual das sojas tolerantes ao glifosato, já que para o agricultor não é fácil correlacionar o pagamento dos royalties com os direitos de PI da empresa
biotecnologia; OGM; propriedade intelectual; patente; pipeline; soja
