Dimensões humanas da biodiversidade: mudanças sociais e conflitos em torno de áreas protegidas no Vale do Ribeira, SP, Brasil

Human dimensions of biodiversity: social changes and conflicts in protected áreas in Ribeira Valley, SP, Brazil

ARTIGOS

Dimensões humanas da biodiversidade: mudanças sociais e conflitos em torno de áreas protegidas no Vale do Ribeira, SP, Brasil^*

Human dimensions of biodiversity: social changes and conflicts in protected áreas in Ribeira Valley, SP, Brazil

Lúcia da Costa Ferreira

Doutora em Ciências Sociais, UNICAMP, coordenadora do NEPAM/UNICAMP, co-editora de Ambiente & Sociedade e secretária executiva da ANPPAS. [e-mail] NEPAM/UNICAMP. CP 6166. CEP 13081-970. CAMPINAS, SP

RESUMO

O objetivo do artigo é discutir os marcos teóricos que sustentam a ação político-institucional da conservação da biodiversidade no Brasil. São discutidos os paradigmas de ilhas de biodiversidade circundadas por paisagens alteradas pela ação humana predatória; o paradigma bioregional, que prevê a criação e manutenção de redes de áreas protegidas integradas ao contexto regional e as mudanças de foco em direção às dinâmicas sociais no interior e no entorno das áreas consideradas prioritárias para conservação.

A hipótese central prevê que o resultado da ação humana nas áreas protegidas se deve muito mais aos conflitos sociais em torno dessas áreas do que à agregação de populações tradicionais em torno do manejo sustentável dos recursos naturais.

Serão analisados alguns resultados das pesquisas Floresta e mar: usos e conflitos no Vale do Ribeira, SP (Fapesp no. 99/14514-1) e Mudanças sociais e conflitos em áreas protegias na Amazônia e Mata Atlântica (Fapesp no. 01/07992-1).

Palavras-chave: sociologia ambiental, conflitos sociais, conservação da biodiversidade, mata atlântica.

ABSTRACT

This article aims to discuss the theoretical frames that supports biodiversity conservation policy in Brazil: the paradigm of biodiversity isles surrounded by areas altered by predatory human action and the paradigm of regional biodiversity, which foresees the creation and maintenance of a network of protected areas integrated to their regional context and different perspectives of social dynamics within and in the surrounds of the areas taken as priorities for conservation.

The main hypothesis is that the outcome of human activity in protected areas is mostly due to the social conflicts about these areas than to the aggregation of traditional populations into the process of natural resources sustainable management.

The article will also analyze some results of previous research projects: Forest and sea: utilization and conflicts in the Ribeira Valley, SP (Fapesp n. 99/14514-1) and Social conflicts and changes in the Amazon and Atlantic Forest protected areas (Fapesp n. 01/07992-1).

Keywords: Environmental Sociology, social conflicts, biology conservation, Brazilian Atlantic Forest.

1. INTRODUÇÃO

O processo que envolve a seleção, implantação e gestão de áreas protegidas geralmente está baseado em critérios ecológicos e econômicos, o que não garante o sucesso dos resultados da conservação. A escolha e a instituição de determinada área protegida provoca sempre uma crise, e sua administração "faz parte do domínio das instituições e da prática política" (MORSELLO, 1999: 140). Essa característica exigiu uma atenção especial de policy makers responsáveis pela política de conservação, atraiu para a arena pública profissionais das ciências humanas, antes apartados do debate, e incentivou inúmeras pesquisas sobre temas relativos ao processo decisório acerca do uso de recursos naturais e dos conflitos a ele relacionados.

Este artigo tem por objetivo discutir os marcos teóricos e as linhas de pesquisa que servem de substrato para a ação político-institucional voltada ao sucesso da conservação da biodiversidade no Brasil, relacionando-os aos resultados das pesquisas Floresta e mar: usos e conflitos no Vale do Ribeira, SP (Fapesp no. 99/14514-1) e Mudanças sociais e conflitos em áreas protegias na Amazônia e Mata Atlântica (Fapesp no. 01/07992-1), priorizando o Vale do Ribeira. A questão central é: como e por que se dá a formação de grupos sociais para atuar frente à questão ambiental e qual sua influência sobre a mudança social em direção à conservação e sustentabilidade no uso dos recursos naturais?

A hipótese principal explica a organização social que promove a mudança através dos conflitos em torno do uso de recursos naturais, e não da agregação de sujeitos ao redor de uma identidade ou projeto. Como hipóteses derivadas tem-se: 1) a conservação e a sustentabilidade são parte de um projeto socialmente construído pelos conflitos de interesses, interpretações e escolhas racionais; 2) há uma arena especificamente ambiental, orientada pelo processo decisório, que estabelece normas e regras de utilização de recursos, e esta arena é constituída pela interação de diversas arenas também conflituosamente estabelecidas (BENTLEY, 1949); 3) a arena ambiental promoveu a interação entre grupos sociais diversos e diversificados e levou o projeto moderno de racionalização até localidades e agrupamentos anteriormente considerados pré-modernos.

Este campo hipotético exigiu uma abordagem híbrida e por isso as pesquisas utilizaram-se do cruzamento entre as escalas de análise do Cotidiano e História, através dos métodos de análise situacional (GLUCKMAN, 1958; OSTROM, 1990; 1994) e análise de processos (HANINGAN, 1997; YEARLEY, 1996). Este cruzamento deu-se através de uma adaptação do conceito de Arena em Haningann (1997) e Ostrom (1990; 1994).

Os sujeitos das pesquisas foram lideranças políticas, comunitárias e institucionais e grupos de influência (pesquisadores, jornalistas, igrejas) e os procedimentos foram: observação direta da ação cotidiana e pública e registro em diário de campo; depoimentos e história oral registrados em diário de campo; entrevistas semi-estruturadas e gravadas e análise documental.

O texto foi assim subdividido em: marcos teóricos; linhas de pesquisa; um relato dos conflitos em torno da presença humana em áreas protegidas no Vale do Ribeira, SP e das principais arenas onde se desenrolaram e, finalmente, uma discussão analítica dos resultados.

