Inventários post-mortem: potencialidades e limitações para o estudo do casario urbano (São João del-Rei, 1800-1816)

Post-mortem inventories: potentialities and limitations for the study of urban houses (São João del-Rei, 1800-1816)

RESUMO

Este artigo demonstra as potencialidades e os limites dos inventários post-mortem enquanto documentos para a análise de aspectos da cultura material e da história urbana. Caracterizamos as moradas de casas urbanas de São João del-Rei, Minas Gerais, entre 1800 e 1816 e analisamos suas descrições para identificar aspectos que contribuíam para a avaliação dos imóveis. O arcabouço documental da pesquisa foi composto por 374 inventários, os quais descreviam 219 casas. A coleta de dados foi orientada a partir de itens dos documentos que podiam conter descrições dos imóveis: lista de bens de raiz, autos de partilha e adição, além de referências a testamentos. Foram compiladas informações sobre a localização, o logradouro (área urbana ou rural), a tipologia (térrea ou de sobrado) e as partes constituintes do imóvel (cozinha, quintal, assoalho, cobertura, forro etc.). Ademais, consideramos a condição social dos proprietários e vizinhos. Concluímos que a avaliação das casas urbanas da vila de São João del-Rei levava em conta critérios arquitetônicos (cobertura de telhas, assoalhos, forros, quintais), aspectos urbanos e a condição social dos proprietários, como estar localizada em região central da vila, fazer divisa com vizinhos de grupos sociais mais ou menos elitizados ou pertencer a um potentado. Nesse sentido, sob o prisma da interdisciplinaridade, os inventários possibilitam analisar questões relacionadas à moradia e às sociabilidades estabelecidas na dinâmica urbana do século XIX.

PALAVRAS-CHAVE:
Inventários post-mortem; Moradas de casas; Espaço urbano; São João del-Rei; Século XIX

ABSTRACT

This article demonstrates the potential and the limits of post-mortem inventories as documents for the study of material culture and urban history. We characterized the urban houses of São João del-Rei, Minas Gerais, between 1800 and 1816 and analyzed their descriptions to identify aspects that contributed to a good valuation of the buildings. The documental framework of the research consisted of 374 inventories, which described 219 houses. The data collection was guided by items of the documents that might contain buildings descriptions: list of real estate units, sharing and addition records, and references to wills. The information about the location, the street (urban or rural area), the typology (ground floor or two-storey), and the constituent parts of the houses (kitchen, backyard, floor, roof, ceiling, etc.) was compiled. Also, we considered the social condition of the owners and neighbors. We concluded that the evaluation of urban houses in the village of São João del-Rei permeated considered architectural criteria (tiled roof, floors, ceilings, backyards), urban aspects, and the social condition of the owners, such as being located in a central part of the village, bordering neighbors from social groups more or less from the elite, or being owned by people with other possessions. In this sense, the inventories enable us to analyze issues related to housing and its sociability established in the urban dynamic of the 19th century, under the interdisciplinarity point of view.

KEYWORDS:
Post-mortem inventories; Dwelling houses; Urban space; São João del-Rei; 19th century

INTRODUÇÃO

O presente trabalho versa sobre a potencialidade dos inventários post-mortem enquanto fontes para o estudo da cultura material, no geral, e da história urbana e arquitetônica, em particular. A definição desse documento pode ser assim sintetizada:

O inventário é [o] registro oficial do patrimônio deixado por pessoa falecida, do qual consta o tipo e o valor monetário dos bens acumulados ao longo da vida, bem como lista de créditos e débitos pendentes. [Esse] registro é feito por autoridade pública e o documento assim produzido tem valor para definir, em caráter final, o que caberá, por partilha, aos herdeiros, após honrados os débitos com o Estado e com credores particulares.⁴

Os inventários apresentam muitas potencialidades para a pesquisa histórica, apesar de também terem limitações - as quais indicaremos em seção posterior. Destacam-se, nesses documentos de caráter privado, no rol de posses avaliadas, as descrições e os valores dos “bens de raiz”. Tais trechos textuais, ainda que sumários, apresentam uma série de informações sobre os imóveis em sua individualidade, conjunto e relação com o espaço urbano e social, sendo pouco investigados no contexto da historiografia da arquitetura brasileira.

Em nosso caso, concentramo-nos nas duas primeiras décadas dos Oitocentos, tomando como base São João del-Rei, Minas Gerais. A adoção desse recorte é motivada pela identificação de uma lacuna historiográfica em torno do casario urbano brasileiro da primeira metade do século XIX, evidenciada pela carência de estudos publicados.⁵ Tende-se a uma simplificação, ou salto, na passagem entre uma arquitetura “colonial” e outra “eclética”, de acordo com a semelhança à tipologia setecentista ou ao vocabulário do ecletismo, respectivamente, sem maior especificação sobre os meandros desse processo. Ora, tais balizas temporais e estilísticas simplificam a complexidade das nuances arquitetônicas e forçam enquadramentos, a nosso ver, inadequados para a devida caracterização e entendimento dessa produção. A razão de tal hiato pode estar vinculada à dificuldade no manejo das fontes, à carência de dados apresentados pela documentação disponível e ao caráter sutil e paulatino das transformações. Além disso, destacamos os enquadramentos historicamente perpetrados pelos agentes de preservação do Brasil, que construíram as noções de patrimônio e identidade nacional baseadas em uma lógica que enfatizou a arquitetura colonial. A cronologia sugere um período de transição em que os elementos coloniais dão lugar, de forma gradual, a motivos neoclassicistas ou ecléticos. Nesse ínterim, a identificação de tipos dificilmente ocorre de forma clara ou pura - pelo contrário, sendo mais provável que nos deparemos com estruturas mescladas, híbridas.

A problemática se amplia ao considerarmos os diferentes tipos de edificações. Nesse sentido, o casario se apresenta como uma outra brecha presente na historiografia que tange ao período abordado. Isso é devido, em parte, às dificuldades apresentadas pela escassez de construções remanescentes e de informações disponíveis em fontes primárias. Além das demolições e numerosas reformas ao longo do tempo, o casario passou por um menor registro justo por seu caráter predominantemente privado, ao contrário do que aconteceu com as edificações oficiais e institucionais, que em geral eram auspiciadas por órgãos governamentais e ordens religiosas.⁶ Nesse sentido, torna-se comum a ênfase dada à arquitetura sacra, em detrimento do estudo da construção civil e da casa residencial.⁷

Vejamos alguns trabalhos que abordaram a arquitetura civil, ou o casario, em questão. Sem precisar muito bem as datas, Sylvio de Vasconcellos⁸ define a primeira metade dos Oitocentos como a época em que as edificações mineiras incorporaram paulatinamente as tendências decorativas. Apesar de o autor chamar a atenção para o entrosamento dos períodos históricos e para a ausência de limites fortes causada por movimentos de transição, a problemática em discussão se reafirma com a falta de melhor definição temporal e a respectiva caracterização arquitetônica.

Na produção bibliográfica mais ampla no âmbito brasileiro, Nestor Goulart Reis Filho⁹ propõe o prolongamento do colonial até a primeira metade do século XIX, dadas as tênues mudanças verificadas na arquitetura. O autor assume, além da dificuldade em se estabelecerem datas precisas sobre as construções, a ausência de bibliografia sobre a arquitetura urbana. Em outro de seus trabalhos, afirma que as obras menores nem sempre foram consideradas dignas de estudos e preservação.

Uma visão mais matizada em diferenças regionais é apresentada por Carlos Lemos,¹⁰ que associa a presença da Corte portuguesa e as novidades decorrentes da Revolução Industrial com novos programas de necessidades, técnicas, elementos e materiais de construção. Segundo o autor, essa época, lacunar e transitiva, merece estudo mais acurado. Ele reconhece, nesse sentido, uma dificuldade geral em se estudar a morada brasileira do século XIX, dada a falta de informação sobre o seu uso e fruição.

Com efeito, pouco se pesquisou a respeito do casario urbano oitocentista, salvo algumas exceções.¹¹ Recentemente, produziram-se estudos sobre o espaço intraurbano capitaneado por Beatriz Bueno,¹² tendo como recursos principais as décimas urbanas e os documentos censitários produzidos nos séculos XVIII e XIX. O trabalho promoveu, com o apoio de outras fontes, como plantas cadastrais coevas, uma reconstituição do tecido urbano da cidade de São Paulo a partir da localização de imóveis, da tipologia edilícia, dos usos e da propriedade. A metodologia ensaiada ensejou outros estudos semelhantes no estado de São Paulo, além de pesquisas sobre a paisagem urbana e arquitetônica de localidades em diferentes pontos do território brasileiro.

