Instrumentos de comando e controle para a conservação da natureza em terras privadas sempre fracassam?

Resumo

Os instrumentos de comando e controle destinados à conservação da natureza em propriedades privadas são considerados por muitos autores ineficientes e custosos para atingir níveis elevados de proteção. No município de Bonito (MS), um exemplo de iniciativa voltada para a proteção e recuperação da vegetação nativa, denominado “Projeto Formoso Vivo”, buscou promover a adequação de propriedades rurais trazendo bons resultados na proteção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. O objetivo deste artigo é analisar, a partir da percepção dos proprietários, o alcance do Projeto Formoso Vivo no que tange à adequação dos imóveis rurais ao regime jurídico-ambiental vigente que trata da proteção da vegetação nativa. Foram realizadas entrevistas, possibilitando análise qualitativa descritiva da percepção dos respondentes. A análise mostrou que todos os entrevistados reconhecem a importância do projeto e consideram possível conciliar a produção econômica da propriedade rural com as exigências de áreas destinadas à conservação.

Palavras-chave:
Política ambiental; legislação florestal; conservação em terras privadas; Brasil; código florestal