2. MARCOS TEÓRICOS

A necessidade de substituição do paradigma teórico e político das áreas protegidas compreendidas como ilhas de biodiversidade circundadas por paisagens alteradas pela ação humana predatória pelo novo paradigma bioregional, que prevê a criação e manutenção de redes de áreas protegidas integradas ao contexto regional onde se inserem, proposta durante o Protected Areas in the 21^st Century Symposium organizado pela World Commission on Protected Areas (WCPA) na Austrália (1997), induziu uma mudança de foco em direção às dinâmicas sociais no interior e no entorno das áreas consideradas prioritárias para conservação (WESTLEY, SEAL, BYERS, NESS, 1998; PRESSEY, 1998).

As grandes organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas, como a World Wildlife Fund (WWF), promoveram então uma mudança em seu referencial conceitual, que influenciou por sua vez as pesquisas sobre o tema¹. A partir da década de 1980, o modelo de exclusão da população parecia sepultado, passando a vigorar, mesmo dentro das agências responsáveis pela criação e gestão de parques, a idéia de que o sucesso da conservação dependeria diretamente da criação de alternativas A posição que defende a insustentabilidade do modelo da exclusão foi hegemônica no debate internacional por quase duas décadas e foi responsável por um realinhamento importante da orientação institucional no Brasil, tanto no nível federal quanto regional. Nesse período, nenhum documento oficial, de entidade ambientalista ou de instituição financeira internacional, autorizava, como condição para criar Unidades de Conservação (UCs), a utilização de meios visando a expulsão sumária das populações dessas áreas (RIOS, 2001).

Mas, o que parecia ser a panacéia de todos os males em direção ao uso sustentável do estoque de biodiversidade, já tem uma história para contar e ser contabilizada em termos de ganhos e perdas nos países de mega biodiversidade. Karina Brandon e Kent Redford, que co-editaram no calor das discussões da Rio-92 dois livros paradigmáticos sobre o uso sustentável da biodiversidade em áreas prioritárias para conservação, People and Parks: linking protected areas with local communities e Conservation of neotropical forests, respectivamente, no final da década de 1990 vieram a público com uma coletânea que congrega uma produção científica importante mas,até então, dispersa pelos principais periódicos sobre o tema².

Parks in peril: people, politics and protected area, promove o diálogo entre ciências sociais e naturais, sob abordagens em diversas escalas de parâmetros políticos, ecológicos e sociais e é resultado da avaliação do Mega Programa de Conservação da ONG americana The Nature Conservancy (TNC), que envolve nove parques na América Latina e Caribe. A tese amplamente sustentada em dados pode ser resumida na idéia força que vem reforçando antigas posições preservacionistas através do mundo: as áreas protegidas são o substrato da conservação adequada da biodiversidade e não podem ser responsabilizadas pela implantação do desenvolvimento sustentável.

Ainda segundo Brandon et al. (1998), os usos sustentáveis dos recursos naturais devem ser incentivados e implementados no entorno de parques e reservas e nos corredores que compõem as redes de UCs, mas espécies protegidas devem ser mantidas a salvo em áreas onde a interferência humana sobre os processos naturais seja altamente controlada e vise preferencialmente sua conservação e não o bem estar social dos povos que nelas habitam. Ganham força novamente os adeptos do modelo de conservação em mosaico (MMA, 2002; GRAY, DIAS, 2001; MacNEELY, 1995; HUSTON, 1994; ROUGHGARDEN, MAY, LEVIN, 1989), onde áreas estritamente protegidas são interligadas por espaços de uso controlado, como florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável ou projetos agroflorestais (JANZEN, 1994; OLMOS et al. 2002).

3. LINHAS DE PESQUISA

Diante desse quadro, há no Brasil duas grandes linhas de pesquisa sobre os aspectos político-institucionais da presença humana em áreas protegidas: a) aquelas focalizadas no papel de grupos sociais pré-modernos no manejo sustentável de recursos naturais em áreas de interesse para a conservação; e, b) mudança social e conflitos em áreas protegidas.

3.1. Populações Tradicionais e o Manejo Sustentável dos Recursos Naturais

O principal expoente desta linha de pesquisa é Antônio Carlos Diegues, um especialista em caiçaras, pescadores e pesca artesanal litorânea no Brasil. Seu livro, O mito moderno da natureza intocada, teve grande impacto na produção sobre o tema e angariou status paradigmático para a pesquisa sobre manejo comunitário de recursos naturais por populações (DIEGUES, 1996).

Para essa linha, grupos sociais apartados da modernização são essencialmente conservacionistas e aliados naturais da manutenção da biodiversidade, graças a uma combinação secular de adaptação cultural e valores éticos superiores aos da sociedade urbana e industrial (WHELAN, 1999; DIEGUES, 1996). Assim, as políticas de conservação devem orientar-se no sentido de fortalecer o conhecimento local na elaboração de planos de manejo, propiciando condições sociais e econômicas para a reprodução desses grupos através de investimentos importantes. Operacionalmente, essas pesquisas procuram demonstrar que a melhor estratégia para a conservação da biodiversidade é investir no local empowerment, ou em outros termos, a diversidade biológica é responsabilidade das culturas tradicionais³.

Essa linha de pesquisa vem sofrendo duas ordens de oposição no Brasil. Do lado dos cientistas sociais, Ferreira (1996, 1999) afirma que esta abordagem naturaliza os sujeitos sociais, além de ser politicamente excludente, pois restringe o direito a um grupo específico de residentes de áreas protegidas. Cunha e Almeida (2000; 2001) enfocam a essencialidade desta abordagem estritamente estática e limitada da cultura. Do lado dos cientistas naturais, Olmos, Galetti e colaboradores (2002) apontam evidências empíricas de que a caça, a alteração de habitats, especialmente pelo fogo, são os grandes responsáveis pela extinção da megafauna na pré-história da humanidade (DIAMOND, 1989; OWEN-SMITH, 1988; FLANNERY, 1995; MacPHEE & SUES, 1999 apud OIMOS et al. 2002). Apesar das divergências importantes do ponto de vista teórico e das soluções propostas, essas abordagens assinalam a influência do mito do bom selvagem delineando os olhares desses pesquisadores sobre os grupos sociais que habitam áreas reservadas à conservação (WHELAN, 1999; REDFORD & STEARMAN, 1991;1993).

