Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é apresentar os avanços e discutir as críticas em relação à gestão social, além de apresentar contribuições para possível delimitação inicial desse campo de conhecimento, que se entende aqui, está em construção. Foi realizada uma revisão de literatura acerca dos aportes teóricos sobre o tema. São apresentadas e discutidas as principais críticas e elencadas as contribuições para a delimitação do campo. O artigo também aborda a importância do tema e a reconstrução da origem do termo gestão social. Na percepção dos autores deste texto, a gestão social é antitética à gestão estratégica uma vez que a sua preocupação é com o envolvimento de todos no processo de tomada de decisão coletiva; contrária, portanto, à gestão estratégica cujo arcabouço conceitual e instrumental está vinculado a mecanismos decisórios baseados na hierarquia. Em síntese, a gestão social é apresentada como a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na inteligibilidade da linguagem, na dialogicidade e no entendimento esclarecido como processo, na transparência como pressuposto e na emancipação enquanto fim último.

Resumo em Inglês:

The aim of this paper is to present the advances and discuss the critiques of social management, besides presenting possible contributions to the initial delineation of this field of knowledge, what is here understood as being under construction. A review of the literature regarding theoretical contributions to the subject was conducted. The main critiques are presented and discussed and the contributions for the delimitation of the field are listes. The article also discusses the importance of the theme and the reconstruction of the origin of the term social management. In the perception of the authors, social management is antithetical to strategic management since its concern is with the involvement of everyone in the process of collective decision-making; this is thus in contrast with strategic management, where the conceptual framework and instruments are linked to decision-making mechanisms based on the hierarchy. In short, social management is presented as collective decision-making, without coercion, based on the intelligibility of language, dialogue and enlightened understanding as a process, transparency as a precondition and emancipation as the ultimate goal.

Resumo em Espanhol:

Hoy en día se hace cada vez más necesario analizar nuevas formas de organización social, que permitan fortalecer el rol protagónico de actores sociales subalternos. Por tanto, esta publicación tiene como objetivo proponer y desarrollar, críticamente, un debate conceptual sobre economía solidaria, descentralización y cooperativismo, en el marco de la gestión social. El artículo es parte del desarrollo de un marco teórico de una investigación sobre cooperativismo y buenas prácticas en gestión social, descentralización y economía solidaria.

Resumo em Inglês:

Nowadays it is more necessary than ever to analyze new forms of social organization, which make it possible to strengthen the protagonist role of subaltern social actors. Consequently, this article aims to critically propose and develop a conceptual debate on solidarity economy, decentralization and cooperativism, in the framework of social management. This article is part of a theoretical framework, that is still in the developmental stage, for research on cooperativism and good practices in social management, decentralization and solidarity economy.

Resumo em Português:

O enfoque territorial tornou-se referência para os estudos sobre desenvolvimento e gestão social, pois rompe com o anacronismo da ideia de que o desenvolvimento se restringe ao crescimento econômico, uma vez que incorporou outras dimensões, tais como as sociais, políticas, institucionais e ambientais. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é mostrar que os resultados do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) constitui um instrumento de gestão social para o território da cidadania do noroeste de Minas Gerais. O ZEE é expresso pelo Índice Ecológico-Econômico (IEE), formado pela integração de dois índices, o da potencialidade social dos municípios e o da vulnerabilidade natural. Para este artigo, são apresentados os resultados da potencialidade social dos municípios em forma de tabelas, quadros e mapas. O Índice de Potencialidade Social (IPS) é estruturado por 36 indicadores socioeconômicos e institucionais e por quatro componentes: produtivo, natural, humano e institucional. Os resultados do ZEE-MG constituem, efetivamente, um instrumento de gestão social dos territórios da cidadania, pois representam transparência e responsabilização pública e um pacto social para o desenvolvimento por meio de indicadores socioeconômicos, que serve ao terceiro setor, ao setor público e ao mercado para tomada de decisões públicas integradas no âmbito municipal, regional, estadual e federal.

