Resumo em Português:

O intuito deste trabalho foi contextualizar o que hoje se chama de "participação social" ou "gestão participativa", dentro da conservação ambiental ou socioambiental no Brasil, através da teoria social e política, principalmente sobre democracia participativa e deliberativa, suas críticas e complementações. Um estudo de caso junto a populações "tradicionais" ao redor da baía de Guaratuba, litoral sul paranaense, indicou que as unidades familiares são a base de organização do sítio e da reprodução social do "nativo", onde se estabelecem relações e regras de uso dos bens naturais comuns, baseadas na diversidade de suas atividades e nas suas decisões diárias. O conselho gestor da APA de Guaratuba, locus oficial de participação social da arena ambiental na região do litoral sul do Paraná, apesar de ser uma importante instância de decisão e consequente gestão dos bens naturais comuns na baía de Guaratuba, está aquém na deliberação e possui lacunas de representação da sociedade civil que na verdade só retratam uma herança histórica de conflitos e desacordos dos "nativos" com os órgãos e as leis ambientais que não ajudaram a construir efetivamente. Essas diferentes esferas de gestão dos bens naturais comuns ainda estão pouco integradas e as instâncias oficias democráticas não são suficientes para lidar com toda a diversidade cultural e de situações que permeiam a relação natureza e sociedade.

Resumo em Espanhol:

El propósito de este texto trató de involucrar lo que se conoce por "participación social" o "gestión participativa" en la conservación ambiental o socioambiental en Brasil, por intermédio de la teoria social y política, en especial de la democracia participativa y deliberativa, sus críticas y complementariedades. Un estudio de caso con poblaciones "tradicionales" alrededor de la bahia de Guaratuba, litoral sur de Paraná, demostró que las unidades familiares son la base de la organización del sítio (parcela) y de la reprodCUción social del "nativo", donde se establecen relaciones y reglas de uso de los bienes naturales comunes, en base a la diversidad de sus actividades y en sus tomas de decisiones cotidianas. El consejo gestor del Area de Protección Ambiental (APA) de Guaratuba, lugar oficial de participación social en la arena ambiental de la región litoranea sur de Paraná, es insuficiente para deliberar y posee vacíos de representación de la sociedad civil y que además reprodCUe una herencia histórica de conflictos y desentendimentos de los pobladores con los órganos oficiales y las leyes ambientales; a pesar de se tratar de una importante instancia para la toma de decisiones, los "nativos" no se sienten totalmente responsables por esta organización. Las distintas esferas de gestión de los bienes naturales comunes no estan integradas y las instáncias oficiales democráticas no son suficientes para lidiar con toda la diversidad cultural y con las demás situaciones que se interponen en la relación sociedad-naturaleza.

Resumo em Inglês:

This project aims to contextualize what today is known in environmental or socio-environmental conservation in Brazil as "social participation" or "participatory management", by using social and political theory, more specifically on participatory and deliberative democracy, its criticisms and complementation. A case study of the traditional population around Guaratuba Bay, southern coast of Parana State, Brazil, showed that family units are the foundations of the local organization and social reproduction of the native population, where relations and rules for the use of common natural resources were established based on pluri-activity and on their daily decisions. The management council of Guaratuba APA (a protected area category established by Brazilian legislation) - the official social participation forum on environmental issues - despite being an important decision-making body, affecting the management of common natural resources on Garatuba Bay, presents weak deliberation and is deficient in terms of its civil society representation. It reflects a legacy of conflicts and disagreement between the local community and environmental agencies and legislation in which civil society did not effectively take part in drafting. These different levels of management of common natural resources are still poorly integrated and democratic official bodies are not sufficiently adequate to address all the cultural diversity and the different situations that pervade the relationship between nature and society.

Resumo em Português:

O presente artigo pretende refletir a respeito das contradições existentes entre uma concepção do desenvolvimento que se encontra ancorada na ideia de progresso, industrialização e crescimento econômico e as cosmovisões dos povos originários, para os quais os laços simbióticos mantidos entre o homem e a natureza supõem necessariamente a intangibilidade e irredutibilidade dos recursos naturais como fonte de desenvolvimento econômico e social. Pelo mesmo, se sustenta que uma visão adequada do desenvolvimento tem que contemplar um giro epistémico no qual as conceições e saberes das comunidades indígenas sejam incorporados para alterar radicalmente a relação sociedade/natureza e a lógica altamente predatória do meio-ambiente e da vida humana que vem imperando até nossos dias. Esta nova perspectiva que implica uma mudança no discurso e nas práticas cotidianas do "saber" e do "fazer" é aquilo que alguns autores têm convencionado em denominar como pós-desenvolvimento.