Para Cunha & Almeida (2000; 2001), o conservacionismo não se resume a um conjunto de práticas, mas é também uma ideologia. Há muitos grupos sociais que mantêm regras de restrições de uso de recursos por razões práticas, e outros agregam a estas, razões ideológicas fortalecidas por valores e tabus reproduzidos por rituais costumeiros. O problema de fundo a ser pesquisado é se os grupos sociais em questão se qualificam como parceiros para o estabelecimento de áreas de conservação.

Outro ponto a ser ressaltado na abordagem de Cunha e Almeida (2000; 2001) é que o termo tradicional pode ser utilizado como categoria analítica, distintiva de sujeitos políticos, capazes de se comprometer com práticas associadas à noção de sustentabilidade. Operacionalmente, isso significa uma motivação desses grupos a aderir a uma organização local associada a tradições de uso sustentável dos recursos, habilitando-os à negociação pela permanência em áreas protegidas e às técnicas de baixo impacto para a manutenção da biodiversidade.

Para Olmos e colaboradores (2002:281), esse mito antropocêntrico do bom selvagem, ecologicamente correto, não se sustenta na realidade objetiva e os países mega biodiversos estão apostando seu patrimônio em estratégias equivocadas de conservação. Ainda segundo ele, essas pesquisas têm se apressado em demonstrar que qualquer grupo não urbano que exerça a agricultura, a pesca, caça ou qualquer outro tipo de extração em pequena escala, ou "meramente more no mato", pode ser identificado como tradicional, sejam eles seringueiros da Amazônia, apesar da descendência óbvia de migrantes nordestinos (MARTINELLO, 1988) e vinculação à economia de mercado, ou sejam eles caiçaras do litoral do sudeste do país, originários do colapso das fazendas de café e açúcar ou arroz e banana (MUSSOLINI, 1980).

3.2. CONFLITOS SOCIAIS EM ÁREAS PROTEGICAS

Nessa linha de pesquisa, o debate sobre o papel especifico das populações tradicionais no manejo de recursos naturais tem importância localizada e pontual. Isso porque esta linha pode ser subdividida em duas grandes abordagens: a) os conflitos são inerentes a qualquer sistema social, funcionando como propulsores das mudanças; sendo o consenso apenas uma contingência (KNIGHT, 2001; LEVI, 1991), não há possibilidade de resolução definitiva de qualquer conflito e; b) os conflitos são distúrbios na ordem de sistemas sociais que solicitam esforços para o desenvolvimento de estratégias para transformá-los e mitigá-los (VAYRYNEN, 1991).

Na área ambiental, essas abordagens dividiram os pesquisadores quase que de modo formal em dois grandes grupos: 1) cientistas sociais que geralmente investem no poder explicativo da teoria geral dos conflitos; foi de grande importância a contribuição de Isabel Carvalho e Gabriela Scotto, que organizaram a coletânea Conflitos socioambientais no Brasil (1995); 2) agrega pesquisadores de formação diversa, cujas propostas de pesquisa centram-se em outros objetos, mas enfrentam dilemas empíricos de situações concretas conflitivas em seus trabalhos de campo.

Esta pesquisa filia-se à linha que investe no conflito como categoria explicativa da mudança, e sustenta-se na premissa de que a ocupação do território brasileiro destinou as áreas de alta biodiversidade a múltiplos usos, cuja classificação abrange desde categorias voltadas à substituição de florestas por economias comunitárias, passando por aquelas destinadas à expansão urbana, até pelo uso industrial, seja o direto — setor madeireiro, de essências, alimentício, construção civil e turismo, ou indireto — através da instalação/expansão de parques industriais, de infra-estrutura, como portos, estradas, hidrelétricas e serviços (DEAN, 1995).

Além disso, a formação de demandas sociais por qualidade ambiental, e a organização de cidadãos para reivindicá-la enquanto direito, fez com que, para a maioria dos especialistas em conservação e algumas ONGs, a floresta e os ecossistemas a ela associados adquirissem status de reivindicação política. Para outros setores sociais, como empresários do setor imobiliário, madeireiro, empreiteiras, grupos de sem terra, ou sem teto, esses ecossistemas e a legislação que os protege representaram sempre um impedimento para atingir seus objetivos. Já as coletividades que vivem em seus domínios, como caiçaras, indígenas, caipiras e caboclos, apresentam ainda uma economia bastante dependente da floresta, dos mangues, restingas, dentre outros (FERREIRA, 1996).

Finalmente, essas pesquisas buscam demonstrar que as UCs propostas no Brasil não levaram em consideração a questão da legitimidade do padrão de ação política de conservação adotado, seja no âmbito federal, seja no estadual, mas que foram resultado de um processo arbitrário de tomada de decisões, cujos atores partiam da suposição de que a conservação de remanescentes florestais não seria um direito reivindicado pelas coletividades que vivem e moram nos limites territoriais de suas esferas de atuação (FERREIRA et al, 2002).

Operacionalmente, essas pesquisas descrevem uma situação em que as áreas protegidas brasileiras foram sendo implantadas em um contexto onde a ação cotidiana das instituições públicas colocou seus agentes em confronto com os moradores dessas áreas sob proteção legal. Propostas de conservação formuladas em gabinetes fechados, debatidas e referendadas em fóruns internacionais, no momento de serem implementadas, foram altamente politizadas, mobilizando diversos atores em torno de diversas arenas; outros tiveram que rever posições e conceitos e, principalmente os moradores, em sua maioria sem uma prévia experiência importante de participação política, foram repentina e inusitadamente lançados a uma situação de ator (FERREIRA et al, 2002).

