JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL EM SANEAMENTO BÁSICO: UM OLHAR SOBRE EXPERIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAIS1

ATAIDE, GABRIELA VIEIRA DE TOLEDO LISBOA; BORJA, PATRÍCIA CAMPOS

doi:10.1590/1809-4422ASOC74R1V2032017

GABRIELA VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE

. Engenheira Sanitarista e Ambiental pela UFBA (2009), Mestre em Meio Ambiente, Águas e Saneamento pela UFBA (2012), Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA, onde desenvolve pesquisa sobre a gestão do saneamento básico. Atualmente é assessora de responsabilidade socioambiental do CREA-BA, onde coordena programa para da proteção dos serviços ecossistêmicos de produção de água. E-mail: gabiantares@gmail.com.

PATRÍCIA CAMPOS BORJA

. Engenheira Sanitarista e Ambiental pela UFBA (1987), Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA (1997), Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA (2004), pós-doutora pelo Institut de Govern i Polítiques Públiques (IGOP) na Autonomous University of Barcelona (UAB-ES) (2014). Professora (AD III) e pesquisadora do Departamento de Engenharia Ambiental, do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento da Escola Politécnica e professora participante do Doutorado em Energia e Ambiente da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Líder do Grupo de Pesquisa «Saneamento e Saúde Ambiental». Membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica Gestão e Tecnologias Ambientais, membro do Conselho Editorial Científico da Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, da Revista DAE, da Revista Baiana de Saúde Pública. E-mail: borja@urba.br.

. Engenheira Sanitarista e Ambiental pela UFBA (2009), Mestre em Meio Ambiente, Águas e Saneamento pela UFBA (2012), Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA, onde desenvolve pesquisa sobre a gestão do saneamento básico. Atualmente é assessora de responsabilidade socioambiental do CREA-BA, onde coordena programa para da proteção dos serviços ecossistêmicos de produção de água. E-mail: gabiantares@gmail.com.

. Engenheira Sanitarista e Ambiental pela UFBA (1987), Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA (1997), Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA (2004), pós-doutora pelo Institut de Govern i Polítiques Públiques (IGOP) na Autonomous University of Barcelona (UAB-ES) (2014). Professora (AD III) e pesquisadora do Departamento de Engenharia Ambiental, do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento da Escola Politécnica e professora participante do Doutorado em Energia e Ambiente da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Líder do Grupo de Pesquisa «Saneamento e Saúde Ambiental». Membro do Conselho Editorial Científico da Revista Eletrônica Gestão e Tecnologias Ambientais, membro do Conselho Editorial Científico da Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, da Revista DAE, da Revista Baiana de Saúde Pública. E-mail: borja@urba.br.

JS1	A discussão de quanto é necessário para um cidadão usuário de serviços públicos garantir sua qualidade de vida num panorama de desigualdades sociais, mudanças do clima e proteção dos ambientes naturais.
JS2	Priorização de investimentos públicos nas comunidades com maior déficit de acesso ao saneamento básico.
JS3	Estratégias para a universalização dos serviços considerando as questões sociais, energéticas e ambientais.
JS4	Contribuição ao bem comum da prestação dos serviços e orientação dos investimentos públicos.
JS5	O mérito que se relaciona ao direcionamento de investimentos, em que a visão de longo prazo considera o atendimento das necessidades e a contribuição ao bem comum como premissas que resultem em efeitos de sobreoferta em outros territórios.
JS6	A consideração da capacidade de produção de recursos financeiros por meio da prestação dos serviços públicos e a definição de quais rotas esses recursos devem percorrer, destacando as diferenças entre os objetivos da iniciativa privada em relação à iniciativa pública, na sua utilização e destinação. O objetivo seria que essa riqueza gerada na prestação de serviços circule dentro do próprio serviço ou em atividades correlatas à sua eficiência sistêmica.
JS7	A viabilidade econômica dos sistemas deve ser avaliada considerando: custo per capita de implantação, de manutenção, tempo de retorno do investimento e a geração de postos de trabalho.
JS8	Sistemas tarifários inclusivos, garantindo o acesso de todos aos serviços e promovendo a equidade.
JS9	Tarifas que cubram os custos de exploração e manutenção dos serviços, mas também as inversões necessárias para o desenvolvimento dos sistemas e para a substituição das infraestruturas obsoletas.
JS10	A discussão sobre a importância da priorização da geração de renda no âmbito das populações locais por meio da utilização de tecnologias descentralizadas e de simples funcionamento, facilitando a absorção dos trabalhadores locais.
JS11	O mapeamento dos locais com dificuldades específicas que podem resultar em prejuízos a outros territórios.