Como justificativa do recorte temporal aqui delimitado em torno da primeira metade do século XIX, no geral, e as respectivas primeiras décadas, em particular, ressaltamos um período de transformações na dinâmica econômica, política e cultural do Brasil, que motivaram uma mudança de referência cronológica em torno dos regimes colonial e imperial. Tal âmbito está marcado por eventos de peculiar relevância, como a vinda, em 1808, da Corte portuguesa e a abertura dos portos às nações amigas, que ensejaram uma maior e mais diversificada circulação de pessoas e ideias no país, bem como a entrada mais intensa de produtos industrializados.¹³ Sobre a arquitetura erudita, destacamos a inauguração da Academia Militar, em 1810, e a chegada da Missão Francesa, em 1816, responsável pela fundação da Academia Imperial de Belas Artes dez anos depois.¹⁴

O Rio de Janeiro representava um polo tanto cultural quanto populacional e econômico, sobretudo no consumo de bens de abastecimento. No caso de Minas Gerais, em situação interiorizada no continente e acessível por muares em difíceis caminhos, cabe matizar o impacto causado por esses eventos em termos qualitativos e temporais. No entanto, o sul da capitania participou de forma importante nas demandas comerciais e nas transformações sociais e territoriais coetâneas.¹⁵

São João del-Rei, que figurava entre os primeiros centros mineradores do que viria a se tornar Minas Gerais, se consolidou como importante entreposto comercial em relação ao Rio de Janeiro. Com o declínio da exploração do ouro e sua posição estratégica entre rotas de comércio, a vila reforçou sua vocação política e mercantil como cabeça da fértil comarca do Rio das Mortes, a qual se estendia até São Paulo. A região apresentava um fluxo constante de pessoas, mercadorias e informações, dentro do contexto de abastecimento do mercado interno. Os proprietários de terras e de lojas em São João del-Rei formavam a elite local e acumulavam capital através do comércio e do sistema de crédito, repercutindo no crescimento da vila.¹⁶ A par do que ocorreu na capital , Rio de Janeiro, os acontecimentos em curso proporcionaram um importante incremento nos processos de urbanização e na atividade da construção civil.¹⁷

A partir desses recortes temático, temporal e espacial, buscamos examinar os bens de raiz a fim de identificar características do casario urbano. Para os estudos realizados em arquitetura e urbanismo, tem-se reduzida abordagem a partir de documentação primária. A história, por sua vez, pouco examinou o ambiente construído com a desejada especificidade espacial e arquitetônica. Nesse sentido, construímos aqui uma colaboração entre as ditas áreas, aproximando objetos de estudo, fontes e procedimentos metodológicos em favor de uma história da casa urbana mineira, tomada como elemento material da cultura.

O corpo documental desta pesquisa é composto por 374 inventários post-mortem registrados na jurisprudência do termo de São João del-Rei entre 1800 e 1816, tendo-se como baliza intermediária o ano da chegada da Corte portuguesa. Realizamos a coleta de dados a partir dos trechos que continham descrições das moradas de casas inventariadas,¹⁸ presentes no rol dos bens de raiz, nos autos de partilha e nos termos de adição, além dos eventuais testamentos agregados. Encontramos na amostra um total de 219 moradas de casas, sendo 133 (60,7%) definidas com a sua localidade na vila sanjoanense, incluindo os seus subúrbios.

O recorte temporal é reduzido, mas tem um corpo de dados expressivo, e faz jus à presente abordagem exploratória dos inventários. Mais do que desenvolver temas específicos, nossa proposta é demonstrar o potencial desse tipo de documento nos estudos históricos a respeito da arquitetura e da urbanização, tendo como âmbito São João del-Rei do início do século XIX. Almejamos, em primeiro lugar, mostrar a incidência de dados nos manuscritos, revelar aspectos característicos do casario e sugerir possíveis caminhos investigativos.

Como estratégia de abordagem, destacamos os atributos das moradas de casa de acordo com a presença de elementos, como pavimentos superiores, quintal, cobertura de telha, assoalho e forro, bem como aspectos ligados à localização urbana e à vizinhança. Destinamos atenção especial aos imóveis de São João del-Rei, identificando as características urbano-arquitetônicas e os aspectos socioespaciais que incidiam em sua avaliação.

Para efeitos práticos, sistematizamos as informações básicas de identificação do documento e de descrição dos imóveis a partir de uma categorização de dados que compreendia os seguintes campos: ano de encerramento do inventário; identificação nominal do inventariado e do inventariante; quantidade dos respectivos bens de raiz; localidade (vila ou termo de São João del-Rei); logradouro (rua, largo, entre outros); vizinhança (em geral definida por moradores ou edificações de destaque); tipologia (térreas ou de sobrado); aspectos arquitetônicos (cobertura, assoalho, forro, cozinha e quintal); e, finalmente, o valor tanto do imóvel quanto do monte-mor do inventariado, visando à estimação de sua fortuna. Ademais, transcrevemos os trechos das descrições para releituras complementares. Como resultado, elaboramos um banco de dados a modo de planilha digital, que possibilitasse análises quantitativas e qualitativas, de acordo com operações simples, como as relativas à classificação, comparação e soma, a partir das quais tecemos relações estatísticas.

Antes de discorrer sobre a amostra específica em tela, vejamos como os inventários foram inseridos no universo desta pesquisa.

OS INVENTÁRIOS POST-MORTEM COMO FONTES DE PESQUISA

Nossa pesquisa historiográfica dialoga com os estudos que se debruçaram sobre o que se convencionou nomear de cultura material, a qual se desenvolveu a partir do movimento de renovação metodológico-analítico promovido pela Escola dos Annales, na década de 1930, na França. Liderados por Marc Bloch (1886-1944) e Lucien Febvre (1878-1956), os historiadores dos Annales objetivavam a construção de uma perspectiva total da história a partir de análise interseccionada entre diferentes esferas da sociedade (cultura, política, economia etc.), meio pelo qual poderiam construir um conhecimento sistemático e dinâmico sobre um determinado período histórico. Propuseram um alargamento da concepção de fonte, introduzindo a cultura material como um dos novos objetos da análise histórica.¹⁹

Na segunda geração desse movimento, Fernand Braudel (1902-1985) ressaltou a imperatividade de se examinar a relação entre o desenvolvimento histórico das sociedades e os seus aspectos tangíveis. O historiador defendia que a história do cotidiano (estruturalismo do cotidiano) estava intimamente relacionada com o campo da vida material. Nesse viés, as relações sociais em termos culturais interligam-se aos modos de vida, alimentação, vestuário, entre outros, os quais, por sua vez, interagem diretamente com o ambiente construído.²⁰

Entretanto, é só no final do século XX que os estudos sobre a cultura material se desenvolveram de forma mais ampla. Trabalhos sob a perspectiva da história cultural francesa, sobretudo com a terceira geração dos Annales, marcaram as investigações acerca dessa temática, com destaque para as pesquisas de Roger Chartier sobre o livro e sua materialidade. Outro historiador importante é Daniel Roche, que, utilizando os inventários post-mortem como fontes para suas análises, demonstrou que a materialidade podia mediar as relações entre a economia e a cultura, evidenciando padrões, comportamentos e diferenças sociais. Nesse sentido, Roche²¹ defendia que a cultura material deveria ser compreendida além das suas relações de troca e uso, sendo parte constituinte do imaginário simbólico das pessoas. Em suas palavras,

os objetos, as relações físicas ou humanas que eles criam não podem se reduzir a uma simples materialidade, nem a simples instrumentos de comunicação ou de distinção social. Eles não pertencem apenas ao porão ou ao sótão, ou então simultaneamente aos dois, e devemos recolocá-los em redes de abstração e sensibilidade essenciais à compreensão dos fatos sociais.²²

No Brasil, as reflexões sobre a cultura material e uma compreensão mais ampla da cidade como artefato social se desenvolveram a partir da década de 1960. Um dos trabalhos pioneiros foi o de Nestor Goulart Reis Filho,²³Contribuição ao estudo da evolução urbana do Brasil (1500-1720), publicado em 1964 num esforço de sistematizar os processos de urbanização do período colonial. Vale destacar que os estudos brasileiros com base em documentação empírica não se desenvolveram em um momento tardio. De forma global, houve uma revisão das abordagens sobre a história urbana no campo historiográfico, visando superar as concepções pontuais ou genéricas de viés positivista.²⁴ A novidade recaiu no fato de que a cidade, entendida na confluência das dimensões tangíveis e sociais, viu-se inserida dentro dos acontecimentos pretéritos, evidenciando o âmbito de diálogo entre a história, a arquitetura e o urbanismo.²⁵

Diante disso, houve, a partir da década de 1990, uma renovação das fontes para a pesquisa sobre vida material, em que as abordagens não mais estavam presas aos artefatos físicos e à bibliografia, mas enfatizando a documentação escrita e a iconográfica primárias. Um marco nesse sentido foi a organização, 1993, da Nova Série dos Anais do Museu Paulista, cujo subtítulo História e Cultura Material indica não só a aproximação entre os dois âmbitos disciplinares, mas também a premência de se considerar uma ampla dimensão social nas abordagens.²⁶ Nesse sentido, destacam-se as palavras de Ulpiano Bezerra de Meneses²⁷ para o conceito de cultura material quando da apresentação da Nova Série dos Anais:

Sem dúvida, não se trata de limitar o foco à materialidade das coisas físicas, ao empirismo desse universo material em que estamos todos permanentemente mergulhados e que é condição de nossa existência biológica, psíquica e social. Trata-se, indo além, de apreender nessa ordem material a produção e reprodução social.

Naquela ocasião, cabe notar, na sessão Estudos de Cultura Material, o contraste entre os dois artigos assinados por arquiteto e historiadora da arte, baseados mormente em fontes bibliográficas;²⁸ e o notável trabalho de Sheila Faria²⁹ sobre as tradicionais casas de moradia de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. Nesse artigo, as longas séries de inventários post-mortem, inseridas num amplo recorte temporal, permitiram relacionar elementos da vida socioeconômica e da habitação nos séculos XVIII e XIX, com acesso a aspectos arquitetônicos relativos à implantação, tipologia de partidos, distribuição e setorização interna, além de materiais e técnicas construtivas.