Dentre as inúmeras contribuições relativas à abordagem do conflito como resultado da invasão/rearranjo social de grupos sociais homogêneos, há uma larga, porém desigual, produção sobre populações humanas em parques, onde geralmente encontra-se um item sobre conflitos sociais, por pura pressão empírica, mas sem conteúdo analítico. Há ainda pesquisas sobre gestão participativa de UCs, como mecanismo preferencial de mediação de conflitos. Vale mencionar pesquisas sobre conflitos entre a cultura caiçara e direito de posse e uso de recursos naturais em parques; ou sobre a oposição entre tradição e modernidade.

Há também pesquisas sobre instituições formais que partem do modelo teórico que foca um subconjunto particular de instituições, caracterizado por arranjos formais de agregação de sujeitos e de regulação comportamental implementados por um ator ou um coletivo de atores formalmente reconhecidos como portadores de poder. Essas instituições formais distinguem-se de outros arranjos organizacionais que incluem os costumes e a cultura. Essas pesquisas são importantes para as investigações sobre conflitos, pois partem do suposto de que a capacidade de resolver conflitos na sociedade e dentro das próprias instituições repousa num sistema de recursos coercitivos e de barganhas que habilita certos atores a delimitar a decisão de outros (LEVI, 1991).

4. OS CONFLITOS EM TORNO DA PRESENÇA HUMANA EM TRÊS CATEGORIAS DE CONSERVAÇÃO: ESTAÇÃO ECOLÓGICA, PARQUE ESTADUAL E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL⁴

Puderam ser identificados durante o processo de institucionalização de restrições de usos de recursos naturais nas áreas investigadas diversos tipos de conflitos. Quanto a sua natureza, foram observados conflitos de tipo institucional, legal, fundiário e de interesses e interpretações. Em todas as UCs foram observadas oposições entre diferentes atores, mas foi privilegiado o eixo de oposições entre moradores e agentes governamentais e entre moradores e ONGs.

4.1. CONFLITOS ENTRE MORADORES E INSTITUIÇÕES DE NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL

Os conflitos gerados durante o processo de institucionalização das áreas protegidas no Vale do Ribeira podem ser caracterizados em etapas. A primeira delas inicia-se em meados da década de 1980 e estende-se até o início da década de 1990. A situação de ação que caracteriza esta fase é a implantação da maioria das UCs no Brasil e na região. Nesse período, a ação truculenta da Polícia Florestal no trato com os moradores das UCs implantadas marcou fortemente a interação dos órgãos governamentais com os atores locais. Quanto aos moradores, a falta de informações sobre a nova situação legal de suas antigas posses e sobre as novas normas restritivas ao uso dos recursos, muitos abandonaram as áreas, ou recuaram a uma situação de clandestinidade frente a um contexto renovado de suspensão de direitos. Antes marginalizados das políticas públicas e do mercado, naquele período, pequenos agricultores familiares, pescadores ligados à pesca em pequena escala, extratores de recursos vegetais (BEGOSSI, HANAZAKI & PERONE, 2000) e animais experimentaram no cotidiano a imposição de uma situação de total suspensão de direitos.

A influência dessa etapa deixou marcas suficientes para gerar uma onda de revolta e perplexidade naqueles sujeitos, e forte desconfiança nos agentes institucionais que passaram a trabalhar cotidianamente na região (SIVIERO, 2001).

A segunda etapa vai do início ao final da década de 1990. A principal característica da ação das instituições governamentais foi sua intensa mobilização para pactuar soluções para os conflitos de nível local, possível graças a importantes investimentos internacionais para incentivar a participação popular nas decisões sobre as UCs implantadas. As situações de ação mais importantes se deram em torno de inúmeras e longas reuniões públicas para estabelecer acordos entre moradores, agentes institucionais e de ONGs, mas também especialistas, com o objetivo de negociação entre as partes. Nesse período, a gramática do diálogo era dominada pela palavra Participação (RODRIGUES, 2001).

A principal ação dos moradores, no período, pode ser caracterizada pelos avanços empreendidos na organização política e social do grupo e em suas condições de representatividade (TOURAINE, 1985, 1997; FERREIRA, 1997), apesar de ainda serem interpretados pelos agentes institucionais, e também pelas ONGs, de modo tutelar, e a esta interpretação responderem responsabilizando-se apenas por conferir legitimidade a seus porta-vozes, geralmente alheios ao grupo social ao qual pertencem.

A terceira etapa inicia-se no final da década de 1990 e vai pelo menos até o inicio dos anos 2000. Sua principal característica é que os pontos mais difíceis de serem pactuados foram para a arena, pois começaram a ser elaborados com grande atraso os planos de manejo para as UCs regionais, cuja importância é a definição das regras de uso dos recursos nessas áreas. Em algumas UCs, a própria Lei ou Decreto de criação foram ou serão revistos, na medida em que os moradores reivindicavam a mudança na categoria de conservação. Este é o caso da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, onde há forte organização envolvendo moradores, ONGs e Universidades para a criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável na região da Cachoeira do Guilherme (Monteiro, 2002), em área intangível da Estação, além da revisão dos limites que compreendem o bairro do Despraiado, densamente povoado por pequenos e médios agricultores de banana (Campos, 2001). A principal característica da ação dos moradores foi o fortalecimento de lideranças políticas locais. Essas lideranças foram formadas durante a profunda experimentação do diálogo que caracterizou a fase anterior.

A arena pública produziu duas ordens de relações de natureza política e sub-política em tensão permanente (FERREIRA, 2004). Graças às características predominantemente assimétricas (HAAS, 1990) dos conflitos houve em primeiro lugar uma colonização (HABERMAS, 1981) sem precedentes de sujeitos sociais antes excluídos da vida social moderna, provocada pela interação com as arenas próprias dos agentes institucionais e de ONGs atuantes na região. Códigos, projetos, interpretações específicos foram disponibilizados para as lideranças de moradores na arena pública onde se desenrolaram os embates. Em segundo lugar, mas em um mesmo movimento, todos os atores, independentemente de seus recursos de poder e influência, modificaram-se no processo, caracterizando uma situação bastante próxima do que Finger (1996) denomina aprendizado social. Essa tensão permanente entre colonização e aprendizado atingiu a todos os participantes da arena pública constituída no período anterior e criou um padrão de ação de destradicionalização (HEELAS, LASCH, MORRIS, 1996) predominante na região.