Resumo em Inglês:

The territorial approach has become a reference for studies on development and social management, as it breaks with the anachronistic idea that development is restricted to economic growth, since it incorporated other dimensions such as the social, political, institutional and environmental. Thus, the aim of this paper is to show that the results of Ecological-Economic Zoning (EEZ) is an instrument of social management for the northwest territory of Minas Gerais state, Brazil. The EEZ is expressed by the Ecological-Economic Index (EEI), formed by integrating two indices: the social potential of cities and natural vulnerability. For this article, we present the results of the social potential of the cities in the form of tables, charts and maps. The Potential Social Index (PSI) is formed by 36 institutional and socioeconomic indicators grouped into four components: production, natural, human and institutional resources. The results of EEZ-MG do indeed show that it is an instrument of social management of citizenship because they represent public accountability and transparency, and the construction of a social pact for development through socioeconomic indicators. The EEZ-MG is a tool for the third sector, public sector and the market to integrate public decision-making at the municipal, regional, state and federal levels.

Resumo em Português:

Este artigo tem por objetivo discutir a atuação de diferentes atores na gestão social, tendo como foco o processo de cidadania deliberativa. Especificamente, pretende-se analisar a construção do Programa de extração de samambaia silvestre que ocorreu no município de Ilha Comprida. O caso em destaque ocorreu no Vale do Ribeira, território de cidadania localizado no Estado de São Paulo. Para o alcance dos objetivos propostos, utilizou-se como metodologia de pesquisa a história oral. Foram realizadas onze entrevistas pessoais com gestores públicos, técnicos municipais, estadual e federal e, principalmente, membros da comunidade local. Os dados, informações e as entrevistas foram sistematizados por meio de estudo de caso. Os resultados da pesquisa evidenciaram a importância da combinação dos conhecimentos tácitos, técnicos e científicos na construção de uma experiência inovadora e relevante neste território da cidadania. Além disso, foi possível concluir que o fluxo de ações presentes no processo decisório é permeado por diversos fatos, diálogos e eventos inesperados e não lineares que são, na maior parte das vezes, ignorados por boa parte da literatura administrativa tradicional; mas que, por outro lado, estão presentes ao que alguns pesquisadores denominam de cidadania deliberativa (HABERMAS, 2003 e TENÓRIO, 2005). Sendo assim, o estudo contribui para a compreensão de limitações e possibilidades da gestão social tendo por referência os olhares dos distintos atores, indicando que o processo de cidadania deliberativa pode se constituir em uma estratégia eficaz para o desenvolvimento local contextualizado no território.

Resumo em Inglês:

This paper addresses the role of different actors in social management, focusing on the deliberative process of citizenship. Specifically, we intend to analyze the construction of the program to extract wild fern that occurred in the city of Ilha Comprida. The case in point occurred in the Vale do Ribeira, located in the territory of citizenship in São Paulo. To achieve the goals of the study, the research methodology used was oral history. Eleven interviews were conducted with public managers, municipal, state and federal technicians, and especially members of the local community. The data, information and interviews were systematized as a case study. The survey results showed the importance of a combination of tacit knowledge, technical and scientific experience in the construction of an innovative and relevant experience in this area of citizenship. In addition, it was concluded that the flow of present actions in the decision making process is permeated by several facts, dialogues and unexpected events that are nonlinear and in most cases, ignored by much of the traditional management literature. However, on the other hand, there is the presence of what some researchers call deliberative citizenship (Habermas 2003 and Tenório, 2005). Thus, the study contributes to the understanding of limitations and possibilities of social management with reference to the views of the different actors, indicating that the deliberative process of citizenship can constitute an effective strategy for contextualized local development within the territory.

