Do centro à periferia: meio ambiente e cotidiano na cidade de São Paulo

From center to periphery: environment and daily life in the city of São Paulo

COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA RESEARCH RESULTS

Do centro à periferia - meio ambiente e cotidiano na cidade de São Paulo

From center to periphery - environment and daily life in the city of São Paulo

Pedro Jacobi^*

RESUMO

Este artigo apresenta resultados de pesquisa que aborda a percepção dos moradores sobre os problemas ambientais, a forma de resolução e os agentes envolvidos. Os problemas ambientais urbanos são pesquisados no nível domiciliar através da percepção que os moradores têm de suas qualidade e condições de vida. Para apresentar as diferenças nas percepções, nas atitudes e nas condições sócio-ambientais do município, foram escolhidas três regiões que representam os estratos de alta, média e baixa renda que residem nas regiões central, intermediária e periférica. Os resultados da pesquisa mostram que, apesar das conhecidas diferenças entre áreas centrais e periféricas, os moradores revelam uma grande dependência da ação governamental. As diferenças na ênfase dada aos problemas entre as três regiões mostram que enquanto os mais excluídos privilegiam o aspecto quantitativo -garantia do acesso ao serviço- os moradores dos bairros centrais e intermediários privilegiam uma perspectiva global do serviço -limpeza dos rios, fontes de água e reservatórios de água. Os resultados reforçam as já bem conhecidas diferenças e desigualdades entre as áreas centrais, intermediárias e periféricas da cidade, sendo que neste complexo contexto urbano, a realidade sócio-ambiental de uma grande parte da população está caracterizada pelas dimensões da exclusão, dos problemas, do risco, da falta de informação e dos canais de participação.

Palavras-chave: percepção, moradores, ambiente, cidade.

ABSTRACT

This paper reviews the differences in household perceptions of what constitutes environmental problems, what should be done about them, and who should take action. Built on a household survey undertaken in the city of São Paulo, the paper presents the environmental conditions in three selected areas: one central, one intermediate, and one peripheral. People's responses to improve the environment are then compared. In the lower peripheral area, the main concern relates to the lack of service in general, and the major solution would consequently be to expand public investments. The intermediate and central areas are less affected by poor infrastructure; however, they suffer more from air pollution. This is overwhelming in terms of priority in government action. In spite of the differences between central and peripheral regions relating to access to services, both express a very strong dependency on government action.

Keywords: perception, households, environment, city.

INTRODUÇÃO

Este artigo apresenta resultados de pesquisa que aborda os problemas ambientais na cidade de São Paulo, e no universo domiciliar por moradores de bairros centrais e periféricos. A pesquisa é parte integrante de um projeto de avaliação das condições ambientais urbanas em três cidades do Terceiro Mundo, e foi simultaneamente realizada nas cidades de São Paulo (Brasil), Accra ( Ghana) e Jakarta (Indonésia) entre 1991 e 1995.

Os problemas ambientais urbanos são pesquisados no nível domiciliar através da percepção que as donas de casa têm da sua qualidade e condições de vida. O meio ambiente é analisado a partir do entorno e do domicílio, condições de moradia e poder aquisitivo, condições de habitabilidade, instalações sanitárias e de higiene, identificação dos problemas domiciliares referentes às condições de abastecimento de água e de seu armazenamento, disposição de resíduos sólidos, presença de insetos e roedores e exposição dos moradores a insetos e roedores. Abordam-se também as formas de ação, em três níveis diferenciados (ação governamental, comunitária e individual) que os moradores consideram mais eficazes para solucionar os problemas ambientais vividos e percebidos no domicílio e no seu entorno em torno da água, do esgotamento sanitário, dos resíduos sólidos, da qualidade do ar e da presença de insetos e roedores.

A pesquisa de campo consiste numa amostra de 1.000 domicílios na cidade de São Paulo. A população alvo da pesquisa foram as donas de casa, por se entender que estas têm um contato mais intenso com o cotidiano domiciliar e portanto com os problemas ambientais. A amostra foi sorteada por regiões homogêneas¹ que compõem no total seis estratos sócio-econômicos, e foi estruturada a partir de critérios estatísticos que agregam as regiões com índices aproximados de qualidade de vida². Os distritos que compõem cada estrato apesar de configurarem um parâmetro homogêneo que lhes da uma dimensão de inserção bastante precisa na cidade quanto ao perfil sócio-econômico, são um retrato da complexa configuração sócio-espacial da cidade. Assim, a maioria das regiões na cidade representa um mosaico da simultaneidade dos diversos tipos de moradia refletindo as condições de desigualdade que coexistem na cidade.

MEIO AMBIENTE URBANO E PRÁTICAS SOCIAIS

A reflexão em torno das práticas sociais num contexto urbano marcado pela degradação permanente do meio ambiente construído e do seu ecossistema maior não pode prescindir nem da análise dos determinantes do processo, nem dos atores envolvidos e das formas de organização social que potencializam novos desdobramentos e alternativas de ação numa perspectiva de sustentabilidade (JACOBI, 1997).