JA A	A. Tema das mudanças do clima
A1	Análise das alterações previstas para a região e como elas afetarão as populações mais vulneráveis.
A2	Como se prevê a interferência na disponibilidade de água e na distribuição das chuvas para a garantia do atendimento às necessidades básicas da população e como considera a gestão das demandas.
A3	Discussão sobre as questões tecnológicas ligadas ao saneamento básico e suas possibilidades de inovações no sentido de mitigar e/ou se adaptar às mudanças.
A4	Consideração sobre a proteção dos ecossistemas fundamentais aos serviços públicos de saneamento básico, como meio de minimizar as atividades que colaboram para o efeito das mudanças do clima.
JA B	B.Valorização das técnicas e tecnologias utilizadas por comunidades tradicionais que desenvolvem atividades produtivas para sua subsistência
B1	Tratamento das técnicas e tecnologias de saneamento básico adotadas e sua adequação às condições ambientais locais.
B2	Contextualização do uso da tecnologia de saneamento básico quanto às características físicas, geográficas e culturais da área onde se implantam os serviços ou soluções sanitárias.
B3	Prioridade dada à diversificação de técnicas/tecnologias utilizadas nos sistemas de saneamento básico a serem implantados.
B4	Formas de proteção dos ecossistemas fundamentais aos serviços públicos de saneamento básico, como meio de garantir acesso às riquezas naturais de qualidade para as comunidades que as utilizam como meio alternativo de subsistência.
JA C	C.Adoção de política onde a mitigação e/ou tratamento dos impactos, resíduos e efluentes produzidos em atividades de saneamento básico seja associado aos focos geradores nos âmbitos territoriais e ambientais
C1	Estratégias para abastecimento humano de maneira que se priorize o uso de mananciais próximos da população usuária.
C2	Mecanismos para fomentar a não geração e minimização de resíduos sólidos e líquidos, incorporando o usuário, os setores produtivos, os segmentos organizados da sociedade e o Poder Público como sujeitos chave na mudança de padrões de consumo e na adoção de um sistema preventivo de poluição.
C3	Adotar forma de distribuição dos sistemas de tratamento e destinação final dos resíduos gerados nos sistemas de saneamento básico, quando estes forem inevitáveis, buscando a proximidade destes aos seus focos geradores.
C4	Adoção da estratégia da descentralização e da escala “ideal” para atendimento da população usuária, como indicador para definição de instalação de sistemas de tratamento e destinação final, quando for o caso.
JAD	D.Deve ser adotada como estratégia de prestação de serviço a ótica da “ecologia industrial”
D1	Priorização da integralidade entre as componentes de saneamento básico, de maneira que a demanda de uma seja referência do desenvolvimento da outra.
D2	Estímulo ao desenvolvimento de um circuito fechado entre as atividades produtivas que tenham relação com as atividades de saneamento básico.
D3	Consideração quanto ao ecodesign, fomentando técnicas construtivas que realizem a segregação de correntes de efluentes, facilitando o tratamento final e destinação para outros processos produtivos e/ou de consumo.
D4	Previsão de reserva de áreas nos bairros e/ou condomínios direcionadas ao tratamento de resíduos sólidos e manejo de águas de chuva, de maneira a evitar sistemas de grande escala, a exemplo de aterros sanitários em áreas distantes das cidades e construção de grandes sistemas amortecedores de água, a exemplo dos piscinões.