Os resultados mais significativos desse período foram: 1) os moradores compraram a idéia da mobilização autônoma; 2) produziram suas próprias lideranças; 3) investiram na organização política de vários formatos, desde pequenas ONGs, associações civis, até organizações sindicais; 4) criaram condições de representatividade para o próprio grupo nas diversas situações de ação; 5) buscaram a participação direta em pactos e projetos, quando não a elaboração de seus próprios projetos; 6) as lideranças produzidas respondem a uma lógica de ação definida por opções racionalmente orientadas no jogo político com outros atores, como ONGs e representantes governamentais e, 7) produziu-se um tipo de conhecimento híbrido entre conhecimento local e perito (BECK, 1992) predominante em toda a região.

4.2. Conflitos entre Moradores e Ongs

A interpretação dos moradores do Vale do Ribeira⁵ sobre as ONGs ambientalistas caracteriza-se por: 1) são interpretadas em bloco, como um grupo homogêneo de grandes adversários das populações locais; 2) a imagem que lhes confere sentido é a do preservacionista radical, independentemente de sua linha de atuação ou projetos para a região. Um exemplo é o caso de rejeição, que foi observado na EEJI, onde membros da SOS Mata Atlântica até hoje são mal recebidos, principalmente no bairro do Despraiado (QUEIRÓS, 1992; CAMPOS, 2001). Outras ONGs com atuação na área ambiental, mas que não se autodenominam ambientalistas, conseguiram estabelecer inúmeros vínculos de parceria e colaboração com ONGs e Associações locais. É o caso, por exemplo, da ONG Programa da Terra (PROTER), com sede em Registro, o município mais importante do Vale, mas que conta com lideranças oriundas de outras localidades do país e do exterior. O PROTER tem uma longa trajetória de atuação no Vale e sua missão preferencial foi assessorar os trabalhadores rurais em programas de reforma agrária. Nos últimos anos agregou os debates em torno da conservação da biodiversidade e desenvolve inúmeros projetos de geração de renda e desenvolvimento participativo de novas tecnologias, principalmente em agrofloresta.

5. ARENAS DE DISPUTA

São inúmeras as arenas de disputa em torno da presença humana em áreas protegidas, porque são várias e diversas as necessidades humanas e suas possibilidades de satisfação, quando confrontadas com a vida selvagem. São profundamente divergentes, inclusive as posições sociais⁶ em torno dos direitos de uns e de outros na apropriação dos recursos naturais (KNIGHT, 2001). Serão analisados aqui os níveis de ação nacional, regional e local, optando respectivamente pela arena formada em torno da aprovação da Lei que criou o Sistema Nacional de UCs⁷; a arena regional formada pelos confrontos em torno das decisões de aplicação de recursos financeiros no Vale e as arenas locais produzidas pela institucionalização da conservação da biodiversidade no Vale do Ribeira, com maior influência nos rumos da ação local.

5.1. Na Arena Nacional

O histórico da aprovação da lei (MERCADANTE, 1999; SIVIERO, 2001) conta com inúmeras etapas. Em um primeiro momento, iniciado em 1988, foi elaborada uma primeira proposta de Projeto de Lei, pela Fundação Pró-Natureza (FUNATURA), por encomenda do antigo IBDF. Nessa fase, chegou-se a uma redação final do anteprojeto a partir de várias reuniões técnicas e workshops, em São Paulo e em Brasília. Em 1989, um segundo momento pode ser caracterizado, quando o anteprojeto foi entregue ao IBAMA. Nos três anos que se seguiram, foi analisado, discutido e aprovado pelo CONAMA, e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, onde sofreu a primeira grande modificação: foram suprimidos os dispositivos que criminalizavam as agressões às UCs, substituindo-os por sanções administrativas, sob protestos das ONGs ambientalistas.

Em 1992, iniciou-se um quarto momento, quando foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM), na Câmara dos Deputados. Na CDCMAM, foram indicadoso Deputado Fábio Feldmann como relator e Maurício Mercadante como seu assessor. Em 1994, o Ministério do Meio Ambiente iniciou um processo de debates do anteprojeto de Lei e de vários substitutivos. O Dep. Feldmann entregou à CDCMAM, no final de 1994, um Substitutivo Preliminar. Mercadante (1999) julgava a proposta do deputado preservacionista, conforme o espírito do projeto original do Poder Executivo. Em 1995, houve mudança do relator, que passou a ser o Deputado Fernando Gabeira. Neste período, promoveu-se um amplo debate para analisar experiências concretas de conservação envolvendo populações consideradas tradicionais ou simplesmente rurais, a presença humana em UCs e a proposta de criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

Em um quinto momento, no final de 1996, a Casa Civil da Presidência da República, mobilizou sua bancada e impediu a votação do projeto, depois de um longo e penoso processo de negociação envolvendo as agências ambientais governamentais, ONGs ambientalistas e Deputados diretamente interessados na matéria, alegando a existência de dispositivos inconstitucionais e outros que implicariam um aumento de despesa por parte do Governo. Na verdade, a decisão da Casa Civil foi motivada por pressões de setores do próprio Governo, contrários ao substitutivo considerado pouco conservacionista do Deputado Gabeira. No início de 1998, as ONGs ambientalistas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável organizaram-se em torno de propostas para o SNUC, com forte predomínio das posições preservacionista. Foram quase todas aceitos pelo relator. Esse momento culminou com a campanha de mobilização pela aprovação do projeto de lei e os principais atores foram o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC).