Por "meio ambiente", se entende, um habitat socialmente criado, configurado enquanto um meio físico modificado pela ação humana. Parte-se do pressuposto de que a percepção da questão ambiental, como qualquer outra em geral, é uma resultante não só do impacto objetivo das condições reais sobre os indivíduos, mas também da maneira como sua interveniência social e valores culturais agem na vivência dos mesmos impactos. O modelo de desenvolvimento tem conduzido irremediavelmente a uma situação de degradação ambiental atual nas nossa cidades. O equilíbrio do meio natural sofre grandes mudanças e de uma forma quase insensível, o ser humano sem deixar de ser um elemento do meio natural, se transforma num fator determinante do mesmo, do qual depende crescentemente o funcionamento da maioria dos ecossistemas e inclusive da sua conservação (JACOBI, 1995).

Os problemas ambientais decorrem do impacto da urbanização predatória sobre o ecossistema. Uma dinâmica urbana excludente e segregadora determina uma paisagem cada vez mais marcada pela prevalência de estratégias de sobrevivência que destroem a cobertura vegetal e privilegiam práticas de deterioração do meio ambiente urbano (JACOBI, 1995a).

A pesquisa trata de aspectos muito diferenciados na percepção da população, uma vez que o contexto urbano do Município de São Paulo apresenta enormes variações, indicativas, aliás, das diferenças sócio-econômicas. Assim, enquanto grande parte da população do Município habita regiões extremamente deterioradas do ponto de vista ambiental, outros setores da população o fazem em regiões, onde a deterioração da qualidade de vida, é muito menos intensa.

A relação entre meio ambiente urbano e qualidade de vida é pensada levando em conta aspectos estreitamente relacionados a uma abordagem intersetorial da questão.

Ao analisar as relações entre meio ambiente urbano e qualidade de vida tem-se como pressuposto estabelecer as mediações entre as práticas do cotidiano vinculadas ao bairro e domicílio, o acesso a serviços, as condições de habitabilidade da moradia e as formas de interação e participação da população (McGRANAHAN, 1993). Entende-se por percepções visão/ a compreensão que as pessoas têm sobre o meio ambiente no qual vivem e sobre a melhor forma de preservá-lo e melhorá-lo. A reflexão sobre as práticas sociais num contexto urbano marcado pela degradação permanente do meio ambiente construído e do seu ecossistema maior não pode prescindir nem da análise dos determinantes do processo, nem dos atores envolvidos e das formas de organização social que potencializam novos desdobramentos e alternativas de ação numa perspectiva de sustentabilidade. Nesse sentido, os argumentos de Beck (1992) relativos à configuração de uma lógica de distribuição de riscos que afeta desigualmente a população estão presentes na formulação aqui desenvolvida que enfatiza que as percepções são afetadas por mediações sócio-culturais. A percepção sobre os problemas e soluções varia entre os diferentes grupos sociais, representando a interpretação específica e particularizada dos fatores intervenientes, considerando fatores qualitativos que pesam nas escolhas em torno do que os moradores pensam sobre as práticas sociais e sua relação com aspectos ambientais, entretanto é importante considerar que, freqüentemente, os riscos factuais existentes no meio ambiente são os principais determinantes do risco percebido.

Trata-se de compreender os elos entre os fatores objetivos e o seu impacto nos crescentes impactos que interferem na relação entre o meio ambiente urbano e as condições de vida, tendo como referência a dimensão de subjetividade presente nas percepções dos moradores urbanos.

Abordam-se três aspectos estreitamente inter-relacionados. O primeiro refere-se ao conhecimento dos problemas ambientais do bairro e do domicílio, notadamente aqueles mais vinculados à questão ambiental, analisados a partir dos vínculos que a própria população estabelece entre o significado do problema e sua repercussão. O segundo está relacionado com as práticas sociais e sua diversidade, não só enquanto reflexo de uma determinada situação sócio-econômica, mas também de fatores de caráter sócio-cultural. Analisa-se estas práticas sociais face à dinâmica das políticas públicas a partir das expectativas, da avaliação sobre os serviços e do conhecimento da população sobre as condições de funcionamento dos serviços (água, esgoto, resíduos sólidos) e dos problemas existentes.

O terceiro vincula as formas como a população resolve ou considera mais adequadas para resolver os problemas ambientais, e quais os meios para fazê-lo. Este conjunto de aspectos permite levantar quais as percepções e soluções existentes para a população, observando a sua vinculação à existência ou não de consciência ambiental, assim como ao exercício de práticas reivindicatórias inseridas num contexto de cidadania ativa no contexto sócio-político atual.

A análise das práticas e percepções no cotidiano, permite observar e analisar quais as diferenças entre as atitudes e práticas sociais das famílias dos diversos estratos sociais no Município de São Paulo. Embora o cotidiano de cada família e seus condicionantes e estratégias assumam características específicas, a percepção e adoção de determinadas práticas face à existência de problemas ambientais e do seu impacto decorre do conjunto de relações sociais nos quais se inscrevem as famílias, notadamente aquelas que são parte componente de um universo de exclusão e parcos rendimentos.