Resumo em Espanhol:

El presente artículo pretende reflexionar sobre las contradicciones existentes entre una concepción del desarrollo que se encuentra anclada en la idea de progreso, industrialización y crecimiento económico y las cosmovisiones de los pueblos originarios, para quienes el vínculo simbiótico prevalecientes entre el hombre con la naturaleza supone necesariamente la intangibilidad e irreductibilidad de los recursos naturales como fuente de desarrollo económico y social. Por lo mismo, se sustenta que una visión adecuada del desarrollo debe contemplar un giro epistémico en el cual las concepciones y saberes de las comunidades indígenas sean incorporados para alterar radicalmente la relación sociedad/naturaleza y la lógica altamente predatoria del medioambiente y de la vida humana que viene imperando hasta nuestros días. Esta nueva perspectiva que implica un cambio en el discurso y en las prácticas cotidianas del "saber" y del "hacer" es lo que algunos autores han consentido en denominar como postdesarrollo.

Resumo em Inglês:

The aims of this article is to reflect on the contradictions between a conception of development that is anchored in the idea of progress, industrialization and economic growth and worldviews of indigenous peoples, for whom the existing symbiotic bond between man and nature necessarily involves intangibility and irreducibility of natural resources as a source of economic and social development. For this reason, it is argued that a proper view of development must include an epistemic shift in which the ideas and knowledge of indigenous communities are built to radically alter society/nature and highly predatory logic environment relationship and life human that comes currently prevail. This new perspective implies a change in the discourse and everyday practices of "knowing" and "doing" in what some authors have referred to as post-development.

Resumo em Português:

O objetivo do artigo é analisar o entrelaçamento de ordens jurídicas entre atores que se relacionam diferentemente com os recursos naturais no processo de disputa por uma propriedade, em uma das últimas áreas de ocorrência de mangabeiras (Hancornia speciosa Gomes) nativas no município de Barra dos Coqueiros, Sergipe. As principais conclusões mostram que tanto as catadoras como o proprietário recorreram ao direito formal (ordem jurídica estatal) para fazer valer os seus interesses. A vitória do segundo extinguiu a condição de acesso livre às mangabeiras, impondo um acesso privado, o que influiu na reestruturação das regras consuetudinárias (ordem jurídica local). Os percalços encontrados ao longo da tentativa de assegurar o controle sobre o recurso pelos meios jurídicos formais contrastam com a persistência das regras consuetudinárias, mesmo com as mudanças no sistema de acesso; ademais, chamam a atenção para a complexidade do pluralismo jurídico e para a permeabilidade das diferentes ordens jurídicas.

Resumo em Espanhol:

El objetivo de este trabajo es analizar la interrelación de los ordenes jurídicos entre los actores que se relacionan de manera diferente con los recursos naturales en la disputa por una propiedad, en una de las últimas áreas de ocurrencia de Mangabeiras (Hancornia speciosa Gomes) nativas en el municipio de Barra dos Coqueiros, Sergipe. Los principales resultados muestran que tanto los recolectores como el propietario recurrieron al derecho formal (orden jurídico estatal) para hacer valer sus intereses. La victoria del terrateniente ha extinguido la condición de libre acceso a las Mangabeiras, imponiendo un acceso privado, que influyó en la reestructuración de las normas consuetudinarias (orden jurídico local). Los contratiempos encontrados a lo largo del intento de asegurar el control sobre el recurso por medios legales formales contrastan con la persistencia de las reglas consuetudinarias, incluso en vista de los cambios en el sistema de acceso; además, llaman la atención sobre la complejidad del pluralismo jurídico y la permeabilidad de diferentes ordens jurídicos.

Resumo em Inglês:

This work assesses the intertwining of legal systems, involving actors who have different relationships to natural resources in a context of competition for land ownership in one of the last remaining areas where the native fruit species, mangabeiras (Hancornia speciosa Gomes), occurs in the municipality of Barra dos Coqueiros, state of Sergipe, Brazil. The main results show that both the mangaba gatherers and the landowner have resorted to formal law (state law) to enforce their own interests. The landowner's legal victory abolished open access to mangabeira trees and imposed private access to this resource which has influenced the restructuring of customary rules (local laws). The obstacles encountered in attempts to secure control over this resource by formal legal means contrast with the persistence of customary laws, despite changes in the access system. Moreover, this intertwining demonstrates a complex legal pluralism and the permeability of the different legal systems within this context.