Por fim, depois de um longo e arrastado processo de negociações, foram oito anos tramitando no Congresso, em 19 de julho de 2000, o então vice-presidente da República Marco Maciel sancionou com vetos a Lei nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Os principais avanços com a nova lei foram: 1) unificou-se o arcabouço jurídico referente às modalidades de UCs existentes no Brasil, anteriormente disperso em várias outras leis, como o Código Florestal, o Código de Fauna e o artigo 18 da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente; 2) dividiu as modalidades existentes em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Os Vetos previsíveis foram: 1) sobre a definição de população tradicional: o artigo que propunha a reclassificação de UCs de uso indireto, em virtude da presença de população tradicional em seu interior, foi vetado por reivindicação de setores do Ibama e de ambientalistas refratários à presença humana em UCs. Com isso, as populações que habitam hoje UCs consideradas de uso indireto, depois de sua regulamentação, terão que ser indenizadas e reassentadas pelo poder público; 2) do parágrafo que pressupunha a necessidade de lei específica para a criação de UCs. A justificativa deste veto, que teve o apoio dos ambientalistas, foi de que a criação de UCs através de lei subtrairia competência do Executivo definida pela Constituição Federal (Mercadante, 1999; Siviero, 2001).

Apesar dos problemas causados por esses vetos e das críticas a outros, é importante registrar que o texto da lei é fruto de embates que se traduziram em um tipo de acordo entre sujeitos, ONGs e agências governamentais para que a Lei fosse aprovada e sancionada. Segundo esta pesquisa, a arena onde se deram os embates foi constituída por audiências públicas, seminários e reuniões técnicas. As principais clivagens ocorreram entre as próprias ONGs ambientalistas, mas também entre pesquisadores e técnicos. Os agentes mais importantes foram os deputados Fábio Feldmann, Fernando Gabeira; Renato Viana, Wilson Branco, Adriana Ramos, João Paulo Capobianco e Marcio Santilli, do ISA; Nurit Bensusan e Analuce de Freitas, do WWF; e Donald Sawyer, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), além de Maurício Mercadante e Paulo Nogueira Neto.

5.2. Na arena Regional

Há inúmeros conflitos internos que caracterizam a ação das instituições governamentais que atuam na conservação da biodiversidade no Vale do Ribeira. De modo geral, além de características político-partidárias, essas disputas definem-se em torno do poder de influência de cada grupo portador de um projeto para a região. As principais posições dos agentes encontradas foram: de tipo preservacionista, que defende: a) a prioridade dos objetivos de conservação da biodiversidade; b) a presença humana é incompatível com as UCs; c) o reassentamento dos atuais moradores de áreas de uso indireto; de tipo conservacionista, que defende: a) a compatibilização da presença humana com os objetivos da conservação biológica; b) os objetivos da conservação estendem-se tanto aos sistemas ecológicos quanto às etnias tradicionalmente ocupantes das áreas protegidas; c) a ação governamental deve orientar-se para fortalecer o conhecimento local na elaboração de planos de manejo, propiciar condições sociais e econômicas para a reprodução desses grupos; d) restringir a permanência aos moradores considerados tradicionais; de tipo desenvolvimentista, que: a) responsabiliza a rigidez das leis de proteção da biodiversidade pela pobreza e subdesenvolvimento regionais; b) defende programas oficiais de incentivo ao desenvolvimento econômico, principalmente no que se refere à vocação turística do Vale, mas também a incentivos à agricultura e à pesca comerciais.

No período posterior à eleição de Mário Covas (PSDB) em 1998, houve intensa reformulação administrativa nos órgãos responsáveis pela gestão das UCs no Vale: substituição de cargos chaves, redefinição de atribuições e de orçamento; além de mudança na própria orientação institucional, quando passou a predominar o grupo portador de um projeto de tipo desenvolvimentista. Na primeira metade de sua gestão, qualquer solicitação de licenciamento e autorização emergencial para os moradores das UCs ficava retida na Coordenadoria de Proteção de Recursos Naturais (CPRN) sem qualquer possibilidade de encaminhamento em direção a negociações entre as partes. Relata-se que até a segunda metade de sua gestão, os conflitos provocados pela presença humana nas UCs de um modo geral, e em especial no Vale do Ribeira, foram apenas intensificados por essas lutas internas que resultaram em grave falta de uma orientação institucional clara e objetiva. Segundo relatos de diversos técnicos da Secretaria, os diretores das UCs ficavam a mercê da inexistência de qualquer política explícita para a região. Ainda segundo depoimentos, todas as tentativas por parte dos agentes institucionais locais para minimizar os conflitos nas unidades que administravam esbarravam na inação da CPRN. Já os técnicos da CPRN argumentam que o órgão encontrava-se amarrado diante da administração do órgão estadual (RESENDE, 2000; SIVIERO, 2001).

A partir da segunda metade da gestão do novo secretário do Meio Ambiente, a posição preferencial foi atenuada pela influência crescente das posições do grupo de tipo conservacionista, graças à necessidade de buscar alianças internas com este grupo. O principal motivo é que seus antigos adversários conservacionistas detinham: a) recursos de poder provenientes de sua capacidade institucional de captar recursos de agências nacionais e principalmente internacionais; e, b) legitimidade junto a ONGs e Associações locais.

A opção estratégica de um grupo de técnicos e gestores da SMA para forçar a definição de orientações para o caso das UCs no Vale do Ribeira foi angariar apoio interno e de outros atores da região para a implantação dos Comitês de Gestão e subsequente elaboração dos Planos de Manejo, que regulamentariam para cada caso o controle sobre o uso dos recursos naturais nas UCs. Esses Planos de Manejo representariam uma possibilidade real de pactuar direitos e deveres sobre o controle social da biodiversidade regional. O principal instrumento político foi o Programa de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), financiado pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau Bank (KFW), em andamento desde julho de 1995, que depois de um período de intenso investimento em fiscalização e desenvolvimento institucional, previu em seu último período do cronograma de execução, a elaboração e aprovação de planos de manejo para várias UCs.

5.3. Nas arenas locais

Se no nível nacional já havia legislação que previa o estabelecimento de normas e ações específicas para compatibilizar a presença de moradores e os objetivos de conservação nas UCs (Decreto 750 e agora Lei do SNUC), no nível estadual os setores conservacionistas detinham recursos de poder e influência para fomentar as ações de conservação no Vale. Inúmeras iniciativas locais tentaram resolver, ou minimizar, a situação de suspensão de direitos a que estava submetida a população residente em áreas protegidas no estado de São Paulo como um todo e na região em particular. Houve inúmeras situações de ação que podem ser consideradas exemplares, como os acordos em torno do licenciamento, em caráter emergencial, das atividades dos moradores caracterizados como tradicionais no interior da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, em especial da roça de mandioca e do manejo de samambaia e musgo na APA de Ilha Comprida.