Ao eleger o comportamento diante dos problemas do meio ambiente urbano e suas relações intrínsecas e interdependentes com as condições de vida busca-se apreender aspectos diferentes porém interligados, relativos à forma como os moradores urbanos vivenciam e enfrentam os graves problemas ambientais. De um lado, as práticas individuais e, de outro o impacto das políticas e dos serviços face à comunidade.

Isto possibilita identificar como a população hierarquiza os problemas ambientais dentro do conjunto dos problemas urbanos; as relações destes problemas com o seu cotidiano e como estes são (ou não) resolvidos ou enfrentados no seu habitat, o que se concretiza observando a percepção que a população entrevistada tem sobre a existência/inexistência no cotidiano das inter-relações necessárias entre o meio ambiente urbano e a qualidade de vida.

A análise está centrada em torno do nível de consciência das pessoas face à convivência cotidiana e sua vinculação com as condições do meio ambiente/saúde, assim como no nível de engajamento ou relação com a formulação de demandas políticas e as formas de ação frente aos problemas ambientais e o seu impacto na transformação das suas condições de vida (Jacobi, 1995,1999).

SÃO PAULO: MEIO AMBIENTE E DESIGUALDADE SOCIAL

Na Região Metropolitana de São Paulo constituida atualmente por 39 municípios, o processo de ocupação extensiva e desordenada do espaço urbano da cidade de São Paulo, da origem às periferias "desurbanizadas", sem a infra-estrutura urbana necessária e a partir das práticas de ocupação do espaço conhecidas pela modalidade habitacional auto-construção/casa própria/loteamentos periféricos.

A dinâmica de "urbanização por expansão de periferias" produziu um ambiente urbano segregado e altamente degradado com graves conseqüências para a qualidade de vida de seus habitantes, dando-se a partir da ocupação de espaços impróprios para habitação, como por exemplo áreas de encostas e de proteção aos mananciais, sendo que a ocupação destes espaços ocorreu principalmente a partir da habitação precária e em regiões carentes de serviços urbanos.

No Município de São Paulo, os maiores índices de crescimento da população ocorrem nas regiões periféricas. Os dados do censo de 1991 indicam o crescimento da população paulistana nos bairros mais periféricos, e uma perda de população pelos bairros centrais³.

Os dados sócio-econômicos das décadas de 80 e 90 mostram que o gradativo empobrecimento da cidade com o congelamento da renda per capita, inflação, recessão e desemprego, se por um lado levou à multiplicação dos cortiços, favelas, tornando mais ostensivos os bolsões de miséria social/urbana, por outro, provoca uma estagnação na migração descontrolada e no ritmo de ocupação das áreas periféricas da cidade. A população favelada que representava 1% do total da população em 1973, representa atualmente em torno de 19% da população, e a população das casas coletivas representa mais de 15%. Acrescentando-se ainda as mais de 2,4 milhões de casas precárias da periferia da cidade, as moradias precárias no total abrigam mais de 60% dos paulistanos.

A expansão do crescimento urbano encontra crescentemente barreiras de ordem ambiental na medida em que as áreas adequadas à ocupação urbana da cidade acham-se praticamente comprometidas, o crescimento periférico ocorre em áreas inadequadas à ocupação, trazendo sérios riscos ao equilíbrio ecológico local, bem como à qualidade de vida de seus habitantes.

As condições de moradia na cidade de São Paulo, podem ser consideradas de qualidade ambiental altamente questionável. As práticas de produção desordenada e irregular do espaço e a ausência da ação do Estado no tocante as garantias de cumprimento da legislação de uso e ocupação do espaço urbana, produziu nas periferias da cidade um conjunto de bairros onde prevalece uma lógica desorganizada de uso do solo e uma total precariedade nas condições de vida.

A qualidade da água dos mananciais da cidade é um dos mais graves problemas que a população enfrenta, na medida em que em algumas regiões o esgoto é lançado diretamente nas águas destinadas ao abastecimento. Praticamente toda a população tanto da RMSP (95,7%) quanto do Município de São Paulo (98,0%) tem acesso à rede pública de água.

O alcance da rede de esgotos expandiu-se nos últimos anos com a conclusão de estações de tratamento de esgoto. A rede permite em 1998 a coleta de 85% de todo o esgoto produzido na Grande São Paulo, e a capacidade de tratamento passou de 23% em 1992 para 50% em 1998.

Segundo dados oficiais em 1998, a cobertura de água no município de São Paulo abrange 98% da população. Contudo, a presença da rede de água não é uniformemente distribuída pelos bairros que compõem a cidade.