Resumo em Português:

A concreta incorporação do enfoque territorial como fundamento para as políticas de desenvolvimento rural demanda o rompimento com a tradição vertical e centralizadora das estratégias de desenvolvimento e a consequente valorização das iniciativas locais e da multiplicidade de atores territoriais. No entanto, a trajetória destas políticas releva não apenas o privilégio conferido às organizações vinculadas à agricultura familiar como também a exclusão das organizações representantes dos empresários. Considerada a importância da participação empresarial para o êxito das políticas dessa natureza, analisam-se, neste trabalho, as possibilidades de inclusão das representações dos empresários com vistas ao o pluralismo no âmbito do Programa Territórios da Cidadania Norte-RJ. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com informações complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista baseada no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. Os resultados relevam que o modelo de gestão social em vigor não é capaz de promover a concertação social dos atores territoriais. Os representantes da sociedade civil rechaçam indistintamente a inclusão dos empresários por conta de diferenças sociopolíticas, agravadas pela constituição histórica do território. As representações empresariais não estão inseridas no colegiado territorial do Norte-RJ e tampouco conhecem o Programa Territórios da Cidadania. Contudo, estas instituições já estão inseridas em outras instâncias locais de participação social e aceitam a dinâmica que rege estes espaços pautados na gestão social. Tal experimentação democrática pode criar pontos de convergência mínimos que permitam sua inclusão nos colegiados territoriais.

Resumo em Inglês:

The concrete incorporation of the territorial approach as the basis of rural development policies requires a break with the centered vertical tradition of development strategies and the consequent importance of local initiatives and the multiplicity of territorial actors. However, the trajectory of these policies reveals not only the privilege granted to organizations linked to family farmers as well as the exclusion of organizations representing businessmen. Considering the importance of business participation to the success of such policies, we analyze in this paper the possibilities of including business representatives with a view to pluralism within the Programa Territórios da Cidadania Norte-RJ. We conducted semi-structured interviews and documentary analysis; the data collected was treated by content analysis with a combined design developed based on the Habermasian concept of deliberative citizenship. The results reveal that the actual model of social management is not capable of promoting the social consultation of territorial actors. Representatives of civil society reject indistinctly the inclusion of businessmen because of socio-political differences, which are worsened by the historical constitution of the territory. The business representatives are not included in the territorial collegiate North-RJ, nor do they know the Programa Territórios da Cidadania. However, these institutions are already included in other local domains of social participation and accept the dynamics governing these spaces in social management. This democratic experimentation can create minimum points of convergence that allow their inclusion in the territorial collegiate.

Resumo em Português:

O presente artigo traz à atenção dois casos que representam esforços distintos para a implementação de políticas territoriais norteadas pelo que definiremos de "novo paradigma de desenvolvimento centrado no território". Em princípio enfrenta-se uma sucinta reconstrução dos significados possíveis dos dois conceitos chave: Território e Desenvolvimento, com o fim de analisar a amplitude semântica deles e a transformação que sofreram ao longo do tempo. Os princípios emergentes, as contradições, os limites e impasses epistemológicos vivenciados nesta fase de transição paradigmática. Nas práticas focadas, busca-se evidenciar a (in)congruência entre as construções teóricas e suas múltiplas possibilidades de aplicação, de acordo com as críticas desenvolvidas na literatura abordada. Conclui-se que o caráter complexo do novo paradigma não se presta a servir de modelo ou receita, mas de referência para a interpretação, coerente e igualmente inovadora, dos sistemas de governo. Afinal, a condição incipiente das políticas observadas transita entre a inércia dos modelos dados e as referências emergentes, prefigurando um longo caminho de convivência forçada, conflitos e desafios a serem superados.