Na situação de ação na Estação, houve liderança da administração local, sediada no município de Peruíbe, e tinha como objetivo um acordo social pactuado de longa data. Os atores foram moradores, Instituto Florestal, DEPRN e Ministério Público do estado de São Paulo. A natureza e importância desse acordo podem ser traduzidas da fala de Cláudia A. Macedo Reis, técnica da Estação até o final do ano 2000, quando foi licenciada do Instituto Florestal:

"(...) a proposta era aceitar o desafio de compatibilizar a permanência da população tradicional ou adventista antiga com a categoria da UC. A gente tinha noção da dificuldade (...), mas eu acho que foi um avanço, pois a gente foi a primeira UC a estar licenciando os moradores. (...) Esse povo não pode parar de plantar. O quê se teve? Licenciamento para madeira, para construção de casas (...), tirando o pessoal da fiscalização, é diferente de um guarda florestal entrar e dizer; 'o que o senhor fez? [o morador pode dizer] 'eu estou com a autorização'. Se a instituição, a Polícia Militar, não reconhecia a nossa autorização, que isso eventualmente aconteceu, então a briga passava a ser com a gente e não com os moradores" (Em entrevista a Siviero, em 24/02/00).

A situação de ação para o acordo de novas regras sobre o manejo de plantas nativas em Ilha Comprida aconteceu a partir do ano de 2000. Os principais atores foram extratores de samambaia, prefeitura, DPRN e sede regional do IBAMA/SP. Os resultados positivos foram: 1) a criação da Associação de Manejadores e Produtores de Plantas Nativas de Ilha Comprida; 2) definição pactuada de um esquema eficiente de escoamento da produção; 3) definição de novas regras para o estabelecimento de territórios para extração, meses de defenso (período de suspensão da extração para reprodução) e quantidade da extração.

De qualquer forma, no centro da formação de uma arena específica para os grupos sociais que habitam as áreas protegidas investigadas encontra-se a definição precisa e contundente de uma gramática para explicar um tipo de dinâmica social que já vinha se introduzindo na região há muito tempo.

O turismo de especialistas em busca das cavernas do Petar e o turismo de baixo e médio padrão em Ilha Comprida e na Juréia, ao qual se somam a especulação imobiliária e os conflitos fundiários provocados pela disseminação do turismo de segunda residência em Ilha Comprida e pelos projetos das usinas ou do condomínio de alta renda na Juréia, mudaram padrões nas relações de trabalho e também culturais locais, quais sejam: 1) na maioria das famílias, um ou mais membros aptos ao trabalho substituiram total ou parcialmente a atividade principal na roça ou no mar pelo trabalho assalariado ou prestação de serviços ao turismo, à Nuclebrás, à Camargo Correia ou à SUDELPA; 2) o período de implantação das restrições ao uso de recursos naturais nessas áreas recolocou e tornou explícita uma ruptura que vinha sendo produzida nas relações sociais desses grupos: a passagem de uma condição de trabalhadores da terra ou do mar, autônomos ou assalariados, para a condição de moradores de áreas protegidas, em um movimento oposto ao observado por Lygia Sigaud (1979) para os trabalhadores da cana de açúcar em Pernambuco; 3) a Polícia Florestal, técnicos e administradores de parques e estações passaram a lembrar a cada sujeito social que habitava a área sob sua jurisdição que sua situação de morador estava colocada em questão; 4) as oposições debatidas não se resumiam a permanecer ou sair de suas localidades, mas esta oposição original se desdobrava em atividades permitidas ou proibidas por agentes cuja autoridade ainda não fora construída; 5) desenvolver o mesmo padrão de produção material passou a representar a opção pela clandestinidade do trabalho (SIGAUD, 1979), ou o abandono da área agora sob proteção legal.

As clivagens observadas entre os moradores não podem ser caracterizadas através da oposição entre aqueles grupos sociais que persistem em reproduzir seus próprios modos de vida e seus valores, como um modo de resistência inerente à mudança, e aqueles grupos vindos de fora, migrantes principalmente do Paraná e de outras cidades do próprio vale.

A tradicionalidade, como critério para sustentar o direito social à permanência desses grupos sociais em áreas protegidas, foi introduzida por técnicos e gestores das agências governamentais e de ONGs atuantes na região. Essa reinvenção da tradição fez com que se introduzisse essa gramática para justificar a presença humana em Ucs. Os dados não permitem afirmar que houve padrões nas clivagens internas aos grupos de moradores que sugerissem a produção de uma identidade política dos tradicionais em oposição à sua negação, que se constituiria de um coletivo formado por migrantes e tradicionais modernizados por relações de colonização, dentre outras possibilidades menos importantes. Essa gramática híbrida da tradição, agora reinventada através do diálogo entre todos os atores, foi utilizada sempre que necessário nas arenas públicas e para reinventar as clivagens sociais produzidas nas relações intragrupais de poder e influência, parentesco e vizinhança.

Mesmo as condições de representatividade, para que sujeitos sociais penetrem o sistema político enquanto agentes, não pareceram baseadas nesse tipo de identidade. Há lideranças de moradores sem qualquer possibilidade de serem classificados como tradicionais, e o inverso também é verdadeiro, mesmo porque, não apenas a autoridade e a legitimidade locais são levadas em consideração na eleição de representantes, mas também a vontade política (motivação e crença nos resultados), disponibilidade em participar, talento e vocação para ação política.

Em vários depoimentos e intervenções públicas, os critérios ressaltados para compreender possíveis clivagens são: 1) ser solidários com os vizinhos, amigos e familiares; 2) demonstrar uma relação solidária e afetiva com a natureza; 3) não demonstrar ganância; 4) estar motivado a cooperar com a conservação.