A ocupação irregular por loteamentos clandestinos, despejo de esgotos in natura, destruição da mata ciliar, assoreamento e despejos de entulhos, descaracterizaram as represas como áreas de proteção ambiental. Estima-se que quase um milhão de pessoas habitem em regiões de proteção aos mananciais, o que corresponde a 36% do território do município (547 km²). A cidade de São Paulo tem uma cobertura desigual pela rede de esgotos, sendo que ainda parte do corpo receptor dos esgotos da cidade são os rios. A distribuição espacial da rede de coleta de esgotos também dá-se de forma diferenciada. Os bairros mais centrais têm cobertura de 100% da população. Já nos bairros de periferia a cobertura é parcial atingindo em alguns casos até menos de 15% da população, o que dá uma dimensão da exclusão deste serviço.

A insuficiência da rede de coletores de esgotos em algumas regiões resulta no despejo de esgotos a céu aberto, ligações clandestina na rede pluvial e no lançamento do esgoto in natura nos córregos e rios. A situação da infra-estrutura de drenagem de águas pluviais da cidade é precária. As galerias do centro expandido são antigas e estreitas e estão deterioradas pela ação do tempo e das ligações clandestinas de esgotos. Neste estado de precariedade, as galerias não dão vazão às águas o que ocasiona, mesmo com precipitações de baixa intensidade, grandes enchentes em diversos pontos da cidade. Como conseqüência, houve um elevado aumento dos pontos críticos de enchentes da cidade que de 157 em 1980 cresceu para 500 em 1998 (PMSP, 1998).

A qualidade do ar na RMSP é determinada por um complexo sistema de emissão de poluentes por fontes móveis (veículos automotores) e estacionárias. A RMSP tem uma frota de 5 milhões de veículos licenciados , representando 25% da frota do pais. A ocupação da frota é baixa, com média de 1,5 passageiros/veículo, decorrente, sobretudo , da carência e precariedade do sistema de transporte público, acentuada pela tendência cada vez mais comum de opção pelo transporte individual. O trânsito intenso gerado pelo excesso de veículos nas vias públicas e pela subutilização da capacidade do transporte particular, provoca o saturamento do sistema viário, agrava os congestionamentos existentes e aumenta a emissão de poluentes de origem veicular, sendo estes responsáveis por quase 90% da poluição. (JACOBI et al., 1997).

A RMSP produz diariamente cerca de 17 mil toneladas de lixo, englobando resíduos industriais, hospitalares e domiciliares, este último representando aproximadamente 82% do total dos resíduos coletados.Mesmo recebendo a maior parte dos resíduos sólidos coletados na cidade, os aterros sanitários não possuem tratamento adequado para o chorume, líquido que escorre do lixo, que se infiltra no solo e pode atingir os lençóis d'água emanando gases tóxicos. O tempo de vida dos aterros sanitários da cidade está muito próximo ao seu limite, e a sua capacidade de funcionamento tem previsão de esgotamento no curto prazo.

PERCEPÇÕES E SOLUÇÕES: DO CENTRO À PERIFERIA

Para apresentar as diferenças nas percepções, atitudes e condições sócio-ambientais do município foram escolhidas três regiões que representam os estratos de alta, média e baixa renda que residem nas regiões central⁴, intermediária e periférica.

Os distritos da área central estão localizados no centro-oeste da cidade, no que corresponde ao primeiro anel, e são habitados pelos estratos de alta e média renda, dispondo de completa infra-estrutura de serviços urbanos, tendo uso misto -residencial e comercial. O distrito intermediário está localizado no sudeste da cidade, no que se denomina de segundo anel, e é habitado principalmente por população de média e média baixa renda. É um distrito com alta densidade populacional, sendo que aproximadamente 25% vive em casas coletivas e dispõe de infra-estrutura urbana adequada. O distrito periférico está localizado no extremo sul da cidade, pertence ao quinto anel. Está localizada nas margens de uma das represas da cidade (Represa de Guarapiranga), e sua população é principalmente de baixa renda, tendo vivenciado uma elevada taxa de crescimento demográfico nas duas últimas décadas. É precariamente servida por infra-estrutura urbana, e sua população habita , na sua grande maioria em moradias precárias e favelas.

Os domicílios e os moradores

Os moradores nas três áreas apresentam uma caracterização diferente quanto ao tamanho, e composição familiar.

O número de filhos no bairro periférico é praticamente o dobro do bairro central, e o percentual de moradores que têm origem rural varia de 7% na região central para 45% na periferia.

As três áreas diferem em relação ao nível de educação dos moradores. A parcela de analfabetos e aqueles com baixa escolaridade é muito mais elevada na periferia, praticamente representando 80% das entrevistadas. Nos distritos centrais ocorre o oposto, com mais de 50% tendo concluído o curso secundário ou universitário.

O Domicílio, o bairro e o meio ambiente

A análise dos problemas ambientais do bairro e do domicílio permite conhecer as percepções dos moradores em torno do acesso e da qualidade dos serviços urbanos pesquisados, assim como o nível de hierarquização dos aspectos positivos e negativos que interferem no entorno das famílias, comparando as condições entre os bairros centrais, intermediários e periféricos .

