Aspectos do licenciamento urbanístico considerando o risco de movimentos de massa em Nova Friburgo, RJ

Monteiro, Flavia Lucia; Di Gregório, Leandro Torres; Mendonça, Marcos Barreto de

doi:10.1590/s1678-86212025000100816

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Edição especial: os melhores artigos do SINGEURB 2023 • Ambiente Construído 25 • Jan-Dec 2025 • https://doi.org/10.1590/s1678-86212025000100816 linkcopiar

Aspectos do licenciamento urbanístico considerando o risco de movimentos de massa em Nova Friburgo, RJ

Aspects of urban licensing considering the risk mass movements in Nova Friburgo, RJ

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A expansão urbana das últimas décadas, com ocupação inadequada em encostas, aumentou significativamente o risco da ocorrência de desastres nos municípios brasileiros. A dificuldade do ordenamento dessas áreas se reflete nos procedimentos de licenciamento urbanístico e ambiental, e o mapeamento de risco e a legislação, devem refletir uma ocupação responsável do território. Diante das incertezas científicas que envolvem o tema, o trabalho busca relacionar leis, normas, planos, mapas e manuais técnicos no Município de Nova Friburgo (RJ), tendo como referência, as obrigações da Lei 12.608/2012 e o princípio da prevenção em matéria de desastres. O objetivo do estudo é, portanto, promover uma observação dos instrumentos de análise concernentes à aprovação de empreendimentos urbanísticos em áreas suscetíveis à ocorrência de movimentos de massa em município da região serrana do Rio de Janeiro, apoiando-se no arcabouço técnico e na legislação vigente. Como resultado, a identificação das necessidades básicas de atendimento à norma, do aprimoramento da cartografia geotécnica e de procedimentos administrativos. A contribuição do trabalho se dá na organização de dados técnicos e jurídicos, para subsidiar o desenvolvimento de novos parâmetros de análise e recomendações concernentes à tomada de decisão sobre a ocupação do território.

Palavras-chave
Ocupação urbana; Licenciamento urbanístico; Gestão de riscos

Processos	Características do movimento, material e geometria
Rastejo	-Diversos planos de deslocamento (internos); -Velocidades muito baixas a baixas (cm/ano) e decrescentes com a profundidade; - Movimentos constantes, sazonais ou intermitentes; - Solo, depósitos, rocha alterada e/ou fraturada; - Geometria indefinida.
Escorregamentos/ Deslizamentos	- Poucos planos de deslocamento (externo); - Velocidades médias (m/h) a altas (m/s); - Pequenos a grandes volumes de material; - Geometria e materiais variáveis: - Planares – solos pouco espessos, solos e rochas com um plano de fraqueza; - Circulares – solos espessos homogêneos e rochas muito fraturadas; - Em cunha – solos e rochas com dois planos de fraqueza.
Quedas	- Sem plano de deslocamento; - Movimentos tipo queda livre ou em plano inclinado; - Velocidades muito altas (vários m/s); - Material rochoso; - Pequenos a médios volumes; - Geometria variável: lascas, placas, blocos, etc.; - Rolamento de matacão, tombamento.
Corridas	- Muitas superfícies de deslocamento (internas e externas à massa em movimentação); - Movimento semelhante a um líquido viscoso; - Desenvolvimento ao longo de drenagens; - Velocidades médias a altas; - Mobilização de solo, rocha, detritos e água; - Grandes volumes de material; - Extenso raio de alcance, mesmo em áreas planas.