Resumo em Inglês:

This article brings to light two case which represent different efforts to implement territorial policies guided by what we shall define as a "new development paradigm centered on the territory." We start with a synthetic reconstruction of the possible meanings of two key concepts: Territory and Development, in order to analyze their semantic range and how these concepts have changed over time. The emerging principles, the contradictions, the limits and epistemological dilemmas experienced in this phase of transition between paradigms is examined. In the practices we aimed to highlight the (in)congruence between the theoretical constructs and their multiple possibilities of application, according to the criticism addressed in the literature review. We conclude that the complex nature of the new paradigm is not to be taken as a model or recipe, but as a reference point for the consistent and innovative interpretation of newly shaped systems of government. After all, the incipient condition of the observed cases oscillates between the inertia of the given models and the emerging reference, foreshadowing a long road of compulsory coexistence, conflict and challenges to be overcome.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta uma abordagem da dimensão propositiva de fomento às incubadoras de projetos sociais, por intermédio de proposta pedagógica à luz da gestão social, em desenvolvimento no polo de educação a distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Canoinhas, Santa Catarina. Em primeiro plano, com base na concepção dialógica da extensão universitária e nas contribuições de Paulo Freire, da ideia de tecnologias sociais e da noção de gestão social, construída com fundamento nos estudos de Fernando Guilherme Tenório, evidenciou-se o potencial da extensão para a construção da autonomia da comunidade. Em segundo plano, caracterizou-se a atividade da UFSC na região de Canoinhas e sua relação com o Programa Territórios da Cidadania, do governo federal. Em seguida, delineou-se a proposta pedagógica das incubadoras de projetos de gestão social, alicerçada no paradigma paraeconômico de Ramos, na pedagogia da autopoiese, da alternância do encontro e da cultura do serviço e na gestão social. Por fim, apresentou-se agenda de pesquisa em torno da contribuição da gestão social para o desenvolvimento local, a autonomia humana e a formação de gestores mais comprometidos com problemas e interesses da coletividade.

Resumo em Inglês:

This article presents a purposeful approach to increase incubators to promote social projects through a pedagogical proposal in the light of social management, developing the distance learning of the Federal University of Santa Catarina (UFSC) in Canoinhas, Santa Catarina. In the foreground, based on the dialogic conception of university extension, in accordance with the contributions of Paulo Freire, the idea of social technologies and the concept of social management, founded on the studies of Fernando Guillermo Tenorio, showed the potential for extension towards constructing autonomy in the community. In the background, the activities of the UFSC in Canoinhas and its relationship with the Territorial Citizenship Plan of the federal government were characterized. Following that, the pedagogical proposal of incubators for social management projects, based on Ramos' para-economic paradigm, the pedagogy of autopoiesis, the alternation of the meeting and the culture of service and social management were outlined. Finally, the research agenda concerning the contribution of social management for local development, human autonomy and management training issues and more committed to collective interests were presented.

Resumo em Português:

O artigo tem o objetivo de avaliar a ação dos poderes públicos locais e da sociedade civil na construção da sustentabilidade territorial, face aos processos de implantação de megaempreendimentos no município de Itaguaí-RJ. Para tal, descreve os impactos das transformações trazidas pelos grandes empreendimentos no território em análise. Examina-se a atuação dos poderes locais para mitigar os efeitos indesejáveis e irrigar aqueles aspectos do crescimento favoráveis a uma melhoria das condições de vida e sustentabilidade do município. Como resultado, verifica-se a carência de instrumentos para o tratamento técnico e político ao lado dos interesses e estratégias do poder central e dos capitais envolvidos, principalmente quanto à capacidade de monitorar as ações, tendo em vista aspectos como as discrepâncias entre o período dos mandatos para prefeitos e o planejamento de longo prazo mantido pelas empresas. Também foi observada a falta de articuladores locais capacitados em fomentar ações em prol da governabilidade, da gestão social participativa, da coesão social e territorial, da sustentabilidade, da inclusão econômica e de bem estar no território em questão.