As famílias têm suas queixas principalmente face ao déficit de pavimentação e de acesso à rede de esgotos, o que reflete as precárias condições de urbanização e de disponibilidade de infra-estrutura urbana. Os indicadores que refletem mais explicitamente as desigualdades nas condições de vida, são os de saneamento básico; notadamente a cobertura da rede de esgoto. Também não podem ser ignorados os problemas de pavimentação decorrentes da multiplicação de bairros nas periferias da cidade, confirmando o caráter cumulativo da exclusão social. Os recursos de infra-estrutura são implantados e se irradiam a partir da área central e dos núcleos urbanos mais consolidados.

Os indicadores de infra-estrutura no local de moradia confirmam a lógica prevalecente de urbanização. Enquanto no estrato de maior renda a pavimentação a maioria da população, na periferia diminui significativamente, confirmando a prevalência de uma dinâmica de urbanização desigual que afeta significativamente as condições de vida nas áreas periféricas.

A análise concernente ao acesso e à qualidade dos serviços urbanos oferece uma perspectiva muito útil sobre os problemas ambientais no nível domiciliar e do bairro, possibilitando verificar as variações entre centro e periferia. As principais diferenças referem-se ao asfaltamento de ruas e acesso à rede de esgotos, conforme se observa na Tabela III. Os indicadores de acesso mostram a natureza cumulativa da exclusão social.

Já, as características do entorno mostradas na Tabela IV, indicam a homogeneidade dos aspectos ambientais positivos nos bairros habitados por famílias com elevado poder aquisitivo, e o acúmulo de déficits e variáveis excludentes no bairro periférico. Comparando o centro e a periferia, representando os extremos, pode se observar a natureza desigual da urbanização reforçada pela existência de problemas ambientais específicos. A heterogeneidade territorial produz um conjunto diferenciado de riscos ambientais , dos quais diversos tais como áreas sujeitas a enchentes, córregos contaminados, terrenos baldios e lixões são mais freqüentes na periferia. Outros agravos ambientais, tais como excesso de trânsito geram mais impacto nas áreas centrais.

Observam-se notórias diferenças quanto à presença de cada um dos componentes da geografia urbana que potencializam problemas ambientais, notadamente aqueles que representam potenciais impactos na qualidade de vida, quando próximos ao local de moradia da população. Referimo-nos às várzeas, córregos, áreas de enchentes, terrenos baldios e lixões nas áreas mais carentes.

A dinâmica de homogeneidade territorial na vivência de agravos sócio-ambientais, reforça o fato de que as mesmas famílias que são afetadas pelos problemas gerados por morar nas proximidades de várzea, também o são em relação à proximidade de córregos e também sofrem a ameaça de enchentes. Enquanto as regiões mais privilegiadas da cidade nem sequer são afetadas, regiões onde habitam os estratos mais carentes refletem a convergência dos três problemas urbanos, explicitando a existência de condições de precariedade sócio-ambiental.

Observa-se, portanto, que o predomínio é da variável existência/não existência, o que configura o aspecto carência/exclusão, quando se trata dos aspectos positivos da urbanização, como é o caso da proximidade de espaços verdes. Entretanto, o que mais salta aos olhos é o alcance da regionalização das carências, o que pode ser observado nos dados referentes ao aspecto não existência, notadamente nos estratos de menor renda.

Os moradores da região central enfatizam a poluição do ar e sonora (33% e 17% respectivamente), problemas associados a excesso de trânsito. A tabela V mostra que trânsito, poluição do ar e poluição sonora, junto coma falta de áreas verdes representam 60% das respostas em torno do principal problema do bairro. A região intermediária revela um quadro similar.

O distrito periférico mostra outro retrato. A violência é o maior problema destacado pelos moradores com 24%⁵ seguido de falta de serviços (transporte público, serviços de saúde e centros de educação infantil e creches foram indicados por 15%, 13%, e 8% respectivamente). Poluição da água e falta de esgotos foram considerados como problemas sérios.

Observa-se que estas diferenças em relação aos problemas ambientais percebidos parecem refletir as enormes desigualdades no acesso e qualidade dos serviços públicos que interferem direta ou indiretamente no meio ambiente, do que as diferentes percepções per se. Na periferia, os moradores estão preocupados com aspectos do seu cotidiano imediato e déficits estruturais.

No tangente às questões ambientais se configurando como problemas (Tabela VI), os dados mostram claramente as prioridades diferenciadas territorial e espacialmente entre as três regiões.

COMPARAÇÃO ENTRE AS PERCEPÇÕES DOS MORADORES SOBRE OS PROBLEMAS AMBIENTAIS E AS SOLUÇÕES

A seguir analisam as diferenças e similaridades nas percepções dos moradores em torno do seu entendimento sobre problemas ambientais, suas causas e efeitos, e as soluções -quem e como. Para tanto se utiliza como referenciais analíticos os impactos nos temas da água, esgoto, lixo e poluição do ar, considerando a escolha preferencial dos moradores pela ação governamental.