Finalmente, vale transcrever a fala de uma das mais promissoras lideranças da região, atual presidente de uma das mais importantes associações locais de moradores:

"Acho que está claro, não? Se respeitarem o direito do morador, deixarem ele viver dignamente, melhorar de vida, ele vai ser o ambientalista mais radical" (em depoimento a FERREIRA, L.C. em set/2001).

6. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

As pesquisas têm permitido demonstrar que:

1) o sucesso das políticas de conservação da biodiversidade depende muito mais da ação coletiva nos sub-sistemas social e político dos atores em confronto do que das características culturais dos usuários diretos e indiretos dos recursos a serem preservados (FERREIRA, 1999; FERREIRA et al., 2002).

2) apesar de haver: a) uma produção intensa que trata direta ou indiretamente de conflitos sociais em áreas protegidas no estado de São Paulo e, b) profissionais aptos a construir modelos explicativos e desenvolver pesquisas sobre o tema, esta foi uma área francamente colonizada pelo debate político e ideológico travado em torno dos direitos sociais de populações que habitam áreas consideradas prioritárias para conservação.

As vitórias políticas de movimentos sociais, grupos de pressão na Mata, apesar da importância para minimizar os impactos de políticas excludentes de conservação da biodiversidade sobre a vida social de pequenos agricultores familiares, pescadores e extratores de pequena escala, acabaram por ideologizar o debate acadêmico, diminuindo o impacto científico de pesquisas que de fato investigam as características do uso de recursos naturais por populações que habitam áreas biogeográficas caracterizadas pela alta biodiversidade ou os conflitos em torno desses usos.

3) Os conflitos sociais que atingem áreas protegidas vão muito além daqueles genericamente caracterizados pela oposição entre a modernidade e a tradição; muitas vezes, a instituição de uma UC apresentou-se aos moradores de regiões de alta biodiversidade como o único instrumento político que garantiu a sua permanência nas áreas, tendo em vista os conflitos fundiários enfrentados com grandes corporações do setor imobiliário, por exemplo.

4) O que está em disputa na realidade não é se há ou não áreas intocadas para serem protegidas, mas a necessidade de esvaziar algumas para garantir sua função de preservação de estoque. Há interesses científicos nesses laboratórios vivos, mas há também interesses econômico-financeiros em disputa: milhões de dólares que entram em países mega biodiversos em nome da conservação desse patrimônio. E o que está em jogo é a divisão desses recursos entre a manutenção da vida selvagem ou do bem estar social de grupos antes apartados dos benefícios da cidadania.

5) as regras e sanções devem ser compreendidas como sinônimos de pactos sociais (SCHMINK & WOOD, 1992), tanto no nível dos grupos sociais locais (que habitam áreas protegidas), quanto pactos sociais institucionalizados, que representam as leis e o padrão de ação dos agentes que atuam nas instituições públicas.

6) a tradição não pode ser tratada como categoria, uma vez que as condições de representatividade dos moradores no sistema político não demonstram estar baseadas nesse tipo de identidade, mas ao contrário, a idéia genérica parece ter sentido apenas como opção estratégica diante de uma situação quase a-política, de negação de direitos. Em outros termos, a politização não se dá através da agregação de sujeitos em torno de uma identidade política ou cultural, mas por um tipo de ação coletiva conflituosa racionalmente orientada por um tipo de conhecimento híbrido (BECK, 1992), predominante em todas as arenas pesquisadas.

7) as coletividades de sujeitos que definem as prioridades e as orientações das políticas públicas devem ser compreendidas através de formas comuns de acesso a recursos naturais e pela sua participação em relações sociais similares no processo de produção da vida (BENTLEY, 1949; SCHMINK & WOOD, 1992: 13). Para Schmink e Wood (1992), o padrão de comportamento dos sujeitos dentro de um grupo particular deriva de circunstâncias de partilha material e de sua posição comum dentro do sistema social. Essas características comuns produzem e são influenciadas por perspectivas culturais, ideológicas e políticas que mobilizam cotidianamente os sujeitos para que estes se compreendam como parte de um coletivo. Como essas características consideradas comuns são as bases de uma ação orquestrada, só elas podem transformar os sujeitos sociais em agentes de uma mobilização política coletiva.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NOTAS

Recebido em 10/12/2003 e aceito em 15/04/2004.

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1

. Para um detalhamento do processo de mudança conceitual no enfoque de populações humanas em áreas protegidas ver: VIANNA, 1996.

2

. Para uma boa resenha ver: Silveira, 2001.

3

. Cabe ressaltar que, na realidade houve uma reificação do debate internacional sobre co-manejo de recursos de propriedade comum (

commons), cujos principais expoentes são BERKES (1986) e MacCAY (1978). Ver especialmente: BERKES, FEENY, MacCAY, ACHESON (1989).

4

. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define essas categorias em

unidades de conservação de proteção integral ou uso sustentável. Para detalhes consultar: (SNUC) - Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 em

www.isa.org.br.

5

. Sejam eles habitantes de áreas protegidas ou de seu entorno, sejam eles lideranças do poder local.

6

. As posições dos atores foram estabelecidas por categorias adaptadas a partir de ECKERSLEY (1992) e MacCORMICK (1992, 1995), para facilitar comparações com a literatura internacional.

7

. Já que esta situação social de disputa é uma representação fiel de posições, projetos e motivações que se movimentaram no jogo político local.

*

Sou especialmente grata a: 1) Alpina Begossi, cuja cooperação e debate estimulante e intenso durante o

Floresta e Mar foram fundamentais para esta sociologia ambiental da conservação da Biodiversidade, amigável à boa ecologia humana produzida pela pesquisadora; 2) Leila Ferreira pela indicação de literatura e críticas teóricas estruturantes; 3) Eduardo Viola, cuja lucidez teórico-metodológica foi fundamental para iluminar os rumos da abordagem aqui proposta; 4) colaboradores de minha equipe e das áreas de pesquisa, co-autores deste e de outros textos. As lacunas e fragilidades são de exclusiva responsabilidade da autora.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Abr 2005
• Data do Fascículo
  Jun 2004

Histórico

• Recebido
  10 Dez 2003
• Aceito
  15 Abr 2004