Aspects of urban licensing considering the risk mass movements in Nova Friburgo, RJ

Monteiro, Flavia Lucia; Di Gregório, Leandro Torres; Mendonça, Marcos Barreto de

doi:10.1590/s1678-86212025000100816

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Edição especial: os melhores artigos do SINGEURB 2023 • Ambiente Construído 25 • Jan-Dec 2025 • https://doi.org/10.1590/s1678-86212025000100816 linkcopy

Aspects of urban licensing considering the risk mass movements in Nova Friburgo, RJ

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Abstract

The urban sprawl of recent decades, with inadequate occupation of hillsides, has significantly increased the risk of disasters in Brazilian municipalities. The difficulty of planning these areas is reflected in urban and environmental licensing procedures, so risk mapping and legislation must reflect a responsible occupation of the territory. Because of scientific uncertainties surrounding the subject, the work searches laws, norms, plans, maps and technical manuals used in the Municipality of Nova Friburgo (RJ), to attend the obligations of Law 12.608/2012 and the principle of disaster prevention. The aim of the study is promote an observation of the analysis instruments concerning the approval of urban developments in areas susceptible to the occurrence of mass movements in a municipality in the mountainous region of Rio de Janeiro, based on the technical framework and legislation in force. As a result, the basic needs to comply the legislation like, the improvement of geotechnical mapping and administrative procedures. The work's contribution is the organization of technical and legal data to support the development of new analysis parameters and recommendations for decision-making on land use.

Keywords
Urban occupation; Urban licensing; Risk management

Processos	Características do movimento, material e geometria
Rastejo	-Diversos planos de deslocamento (internos); -Velocidades muito baixas a baixas (cm/ano) e decrescentes com a profundidade; - Movimentos constantes, sazonais ou intermitentes; - Solo, depósitos, rocha alterada e/ou fraturada; - Geometria indefinida.
Escorregamentos/ Deslizamentos	- Poucos planos de deslocamento (externo); - Velocidades médias (m/h) a altas (m/s); - Pequenos a grandes volumes de material; - Geometria e materiais variáveis: - Planares – solos pouco espessos, solos e rochas com um plano de fraqueza; - Circulares – solos espessos homogêneos e rochas muito fraturadas; - Em cunha – solos e rochas com dois planos de fraqueza.
Quedas	- Sem plano de deslocamento; - Movimentos tipo queda livre ou em plano inclinado; - Velocidades muito altas (vários m/s); - Material rochoso; - Pequenos a médios volumes; - Geometria variável: lascas, placas, blocos, etc.; - Rolamento de matacão, tombamento.
Corridas	- Muitas superfícies de deslocamento (internas e externas à massa em movimentação); - Movimento semelhante a um líquido viscoso; - Desenvolvimento ao longo de drenagens; - Velocidades médias a altas; - Mobilização de solo, rocha, detritos e água; - Grandes volumes de material; - Extenso raio de alcance, mesmo em áreas planas.