Há muito os historiadores têm se utilizado dos inventários como fontes de pesquisa. Sabemos que, até o século XVIII, proceder à feitura desse documento era uma obrigação apenas para os proprietários que tinham herdeiros menores de 25 anos, conforme estabeleciam as ordenações filipinas.³⁰ Todavia, essa situação foi alterada a partir de 1809,

quando, após a chegada do príncipe regente, em razão das necessidades de se reunir fundos para sustentar a Corte do Rio de Janeiro, a Coroa instituiu o imposto do selo do papel e a décima das heranças, sem cujo pagamento nenhum herdeiro ou legatário poderia receber o que lhe cabia do espólio de algum falecido. De qualquer forma, mesmo depois de 1809, os inventários referem-se a um universo de indivíduos bastante limitado: os que possuíam bens para legar, os inventariados.³¹

Tais documentos são utilizados pelos historiadores com diferentes objetivos: identificar as características socioeconômicas das populações estudadas;³² localizar indícios sobre a posse de escravizados³³ e de bibliotecas particulares;³⁴ investigar práticas sociais diversas, inclusive em torno das refeições;³⁵ ou práticas educativas realizadas pelas famílias.³⁶

De acordo com Martinez,³⁷ os inventários dos séculos XVIII e XIX foram elaborados segundo padrões que continuaram sendo bastante respeitados ao longo do tempo. Por suas características intrínsecas, os inventários post-mortem são uma “fonte modelar”, pois tratam de conjuntos de elementos materiais, ou “sistemas”, que trazem os objetos inseridos em seu contexto.

O interesse pelos inventários post-mortem em pesquisas no campo da cultura material, no geral, e da história da arquitetura, em particular, radica em seu potencial investigativo como fonte capaz de prestar informações qualitativas e quantitativas - seja em número, seja em valor monetário - dos artefatos arrolados. Especialmente quando usados e na complexidade de suas conexões tanto internas quanto em relação ao contexto em que se inserem, esses documentos representam um rico testemunho do mundo e da sociedade coevos.³⁸ Segundo Ulpiano Bezerra de Meneses,³⁹

uma das vantagens que o inventário assegura é fornecer elementos para tratar, não de coisas isoladas, mas de conjuntos - o que os avizinha, na medida do possível, de sistemas, sem os quais um simples rol de artefatos se revelaria muito limitado, incapaz de produzir as inúmeras inferências que só os sistemas permitem: não apenas as diversas categorias, suas quantidades, mas também a qualidade são atributos que enriquecem as conexões e os subconjuntos que podem ser identificados. […] A adjetivação e os atributos descritivos são extremamente ricos de informações para identificar valores (monetários, pragmáticos e afetivos), hierarquias, preferências, significações.

Além dos aspectos acima citados, outra potencialidade dos inventários reside em serem documentos seriais. Dessa maneira, apesar de “cada documento se referir a uma única pessoa e família, o conjunto dos inventários de todo um período nos possibilita uma análise social mais ampla”⁴⁰.

As descrições sobre as casas, quintais e benfeitorias, menções a variados objetos da vida cotidiana, como imagens de santos, mobiliário, roupas de uso pessoal, livros, instrumentos de trabalho e vários “trastes”, como eram chamados os artefatos do cotidiano, são comuns nos inventários. Às vezes, os responsáveis por descrever os bens o faziam de maneira minuciosa, tanto sob o ponto de vista quantitativo como qualitativo, legando inclusive informações sobre os usos dos objetos ou seu desgaste.

Para os efeitos da presente pesquisa, concentramo-nos nos bens de raiz, ou imóveis arrolados. Vejamos um exemplo de descrição, encontrado no inventário de Manoel Luís Dias, realizado em 1809 (Figura 1).

Figura 1
Trecho de inventário com descrição de morada de casas e valor monetário numérico discriminado na lateral da folha.

A transcrição na íntegra seria:

E assim mais declarou o mesmo inventariante haver uma morada de casas sitas na rua da Cachaça térreas cobertas de telha que partem de uma banda com casas de Antonio Paes Segurado e da outra com casas de Thomás José Gonçalves crioulo forro que foram vistas e avaliadas pelos ditos avaliadores em a quantia de cento e setenta mil-réis.⁴¹

Trata-se de caso típico a descrever no texto as características básicas da morada de casas, com indicação também do valor monetário, em algarismos, na lateral da folha.

Embora os inventários possibilitem uma análise sistemática e categorizada, além de uma gama múltipla e enredada de apreciações semânticas e interpretativas, mesmo estando de posse de alguns indícios relevantes, cabe ressaltar que a pesquisa esbarra em outro limite imposto pelos inventários post-mortem: a impossibilidade de se afirmar, através das listas de bens e seus valores, como foi a aquisição dos bens ao longo da vida de seus proprietários, trazendo assim uma “fotografia” do momento em que os bens foram avaliados, sem considerar sua historicidade ao longo do tempo ou das gerações de uma mesma família. Ademais, temos que considerar sua limitação no que tange aos aspectos arquitetônicos, espaciais e urbanos. Trata-se de documentos escritos que, embora produzidos dentro de uma praxe cultural e normativa, fornecem dados e informações mediados pelos sujeitos e situações que os envolvem. Nesse sentido, preferimos tomar tais fontes como registros indiciários e meios para se aproximar das representações construídas no passado.⁴²

Desde a década de 1990, produziram-se estudos que usaram de inventários post-mortem na caracterização da arquitetura tradicional brasileira. Carlos Lemos⁴³ indicou o potencial desses inventários para a investigação de componentes de programa, tipologia e elementos construtivos. No entanto, são os aspectos mais relacionados ao interior de casas e respectivos móveis e objetos, com o uso de séries limitadas ou mais pontualmente acessadas dos documentos manuscritos, que em boa medida definiram as fontes de pesquisa.⁴⁴

Nesse ínterim, duas teses fizeram uso mais extensivo de tais documentos para abordar o casario urbano. Ana Lucia dos Santos⁴⁵ propôs uma reconstituição da casa carioca entre os anos de 1750 e 1850 a partir de uma metodologia de leitura dos manuscritos. Ainda que tenha priorizado a classificação tipológica segundo a quantidade de pavimentos e vãos, o tratamento quantitativo e qualitativo dos dados, conjugado com o cruzamento de outras fontes textuais e iconográficas, demonstrou grande potencial para a caracterização das fachadas.

A tese de Isaac Ribeiro⁴⁶ abordou as moradas de casas circunscritas à localidade mineira de Sabará, no século XVIII. A partir de uma longa série de inventários post-mortem, que somaram 798 descrições de casas, identificaram-se “formas de morar”, de acordo com parâmetros como nuances socioeconômicas, funcionalidade espacial, conforto e intimidade, além de suas transformações ao longo do tempo. Recorrendo a uma metodologia quanti-qualitativa e o cruzamento de dados empíricos, bibliográficos e planimétricos, investigaram-se aspectos relevantes sobre as edificações, incluindo altimetria, graus de conexão espacial, objetos do interior, além de espaços de destaque, como cozinha e quintal.

De fato, alguns cuidados devem ser considerados no emprego dos inventários como fontes históricas. A começar por sua representatividade em dada população, pois eram produzidos majoritariamente pelas parcelas medianas e pelas mais abastadas da sociedade.⁴⁷ Nesse âmbito, pressupõe-se que a posse de escravizados e de bens imóveis era fator preponderante na iniciativa de abertura dos autos.⁴⁸ Embora não seja possível, por hora, estimar com maior precisão a abrangência ao se levar em conta, por exemplo, setores menos favorecidos da população ou moradores de logradouros mais periféricos do núcleo urbano, a abordagem do casario adquire uma representatividade adequada para os fins da presente pesquisa.

Outra limitação se refere a possíveis distorções dos dados veiculados. Apesar de serem documentos oficiais e relativamente padronizados, os bens poderiam ser omitidos conforme os interesses dos herdeiros e outros sujeitos envolvidos. Na falta de um instrumento que guiasse de forma mais precisa as avaliações, os itens arrolados poderiam ter seus valores superestimados ou depreciados uma vez que não havia relação comercial direta. De acordo com a experiência prática e a “a boa fé” dos avaliadores, imersos num emaranhado de situações e agentes sociais em jogo, estabeleciam-se preços que, ainda sofrendo contestações, acabavam por definir um marco flexível de interesses econômicos.⁴⁹

Em todo caso, parte-se do pressuposto de que os inventários post-mortem são fontes legítimas e ricas em informações por revelarem muitos aspectos da materialidade que cercava a vida cotidiana de outros tempos. Ao usar esse tipo de documentação, esta pesquisa se insere no campo da história e da cultura material a partir de uma perspectiva interdisciplinar, aproximando as visões da ciência histórica com a arquitetura e o urbanismo a fim de compreender as descrições do casario de São João del-Rei no começo do século XIX. Objetivamos com isso problematizar as dinâmicas construtivas, espaciais e sociais das moradas de casas, considerando-as como parte constituinte das relações culturais, econômicas e políticas da sociedade em questão. Vejamos, a seguir, alguns temas que sugeriram as potencialidades dos manuscritos.

O CASARIO SANJOANENSE A PARTIR DOS INVENTÁRIOS POST-MORTEM

O foco de nossa análise recaiu sobre as descrições das moradas de casas arroladas em face da sua avaliação. Dos 374 inventários pesquisados, encontramos em 152 (40,6%) indicações de bens de raiz. Somadas todas essas descrições, chegamos ao total de 219 imóveis. É importante indicar que 56 desses imóveis não tiveram a localidade mencionada na documentação e, portanto, foram excluídos do recorte amostral aqui apresentado.⁵⁰ Com uma especial atenção para os casos de imóveis urbanos, buscamos identificar quais aspectos incidiam em sua apreciação. Inicialmente, quantificamos os dados em relação à localidade das casas encontradas, distinguindo-as entre a vila e o termo de São João del-Rei. Tal divisão foi realizada em decorrência de descrições que indicavam a localização não só nas áreas rurais do termo da vila, mas também em outras paragens, incluindo aquelas que não faziam parte da jurisdição de São João del-Rei. Contudo, a maioria das casas encontradas eram pertencentes à vila, compreendendo 133 (60,7%) do contingente total dos 219 imóveis arrolados. Ressalta-se que esse número pode ser ainda maior, pois aqui não consideramos os casos em que não foi indicada a localidade. A título de comparação, o estudo de Teixeira realizado em Barbacena indica que 57% das propriedades mencionadas nos inventários pesquisados eram rurais.⁵¹ Nesse âmbito, cabe observar que era comum não haver indicação precisa dos logradouros que se encontravam em áreas rurais ou em aglomerados de pequeno porte, como arraiais. A amplitude dos territórios administrados pela vila de São João del-Rei e pela comarca do Rio das Mortes talvez tenha concorrido para uma atribuição mais genérica dos logradouros.