Resumo em Inglês:

This article aims to study the role of local authorities and civil society in building territorial sustainability in the implementation processes of mega-projects in the town of Itaguaí-RJ. Therefore, it describes the impact of changes brought about by large enterprises in the territory under study. It examines the role of local governments when it comes to mitigating the undesirable effects and giving a boost to those aspects of growth that help to improve living conditions and the sustainability of the town. As a result there is a lack of instruments for dealing with technical and political interests and strategies of the central government and capital involved, especially regarding the ability to monitor actions involving issues such as discrepancies between the duration of mandates for mayors and maintained long-term planning by firms. The study also found a shortage of trained local organizers to promote actions in support of governance, participatory social management, social and territorial cohesion, sustainability, inclusion and the economic well being of the territory in question.

Resumo em Português:

Estudo sobre o empreendimento Pacto Fonte Nova, uma organização associativa articulada em torno de um projeto de desenvolvimento local, instituído por meio de um trabalho de cooperação entre o poder público local, lideranças estratégicas do município de Crissiumal-RS e forças produtivas daquela localidade. O objetivo do estudo consistiu em analisar e compreender o processo de criação e desenvolvimento deste empreendimento e as relações dele com o processo de desenvolvimento local e regional. A análise realizada foi fundamentada por uma premissa metodológica orientadora de pesquisa, a abordagem longitudinal, histórica e contextual, que procura entender o processo evolutivo de estruturação e mudança de uma organização, considerando-se três elementos fundamentais: o conteúdo da mudança; o seu contexto da mesma; e seu processo de implementação. Enquadra-se, portanto, na classificação de pesquisa qualitativa. Os resultados revelam que o Pacto Fonte Nova foi uma iniciativa interessante de desenvolvimento local, uma vez que instituiu um processo de articulação das lideranças e das forças econômicas e políticas de um município que se encontrava num estágio de estagnação econômica e de inércia em termos de alternativas que pudessem reverter o quadro de descrédito e desânimo da população. Contudo aquele que foi um importante projeto de revitalização do desenvolvimento local, e que proporcionou uma nova dinâmica de entendimento dos agentes políticos e econômicos do município, também apresentou uma série de problemas e entraves a um resultado ainda mais expressivo dessa iniciativa de desenvolvimento concebida de uma ação centrada no propósito da cooperação, da solidariedade e do associativismo.

Resumo em Inglês:

This study is about the Fonte Nova enterprise, which is an associative organization linked to a local development project instituted from a cooperative work involving the local government, strategic leadership of the city of Criciumal-RS and the productive forces of this local. The objective of this study is to analyze and understand the process of creation and development of this enterprise and the relationships between this project and the local and regional process of development. The analysis was based on a methodological research guideline - the longitudinal, historical and contextual approach - which seeks to understand the evolutionary process of structuration and change of an organization, considering three fundamental elements: the contents of change, its context and its implementation process. Thus, this is a qualitative study. The results reveal that the Fonte Nova agreement was an interesting initiative of local development, since it instituted a process of articulation between the leaderships and the economical and political forces of a city that was economically stagnant and inert, concerning alternatives that could reverse the incredulity and prostration that was commonplace among the population. However, this agreement, which was an important project to revitalize local development and which allowed a new dynamic of agreement between the political and economical agents of the city, also presented a number of problems and obstacles that prevented an even more expressive result of this initiative of development, conceived from an action centered on the purpose of cooperation, solidarity and association.

Resumo em Português:

O presente trabalho tem como objetivo discutir como a inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis, antes presente apenas na agenda de políticas públicas locais, alcançou a agenda governamental nacional. Recorre-se à discussão teórica de múltiplos fluxos, de Kingdon (1995), apontando suas limitações para a análise do fenômeno investigado. Os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão bibliográfica, observação participante em eventos, levantamento de dados secundários, conversas espontâneas e entrevistas semiestruturadas. Observa-se que, em certa medida, houve a junção dos três fluxos abordados por Kingdon (1995), a saber, um problema que ganhou reconhecimento público, um ambiente político favorável à entrada de questões sociais na agenda e uma alternativa que se apresentou viável para a solução do problema - a inclusão de catadores em programas de coleta seletiva -, mas que não responde completamente as dimensões do problema. Nesse processo, organizações da sociedade civil tiveram um papel fundamental. No entanto, o modelo de múltiplos fluxos não apenas desconsidera um processo de formação de agenda de "baixo para cima", como também deixa de lado a discussão sobre a influência que atores extrainstitucionais, como organizações da sociedade civil, possam exercer nesse processo. Desse modo, o modelo não dá conta de explicar as complexas relações entre Estado e sociedade civil na realidade brasileira.

