EDITORIAL
A Conferência Rio+20 aconteceu. Esperava-se que a Conferência Rio+20 resultasse em decisões por parte dos Governos reunidos no Rio, que poderiam desencadear o desenvolvimento de uma economia verde e inclusiva e estabeleceria uma arquitetura institucional global dotada de competências e poderes para garantir a salvaguarda das condições de vida humana e os serviços dos ecossistemas.
O que se verificou é que isto efetivamente não ocorreu, e que as expectativas se frustraram e poucos compromissos se definiram. A comunidade global foi mobilizada a participar de um desafiador debate sobre a realidade ambiental global e modus operandi existente quanto à temática ampla e genérica do desenvolvimento e do ambiente. A Conferência ocorreu num contexto marcado por um aumento das incertezas relacionadas com o presente quadro de degradação ambiental e da necessidade de buscar, através das inovações tecnológicas e de novas formas de cooperação, sob um ponto de vista de transição paulatina, mudanças que se fazem absolutamente estratégicas para a governança global. O que a conferência colocou, notadamente a partir das atividades da Sociedade Civil nos seus diversos segmentos, foi a necessidade de avançar para além da resposta à situação preocupante quanto aos problemas ambientais contemporâneos, na busca de uma meta permanentemente prometida, mas não realizada: a erradicação da pobreza e das desigualdades recorrentemente explicitadas a partir da definição das Metas do Milênio, e das questões que estão colocadas para mudanças na lógica prevalecente da economia global.
Neste número se apresentam três textos que compõem o dossiê: Desenvolvimento, Economia e Ambiente. O texto de Eduardo Viola e Matias Franchini Sistema internacional de hegemonia conservadora: o fracasso da Rio + 20 na governança dos limites planetários desenvolve uma avaliação da Rio+20 utilizando como critério a governança global das fronteiras planetárias. A conclusão principal é que a Rio+20 foi um fracasso desde o ponto de vista da definição de um espaço de operação segura para a humanidade e que ele é a expressão de um sistema internacional bloqueado e dominado por forças conservadoras. Nesse cenário, o Brasil aparece como uma potência ambiental subdesenvolvida (underachiever environmental power): a combinação de um enorme capital ambiental físico e um deficiente capital ambiental social.
Roberto Guimarães e Yuna Souza dos Reis da Fontoura em Rio+20 ou Rio-20? Crônica de um fracasso anunciado mostra que passadas quatro décadas da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, e decorridos apenas alguns meses da Rio+20, parece apropriado analisar o caminho percorrido a partir de Rio-92 e os desafios, em grande parte frustrados, da conferência recém-concluída no Rio de Janeiro. Para tais propósitos, são analisados os avanços e retrocessos da agenda global de desenvolvimento sustentável, do processo preparatório e dos resultados alcançados no Rio em junho de 2012. O artigo conclui com as perspectivas da agenda internacional nos próximos anos.
Luis Enrique Sánchez e Peter Croal em Environmental impact assessment, from Rio-92 to Rio+20 and beyond analisam como a Cúpula da Terra de 1992 foi importante para a consolidação e difusão da avaliação de impacto ambiental, reconhecida oficialmente como uma ferramenta decisiva para a tomada de decisão e proteção da biodiversidade. Analisando o período entre a Rio 92 e a Rio+20, os autores ressaltam a emergência e o fortalecimento da avaliação ambiental estratégica, o que significou um avanço na elaboração de políticas, planos e programas. Concluem que apesar da Rio+20 ter encontrado dificuldades para reconhecer seu potencial, a avaliação de impacto e a avaliação ambiental estratégica devem ser fortalecidas em apoio às decisões governamentais e privadas rumo ao desenvolvimento sustentável.
Os textos que compõem este número focam nos temas: conflitos socioambientais, indicadores de sustentabilidade, motivações e resultados da certificação florestal, análise de vulnerabilidade e impactos das mudanças climáticas, planejamento espacial de usinas hidrelétricas na fronteira amazônica e redes acadêmicas para pesquisa e capacitação em meio ambiente.
Em Conflitos socioambientais no extrativismo da Aroeira, Baixo São Francisco, de Nadia Batista de Jesus e Laura Jane Gomes analisa os conflitos socioambientais envolvidos no extrativismo da aroeira no Baixo São Francisco, Sergipe e Alagoas, entre os anos de 2001 e 2011. Os pescadores que são também extrativistas coletam a espécie como um recurso econômico e as empresas processadoras - exportadoras como mercadoria. Existem conflitos entre esferas de governo quanto às competências para normatização do licenciamento e fiscalização da atividade. Constatou-se a necessidade de formulação de uma gestão florestal sustentável para a espécie na qual se garanta o diálogo e cooperação entre os atores envolvidos.