Um aspecto identificado no processo de arrolamento e avaliação das moradas de casas é a sua localização no espaço urbano. Para melhor ilustrar a situação, recorre-se à planta elaborada por Geraldo Guimarães, a qual serve de referência espacial e toponímica de São João del-Rei em torno do século XVIII (Mapa 1).

Mapa 1
Planta de São João del-Rei, século XVIII.

Nela se observa a malha viária, o córrego do Lenheiro atravessado por duas pontes, além de elementos como fontes, igrejas e outras edificações de destaque.

De acordo com os logradouros conferidos aos bens de raiz nos inventários, estima-se a abrangência do tecido urbano à época. A quantidade de imóveis atrelados também constitui índice de importância ou relevância na ocupação. A Tabela 1 relaciona o número de moradas de casas então encontradas nas principais ruas de São João del-Rei.

Tabela 1
Logradouros × número de moradas de casas mencionadas em inventários

Logradouro	Moradas de casas
Rua Direita	14
Rua do Curral	11
Rua do Tijuco	10
Rua da Cachaça	8
Rua São Miguel	7
Rua que vai para o Bonfim	7
Rua São Roque	6
Rua da Intendência	5
Rua (Largo) do Rosário	4
Rua (Largo) da Câmara	4
Rua da Cruz	3
Rua atrás do Rosário	3
Rua de São Francisco	2
Rua da Prata	2
Total	86

• Fonte: Inventários post-mortem, São João del-Rei, 1800-1816. Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em São João del-Rei.

Tais números não devem ser tomados literalmente, já que a extensão ou a densidade construtiva de determinadas ruas poderiam ocasionar em uma maior ou menor incidência na amostra. No entanto, os indícios apontam para uma suposta consolidação do casario nas ruas e largos situados entre as principais igrejas - Matriz, Carmo, Rosário, Mercês e São Francisco - e edifícios governamentais, como a Intendência e a Câmara. Destaca-se, nesse ínterim, a rua Direita, via com o maior número de menções na amostra, catorze no total. O seu comprimento relativamente reduzido de cerca de duzentos metros na situação atual - entre as igrejas do Carmo e da Matriz - sugere a densidade da ocupação, além de sua importância como um dos principais logradouros da vila. E se considerarmos o largo do Rosário como prolongamento, o número chegaria a dezoito imóveis arrolados.

Ainda na porção mais densa do núcleo urbano, destacam-se outras ruas, como as São Miguel e São Roque, com sete e seis menções respectivamente, que correspondiam aos antigos caminhos que subiam em direção às datas de exploração de ouro no Morro das Mercês. A rua da Cachaça, marcada pela presença de tabernas e vendas, também alcançou a cifra expressiva de oito imóveis arrolados entre os inventários. Já a extensa rua do Curral, assim denominada pela presença de um largo na entrada da vila onde estacionavam animais de carga, numa importante posição entre a rua Direita e o córrego do Lenheiro, teve o expressivo número de onze moradas de casas na amostra, denotando a sua relevância no arruamento. Finalmente, ressalta-se a importância da rua do Tijuco, principal entrada da vila pelo Caminho Velho que vinha de São Paulo, com dez vivendas mencionadas.⁵²

A importância dos logradouros está respaldada também pelo valor atribuído às moradas de casas. Tomemos em conta três diferentes situações de acordo com a referência da centralidade no núcleo urbano e a média dos preços aferidos.⁵³ Tem-se que, no universo de onze imóveis considerados na rua Direita, o preço ficou na média de 291$000 réis. Já nas nove casas consideradas na Rua do Tijuco, adjacente ao núcleo principal da vila, o valor era menor, 177$000 réis. Finalmente, na soma do valor das cinco moradas situadas nos subúrbios da vila,⁵⁴ teve-se a média de apenas 86$000 réis. Nota-se com isso um indício perceptível da relevância da situação urbana a partir dos valores atribuídos aos respectivos casarios. As moradas de casas que se situavam em logradouros centrais da vila, como as ruas Direita e Intendência, e largo de São Francisco, eram mais valorizadas do que aquelas situadas para além desses referentes.

Como exemplos mais concretos, temos a “casinha” de Margarida Maria de Jesus⁵⁵ e a morada de Romana de Almeida,⁵⁶ ambas localizadas no Matosinhos, subúrbio de São João del-Rei, avaliadas respectivamente em “apenas” 52$000 réis e 130$000 réis. Em contraste, a casa térrea sem indicação de qualquer aspecto arquitetônico, situada na rua Direita e de posse de Gonçalo Ribeiro Britto⁵⁷ foi avaliada em 300$000 réis. Podemos analisar aspectos diferentes nesses três inventários, os quais podem ter contribuído para o processo de avaliação. No primeiro, o termo “casinha” pode apontar a reduzida dimensão do imóvel e quiçá certa simplicidade construtiva, que, por estar afastada do centro da vila, resultou num valor menor de avaliação. Já a segunda casa, pertencente a Romana de Almeida, era composta de quintal murado, o que pode ter contribuído para uma melhor apreciação. Por fim, no terceiro imóvel, por se localizar em plena rua Direita e ser de posse do Capitão Gonçalo Ribeiro Britto, o valor foi incrementado, o que denota uma confluência entre determinados critérios, a serem destrinchados adiante.

Outra situação que denota contraste é a divisão do núcleo urbano pelo córrego do Lenheiro. O número reduzido de menções a logradouros posicionados no amplo lado direito do curso d’água - 25 menções contra 85 do lado esquerdo - confirma a ocupação mais rarefeita nessa porção da vila, marcada pela presença de terrenos a modo de chácaras e moradores ligados à administração governamental.⁵⁸ De fato, sofrera pressão oficial para o seu povoamento desde os primeiros tempos de fundação, sem o efeito esperado devido à insistência da população em permanecer nas proximidades das igrejas e das principais áreas de mineração, sitas no outro lado do córrego.⁵⁹ Nas descrições dos bens de raiz situados entre a rua da Prata e os largos de São Francisco e da Intendência, constam componentes e benfeitorias que sugerem terrenos de dimensões avantajadas. Tem-se como exemplo o sobrado ao pé da Igreja de São Francisco, “com o seu quintal no qual tem um moinho coberto de telha e várias árvores de espinhos e com um grande rego de água dentro com terras ainda por cultivar”⁶⁰. O preço de 2 contos de réis corrobora a valorização dessas chácaras situadas dentro da vila, em contraste com a outra banda mais densamente ocupada.

Outro aspecto notado a partir dos logradouros consiste na identificação de eixos de expansão correspondentes aos principais acessos ao núcleo urbano. Excetuando-se o flanco noroeste delimitado pela Serra do Lenheiro, somam-se três direções dominantes. A sudoeste, tem-se a rua do Tijuco, que rumava para São Paulo, um dos mais antigos sentidos de chegada à vila. A sudeste, nas ruas que subiam para o Bonfim, passando pelo Morro da Forca rumo à saída para o Caminho Novo, que conectava o Rio de Janeiro com a região mineradora central, também havia dez moradas de casas arroladas na amostra, indicando ser um importante vetor urbano, apesar da maior declividade apresentada no terreno. Por último, a nordeste, as passagens, a continuação do caminho-tronco que vinha de São Paulo e atravessava a porção central da vila, rumavam para o interior da capitania e sua capital, Vila Rica. Nesse caso, somaram-se sete menções entre o Pau de Angá, o Matola e o arraial de Matosinhos, mais adiante. Os números de imóveis urbanos aproximados para cada direção corroboram os principais acessos à vila na época, com ênfase para os caminhos de conexão aos centros urbanos das capitanias vizinhas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Destacam-se finalmente outros temas relacionados aos logradouros dos bens de raiz, como a denominação de subúrbios para algumas paragens adjacentes à vila: o arraial de Matosinhos, o Lavapés, o Cala Boca, entre outros. Embora tenham somado apenas oito menções na amostra, eles dão pistas para a interpretação da dinâmica suburbana. Os inventários contribuem ainda com valiosas informações sobre pontos específicos da localidade. Tem-se como exemplo o Quatro Cantos, sugerido no encontro das ruas Direita e São Roque.⁶¹ Não se trata de um cruzamento pleno entre duas vias, havendo um descompasso de cerca de dez metros em relação à rua da Intendência, a qual teria outro “Quatro Cantos” no cruzamento com a rua do Curral na esquina de baixo, mencionado em 1857.⁶² No entanto, o qualificativo engloba de fato a articulação entre dois importantes eixos do espaço urbano, aquele que conectava as igrejas do Rosário, Matriz e Carmo, e o outro que se dirigia às casas da Intendência e da Fundição do outro lado do córrego. Outro ponto mencionado na documentação indica a frente da capela de São Caetano como lugar “aonde descansam os carros e mantimentos para esta vila”⁶³. Fica sugerida a existência de um lugar de parada de tropas e carros de boi ou de uma espécie de núcleo de abastecimento, situada à margem direita do córrego do Lenheiro, do outro lado do Tijuco, se seguimos o mapa elaborado por Geraldo Guimarães (Mapa 1). A localização em um lugar de baixa ocupação e adjacente à parte central da vila justifica o seu uso e indica o provável agenciamento de caminhos de acesso.