A maioria dos domicílios enfatiza a ação governamental para a resolução dos problemas (Tabela VII). As respostas mostram que apesar das diferenças entre os distritos, o governo é visto indiscutivelmente como o principal ator e responsável pelo enfrentamento e resolução dos problemas ambientais. Isto indica, que apesar dos cidadãos terem de exercer um papel, as autoridades públicas são as que devem liderar o processo.

Moradores e cotidiano ambiental

Embora o abastecimento de água atinja a grande maioria dos moradores da cidade, a qualidade do serviço difere bastante. Problemas relacionados com abastecimento e qualidade da água afetam parte significativa dos moradores do bairro periférico e estão relacionados principalmente a abastecimento insuficiente e má qualidade da água.

O aspecto mais mencionado sobre como o abastecimento inadequado de água afetou o cotidiano dos moradores está relacionado principalmente com higiene pessoal, limpeza da moradia, limpeza das roupas casa. Poucos referem-se aos efeitos na saúde, como já tinha se observado par a cidade como um todo. Os aspectos mais práticos e diretamente associados à falta que problemas no abastecimento geram no dia a dia são os mais enfatizados. Cabe também dizer que não se observam diferenças significativas quanto à percepção a respeito da qualidade da água entre as três áreas apesar das diferenças de escolaridade e condições objetivas de garantia de serviços básicos. Já o problema da quantidade de água é um fator diferenciador em detrimento da região periférica.

A ação governamental foi escolhida por 88% dos moradores da cidade como o nível da ação mais adequado para enfrentar os problemas existentes, o que também é referendado no nível das três áreas.

Os moradores da periferia destacam a importância de mudar a atitude dos que despejam lixo nos cursos de água de forma muito mais significativa que os das áreas centrais. No geral as ações mais enfatizadas estão relacionadas com o controle da poluição das fontes de água, sendo que as mais mencionadas dependem tanto de mudanças de comportamento da população como de maior efetividade da ação governamental de controle. Observa-se também que existe bastante pouca predisposição para o engajamento da comunidade em práticas co-responsabilizadas para expandir a consciência ambiental.

O fato da população da periferia enfatizar a mudança de atitude dos que despejam lixo nos córregos está diretamente associado ao impacto que este fato provoca nas suas vidas, e que se refletem notadamente nas épocas de enchentes, o que ocorre com menos intensidade na vida dos que moram em áreas centrais. Não se trata, portanto, de uma atitude que denota consciência diferenciada dos moradores da periferia, mas de uma atitude de auto-defesa.

As diferenças entre os distritos centrais e o periférico são nítidas em relação à disponibilidade de serviços de esgoto. Apenas um terço dos moradores do bairro periférico tem suas instalações sanitárias ligadas à rede de esgoto. O resto usa fossa séptica ou despeja nos córregos . Um padrão similar existe em relação às águas servidas, que geralmente correm livremente pelas ruas. A falta de infra-estrutura potencializa problemas de contaminação das fontes de água, dada a proximidade de mananciais e represas que abastecem a cidade de São Paulo.

O que se observa é que as soluções mais orientadas para mudanças no comportamento são as que têm mais repercussão nos três regiões, embora de forma diferenciada. No bairro periférico, a ênfase é muito mais significativa, notadamente quanto à importância das campanhas educativas para que as pessoas tomem mais cuidado na conservação das áreas e serviços públicos.

A contraposição nas ênfases entre centro e periferia reflete prioridades baseadas na existência/inexistência dos serviços. Nos bairros centrais a prioridade é por manutenção e melhoria no tratamento (ação direta) e campanhas para reduzir o despejo de esgoto nos cursos d'água. Na periferia, a ênfase é na expansão da rede sistema (ação direta) e em relação à ação indireta, as prioridades são desigualmente definidas, na medida em que se considera importante certo tipo de campanha educativa ( educar para não jogar lixo perto das bocas de lobo), e não se enfatiza a necessidade de impedir que as pessoas despejem o esgoto nos cursos d'água. Cabe também ressaltar que é pequena a prioridade dada pelos moradores nas três regiões às práticas comunitárias orientadas para demandar soluções, assim como para denunciar agressões ao meio ambiente.

A coleta de lixo revelas diferenças na qualidade de vida e de acesso a serviços na cidade variando de quase 100% nas áreas centrais e intermediárias para 80% na periferia.

Quando solicitados a priorizar as soluções, o aspecto educacional se sobressai, na medida em que mais da metade dos moradores das regiões periférica e intermediária enfatizam a necessidade de educar as pessoas para que não joguem lixo nos terrenos baldios e nos cursos d'água como ações mais relevantes do que a melhoria na qualidade dos serviços de coleta. Prevalecem as respostas que enfatizam o estímulo e engajamento em práticas pautadas por estimular a educação dos moradores para diminuir o despejo de lixo em locais públicos, embora possam ser observadas diferenças entre as três regiões em termos de ênfase.