Análise	Avanços	Lacunas
Política Nacional	● As políticas ambiental e urbana das últimas décadas, refletem em seu arcabouço legal, uma ocupação racional do território, preservando as áreas protegidas e mitigando os riscos de desastres. ● Priorizam população em situação de vulnerabilidade socioambiental. ● Órgãos envolvidos: Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC); Ministério da Integração Nacional (MIN); e Ministério das Cidades (MCIDADES).	● Normas genéricas direcionadas a todos os municípios brasileiros, onde as obrigações estabelecidas, tem pouca aplicabilidade em escala municipal. ● Devidas escalas de mapeamento regionais e limitações jurídicas das cidades, não existe regulamentação relacionada à aprovação, legalização de empreendimentos, ou indenização de imóveis em situação de Perigo em áreas urbanas consolidadas. ● Necessidade de discussão sobre o direito à propriedade e capacidade de mitigação dos riscos.
Política Estadual	● No Estado do Rio de Janeiro, registra-se o “Arranjo institucional e operacional para a gestão de risco de desastres no Estado do Rio de Janeiro”. ● Órgãos relacionados: Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ); Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Departamento de Recursos Minerais (NADE/DRM-RJ) e; Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais da Secretaria de Estado de Defesa Civil - CEMADEN / RJ.	● Por tratar de gestão, controle e recuperação ambiental em bacias hidrográficas com alta criticidade no Estado, para uma maior efetividade nas ações, é necessária a articulação e integração entre municípios e órgãos da administração, tanto horizontal, como vertical. ● Necessidade de fomento à elaboração de cartografia regional com maior detalhe.
Política Municipal	A Lei Complementar Municipal - LCM n°131/2019 (zoneamento e macrozoneamento), que acolheu as diretrizes da Lei 12.608/2012 e CGU é fruto da revisão do zoneamento (2015), aprovado de forma isolada do corpo da LCM n° 24/2006 - Plano Diretor. Na LCM n°131/2019, foram delimitadas Áreas de Interesse Geológico Geotécnico (AIGG), a partir das classes de perigo mais altas das CGU (DRM-RJ) e CS (SGB). Foram estabelecidas normas e regulamentações quanto ao conhecimento do risco em procedimentos de aprovação e legalização de construções (Decreto Municipal n°285/2019). Órgãos relacionados: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Secretaria de Defesa Civil.	● As principais leis municipais relacionadas ao ordenamento territorial se encontram desatualizadas: Plano Diretor (2006); Lei de Uso do Solo (1988), Código de Obras (1943). ● O cenário político e econômico vigente, não favorece a aprovação de normas mais restritivas em matéria de construção civil e ocupação do solo. ● O Decreto n°285/2019, imputa a responsabilidade ao responsável técnico e ao proprietário de imóveis, de realização dos estudos e obras de mitigação, quando classificados na CGU e CS, ou analisados individualmente com a Metodologia de Mapeamento GIDES. ● Pela ausência de procedimentos técnicos específicos, estudos e obras não são devidamente cobrados ou acompanhados em sua execução.

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[1] Fonte: adaptado de United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR, 2020).

Desastre	Perturbação grave do funcionamento de uma comunidade ou de uma sociedade, em qualquer escala, devido a acontecimentos perigosos que interagem com condições de exposição, vulnerabilidade e capacidade, conduzindo a perdas humanas, materiais, econômicas e ambientais.
Perigo	Processo, fenômeno ou atividade humana que pode causar a perda de vidas, ferimentos ou outros impactos na saúde, danos materiais, perturbações sociais e econômicas ou degradação ambiental.
Vulnerabilidade	Condições determinadas por fatores ou processos físicos, sociais, económicos e ambientais que aumentam a suscetibilidade de um indivíduo, uma comunidade, bens ou sistemas aos impactos dos perigos.
Exposição	Situação das pessoas, infraestruturas, habitações, capacidades de produção e outros bens humanos tangíveis localizados em zonas de risco, podendo incluir o número de pessoas ou os tipos de bens existentes numa zona.
Capacidade	Combinação de todos os pontos fortes, atributos e recursos disponíveis numa organização, comunidade ou sociedade para gerir e reduzir os riscos de catástrofes e reforçar a resiliência, incluindo, infraestruturas, instituições e conhecimentos.

P1 baixo	AD	São atendidas as condições topográficas e/ou aos critérios de delimitação atingimento dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra dispersa na área delimitada. O terreno não deve apresentar feições de instabilidades.
P2 médio	AC	Atende a todas as condições topográficas e/ou aos critérios de geração dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra concentrada na área de atingimento. Não é comum o terreno apresentar feições de instabilidades, mas podem ocorrer casos isolados.
P2 médio	AD	São atendidas as condições topográficas e/ou aos critérios de delimitação atingimento dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra dispersa na área delimitada. Não é comum o terreno apresentar feições de instabilidades, mas podem ocorrer casos isolados.
P3 alto	AC	Atende a todas as condições topográficas e/ou aos critérios de geração dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra concentrada na área de atingimento. O terreno pode apresentar feições de instabilidades evidentes.
P3 alto	AD	São atendidas as condições topográficas e/ou aos critérios de delimitação atingimento dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra dispersa na área delimitada. O terreno pode apresentar feições de instabilidades evidentes.
P4 muito alto	AC	Atende a todas as condições topográficas e/ou aos critérios de geração dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra concentrada na área de atingimento. O terreno pode apresentar feições de instabilidades marcantes.