Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas

La procreación asistida médicamente: cuestiones bioéticas

Medically assisted procreation: bioethical issues

Resumos

Este artigo debruça-se sobre os avanços tecnológicos na reprodução medicamente assistida, investigando que questões bioéticas se colocam quanto a essa questão. Aprofunda os vários posicionamentos sobre situações éticas e jurídicas que este campo de investigação científica levanta, naquilo que parece consensual: o direito à paternalidade. Focaliza a legislação dos países da Comunidade Europeia, na qual se inclui a portuguesa. As conclusões mais significativas são: há, geralmente, legislação comum nos vários países quanto à RMA, existindo, contudo, diferenças em face de algumas questões. A situação mais consensual refere-se à reprodução medicamente assistida até os 14 dias de fecundação. A argumentação bioética quanto às questões levantadas pela RMA alicerça-se, sobretudo, no princípio de autonomia (dos pais), em detrimento de outros princípios, como o da não maleficência e o da dignidade humana.

Fertilização in vitro; Bioética; Legislação; União Europeia

Este artículo se centra en los avances tecnológicos en la procreación médicamente asistida, investigando los dilemas bioéticos que surgen en esta materia. Profundizamos en las diversas posiciones sobre situaciones éticas y legales que este campo de la investigación científica plantea lo que parece consensuado desde el principio: el derecho a la paternidad. Nos centramos en la legislación de los países que constituyen la Comunidad Europea. Por lo general hay una legislación común en los diferentes países sobre la procreación médicamente asistida; hay, sin embargo, diferencias, lo que hizo explícita en el texto. La situación de más consenso se refiere al procreación médicamente asistida hasta 14 días de la fecundación. Los argumentos bioéticos se fundamentan principalmente en el principio de autonomía (de los padres), a expensas de otros principios, como el de la no maleficencia y de la dignidad humana.

Fertilización in vitro; Bioética; Ley; Unión Europea

This paper focuses on the technological advances concerning medically assisted procreation, investigating bioethical dilemmas that arise in this respect. We deepened the various positions on legal and ethical issues that this field of scientific research raises, which appears consensual from the start (the right to parenthood). We focused on European Community legislation (countries constituting the European Community), which includes Portugal. The most significant conclusions are: there is usually common legislation in the various countries on medically assisted procreation; there are, however, differences, which we made explicit in the text. The most consensus situation refers to medically assisted procreation up to 14 days of fertilization. The bioethical arguments on the issues raised by medically assisted procreation are mainly founded on the principle of autonomy (parents), at the expense of other principles, such as non-maleficent and human dignity.

Fertilization in vitro; Bioethics; Legislation; European Union

• ¹
  Teloken C, Badalotti M. Bioética e reprodução assistida. Revista AMRIGS. 2002;46(3-4):100-4.
• ²
  Portugal. Assembleia da República Portuguesa. Lei nº 32, de 26 de julho de 2006. Procriação medicamente assistida. Diário da República. 2006;(143): Série I ,5.245-50.
• ³
  Portugal. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Relatório: parecer sobre reprodução medicamente assistida. (3/CNECV/93). In: Documentação CNECV. 1993 (acesso 23 dez. 2012);1:75-103. Disponível: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1273059600_P003_PMA.pdf
• ⁴
  Tingen C, Stanford JB, Dunson DB. Methodologic and statistical approaches to studying human fertility and environmental exposure. Environ Health Perspect. 2004;112(1):87-93.
• ⁵
  Roupa Z, Polikandrioti M, Sotiropoulou P, Faros E, Koulouri A, Wozniak G et al Causes of infertility in women at reproductive age. HSJ. 2009;3(2):80-7.
• ⁶
  Portugal. Direção-Geral da Saúde. Programa Nacional de Saúde Reprodutiva. Lisboa: DGS; 2008. p. 16.
• ⁷
  Santos AA, Renaud M, Cabral RA. Relatório procriação medicamente assistida. Lisboa: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; 2004 (acesso 23 dez. 2012). Disponível: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1273057205_P044_RelatorioPMA.pdf
• ⁸
  Neves MCP. O começo da vida humana. In: Archer L, Biscaia J, Osswald W. Bioética. Lisboa: Verbo; 1996. p. 175-83.
• ⁹
  Figueiredo HMVS. A procriação medicamente assistida e as gerações futuras. Coimbra: Gráfica de Coimbra; 2005.
• 11. Portugal. Assembleia da República Portuguesa. Lei nº 12, de 26 de março de 2009. Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana. Diário da República. 2009;(60):Série I, p. 1.876-97.
• 12. Calhaz J. Ovulação, fecundação e implantação. In: Graça L et al Lisboa: Lidel; 2005. p. 3-15.
• 13. Santos M. Injeção intracitoplasmática de espermatozoides: questões éticas e legais. Rev Bras Saúde Matern Infant. 2010;10(2 Suppl):289-96.
• 14. Tognotti E. Esterilidade: fator ovulatório. In: Pinotti JA, Barros AC. Ginecologia moderna. Rio de Janeiro: Revinter; 2004. p. 294-304.
• 15. Lima A. Bioética e antropologia. Coimbra: Gráfica de Coimbra; 2004.
• 16. Izzo V, Izzo C. Fertilização assistida. In: Pinotti J, Barros A. Ginecologia moderna. Rio de Janeiro: Revinter; 2004. p. 305-9.
• 21. Portugal. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Parecer nº 74, de julho de 2013. Parecer sobre o protocolo adicional à convenção sobre os direitos do homem e a biomedicina, relativo à investigação biomédica (74/CNECV/2013). CNECV; jun. 2013 (acesso 30 dez. 2013). Disponível: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1374748810_P74%20CNECV%202013%20Prot%20Adic%20Invest%20Biomedica.pdf
• 22. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [Internet]. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (acesso dez. 2013). Disponível: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
• 23. Conselho da Europa. Convenção para proteção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. [Internet]. 1997 (acesso 2 jun. 2010). Disponível: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/convbiologiaNOVO.html
• 24. McGleenan T. As implicações éticas da investigação em embriões humanos: estudo final. Luxemburgo: Parlamento Europeu; 2000.
• 25. Martin I, Baldomero H, Bocelli-Tyndall C, Emmert MY, Hoerstrup SP, Ireland H et al The survey on cellular and engineered tissue therapies in Europe in 2011. [Internet]. Tissue Eng Part A. 2014 (acesso jan. 2014);20(3-4):842-53. Disponível: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/24090467
• 26. Jonas H. Ética, medicina e técnica. Lisboa: Veja; 1994.
• 27. Cabral R. Temas de ética. Braga: Universidade Católica Portuguesa; 2003.
• 28. Oliveira CC, Meireles ACPR. Bioética e saúde global: cuidados primários como instrumento de justiça social. Rev. bioét. (Impr.). 2012;20(1):28-40.
• 29. Loureiro J. Tomemos a sério os direitos do embrião e do feto. Cadernos de Bioética. 1997;14:3-63.
• 30. Fontelles C. Família e vida humana. Acção Médica. 2012;LXXVI(2):11-4.
• 31. Conselho da União Europeia. Diretiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de abril de 2001. Relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à aplicação de boas práticas clínicas na condução dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano. Jornal Oficial das Comunidades Europeias. [Internet]. 1º maio 2001(acesso jan. 2014):121-34. Disponível: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:121:0034:0044:PT:PDF

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Maio 2014
• Data do Fascículo
  Abr 2014

Histórico

• Recebido
  11 Jul 2013
• Aceito
  14 Fev 2014
• Revisado
  29 Out 2013