Resumo em Português:

Nas últimas décadas, a questão ambiental tem possibilitado maior flexibilidade das escalas espaciais, valendo-se de um forte discurso para agir nos territórios. O Estado vem atuando na organização do espaço, utilizando como justificativa esta questão ambiental, com legislações especificas carregadas de finalidades de ordenação espacial, enquanto também permitem aos municípios ação direta sobre seu espaço na articulação dos interesses mais urgentes na gestão do território. Ao mesmo tempo, como vem ocorrendo nas transformações políticas a partir dos anos de 1990, o poder público firma com o privado alianças estratégicas que têm favorecido, principalmente, o segundo. Este artigo tem como objetivo mostrar como essa questão se apresenta no Programa "Municípios Verdes" (PMV), que teve início no Sudeste paraense em 2008. Os resultados mostram um processo de revalorização econômica do espaço a partir do discurso do "desenvolvimento sustentável".

Resumo em Espanhol:

En las últimas décadas, la cuestión ambiental ha permitido una mayor flexibilidad de las escalas espaciales, sustentándose en el discurso ambiental para actuar en los territorios. El estado ha trabajando en la organización de la justificación del espacio utilizando el problema ambiental, desplegando con leyes específicas de ordenamiento del territorio, las que a la vez permiten a los municipios dirigir el accionar en su espacio para así articular los intereses más urgentes en la gestión. Al mismo tiempo, como ha venido ocurriendo con los cambios políticos desde la década de 1970, el gobierno ha sellado alianzas estratégicas con los privados, que han favorecido especialmente a estos últimos. Este artículo tiene por objetivo demostrar cómo esta cuestión se presenta en el Programa "Ciudades Verdes", que comenzó en el sudeste del Estado de Pará en 2008. Los resultados muestran un proceso de modernización económica del espacio desde el discurso del desarrollo sostenible.

Resumo em Inglês:

In recent decades, the environmental issue has led to greater flexibility of spatial scales, using an environmental discourse to intervene on the ground. The State has been organising this space, using the environmental issue as justification, with specific laws containing spatial planning objectives, as well as allowing municipalities to carry out direct action in their territories to deal with the most urgent issues relating to land management. At the same time, as has happened with policy changes since the 1990s, public power has established territorial strategic alliances with the private sector in a way which has mainly favoured the latter. This article aims to show how this issue is dealt with in the Green Municipalities Program, which began in Southeast Pará in 2008. The results show a process of re-harnessing the economic value of the space using the discourse of "sustainable development".

Resumo em Português:

As comunidades quilombolas estão lutando arduamente pelo direito aos seus territórios tradicionais. Uma luta empreendida muito antes dos dispositivos legais que marcam os debates sobre os direitos das comunidades negras rurais brasileiras, em 1988. As lutas de tais comunidades não são por terra, para que possam fazer dela mercadoria, mas por um território em que estão suas próprias expressões de vida e percepções de mundo. O presente artigo, com base em pesquisa de campo junto às comunidades quilombolas do município de Salvaterra, na ilha do Marajó, mostra como essas comunidades definem os espaços de apropriação da terra, da mata, dos rios e das casas e como os espaços quilombolas são cercados por expressões simbólicas das formas de ser e viver dessas populações.

Resumo em Espanhol:

Las comunidades quilombolas están librando una dura batalla por el derecho a sus territorios tradicionales. Una lucha emprendida mucho antes de la aparición de los dispositivos legales que marcan los debates sobre los derechos de las comunidades negras rurales brasileñas, em 1988. Las luchas de tales comunidades no son por la tierra, para que puedan hacer de ella mercancía, sino por un territorio en que se encuentran sus propias expresiones de vida y percepciones del mundo. El presente artículo, basado en investigación de campo entre las comunidades quilombolas del municipio de Salvaterra, en la isla de Marajó, muestra cómo las comunidades definen los espacios de apropiación de la tierra, de los bosques, de los ríos y de las casas. Muestra que los espacios quilombolas están cercados por expresiones simbólicas de las formas de ser y de vivir de esas poblaciones.