Na dinâmica de arrolamento e aferimento de preços aos bens de raiz urbanos de São João del-Rei, destaca-se ainda a presença dos quintais ou terreiros como elementos de composição e valorização dos imóveis. Em São João del-Rei, as 43 moradas de casas com menções expressas a quintais perfaziam 32,3% do total de imóveis arrolados, sendo o seu valor médio cerca de 358$000 réis. Se comparado com o conjunto de 88 casos (66,2% da amostra, exceto apenas dois exemplares “sem quintal”) em que não houve menção a terreiros, temos um valor médio de aproximadamente 258$000 réis. A perceptível diferença entre os preços de avaliação dá indícios sobre a importância desse espaço na valoração das vivendas.

“Quintal”, segundo o dicionário setecentista de Rafael Bluteau, “é, na cidade ou vila, um pedaço de chão, com árvores frutíferas, e cercado de muros. Chama-se de quintal por servir como de quinta no povoado”⁶⁴. A partir das descrições dos inventários, percebemos que os quintais urbanos sanjoanenses exerciam importante papel na delimitação das propriedades no sentido de demarcar as fronteiras com os vizinhos. A preservação dos fundos das moradas de casas faz bastante sentido em um conjunto marcado por construções geminadas na parte frontal de lotes irregulares, com o setor traseiro caracterizado por pátios e quintais. Como exemplo, temos a descrição do imóvel de Joana da Silva de Lima:

Uma morada de casas na rua do Tijuco, com quintal até o morro, com outro ao lado esquerdo se estende o quintal, que parte de um lado com casas do herdeiro Joaquim Francisco Soares Rodrigues, e de outra parte com casas da viúva do capitão José Alvez Porto […]⁶⁵

Nesse ínterim, aparecem algumas menções sobre o uso de materiais de construção dos cercados, como pedra, madeira e adobes. O quintal de Caetano Francisco de Abreu,⁶⁶ por exemplo, era “cercado de pedra”. Em outros quintais, utilizaram-se “madeiras brancas”, como o de Joaquim Ferreira Pinto⁶⁷ e de Teodósio Nunes Folgado,⁶⁸ ou “muros de adobe”, como nas duas casas de Romana de Almeida.⁶⁹ Agregam-se com isso informações adicionais sobre as técnicas construtivas utilizadas nesses elementos de demarcação das propriedades.

A definição em Bluteau sugere ainda que tais espaços serviam para a produção de alimentos e outros gêneros de subsistência nos núcleos urbanos. De fato, em um trabalho sobre a caracterização dos quintais nas Minas coloniais, a partir de uma amostra de inventários da comarca do Serro Frio, José Newton Meneses⁷⁰ mostrou a sua relevância não só como lugares de trabalho e produção, mas também de acolhimento doméstico e convivência.

Em nossa amostra sanjoanense, alguns quintais foram descritos com benfeitorias, como no inventário de Anastácio José de Souza, proprietário de um sobrado que tinha “um moinho coberto de telha e várias árvores de espinhos⁷¹ e com um grande rego de água dentro com terras ainda por cultivar”, além de “cozinha, pátio e mais anexos”⁷². Além desse, o imóvel de Joaquim Leite Ribeiro contava com “moinho, monjolo, quintal e seus pertences”⁷³. Os dois imóveis foram muito bem avaliados, o primeiro em 2 contos de réis e o segundo em 1:600$000 réis. Além de contarem com as ditas benfeitorias, estavam localizados em área nobre e mais arejada do núcleo urbano de São João del-Rei, ambos ao pé da igreja de São Francisco, o que reforça a hipótese de o logradouro ter sido um determinante quesito de valorização.

Sendo assim, fica evidente no panorama amostral que os quintais de São João del-Rei eram mencionados nas partes centrais da vila e se destacavam qualitativamente à medida que o adensamento construtivo diminuía. A sua relação com o maior preço de avaliação dos imóveis, junto com a sua função nas atividades de serviço e na produção de gêneros, indica a sua importância na dinâmica urbana. Nas palavras de Meneses,⁷⁴

Nos aglomerados urbanos ou nas fazendas, os quintais são extensões das casas. Talvez, melhor dizendo, são parte delas. Tomando-as com suas diversas funções - proteção, acolhimento, trabalho, relações familiares -, as casas têm nos quintais o instrumental de boa parte dos papéis culturais a elas destinados nesse tempo. Os quintais não possuem apenas função laboriosa, mas encarnam aspectos fundamentais da construção do cotidiano familiar e das relações da família com a sociedade.

Na esteira dos aspectos espaciais e construtivos em torno do casario, surge como tópico correlato as relações de vizinhança entre as moradas de casa, em que se destacam as posições sociais dos proprietários dos imóveis, o que possibilita pensar em uma distribuição social que se organizava pelo espaço urbano. Nossa hipótese se resguarda na proposição de que, se os vizinhos do inventariado ocupavam lugares prestigiados da estrutura social, como os de cargos eclesiásticos e da administração camarária e jurídica e de patentes militares, a tendência era para uma melhor avaliação do imóvel. Do universo dos 133 imóveis urbanos da vila, 54 (40,6%) mencionam vizinhos com alguma posição social, em que se destaca o posto de capitão. Nesse nicho, a média de preço da morada de casa atinge 361$472 réis. Já entre as outras 79 (59,4%) vivendas restantes, com vizinhos aqui considerados “comuns”, a média ficou em 288$876 réis. A diferença é perceptível, representando um aumento de preço de cerca de 25%. Com o avanço das pesquisas, poderíamos considerar grupos por separado e incluir, ainda, setores como o representado pelos negociantes abastados da vila.⁷⁵

No universo amostral acima descrito, observamos ainda um grupo vicinal de pessoas consideradas “estigmatizadas” por sua condição civil e por suas características fenotípicas, como os crioulos forros ou libertos e cabras. De acordo com Sheila de Castro Faria,⁷⁶ os forros, ou seja, os ex-escravizados, foram tratados historicamente como pessoas de “qualidade inferior” - o que não quer dizer que não conseguiriam alguma mobilidade social e o acúmulo de bens por meio de seu próprio labor. Ao analisar a “topografia social” dos Irmãos da Confraria das Mercês da Vila do Tejuco para a década de 1770, Vanessa Cerqueira Teixeira⁷⁷ afirma que “houve grande protagonismo de ‘mulheres de cor’ e egressas do cativeiro no perfil de chefes de domicílio, por vezes morando sozinhas, demonstrando a mobilidade econômica no arraial”.

No conjunto de moradias para o qual conseguimos identificar a condição social dos proprietários e vizinhos de São João del-Rei, somaram-se quatro imóveis sitos na rua da Cachaça e em áreas periféricas ao centro urbano, sendo avaliados no preço médio de apenas 137$500 réis. Esses imóveis de menor valor eram geralmente descritos nos inventários como vizinhos de cabras, crioulos ou pretos forros. Como exemplo, temos Manoel Caetano da Silva, morador no morro dessa vila, cujas casas “partem de uma banda com casas de Joaquina Custódia crioula forra”⁷⁸. E ainda Luiza Maria de Jesus, moradora na rua da Cachaça, cuja casa “parte de uma banda com casas de Manoel preto forro”⁷⁹. Ou, por fim, Romana de Almeida, moradora no arraial do Matosinhos, subúrbios da vila, cuja propriedade foi assim descrita: “Do lado esquerdo com frentes para o beco, que vai desta vila para o dito arraial, e, do direito, com casas dos herdeiros de Verônica crioula forra”⁸⁰. Apesar do reduzido número na amostra, tem-se um indício importante de acentuada desvalorização se comparado com os vizinhos comuns ou com os detentores de cargos e patentes, além de se corroborar o peso da situação urbana dos logradouros e a condição ou “topografia social” das vizinhanças.

Na esteira dos setores populacionais potencialmente discriminados, inclui-se o sexo feminino, aqui suposto pelo nome próprio das pessoas inventariadas. Para começar, considerando os dados gerais, o número de mulheres (39, 29,3%) era menor do que o de homens (94, 70,7%), o que já denota certa tendência na transmissão nominal dos bens, mesmo considerando um desequilíbrio na população geral e entre as pessoas livres em particular.⁸¹ É importante observar que, sob o ponto de vista legal, às mulheres era proibida a administração dos bens e também de serem fiadoras, pois não podiam responder financeiramente per se, nem por outrem.⁸² Os casos em que mulheres solteiras são indicadas nos inventários como proprietárias de imóveis são, portanto, muito relevantes por indicarem a agência das mulheres na administração de seus próprios bens, o que certamente conseguiam realizar a partir de estratégias e brechas na legislação.

Chama a atenção, no entanto, a relevante discrepância ao se considerar o preço médio das moradas de casas urbanas, sendo de 174$137 réis para as mulheres e de 362$046 réis para os homens, o dobro do valor. Fica bastante evidente a partir desses parâmetros a hipótese de subvalorização dos imóveis segundo o sexo feminino, abrindo-se a possibilidade de uma análise pelo viés do gênero. Para avançarmos nesses aspectos da pesquisa, é necessário um maior aprofundamento no perfil dessas mulheres, em especial na identificação de suas posses e no conhecimento de sua condição (se livres ou forras) e estado civil (casadas, viúvas ou solteiras), ocupações a que se dedicavam, redes de sociabilidades etc.