Resumo em Inglês:

This article aims to discuss the issue of social and productive inclusion of collectors of recyclable materials, present previously only in local public policy agendas and that has now reached the national governmental agenda. The theoretical discussion is based on Kingdon´s (1995) multiple streams theory, highlighting its limitations in the analysis of the phenomenon under study. The methodological procedures used were: bibliographical review, participative observation in events for collectors secondary data collection, spontaneous conversations and semi-structured interviews. We observed that to a certain extent there was a junction of Kingdon´s (1995) three streams: a problem gained public recognition, a political environment favorable to the emergence of issues such as this agenda, and a viable alternative to the problem presented itself - the inclusion of collectors in solid waste selective collection programs -, which do not respond completely to the dimensions of the problem. Civil society organizations played an essential role in this process. However, the multiple streams model does not conceive of a "bottom-up" agenda setting process, nor does it consider the influence of extra-institutional actors, such as civil society organizations, on the agenda setting process. As such, the model is unable to explain the complex relations between the State and civil society in Brazilian reality.

Resumo em Português:

Este artigo aborda a prática da gestão social nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), experiência vivenciada no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos vinte anos. A gestão social, conforme aqui entendida, requer a participação da sociedade civil na gestão pública e do desenvolvimento. O estudo utiliza a abordagem interpretativa inserida no paradigma da teoria social crítica, estabelecendo uma matriz de categorias e subcategorias de análise que contempla os princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum, presentes no conceito de cidadania deliberativa. Os Coredes, sendo arranjos institucionais que atuam na promoção do desenvolvimento, constituem-se em espaços públicos potenciais para a prática da cidadania deliberativa. Se as experiências participativas já são significativas em âmbito local, como no caso dos conselhos municipais e do orçamento participativo, ainda são raras em âmbito regional e estadual, daí a importância dos Coredes, ativos após seis governos estaduais. Portanto, os Coredes são processos e espaços de cidadania deliberativa que produzem mudanças, ainda que lentamente, na perspectiva pública dos indivíduos, na cultura da sociedade civil, no perfil da sociedade política e no modus operandi do aparelho burocrático e dos governos. Por outro lado, trata-se de processo dialógico que necessita ser construído e reconstruído permanentemente pelos participantes, para evitar o risco do controle corporativo, político ou administrativo por meio de cooptação e manipulação, ainda presente nas incipientes experiências de gestão social.

Resumo em Inglês:

This article discusses the practice of social management in Regional Development Councils (Coredes) experienced in Rio Grande do Sul over the past twenty years. Social management, as understood here, requires the participation of civil society in public administration and development. The study uses the interpretative approach embedded in the paradigm of critical social theory, establishing a matrix of categories and subcategories of analysis that include the principles of inclusion, pluralism, equal participation, autonomy and the common good found in the concept of deliberative citizenship. The Coredes as institutional arrangements that work to promote development are potential public spaces for the practice of deliberative citizenship. If the participatory experiences are already significant locally, as in the case of municipal councils and participatory budgeting, they remain rare at the regional and state levels, this highlights the the importance of Coredes, still active after six state government mandates. Therefore, Coredes are processes and spaces for deliberative citizenship, which produce changes, albeit slowly, in the public perspective of individuals, in the culture of civil society, in the profile of the political society and in the modus operandi of bureaucracy and governments. Moreover, it is the dialogic process that needs to be continuously constructed and reconstructed by the participants to avoid the risk of corporate, political or administrative control through cooptation and manipulation, even in these incipient social management experiences.