Enquanto a poluição do ar parece não representar um problema sério na periferia da cidade, para a cidade como um todo, está classificada como o principal problema ambiental. O tipo de poluição do ar mais mencionado é vinculado à poeira e emissão veicular. Entretanto nas áreas periféricas, a poluição é vinculada a material particulado, e a poluição associada à emissão veicular representa um terço daquela da região central. Para a cidade como um todo, a poluição resultante da emissão veicular e de material particulado é a mais sentida seguida de fuligem e mau cheiro.

A ação governamental é considerada como o principal meio (89%) para enfrentar os problemas da poluição do ar. As diferenças entre as regiões não são muito significativas, e é apenas na região central que os moradores dão um pouco mais de relevância às práticas comunitárias.

A solução mais recorrente é o controle de emissões, e no bairro periférico o percentual representa um terço daquele das regiões centrais. Por outro lado, a melhoria do transporte público recebe mais do dobro de respostas dos bairros centrais; o mesmo ocorrendo com o plantio de arvores nas ruas.

O SIGNIFICADO QUALITATIVO DA PERCEPÇÃO DOS MORADORES

Os resultados da pesquisa confirmam a existência de um padrão de desigualdades, exclusão e privação nos distritos periféricos da cidade. O bairro periférico apresenta um conjunto de déficits centrados na questão ambiental quando comparado com as áreas centrais. Isto confirma a existência de diferenciais intra-urbanos na sua relação com bem-estar, caracterizado por McGranahan e Songsore, (1994) como a "transição do meio ambiente urbano". O que se observa é que nem todos os problemas ambientais afetam principalmente os mais pobres, porém os problemas ambientais localizados, geralmente associados à exclusão no acesso aos serviços ambientais sempre afetam os estratos de menor renda.

Em relação às conseqüências e as soluções aos problemas percebidos, as respostas dos moradores se centram, geralmente, nos impactos no plano individual. Por exemplo, as famílias mais afetadas por condições de precariedade são favoráveis a uma ação mais orientada para investimentos nos locais onde moram ou na cidade para garantir o acesso aos serviços; enquanto outros consideram mais importante campanhas educativas pelo governo. Mas, a grande maioria vê na ação governamental o locus natural de ação para a melhoria do meio ambiente urbano.

No bairro periférico observa-se uma atitude de menor dependência em relação à ação governamental nas questões da água e do lixo, quando comparado com as outras duas regiões habitadas por famílias de muito maior poder aquisitivo, sendo que em relação à poluição do ar existe maior homogeneidade no perfil das respostas. Isto nos permite entender que tanto em relação à questão da água como do lixo, as famílias do região mais carente de infra-estrutura como de serviços adequados, identificam na mudança de atitude das pessoas, uma importante solução para muitos problemas ambientais. O que se observa é a pouca importância dada às práticas reivindicatórias e mobilizatórias nas três regiões para demandar soluções e/ou denunciar agressões ao meio ambiente.

As diferenças na ênfase dada aos problemas entre as três regiões mostram que enquanto os mais excluídos privilegiam o aspecto quantitativo - garantia do acesso ao serviço, os moradores dos bairros centrais e intermediários se privilegia uma perspectiva global do serviço- limpeza dos rios, fontes de água e reservatórios de água.

Já em relação aos problemas de esgoto e lixo, todas as regiões privilegiam o investimento direto, e notadamente a extensão dos serviços para as áreas mais carentes, incluindo-se as favelas. Os moradores destacam a importância de campanhas educacionais para impedir que as pessoas joguem detritos nas bocas e lobo, córregos, terrenos baldios e lixões, considerados como os principais problemas em relação aos resíduos sólidos.

Estes resultados mostram, que apesar de algumas diferenças entre os três grupos sócio-econômicos, são as condições ambientais e não as características domiciliares que determinam que tipo de ação governamental deve ser desenvolvida.

Talvez um dos argumentos explicativos seja que os moradores recebem mais informação através dos meios de comunicação sobre os impactos predatórios da ação do homem sobre o meio ambiente, e as diferenças potencialmente associadas ao nível de educação jogam um rol quase imperceptível. Os resultados mostram que as significativas diferenças no nível de escolaridade não representam um fator que indique atitudes opostas em relação à forma de enfrentar os problemas ambientais. O que prevalece é uma visão mais imediatista vinculada às necessidades e garantias que cada estrato social tem, ou seja , o que determina as percepções e atitudes frente aos problemas são as condições ambientais existentes, notadamente no local de moradia, e em menor escala na cidade como um todo.

Até recentemente os problemas ambientais urbanos que afetam o cotidiano da população, principalmente no nível domiciliar e do bairro permaneciam praticamente ignorados ou recebiam uma atenção superficial tanto pelos ambientalistas como pelos órgãos de governo, em seus diversos níveis de atuação. O debate se centrava , geralmente, nos temas globais que ameaçam o planeta e nos grandes ecossistemas, deixando num segundo plano os efeitos adversos da degradação ambiental no contexto urbano, em particular nas relações entre o meio ambiente e a vida cotidiana das famílias, ou no seu cotidiano sócio-ambiental.