Se considerarmos as pesquisas sobre a história das mulheres no Brasil, temos muitos historiadores que indicam que elas poderiam ocupar vários papéis, inclusive no mundo do trabalho, tanto em casa quanto fora do ambiente doméstico. Maria Beatriz Nizza da Silva⁸³ apresentou uma variedade de atividades das quais as mulheres poderiam ocupar, como a panificação, o comércio, os ofícios de costureira, tecedeira e parteira. Luciano Figueiredo,⁸⁴ por sua vez, identificou mulheres que, em seu cotidiano, participavam de modo efetivo das práticas sociais e econômicas de seu tempo e se ocupavam do mercado a varejo, com destaque para as forras, chamadas de “negras de tabuleiro”. A atuação das mulheres forras no mundo do trabalho é corroborada por Faria,⁸⁵ que afirma que “o comércio urbano ambulante, a varejo, de pequenos objetos, no período colonial e na primeira metade do século XIX, era de domínio feminino”. Sobre as mulheres livres que necessitavam trabalhar, é preciso sublinhar que o aprendizado das prendas manuais (bordar, tecer, costurar) era uma possibilidade de auferir alguma renda trabalhando no ambiente doméstico.⁸⁶ Todas essas possibilidades devem ser consideradas quando pensamos em como essas mulheres criavam condições de adquirir e manter uma propriedade, mesmo que modesta, se comparada a pessoas de condição superior no contexto histórico em estudo.

Outro atributo que pode ser percebido na leitura dos inventários se refere à tipologia térrea ou de sobrado das moradas de casas situadas na vila. Entre o total de 133 imóveis arrolados, pelo menos 24 (18%) contavam com pavimento superior. No caso das casas térreas, podemos considerar o total de 109 casos, incluindo os 48 expressamente mencionados e os 61 em que foram omitidos os números de pavimentos, já que, como veremos, a existência de um segundo andar era vista como por demais relevante para ser desconsiderada. A predominância de baixa altura no casario também foi observada por viajantes que passaram na vila por volta do ano de 1818.⁸⁷

Os sobrados custavam em média 782$208 réis, valor bastante elevado para uma morada de casas à época. Esse número é motivado em parte pela presença de chácaras que custavam até 2:400$000 réis, como aquela situada na rua da Câmara, pertencente a Antônio Caetano de Almeida Vilas Boas, proprietário de oficinas, cavalarias e senzalas,⁸⁸ e por sobrados em pontos de destaque da vila, como o localizado no Quatro Cantos e avaliado em 2:200$000 réis.⁸⁹ Se retirarmos da amostra os três sobrados relativamente discrepantes com preços a partir de 2 contos de réis, fica-se com uma média ainda alta, de 579$809 réis.

Enquanto isso, as casas térreas tinham o valor médio avaliado em 202$300 réis. Considerando apenas aquelas expressamente mencionadas com esse quesito, temos uma média de 184$546 réis, valor aproximado ao número absoluto, que talvez indique a possibilidade de alguma morada de casas com pavimento superior não ter sido descrita como tal. Em todo caso, se tomamos como referência o conjunto de sobrados “sem maior discrepância” (579$000 réis) e as moradas de casas consideradas térreas (202$300 réis), temos uma expressiva diferença de quase três vezes o valor (287%). Sendo assim, conclui-se, com base na amostra em tela, que os sobrados eram significativamente melhor avaliados que as tipologias de somente um andar.

De fato, os preços variam muito dentro de cada tipologia. No caso dos sobrados mais baratos, temos o exemplo do “sobradinho” atrás da Matriz, pertencente a uma mulher e avaliado em somente 100$000 réis;⁹⁰ e outros três sobrados com o preço fixado em até 200$000 réis, todos situados na rua do Tijuco.⁹¹ E se recortamos a amostra em seu patamar mediano de valores, temos seis sobrados situados em torno das principais igrejas e logradouros da vila, todos pertencentes a homens, a exemplo daquele situado em plena rua Direita, avizinhado com um capitão e avaliado em 540$000 réis.⁹² Ademais, dos 24 sobrados encontrados no corpo documental, pelo menos dez tinham quintal, o que perfaz 41,7% do contingente total desse tipo de imóvel, número superior à média geral das moradas urbanas, definidas em 32,3%. Vemos dessa forma a confluência de fatores na avaliação dos imóveis, como a localização na vila e a presença de quintais, além da vizinhança com grupos sociais da elite social e a diferença de gênero dos proprietários.

No caso das moradas térreas, também é observada uma expressiva variação nos valores de avaliação, embora os padrões apareçam de forma menos clara na amostra. No alto da lista, com valores em torno de 1 conto de réis, destacam-se chácaras suburbanas com suas terras de cultura, benfeitorias e animais de criação,⁹³ além de uma casa situada em plena rua da Intendência, sem maior menção de composição ou pertences.⁹⁴ Em contraste, entre os preços mais baixos estavam oito imóveis de andar único, custando de 50$000 a 60$000 réis cada um. Como é usual nesses casos em que a suposta simplicidade motivasse descrições mais sumárias, é escassa a menção de elementos que dariam ideia da dimensão dos imóveis, não sendo viável estabelecer maiores relações - tanto em qualidade quanto em comparação numérica com a amostra geral - em termos como os de logradouro, vizinhança, gênero ou presença de quintais. De fato, quando passamos para o patamar médio de preços entre 180$000 e 200$000 réis, é possível perceber entre as nove casas arroladas uma melhor situação na vila - ruas Direita, da Intendência e do Curral - e a predominância masculina entre os proprietários, havendo somente uma mulher. Embora a dimensão amostral aqui delimitada não permita realizar asseverações mais precisas, há indícios de que, na avaliação dos bens de raiz, incidiam critérios diversos e determinantes.

Um outro conjunto de atributos que se distingue nas descrições dos bens de raiz contidas nos inventários é o relativo a elementos construtivos, aqui definidos em torno de coberturas, forros e assoalhos. O mais mencionado nesse universo, devido à sua função primordial na proteção das intempéries, foi o relativo aos telhados. As moradas de casas cobertas de telha somaram 56 (42%) menções explícitas do total de 133 casos situados em São João del-Rei. É plausível considerar que o material cerâmico predominasse inclusive nas descrições isentas desse tipo de informação, já que tanto o preço médio, se comparado com as menções expressas de cobertas de telhas, quanto à incidência na amostra global, incluindo os casos fora da Vila, mostram números bastante próximos. De fato, naquele total de 219 imóveis, há apenas cinco casos de capim e um de palha, todos em arraiais ou paragens de contexto rural. Com efeito, a urgência da ocupação nas primeiras décadas de formação dos núcleos urbanos mineiros, combinada com a ausência de olarias e os percalços de transporte pelos longos e precários caminhos, dificultariam o uso das peças cerâmicas,⁹⁵ favorecendo o emprego de materiais disponíveis no ambiente. Isso explica o uso predominante de fibras vegetais nas cobertas do casario sanjoanense⁹⁶ e sua paulatina substituição: até o início do século XIX, as peças de barro queimado já seriam largamente empregadas.⁹⁷ Desde então, como apontado no caso análogo das casas inventariadas entre os séculos XVIII e XIX em Campos dos Goytacazes, as cobertas de telha figurariam como elemento diferencial na melhor avaliação das residências.⁹⁸

Já os assoalhos e forros são elementos constitutivos do interior das casas menos mencionados em âmbitos oficiais e de relatos, embora apareçam com alguma frequência nos inventários. Nota-se, diferentemente das telhas, a sua maior menção nas moradas circunscritas a São João del-Rei se comparado com as demais paragens. No universo amostral das 133 moradas de casas, temos que em 27 casos (20,3%) alude-se a assoalhos e em 24 (18%), a forros. Se confrontarmos os preços médios daquelas guarnecidas de assoalho e forro (552$222 réis) com aquelas isentas ou sem menção desses tabuados (234$334 réis), há uma diferença expressiva de cerca de 2,36 vezes. Temos como exemplos, ambos sem menção de quintal e com localizações próximas, a morada de casas no Alto da Matriz, “assoalhadas e forradas”, no valor de 220$000 réis,⁹⁹ em contraste com a casa vizinha ao adro da capela das Mercês, “sem forro e nem assoalho”, avaliada em somente 70$000 réis.¹⁰⁰ Ou seja, há sinais de que a presença de madeira no chão e na proteção sob os telhados jogavam um importante papel na valorização dos imóveis urbanos à época.

O estudo do casario a partir dos inventários indicou uma variação importante nos valores monetários das moradas de casas, e o cruzamento dos dados coletados é um importante recurso de verificação dessas diferenças. Nesse sentido, importantes indícios - como localização do logradouro, altimetria e presença de quintais - contribuíram para a distinção da casa urbana segundo uma categorização entre senhorial e corrente. Tal universo pode ser melhor explorado de acordo com futuras ampliações investigativas em torno de temas como ocupação dos proprietários, redes de sociabilidade e bens atribuídos, incluindo objetos do interior das moradias e posse de escravizados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao definirmos como objetivo central deste trabalho a identificação de temas que demonstrassem as potencialidades e limitações dos inventários post-mortem no estudo do casario urbano, optamos por uma abordagem pontual de critérios. No entanto, ao constatar o tecimento de relações, verificou-se, nas descrições das moradas de casas, uma complexidade de elementos que merecem maior escrutínio analítico. Em todo caso, os ensaios paramétricos, comparativos e estatísticos, realizados no bojo de uma visão ampla, quantitativa e qualitativa da amostra, forneceram informações relevantes que permitiram trazer à luz indícios caracterizadores do espaço urbano oitocentista e suas construções.

A apreciação de uma morada de casa urbana em São João del-Rei dependia de uma confluência entre aspectos arquitetônicos e urbanos, na qual se destacavam a localização na vila de acordo com a proximidade a logradouros e edificações governamentais e religiosas de destaque, a presença de quintais, o regime altimétrico das casas (térreo ou sobrado), bem como características construtivas (coberturas de telhas, assoalhos e forros). Houve ainda importantes indícios de atributos ligados a questões sociais, como aqueles referentes a gênero e fenótipo, com uma diferença de valorização dos imóveis em detrimento do sexo feminino e descendência não branca, e vizinhança com pessoas pertencentes a grupos dominantes, como os detentores de patentes militares e cargos eclesiásticos.