Antonio Waldimir Leopoldino da Silva, Paulo Maurício Selig, Aran Bey e Tcholakian Moralese em Indicadores de sustentabilidade em processos de avaliação ambiental estratégica apresentam indicadores de sustentabilidade (IdS) que são utilizados para demonstrar os efeitos que as intervenções humanas exercem sobre o meio ambiente. Através de Análise de Conteúdo, a pesquisa buscou avaliar a utilização de IdS em 28 relatórios de AAE (referentes a 21 países), investigando o enquadramento dos IdS ao triple bottom line e a outros parâmetros predefinidos. Verificou-se a utilização de IdS mal formulados, com inadequada apresentação, e/ou indicadores que, em realidade, são objetivos ou metas. O emprego de IdS apresentou deficiências qualitativas e poderá não contribuir com a AAE ou levar a decisões equivocadas.
No artigo Motivações e Resultados da Certificação Florestal: um estudo de caso da cadeia de valor da Candeia, Flavia Maria de Mattos Donadelli analisa
as motivações para adoção e efetivos resultados de mecanismos privados de regulação em termos de produção de bens públicos. O foco é na cadeia de valor do alpha-bilabolol (uma substância extraída da árvore brasileira Candeia - Eremanthus erythropappus). As principais conclusões do trabalho, que se centrada no Forest Stewardship Council, são: a importância de valores corporativos, rigidez das políticas públicas e a controvérsia como estímulos à adesão a certificação, e a indicação, ao menos para esse caso, de que o FSC pode ser efetivo para a elevação de padrões de proteção ambiental.
Em Análise da vulnerabilidade da microrregião de Itajubá por meio do Indice de Vulnerabilidade Geral (ivg) com vistas à mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas, Luiz Henrique Tibúrcio e Marcelo de Paula Corrêa analisam a vulnerabilidade dos municípios que compõem a microrregião de Itajubá, MG, Brasil, por meio da regionalização do Índice de Vulnerabilidade Geral - IVG, metodologia desenvolvida pela Fiocruz com base em indicadores socioeconômicos, epidemiológicos e climáticos. O resultado aponta para o fator socioeconômico como principal contribuinte para a vulnerabilidade na região. A análise de eventos extremos de precipitação, utilizada como indicador climático, mostrou que a variabilidade do clima foi um fator expressivo de vulnerabilidade em 30% dos municípios.
Evandro Mateus Moretto, Carina Sernaglia Gomes,Daniel Rondinelli Roquetti, Carolina de Oliveira Jordão abordam em Histórico, tendências e perspectivas no planejamento espacial de usinas hidrelétricas brasileiras: a antiga e atual fronteira Amazônica o histórico e as tendências de planejamento espacial de usinas hidrelétricas no Brasil, interpretando-os a partir da relação entre o potencial hidrelétrico disponível no espaço e o grau de disciplinamento do uso e ocupação do espaço no tempo. A partir dos anos 2000 ocorre um aumento da exploração do potencial hidrelétrico orientada especialmente para a região Amazônica. Porém, esta reorientação depara-se com um maior grau de disciplinamento do uso do espaço que acaba vinculando novas dimensões para o planejamento espacial de hidrelétricas, especialmente em regiões com alta sensibilidade socioambiental, como é o caso da Amazônica. Ainda assim, esta região é aquela que detêm o maior potencial hidrelétrico a ser explorado, o que faz dela a escolhida como a fronteira hidrelétrica da década de 2010.
Em Redes acadêmicas para pesquisa e capacitação em meio ambiente e desenvolvimento sustentável: uma revisão crítica, Sonia Maria Viggiani Coutinho, Carlos Alberto Cioce Sampaio,OscarParra, TadeuFabrício Malheiros,Valdir Fernandes e Arlindo Philippi Jr. Analisam, a partir de pesquisa no Diretório dos Grupos de Pesquisa existentes no Brasil do CNPq, a dinâmica do modelo de rede, seu potencial em influenciar a formulação e implementação de políticas públicas ambientais. Entre os resultados foi possível identificar fatores chave para fortalecimento de influência em políticas públicas, destacando avanços em abordagens mais interdisciplinares. Porém, os grupos possuem dificuldades na utilização de ferramentas de comunicação mais eficientes para o trabalho em rede e para atingir o decisor; no acesso a fundos e nos critérios para se integrar os grupos.
Conclui-se o ano de 2012 com este terceiro volume, cuja novidade é o dossiê, e o ano de 2013, que nos enseja a realização de uma meta. A revista passará a ser quadrimestral, e isto se coloca como um grande desafio, tanto operacional como de difusão da produção brasileira e internacional fortalecendo cada vez mais Ambiente e Sociedade como um canal que visa disseminar desde o seu início em 1997 a produção de conhecimento sobre meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar.
Finalmente gostaria de agradecer a importante colaboração de todos aqueles que têm contribuído com pareceres para garantir a excelência da revista e à equipe editorial que tem colaborado de forma muito especial para garantir a periodicidade de Ambiente e Sociedade em 2012.
Muito Obrigado a Todos!
O EDITOR
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
17 Dez 2012 -
Data do Fascículo
Dez 2012
