RESUMO
Este estudo investigou a eficácia da Lei Egípcia de Doenças Transmissíveis – Lei 152 de 2021 –, que buscou regular procedimentos e medidas necessárias para combater a propagação de epidemias e pandemias, bem como suas implicações para a prática jornalística e a liberdade de imprensa no Egito. O estudo foi sustentado pela “Teoria da Censura do Estado”. O estudo utilizou entrevistas em profundidade, que foram feitas com 30 jornalistas egípcios. Os resultados do estudo indicam que o governo impôs restrições aos jornalistas usando a Lei 152 de 2021 para controlar as notícias relacionadas à pandemia. O motivo era permitir que o governo exercesse maior controle das informações por meio da política digital.
Palavras-chave
Lei de Doenças Transmissíveis; Legislação de mídia; Liberdade de informação; Constituição egípcia; Censura