A pesquisa apresenta uma descrição detalhada e um mapeamento dos problemas ambientais da cidade a partir das percepções e priorizações dos moradores dos domicílios da cidade de São Paulo, desenvolvendo um processo interativo entre a existência/inexistência de problemas ou agravos e a sua percepção na cidade como um todo pela ótica dos moradores de todos os estratos e todos os tipos de moradia.

Os resultados reforçam as já bem conhecidas diferenças e desigualdades entre as áreas centrais, intermediárias e periféricas da cidade, sendo que neste complexo contexto urbano, a realidade sócio-ambiental de uma grande parte da população está caracterizada pelas dimensões da exclusão, dos problemas, do risco, da falta de informação e dos canais de participação.

Também mostram o nível de precariedade dos estratos sociais mais pauperizados da população que habitam nas periferias da cidade, que estão relacionados principalmente às suas condições de acesso/não acesso aos serviços públicos e aos riscos ambientais decorrentes do fato de habitarem em regiões precariamente urbanizadas.

Tem-se portanto um perfil dualizado de percepções na cidade. Por um lado, os estratos que vivem em áreas adequadas ou plenamente urbanizadas e que tem acesso a todos os serviços e infra-estrutura urbana que enfatizam suas demandas principalmente para os componentes qualitativos de qualidade de vida . Por outro lado, representando o maior número de domicílios enquanto distribuição sócio-territorial os estratos que residem em áreas periféricas enfatizam a necessidade de melhorias nas condições de acesso aos serviços urbanos básicos.

Os impactos negativos do conjunto de problemas - contaminação das fontes d'água, insuficiência da rede de esgotos e de drenagem, poluição do ar e falta de locais adequados para o despejo de resíduos sólidos - são resultado, principalmente, da precariedade dos serviços públicos e da negligência e/ou omissão do poder público na prevenção das condições de vida da população.

Mas também é o reflexo do descuido e da negligência dos moradores, inclusive nos bairros mais carentes de infra-estrutura. Este fato explicita a contraposição do significado dos problemas ambientais urbanos e as práticas sociais "dos que têm" e "dos que não têm", representados sempre pela defesa de interesses particularizados que interferem significativamente na qualidade de vida da cidade como um todo. Apesar de estar situados em campos absolutamente opostos na pirâmide de distribuição de renda, atores diferenciados afetam o interesse geral em nome de interesses particulares.

Um dos aspectos que mais chama a atenção na análise dos resultados da pesquisa está relacionado com a ambigüidade em torno da compreensão da noção de interesse geral, tema fundamental no debate da questão ambiental.

Um dos resultados mais surpreendentes refere-se ao volume de respostas que enfatizam a relevância da ação governamental enquanto controladora, gestora-indutora e agente direcionador, principal responsável pela prevenção da degradação ambiental. Isto se observa na medida que mais de 80% dos moradores entrevistados enfatizam a necessidade de que o poder público supervisione a execução das políticas públicas, informe e oriente através de campanhas educativas, e estimule uma dinâmica de responsabilidade comum da comunidade na prevenção da desordem ambiental.

Os dados, mostram também que embora existam algumas diferenças entre estratos , estas são pouco indicativas dos comportamentos que diferem , de fato, de um grupo social para outro. Aqueles que têm maiores garantias de vida e, portanto, maiores exigências quanto à sua percepção, não registram índices de questionamento muito diferentes face aos efeitos que degradam potencialmente seu entorno. Por outro lado, os grupos de menor poder aquisitivo, localizados nas regiões com menor qualidade de vida, a pesar de serem os mais afetados , não revelam maior índice de mobilização e questionamento.

As barreiras sociais e institucionais, apesar de existir poucas experiências pautadas pela lógica da co-responsabilidade representam um dos fatores limitadores para garantir um processo de democratização da gestão ambiental baseada na defesa do interesse coletivo.

BIBLIOGRAFIA

NOTAS

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*

Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambiental da USP.

1

Dados publicados no livro "São Paulo: Crise e Mudança" organizado por Rolnik, Raquel et alli, Brasiliense, São Paulo, 1991.

2

Estas regiões homogêneas foram definidas a partir de indicadores de saneamento básico, densidade populacional, mortalidade infantil e faixas de renda. Num segundo momento procedeu-se ao sorteio que resultou na seleção de 30 distritos situados nos mais diversos pontos da cidade de acordo com uma partilha proporcional ao tamanho de cada um dos estratos na cidade. Foram selecionados entre quatro e seis bairros em cada estrato, de acordo com a densidade populacional em relação ao total do município.

3

SEMPLA, 1990.

4

Os bairros selecionados foram : Consolação , Jardins e Pinheiros (central), Saúde (intermediário) , Capela do Socorro (periferia).

5

Capela do Socorro tem um dos maiores índices de morte por homicídio da cidade de São Paulo, de acordo com dados da Fundação SEADE (1998).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jul 2006
• Data do Fascículo
  Jun 2000