Resumo em Inglês:

The Quilombola communities are fighting hard for the right to their traditional territories. A struggle which started before the legal instruments that influence the debates about the rights of rural black communities in Brazil were established in 1988. The struggles of these communities are for land not as a market good, but for a territory in which their own expressions and perceptions of the world are rooted. This article is based on field research conducted with the Quilombola communities, in the municipality of Salvaterra, Island of Marajó, Brazil and describes how these communities define the appropriation of spaces such as land, forest, rivers and houses. It reveals that the Quilombola spaces are imbued with the symbolic expressions of these populations' ways of being and living.

Resumo em Português:

Neste trabalho analisaremos os conflitos sociais relacionados à implementação de políticas agrárias e ambientais na história do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Virola Jatobá no município de Anapu, Estado do Pará. As práticas sociais e jurídicas das famílias camponesas constituíram a base para a apreensão da noção de direito vivo à terra. Nos processos de ocupação, criação e implementação do PDS observou-se a renovação desse direito partindo da noção do direito a terra para quem nela trabalha, reforçado por noções de autonomia relativa e de cuidado com a mata. A descrição desse direito vivo evidencia as estratégias de resistência e autonomia do campesinato na luta por acesso a terra e nas negociações com o poder público para garanti-lo. O apelo ambiental da modalidade PDS não suplantou os problemas institucionais na efetivação dessas políticas na rodovia Transamazônica, ocultando ainda os conflitos sociais pela imposição de normas sob o paradigma da sustentabilidade.

Resumo em Espanhol:

En este trabajo analizaremos los conflictos sociales relacionados a implantación de políticas agrarias y ambientales en la historia del Proyecto de Desarrollo Sostenible Virola Jatobá en el municipio Anapu, en el Estado Pará. Las prácticas sociales y jurídicas de las familias campesinas constituirán la base para aprehensión de la noción del derecho vivo a la tierra. En los procesos de ocupación, creación e implementación del PDS se ha observado la renovación de este derecho empezando por la noción del derecho a la tierra para quien en ella trabaja, reforzado por nociones de autonomía relativa y de cuidado con el bosque. La descripción de este derecho evidencia las estrategias de resistencia y autonomía de campesinos en la lucha por acceso a la tierra y en negociaciones con el poder público. La apelación ambiental del PDS no suplantará los problemas institucionales en la efectividad de estas políticas en la carretera Transamazonica, ocultando los conflictos sociales por imposición de normas bajo el paradigma de sustentabilidad.

Resumo em Inglês:

In this paper, we discuss the social conflicts linked to agrarian and environmental policies in the history of the Virola Jatobá Sustainable Development Project (SDP), in the municipality of Anapu, State of Pará. The social and legal practices of family units living in the SDP were used as the basis for understanding the concept of land rights under living law. During the processes of occupation, creation and implementation of the SDP, we observed the renewal of the living law concept which originally emanated from the notion of land belonging to those who work it, reinforced by notions of relative autonomy and environmental care. The description of living rights reveals the peasants' resistance strategies in their struggles for land and negotiations with government to guarantee their land rights. The environmental appeal of the SDPs did not manage to overcome the institutional problems of implementing these policies in the Transamazonica region, rather it masked social conflicts by imposing rules justified by sustainability.

Resumo em Português:

Este artigo discute aspectos das relações cultura-natureza entre grupos indígenas no sul do Brasil. Com base na etnografia sobre os grupos kaingang do Oeste do estado de Santa Catarina, as concepções de cultura e natureza são consideradas a partir da aproximação entre a política e a cosmologia. Especificamente, são analisados os processos de retomada de terras indígenas e as referências à natureza expressas nas narrativas mitológicas e na experiência ritual. De fato, na história recente dos Kaingang a luta pela ''tradição indígena'' tem acionado cenas e cenários do passado. Cenários estes que envolvem não apenas a trajetória de resistência dos grupos, mas também noções específicas de natureza, cultura e recuperação ambiental. Em síntese, o artigo pretende demonstrar que a articulação entre política e concepções cosmológicas está na base da perspectiva indígena sobre seus direitos territoriais e ambientais.

Resumo em Espanhol:

Este artículo discute varios aspectos de las relaciones cultura-naturaleza entre grupos indígenas en el sur de Brasil. Teniendo como base la etnografía de grupos kaingang que habitan en el Oeste del estado de Santa Catarina, las concepciones de cultura y naturaleza son consideradas a partir de la aproximación entre política y cosmología. Concretamente, serán analizados los procesos de retomada de las tierras indígenas y las referencias a la naturaleza presentes en las narrativas mitológicas y en la experiencia ritual. De hecho, en la historia reciente de los Kaingang la lucha por la ''tradición indígena'' ha movilizado escenas y escenarios del pasado. Escenarios estos que envuelven no solo la trayectoria de resistencia de los grupos, sino también nociones específicas de naturaleza, cultura y recuperación ambiental. En síntesis, este artículo pretende demostrar que la articulación entre política y concepciones cosmológicas está en la base de la perspectiva indígena sobre sus derechos territoriales y ambientales.