Sendo assim, os inventários post-mortem se mostraram relevantes no estudo do casario por fornecerem informações que transcenderam as edificações em si, alcançando aspectos de logradouro, de situação urbana e inclusive da população residente. Na exploração desse universo temático, foi possível sugerir caminhos para abordar as dinâmicas construtivas, espaciais e sociais em questão. Nesse sentido, cada um dos tópicos identificados representa um âmbito de atuação investigativa, sendo possível estender os conhecimentos e explorar novas hipóteses.

Nesse ínterim, cabe destacar as limitações dos inventários post-mortem na caracterização do casario. Atributos como a dimensão total, a distribuição espacial e o aspecto do interior das residências fugiram do alcance das informações veiculadas, embora o rol de objetos inventariados possa sugerir algumas pistas nesse sentido, o que também aponta para novas possibilidades da pesquisa. Situação semelhante ocorre com outras particularidades arquitetônicas, como os detalhes construtivos e a composição de fachadas, praticamente ausentes nas descrições. Na escala do conjunto urbano, a denominação genérica dos logradouros não permitiu determinar com rigor a posição das moradas de casas descritas, embora a menção de vizinhança possa se tornar um importante recurso situacional.

Tais limites, por sua vez, motivam a continuidade de pesquisas correlatas. No sentido da caracterização do casario, vislumbra-se como estratégia o cruzamento com outros tipos de fontes. Referências aos logradouros e às descrições sumárias de moradas de casas também podem ser encontradas em anotações cartoriais de alienação de imóveis e cobranças da décima predial urbana. A documentação produzida no âmbito do Senado da Câmara de São João del-Rei, embora ampla em sua produção escrita e abordagens, certamente oferece um rico acervo de informações. Se extrapolamos o período considerado, a partir da década de 1820, encontramos anúncios de compra e venda em periódicos locais, além de representações iconográficas da localidade realizadas por viajantes, que, desde a abertura dos portos, já faziam descrições textuais da vila. Embora devam ser matizados em seus contextos de produção, tais exemplos de fontes históricas poderiam promover questionamentos, abordagens e esclarecimentos sobre o casario e outros temas afins, podendo inclusive chegar a propostas de construção de modelos do conjunto urbano.

No que tange ao recorte cronológico da amostra, não foi possível, dentro do percurso de dezesseis anos, verificar maiores transformações envolvendo o casario. Certamente, houve movimentos, tanto espaciais quanto monetários, importantes de se considerar em estudos que abarcam características e valores de bens, mas se mostraram de difícil contemplação para os alcances propostos aqui. Nesse sentido, vislumbra-se como caminho para futuras investigações o prolongamento do período histórico, de modo a ampliar as possibilidades de verificação de permanências e modificações. Com uma maior amplitude temporal, seria possível analisar padrões de comportamento, por exemplo, de década a década, com os quais balizar variações. Isso daria chance, inclusive, para perseguir rotas a partir de variáveis como as ligadas a nomes de logradouros e de pessoas.

Futuras pesquisas poderão averiguar hipóteses e explorar novos caminhos e fontes. Caberá ainda comparar o âmbito de São João del-Rei com outras localidades, seja nos próprios limites de Minas Gerais, seja em outras paragens, tanto do Brasil quanto além das fronteiras nacionais. A extrapolação do âmbito local criaria subsídios para visões regionais capazes de acolher territórios e contextos diversos, o que enriqueceria as abordagens.

Na esteira desse nexo transcendente, vale considerar a colaboração entre disciplinas, como a arquitetura, o urbanismo e a história. Nesse ínterim, as fontes e os procedimentos históricos foram ao encontro de uma visão espacial, construtiva e social em torno do casario. Acreditamos ter explorado uma relação sinérgica além dos limites impostos pelos meios acadêmicos e científicos. Ficou perceptível que, a partir da ampliação das abordagens temáticas e metodológicas, a lista disciplinar poderia ser ampliada ao incluir outras vertentes não só das áreas sociais e humanas, mas também de matérias diversas, como a economia e a estatística.

Entre limitações e potenciais caminhos para dar seguimento aos trabalhos, esperamos haver contribuído, ainda que de forma singela, para os estudos em torno da história da arquitetura e da urbanização.

Agradecimentos

Agradecemos à profa. dra. Ana Lucia Vieira dos Santos pela gentil conversa no estágio inicial desta pesquisa. Aos funcionários do Arquivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em São João del-Rei. À Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em especial ao Programa de Iniciação Científica. E à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) pelo financiamento concedido.

REFERÊNCIAS FONTES MANUSCRITAS

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FONTES IMPRESSAS

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LIVROS, ARTIGOS E TESES

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• ANDRADE, Marcos Ferreira de. Casas de vivenda e de morada: estilo de construção e interior das residências da elite escravista sul-mineira, século XIX. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 12, p. 91-128, 2004. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/47h6HE1 Acesso em: 4 maio 2023.
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• BORREGO, Maria Aparecida de Menezes. Artefatos e práticas sociais em torno das refeições (São Paulo, séculos XVIII e XIX). Varia Historia, Belo Horizonte, v. 32, n. 58, p. 101-137, jan./abr. 2016.
• BRAUDEL, Fernand. Civilização material, economia e capitalismo séculos XV-XVIII: estruturas do cotidiano. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
• BRÜGGER, Silvia Maria Jardim. Minas patriarcal: família e sociedade (São João del-Rei, séculos XVIII e XIX). São Paulo: Annablume, 2007.
• BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira et al. Décimas urbanas e censos: a dimensão material e visual de vilas e cidades em fontes textuais. Urbana: Revista Eletrônica do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Cidade, Campinas, v. 10, n. 1, p. 4-53, 2018. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/3sgOJTi Acesso em: 4 mar. 2022.
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• BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Introdução: dossiê Caminhos da História da Urbanização no Brasil-Colônia. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 11-40, 2012. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/3sdcCuM Acesso em: 14 maio 2020.
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• BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Tecido urbano e mercado imobiliário em São Paulo: metodologia de estudo com base na Décima Urbana de 1809. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 59-97, jan./jun. 2005. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/3QmLWj8 Acesso em: 4 maio 2023.
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• BURKE, Peter. A Revolução Francesa da historiografia: a Escola dos Annales (1929-1989). 2. ed. São Paulo: Editora Unesp, 1992.
• CAMPOS, Maria Augusta do Amaral. A marcha da civilização: as vilas oitocentistas de São João del-Rei e São José do Rio das Mortes, 1810-1844. 1998. 230 f. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1998.
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• CINTRA, Sebastião de Oliveira. Efemérides de São João del-Rei. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1982.
• COSTA, Fernando Antonio Alves da. E quanto valia afinal?: o problema dos preços nos inventários post-mortem do século XIX. Histórica: Revista On-Line do Arquivo Histórico do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 9, n. 60, p. 6-17, dez. 2013.
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• GUIMARÃES, Fábio N. Ruas de São João del-Rei. Contagem: FUMARC, 1994.
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• MORAIS, Christianni Cardoso. Posses e usos da cultura escrita e difusão da escola: de Portugal ao ultramar, vila e termo de São João del-Rei, Minas Gerais (1750-1850). 2009. 377 f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
• OLIVEIRA, Lelio L. A prestação de contas com a morte: um olhar sobre os testamentos e inventários post-mortem (nordeste paulista, séculos XVIII e XIX). Resgate: Revista Interdisciplinar de Cultura, Campinas, v. 25, n. 2, p. 105-122, 2017. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/47drcS0 Acesso em: 25 abr. 2023.
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• REIS FILHO, Nestor Goulart. Quadro da arquitetura no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1970.
• RIBEIRO, Isaac Casemiro. Morada de casas: cultura material, domesticidade e mudanças sociais (Minas Gerais, Sabará, século XVIII). 2019. 507 f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.
• ROCHE, Daniel. História das coisas banais: nascimento do consumo nas sociedades do século XVII ao XIX. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.
• RODRIGUES, José Wasth. Documentário arquitetônico relativo à antiga construção civil no Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1979.
• SANTOS, Ana Lucia Vieira dos. A casa carioca: estudo sobre as formas de morar no Rio de Janeiro (1750-1850). 2005. 325 f. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2005.
• SCHETTINO, Patrícia Thomé Junqueira. A mulher e a casa: estudo sobre a relação entre as transformações da arquitetura residencial e a evolução do papel feminino na sociedade carioca no final do século XIX e início do século XX. 2012. 323 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
• SCHNOOR, Eduardo Cavalcanti. Das casas de morada à casa de vivenda. In: SCHNOOR, Eduardo Cavalcanti; CASTRO, Hebe Maria (org.). Resgate: uma janela para os Oitocentos. Rio de Janeiro: Topbooks, 1995. p. 31-62.
• SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Donas e plebeias na sociedade colonial. Lisboa: Estampa, 2002.
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• TAUNAY, Afonso E. A missão artística de 1816. Brasília, DF: UnB, 1983.
• TEIXEIRA, Adriano Braga. Inventários post-mortem: possibilidades de pesquisa a partir de uma fonte plural. Mal-Estar e Sociedade, Barbacena, ano 5, n. 8, p. 63-83, jan./jun. 2012. Disponível em: Disponível em: https://bit.ly/3MjSMVK Acesso em: 10 abr. 2023.
  » https://bit.ly/3MjSMVK
• TEIXEIRA, Vanessa Cerqueira. A quebra dos grilhões: devoção mercedária e crioulização em Minas Gerais (1740-1840). 2021. 594 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2021.
• TELLES, Augusto Carlos da Silva. Vassouras: estudo da construção residencial urbana. In: Textos escolhidos da Revista do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: Arquitetura Civil II., 1975. p. 115-246.
• VASCONCELLOS, Sylvio de. A arquitetura colonial mineira. In: ÁVILA, Affonso (org.). Barroco: teoria e análise. São Paulo: Perspectiva, 1997. p. 351-367.
• VASCONCELLOS, Sylvio de. Vila Rica: formação e desenvolvimento: residências. São Paulo: Perspectiva, 1977.
• VASCONCELLOS, Sylvio. Contribuição para o estudo da arquitetura civil em Minas Gerais. Topos, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 148-163, jul./dez. 1999.
• VILLALTA, Luiz Carlos. Reformismo ilustrado, censura e práticas da leitura: usos do livro na América portuguesa. 2009. 445 f. (Tese de Doutorado) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
• VILLALTA, Luiz Carlos. Ler, escrever, bibliotecas e estratificação social. In: RESENDE, Maria Efigênia de; VILLALTA, Luiz Carlos (org.). História de Minas Gerais: as Minas setecentistas 2. Belo Horizonte: Autêntica; Companhia do Tempo, 2007. p. 289-311.