Análise	Avanços	Lacunas
Política Nacional	● As políticas ambiental e urbana das últimas décadas, refletem em seu arcabouço legal, uma ocupação racional do território, preservando as áreas protegidas e mitigando os riscos de desastres. ● Priorizam população em situação de vulnerabilidade socioambiental. ● Órgãos envolvidos: Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC); Ministério da Integração Nacional (MIN); e Ministério das Cidades (MCIDADES).	● Normas genéricas direcionadas a todos os municípios brasileiros, onde as obrigações estabelecidas, tem pouca aplicabilidade em escala municipal. ● Devidas escalas de mapeamento regionais e limitações jurídicas das cidades, não existe regulamentação relacionada à aprovação, legalização de empreendimentos, ou indenização de imóveis em situação de Perigo em áreas urbanas consolidadas. ● Necessidade de discussão sobre o direito à propriedade e capacidade de mitigação dos riscos.
Política Estadual	● No Estado do Rio de Janeiro, registra-se o “Arranjo institucional e operacional para a gestão de risco de desastres no Estado do Rio de Janeiro”. ● Órgãos relacionados: Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ); Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Departamento de Recursos Minerais (NADE/DRM-RJ) e; Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais da Secretaria de Estado de Defesa Civil - CEMADEN / RJ.	● Por tratar de gestão, controle e recuperação ambiental em bacias hidrográficas com alta criticidade no Estado, para uma maior efetividade nas ações, é necessária a articulação e integração entre municípios e órgãos da administração, tanto horizontal, como vertical. ● Necessidade de fomento à elaboração de cartografia regional com maior detalhe.
Política Municipal	A Lei Complementar Municipal - LCM n°131/2019 (zoneamento e macrozoneamento), que acolheu as diretrizes da Lei 12.608/2012 e CGU é fruto da revisão do zoneamento (2015), aprovado de forma isolada do corpo da LCM n° 24/2006 - Plano Diretor. Na LCM n°131/2019, foram delimitadas Áreas de Interesse Geológico Geotécnico (AIGG), a partir das classes de perigo mais altas das CGU (DRM-RJ) e CS (SGB). Foram estabelecidas normas e regulamentações quanto ao conhecimento do risco em procedimentos de aprovação e legalização de construções (Decreto Municipal n°285/2019). Órgãos relacionados: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Secretaria de Defesa Civil.	● As principais leis municipais relacionadas ao ordenamento territorial se encontram desatualizadas: Plano Diretor (2006); Lei de Uso do Solo (1988), Código de Obras (1943). ● O cenário político e econômico vigente, não favorece a aprovação de normas mais restritivas em matéria de construção civil e ocupação do solo. ● O Decreto n°285/2019, imputa a responsabilidade ao responsável técnico e ao proprietário de imóveis, de realização dos estudos e obras de mitigação, quando classificados na CGU e CS, ou analisados individualmente com a Metodologia de Mapeamento GIDES. ● Pela ausência de procedimentos técnicos específicos, estudos e obras não são devidamente cobrados ou acompanhados em sua execução.

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[1] Fonte: adaptado de United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR, 2020).

Desastre	Perturbação grave do funcionamento de uma comunidade ou de uma sociedade, em qualquer escala, devido a acontecimentos perigosos que interagem com condições de exposição, vulnerabilidade e capacidade, conduzindo a perdas humanas, materiais, econômicas e ambientais.
Perigo	Processo, fenômeno ou atividade humana que pode causar a perda de vidas, ferimentos ou outros impactos na saúde, danos materiais, perturbações sociais e econômicas ou degradação ambiental.
Vulnerabilidade	Condições determinadas por fatores ou processos físicos, sociais, económicos e ambientais que aumentam a suscetibilidade de um indivíduo, uma comunidade, bens ou sistemas aos impactos dos perigos.
Exposição	Situação das pessoas, infraestruturas, habitações, capacidades de produção e outros bens humanos tangíveis localizados em zonas de risco, podendo incluir o número de pessoas ou os tipos de bens existentes numa zona.
Capacidade	Combinação de todos os pontos fortes, atributos e recursos disponíveis numa organização, comunidade ou sociedade para gerir e reduzir os riscos de catástrofes e reforçar a resiliência, incluindo, infraestruturas, instituições e conhecimentos.

P1 baixo	AD	São atendidas as condições topográficas e/ou aos critérios de delimitação atingimento dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra dispersa na área delimitada. O terreno não deve apresentar feições de instabilidades.
P2 médio	AC	Atende a todas as condições topográficas e/ou aos critérios de geração dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra concentrada na área de atingimento. Não é comum o terreno apresentar feições de instabilidades, mas podem ocorrer casos isolados.
P2 médio	AD	São atendidas as condições topográficas e/ou aos critérios de delimitação atingimento dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra dispersa na área delimitada. Não é comum o terreno apresentar feições de instabilidades, mas podem ocorrer casos isolados.
P3 alto	AC	Atende a todas as condições topográficas e/ou aos critérios de geração dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra concentrada na área de atingimento. O terreno pode apresentar feições de instabilidades evidentes.
P3 alto	AD	São atendidas as condições topográficas e/ou aos critérios de delimitação atingimento dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra dispersa na área delimitada. O terreno pode apresentar feições de instabilidades evidentes.
P4 muito alto	AC	Atende a todas as condições topográficas e/ou aos critérios de geração dos movimentos de massa. Entende‐se que a energia potencial do movimento ocorra concentrada na área de atingimento. O terreno pode apresentar feições de instabilidades marcantes.