Itens Analisados	Belo Horizonte - MG	Alagoinhas - BA
JS1 - Definição de Necessidade	Não se verificou no Plano (BELO HORIZONTE, 2010).	Não se verificou no Plano (ALAGOINHAS, 2004), mas destacou a preocupação em promover a utilização racional das riquezas naturais, da água e da energia.
JS2 - Priorização de carentes	Demonstram ciência das prioridades em relação aos investimentos.	O PMSA seguiu essa linha, explicitamente, no momento de decidir a prioridade dos investimentos.
JS3 - Objetivo social, energético e ambiental	Não fica claro que esse objetivo norteia as ações para a universalização desses serviços.	Esse objetivo norteia as ações para a universalização desses serviços.
JS4 - Contribuição ao bem comum	Está presente no plano no que se refere à identificação das ações que apresentam maior carência para as populações mais pobres.	Estão presente no PMSA, principalmente no que diz respeito às práticas individuais e escolhas tecnológicas.
JS5 - Mérito de investimentos	As versões do Plano não apresentam essa intenção explicitamente.	O PMSA compõe um conjunto de intenções que demonstra uma preocupação relativa à geração de efeitos de sobreoferta em outros territórios.
JS6 - Direcionamento dos lucros da prestação do serviço	Há uma orientação sobre a produção de recursos financeiros por meio da prestação dos serviços públicos.	O SAAE define que os possíveis lucros oriundos da prestação de serviço fiquem circulando dentro do próprio serviço público de saneamento.
JS7 - Análise de viabilidade econômica	Não se verificaram esses elementos no conteúdo do Plano.	Não foi encontrado esse tipo de diretriz no conteúdo do Plano.
JS8 - Sistemas tarifários inclusivos	Esses princípios não foram contemplados.	Houve definição de diretrizes relativas a esse critério.
JS9 - Composição tarifária	Não foram contemplados no Plano.	Notou-se essa preocupação na componente de esgotamento sanitário.
JS10 - Geração de renda local com prestação do serviço	Contemplado nos programas especiais voltados para as mais diversas áreas do saneamento.	Parcialmente contemplado, principalmente, na componente de manejo de resíduos sólidos.
JS11 - Mapeamento de áreas prioritárias	Versões apresentam mapas locais e reconhecem dificuldades específicas.	Apresenta um conjunto de elementos que demonstra o atendimento desse critério.

Itens analisados	Belo horizonte	Alagoinhas
JA.A - Observação das Mudanças Climáticas	Não foi dada atenção a esse fenômeno no processo de planejamento. A única ação que poderia denotar algum avanço está ancorada na parceria da SUDECAP com a UFMG para o “projeto gestão sustentável das águas para a melhoria da qualidade de vida nas cidades do futuro”.	Não foi dada atenção a esse fenômeno no processo de planejamento. Apesar de o PMSA ter trazido propostas que pudessem, em longo prazo, ser importantes para conviver com as alterações climáticas, elas não tinham o foco nas questões da mudança do clima e sua influência na prestação dos serviços.
JA.B - Utilização de tecnologias apropriadas	Não se observou muita atenção a esse critério. O que chegou mais próximo do indicado, porém explorado de forma superficial e incompleta, foi a abordagem sobre as dificuldades apresentadas na implantação de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de baixa renda e as possíveis alternativas para se garantir a prestação do serviço.	Não se observou uma preocupação voltada a esse tópico. Contudo, devido ao processo participativo de planejamento com a inclusão dos usuários na discussão sobre a tecnologia a ser adotada, para depois partir para a elaboração do projeto, pode-se considerar que em certa medida esse tópico foi contemplado.
JA.C - O território na relação entre geração e tratamento	Observou-se uma atenção à capacidade de atendimento dos mananciais à demanda da população. No entanto, não foram identificadas preocupações sobre a adoção de estratégias para realizar o abastecimento humano com o uso de mananciais mais próximos à população usuária, o que certamente contribuiria para a justiça ambiental, uma vez que traria para o usuário da água a responsabilidade pela qualidade ambiental do manancial, desencorajando-o de poluir o ambiente natural.	Observou-se que em alguns aspectos esse tópico foi contemplado. Apesar de não estar definido no PMSA que se deveriam adotar estratégias para abastecimento humano de maneira que se priorizasse o uso de mananciais próximos à população usuária, devido às características dos mananciais utilizados para abastecimento, água subterrânea, essa já é a estratégia adotada no município.
JA.D - Estratégias da Ecologia Industrial	Os programas especiais presentes nas versões do plano contemplam ações voltadas para melhorar as condições de saneamento do município, mas poucos tendem à valorização e fomento de uma lógica produtiva de circuito fechado entre os resíduos gerados nas atividades de saneamento que poderiam servir para outras cadeias produtivas.	Observaram-se proposições voltadas à captação, armazenamento e uso das águas de chuva para diminuir o escoamento superficial e diminuir a utilização de água potável tratada pelo SAAE para atividades produtivas com menor exigência do padrão de potabilidade da água, como a lavagem de carros, a irrigação de jardins etc.

[TFN5] Fonte: Elaboração própria.

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