• 4
  Magalhães et al. (2002, p. 2).
• 5
  Cf. Guimarães (2016, p. 19-24).
• 6
  Vasconcellos (1997, p. 359).
• 7
  Rodrigues (1979, p. 2).
• 8
  Vasconcellos (1977, p. 58, 195, 199-200; 1999, p. 153).
• 9
  Reis Filho (1970, p. 17, 34, 114; 1997, p. 217).
• 10
  Lemos (1989a, p. 50; 1989b, p. 31-32, 44-47).
• 11
  Ver Vasconcellos (1977), Vauthier (1975), Rodrigues, op. cit., Telles (1975), Smith (1975), Lemos (1989a), Lima (2001), Cavalcanti (2004) e Martins (2021).
• 12
  Bueno (2005) e Bueno et al. (2018).
• 13
  Marins (2001, p. 147-188).
• 14
  Taunay (1983).
• 15
  Lenharo (1979).
• 16
  Graça Filho (2002).
• 17
  Cf. Cavalcanti (2004, p. 272).
• 18
  Ao transcrever os documentos, atualizamos a ortografia conforme o Acordo Ortográfico de 1990.
• 19
  Faria (1993). Cf. Burke (1992).
• 20
  Braudel (1995).
• 21
  Roche (2000).
• 22
  Ibid., p. 13.
• 23
  Reis Filho (1968).
• 24
  Bueno (2012).
• 25
  Cf. Carpintéro e Cerasoli (2009).
• 26
  Meneses (1993).
• 27
  Ibid., p. 6.
• 28
  Lemos (1993) e Fabris (1993), respectivamente.
• 29
  Faria (1993).
• 30
  As ordenações filipinas eram leis que regulavam a vida dos súditos em Portugal e suas colônias. Foram aprovadas por Filipe I e publicadas em 1603 por Filipe II, durante a União Ibérica.
• 31
  Villalta (2007, p. 238).
• 32
  Graça Filho (2002).
• 33
  Matheus e Farinatti (2016).
• 34
  Villalta (1999).
• 35
  Borrego (2016).
• 36
  Morais (2009).
• 37
  Martinez (2011, p. 418).
• 38
  Furtado (2015, p. 105-106); Martinez, op. cit., p. 418.
• 39
  Meneses (2007, p. 15).
• 40
  Teixeira (2012, p. 65).
• 41
  Inventário de Manoel Luís Dias (1809, cx. 76 R.10). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 42
  Cf. Pesavento (2004, p. 42).
• 43
  Lemos (1976; 1979, p. 18, 70; 1992, p. 8, 23).
• 44
  Cf. Schnoor (1995), Andrade (2004) e Schettino (2012).
• 45
  Santos (2005).
• 46
  Ribeiro (2019).
• 47
  Furtado, op. cit., p. 106; Magalhães et al., op. cit. p. 2.
• 48
  Oliveira (2017, p. 108) e Lopes (2015, p. 54).
• 49
  Furtado, op. cit., p. 106 e Costa (2013, p. 8).
• 50
  A exclusão segundo a falta de menção sobre a localidade foi um critério importante adotado pela pesquisa a fim de evitar a suposição arbitrária da localidade, mesmo quando houvesse algum indício para tanto. Aplicou-se a mesma estratégia para os demais atributos, incluindo aspectos construtivos e espaciais. A partir disso, consideramos que as moradas de casas isentas de critérios indicativos podiam ou não contê-los, salvo observações oportunamente colocadas.
• 51
  Teixeira (2012, p. 73).
• 52
  Para históricos das ruas e outros logradouros de São João del-Rei, ver Maldos (2007) e Guimarães (1994). Para uma tabela comparativa da nomenclatura dos logradouros ao longo do século XIX e atual, ver Guimarães (2016, p. 460-463). A tabela de distribuição de estabelecimentos comerciais sanjoanenses por logradouro, a meados do século XIX, também oferece um quadro toponímico, ver Graça Filho (2010, p. 144). Para um breve histórico da rua da Cachaça, ver Gaio Sobrinho (2013, p. 148-149). Para informações sobre o histórico do largo do Tamandaré, ver Alves, Sousa e Paiva (2017).
• 53
  Para amenizar possíveis distorções, excluímos os bens de raiz com valores discrepantes, sendo um para a rua do Tijuco, avaliado em 350$000 réis, dois para a rua Direita, apreciados em 1:080$000 réis, e, finalmente, duas chácaras nos subúrbios, valoradas em 1 conto de réis e 1:300$000 réis. Arredondamos os valores das últimas casas decimais para facilitar a visualização e comparação de valores.
• 54
  Para o âmbito dos subúrbios, consideramos aqui somente as moradas de casa, excluindo as chácaras de preços sensivelmente maiores.
• 55
  Inventário (1802, cx. 118 R.16). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 56
  Inventário (1816, cx. 09.06 R.03). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 57
  Inventário (1800, cx. C-34). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 58
  Para considerações sobre o lado direito do córrego do Lenheiro em relação ao restante da vila, ver Campos (1998, p. 94-99).
• 59
  Para uma discussão sobre as iniciativas de mudança de ocupação para a margem direita do córrego, ver Fonseca (2000, p. 88) e Maldos (1997). Para transcrições de documentos coevos a respeito, ver Gaio Sobrinho (2010, p. 29-32).
• 60
  Inventário de Anastácio José de Souza (1805, cx. 265). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 61
  Inventário de João Gonçalves Gomes (1806, cx. 357 R.049). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 62
  Cf. Cintra (1982, p. 129).
• 63
  Inventário de Maria Teresa de Jesus (1802, cx. 490 R.170). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 64
  Bluteau (1712-1728, p. 5417).
• 65
  Inventário (1803, cx. 219). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 66
  Inventário (1814, cx. 196). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 67
  Inventário (1806, cx. 308 R.41). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 68
  Inventário (1804, cx. 377). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 69
  Inventário (1816, cx. 09 06 R.03). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 70
  Meneses (2015).
• 71
  No período, eram chamadas de árvores de espinhos as plantas frutíferas da família das Rutaceae, como as laranjeiras e os limoeiros.
• 72
  Inventário (1805, cx. 265). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 73
  Inventário (1809, cx. 445 R 62). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 74
  Meneses (2015, p 70).
• 75
  Para uma lista de importantes homens de negócio sanjoanenses registrados nas primeiras décadas do século XIX, ver Graça Filho (2007, p. 62).
• 76
  Faria (2000).
• 77
  Teixeira (2021, p. 396).
• 78
  Inventário (1801, cx. R73). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 79
  Inventário (1802, cx. 455). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 80
  Inventário (1816, cx. R03). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 81
  Havia maior concentração de mulheres residindo em São João del-Rei se comparado ao meio rural. A razão homem-mulher da população livre na comarca do Rio das Mortes como um todo tendeu a se equiparar entre os anos de 1776 e 1838. Cf. Brügger (2007, p. 41-42).
• 82
  “Por direito he ordenado, havendo respeito à fraqueza do entender das mulheres que não podessem fiar, nem obrigar-se por outra pessoas alguma” (CÓDIGO filipino, 2012, t. 4, título 61).
• 83
  Silva (2002).
• 84
  Figueiredo (1999).
• 85
  Faria (2000, p. 75).
• 86
  Morais (2009, cap. 3).
• 87
  Pohl (1976, p. 86-87); Luccock, (1975, p. 301-304, 310).
• 88
  Inventário (1805, cx. 147). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 89
  Inventário de João Gonçalves Gomes (1806, cx. 357 R.049). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 90
  Inventário de Rita Maria de Jesus (1804, cx. 383 R.53). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 91
  Inventários de José da Costa (1804, cx. 539), Águida Maria de Menezes (1812, cx. 539) e Manoel da Costa Souto (1814, cx. 263). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 92
  Inventário de Gonçalo Ferreira de Freitas (1812, cx. 739). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 93
  Ver inventários de Antônio Gonçalves Gomes (1802, cx. 95) e Antônio Caetano de Almeida Vilas Boas (1805, cx. 147). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 94
  Inventário de José Antônio de Castro (1800, cx. 53). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 95
  Cf. Ribeiro, op. cit. p. 37.
• 96
  Diário… (1939, p. 313).
• 97
  Luccock, op. cit., p. 301.
• 98
  Faria (1993, p. 109-110).
• 99
  Inventário de Manoel José Dias (1802, cx. 464). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.
• 100
  Inventário de Antônio Joaquim de Santana (1814, cx. 228). Arquivo do Escritório Técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), São João del-Rei.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2023
• Aceito
  25 Set 2023