| Portaria MS 599/2012. Aprova as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do tumor cerebral no adulto 22. |
Recomenda considerar as preferências do doente na escolha do tratamento. Aponta a manifestação voluntária, após esclarecimento dos riscos e benefícios, como critério para interromper o tratamento. |
Conformidade parcial com o primeiro e o segundo princípios (conversa em equipe e de opções) ao incentivar a deliberação entre as partes. |
| Portaria MS 1.439/2014. Aprova as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do carcinoma de esôfago 29. |
Para definir a técnica cirúrgica mais apropriada, recomenda considerar as preferências do paciente, após este estar devidamente esclarecido sobre resultados e consequências do procedimento. |
Conformidade com o segundo e o terceiro princípios (conversa de opções e decisão). |
| Portaria MS 957/2014. Aprova as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do câncer de pulmão 31. |
Destaca a importância de considerar as preferências do paciente para a escolha do tratamento e recomenda a tomada de decisão conjunta, com a participação ativa do doente. Trata da interrupção do tratamento por opção do indivíduo, após este estar esclarecido sobre os riscos e benefícios da decisão. |
Conformidade com os três princípios. |
| Portaria MS 1.051/2014. Aprova as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do linfoma folicular 37. |
Apresenta opções para o tratamento, sendo uma delas a espera vigilante, que se aplica a indivíduos assintomáticos. Para esse tratamento, refere a necessidade de compartilhar a decisão entre médico, doente e família. |
Conformidade com o terceiro princípio (conversa de decisão). |
| Portaria MS 516/2015. Aprova as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do câncer de cabeça e pescoço 39. |
Considera as preferências do doente para a escolha do tratamento do câncer de laringe. Para cânceres com mais de uma opção terapêutica, recomenda considerar, além das condições clínicas, as preferências individuais. Limita-se a um tipo de câncer do complexo anatômico abordado pelo documento. |
Conformidade parcial com o terceiro princípio, sem destaque para a consideração dos riscos e benefícios das intervenções. |
| Diretrizes para a detecção precoce do câncer de mama no Brasil; 2015 41. |
Para evidências de nível moderado ou baixo, recomenda a decisão compartilhada, apresentando e valorizando o conceito. Mesmo com a recomendação favorável ao rastreamento do câncer de mama em determinadas faixas etárias, inclui a necessidade de considerar preferências e valores individuais. |
Apresenta o conceito, mas não descreve nenhum modelo. Conformidade com os três princípios (conversa em equipe, de opções e de decisão). |
| Nota técnica conjunta MS/Inca 1/2015. Posicionamento do Ministério da Saúde acerca da integralidade da saúde dos homens no contexto do Novembro Azul 42. |
Contraindica o rastreamento do câncer de próstata, considerando que homens que demandarem esse exame devem conhecer riscos e benefícios. A decisão deve ser compartilhada com o profissional de saúde. |
Conformidade com o segundo e o terceiro princípios (conversa de opções e decisão). |
| Diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer do colo do útero; 2016 43. |
Apresenta os limites das recomendações genéricas, propondo que se deve considerar características e valores individuais da paciente e a experiência do profissional. Pondera as recomendações de acordo com o nível de certeza da evidência. |
Conformidade com o terceiro princípio (conversa de decisão). |
| Portaria MS 498/2016. Aprova as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do adenocarcinoma de próstata 44. |
Apresenta os limites do rastreamento e destaca a importância de informar os riscos e benefícios para a tomada de decisão quanto a esse procedimento e de considerar a opinião do paciente, discutindo opções terapêuticas para tumores de baixo risco. |
Conformidade com o segundo e o terceiro princípios (conversa de opções e decisão). |
| Portaria conjunta SAS/SCTIE 3/2018. Aprova as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do adenocarcinoma de estômago 47. |
Destaca que para escolher o tratamento é necessário considerar, além de outros fatores, as preferências do paciente, apontando limitações das evidências científicas para estabelecer método padrão. |
Conformidade parcial com o terceiro princípio (conversa de decisão). |