Resumo em Inglês:

This article discusses aspects of culture-nature relations among indigenous groups in Southern Brazil. Based on the ethnography of Kaingang groups in the state of Santa Catarina, conceptions of culture and nature are considered taking into account the relationship between politics and cosmology. More specifically, this article focuses on the analysis of two different kinds of ethnographic sources, namely: the historical processes of recovery of indigenous lands; and, the references to nature expressed in mythological narratives and ritual processes. Indeed, in the recent history of the Kaingang, the struggle for "indigenous tradition" has triggered scenes and scenarios from the past. These scenarios not only involve inter-ethnic resistance, but also specific notions of nature, culture and environmental recovery. In summary, this article argues that the link between political and cosmological conceptions forms the very basis of the indigenous perspective concerning their territorial and environmental rights.

Resumo em Português:

O objetivo deste trabalho consiste em refletir sobre o conflito socioambiental envolvendo o poder público e os moradores do Jardim Icaraí, em Curitiba, Paraná. O exercício toma o direito ambiental como instrumento de produção e difusão de uma ideia oficial de meio ambiente, e o plano de intervenção que, além de se encontrar legitimado por esse direito, está articulado com as políticas urbanas no município de Curitiba.

Resumo em Espanhol:

El objetivo del trabajo consiste en reflexionar sobre el conflito socioambiental, envolviendo el poder público y las personas que viven en el Jardin Icaraí, en Curitiba, Paraná. El exercício toma el derecho ambiental como instrumento de producción y difusion de una idea oficial del médio ambiente, y el plan de intervención, que además de encontrarse legitimado por ese derecho está articulado con las políticas urbanas en el município de Curitiba.

Resumo em Inglês:

The objective of this project is to focus on the environmental conflict involving the government and the residents of Jardim Icaraí in Curitiba, Brazil. This exercise examines environmental law as an instrument for producing and disseminating the "official version" of the environment and the city's intervention plan. Environmental Law not only provides legitimacy to this plan, but is also intimately associated to the urban policies in Curitiba.

Resumo em Português:

Neste artigo, os autores apresentam os aspectos gerais da teoria da sociedade mundial de risco elaborada por Ulrich Beck e formulam uma avaliação crítica. Uma vez apresentados o eixo teórico, definido como modernização-risco-reflexividade, e a fundação metodológica experimental e transdisciplinar de sociologia no cosmopolitismo, os autores destacam as contribuições, algumas insuficiências e refletem acerca dos desafios que, depois do falecimento repentino de Beck, são deixados para os estudos em Ambiente e Sociedade. Para tanto, valem-se de uma breve reconstrução da história da referida teoria, da indicação de algumas de suas mobilizações por pesquisadores de diversas áreas, de críticas consolidadas e de considerações críticas próprias.

Resumo em Espanhol:

En este artículo, los autores presentan los aspectos generales de la teoría de la sociedad mundial del riesgo elaborada por Ulrich Beck y formulan una evaluación crítica. Una vez presentado el eje teórico, definido como modernización-riesgo-reflexividad, y la fundación metodológica experimental y transdisciplinaria de la sociología en el cosmopolitismo, los autores destacan las contribuciones, algunas deficiencias, y reflexionan sobre los retos que, después de la repentina muerte de Beck, siguen planteados para los estudios en Medio Ambiente y Sociedad. En este contexto, los autores elaboran una breve reconstrucción de la historia de la teoría mencionada, indicando algunos de sus usos por parte de investigadores de diversos campos, criticas reconocidas, así como consideraciones críticas propias.

Resumo em Inglês:

In this article, the authors present the general aspects of Ulrich Beck's theory of the world risk society and formulate a critical assessment. Once presented the theoretical axis, defined as modernization-risk-reflexivity, and the experimental and transdisciplinary methodological foundation of sociology on cosmopolitanism, the authors highlight the contributions, some shortcomings and reflect on the challenges which, subsequent to Beck's sudden death, still remain with regard to Environment and Society studies. In order to do so, we present a brief historical reconstruction of his theory and point out to some of the directions taken by researchers in various fields. We also lay down some well-established criticisms and our own considerations.