A valorização dos professores da educação básica e as políticas de responsabilização: o que há de novo no Plano Nacional de Educação?

Basic education teachers' valorization and accountability policies: what is new in the PNE?

Resumo:

Estão ocorrendo na área de educação, em contexto mundial, mudanças nos sistemas educacionais no sentido de exercer um mais amplo controle sobre os resultados escolares, associando-os às prestações de contas e à responsabilização dos professores e da gestão escolar. Tendo por referência os estudos sobre a regulação educativa, pretende-se neste texto, analisar as atuais políticas educacionais no Brasil, que incentivam o mérito de professores e escolas pelos resultados dos alunos nos testes em larga escala, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros sistemas estaduais de avaliação. A partir de análise de dados de pesquisa sobre o trabalho docente na educação básica, pergunta-se: qual a percepção dos professores sobre as atuais políticas de responsabilização? O que se propõe neste texto para reflexão é a análise da provável correlação/associação que poderia estar sendo proposta no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, entre o incentivo ao mérito docente e as políticas de valorização dos professores da educação básica, como a progressão nas carreiras profissionais, os reajustes, e bonificações salariais.

Palavras-chave:
Valorização docente; Educação básica; Políticas de responsabilização; Incentivo ao mérito docente; PNE; Ideb