Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é verificar se o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras no tocante ao processo de formulação da política externa por meio da elaboração e da ampliação de canais institucionais que facilitem a interação entre policy-makers e atores das organizações da sociedade civil pode melhorar o atendimento das demandas dos grupos de interesse, bem como ampliar a qualidade técnica da diplomacia brasileira durante as negociações comerciais internacionais. Combinada a opção estratégica pelo multilateralismo, verificaremos ainda se esse aperfeiçoamento pode gerar maior credibilidade e legitimidade internacional para as ações do Brasil na OMC, inclusive possibilitando ao país moldar regimes internacionais de comércio favoráveis aos seus interesses nacionais. Buscarei demonstrar a viabilidade do argumento analisando os contenciosos das patentes farmacêuticas e da questão dos subsídios agrícolas, especificamente o caso do algodão contra os Estados Unidos na OMC.

Resumo em Inglês:

The objective of this article is to verify if the perfectioning of the brazilian democratic institutions in what refers to the foreign affairs making process through elaboration and ampliation of the institutional ways which can make easier the interaction between policy-makers and civil society organization’s actors, can better the answer to demand from the technical quality of the brazilian diplomacy during the international commercial negotiations. Agreed the selection strategic at multilateralism, we will also verify if this perfectioning can create bigger international credibility and eligibility to the Brazilian actions at WTC, inclusively making possible to the country to mold international commerce regimes which favors to its national interests. We will search demonstrate the viability of the argument, analising the patents pharmaceuticals disputes and the agricultural subsidies questions, in specific, the cotton dispute in WTO with the United States.

Resumo em Português:

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional. Uma segunda dimensão de análise aborda casos representativos de promoção de causas nas décadas de 1990 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

Resumo em Inglês:

The article intends to supply with elements the analysis of the relation between the phenomenon of internationalization of Law and the emergency of lawyers engaged in the judicial representation of collective causes. Two dimensions are analyzed: a first one displays a exploratory panorama of the causes in the national and international scene. One second dimension of analysis approaches representative cases of promotion of causes in the decades of 1990 and 2000. These two dimensions allow to advance the hypothesis of that the political redemocratization and the constitution of international nets of circulation of political and legal causes contribute for the definition of the profiles of judicial activism.

Resumo em Português:

Desde a formação do Sistema Árabe de Estados, na esteira do processo de descolonização, a retórica do nacionalismo árabe tem sido o pano de fundo sobre o qual as relações políticas intra-árabes se desenvolveram. Contudo, as relações que se estabelecem entre os Estados árabes estão muito aquém da unidade, tendo se caracterizado mais pela desintegração. A literatura sobre a integração política no Mundo Árabe aponta diversos fatores envolvidos no aparente contra-senso representado pelo discurso unificador nacionalista árabe e na ausência de integração na região. Esses fatores foram analisados neste artigo, em diferentes períodos selecionados para estudo - a saber: 1954-1973, 1973-1990 e 1991-2004 -, tendo como referencial teórico o realismo estrutural, conforme proposto pela Escola Inglesa de Relações Internacionais. Na tentativa de responder ao questionamento que guiou essa pesquisa - o que condiciona o Mundo Árabe a viver uma permanente fragmentação, a despeito de todo o discurso unificador do arabismo? -, buscou-se identificar quais desses fatores apontados pela literatura sobre integração no Mundo Árabe tiveram um peso relativo maior para o fenômeno não integrativo intra-árabe, no que se concluiu que apenas a falta de complementaridade econômica regional não teve um papel relevante para a ausência de integração política intra-árabe entre os anos de 1954 e 2004.

Resumo em Inglês:

Since the creation of the Arab State System in the wake of the decolonization process, the rhetoric of arab nationalism has been the background over which the political relations have been developed among the arab states. However, these relations are far from achieving unity, and can be characterized more by the desintegration. The literature on political integration in the Arab World points several factors related to the apparently contraditory idea represented by the unifying arab nationalism speech and the abscence of integration in the region. These factors were analysed in this research in different periods selected to be studied: 1954-1973, 1973-1990, and 1990-2004. As theoretical reference, it was used the structural realism proposed by the English School of International Relations. In the attempt to answer the question that guided this research - what does condition the Arab World to live in a permanent fragmentation despite all the unifying arabist speech? - it was sought to identify which of theses factors pointed by the literature about integration in the Arab World had a greater role for the non-integrative arab phenomenon. It was revealed that only the lack of regional economic complementarity did not have a significant role for the absence of intra-arab political integration between the years 1954 and 2004.

Resumo em Português:

No artigo são descritas e comparadas as atividades externas de dois atores subnacionais de níveis de governo diferentes: a prefeitura de Porto Alegre (nível local) e o governo estadual do Rio Grande do Sul (nível regional). Os dois atores considerados têm desenvolvido uma atividade externa destacável e pioneira no contexto brasileiro. O núcleo do artigo é a descrição e a comparação das dimensões institucional (estrutura paradiplomática) e substancial (agenda e instrumentos) dos dois governos subnacionais. Nosso principal objetivo é contribuir, a partir da análise desses casos concretos, para a conceituação diferenciada dos governos locais e dos regionais como atores internacionais. Tanto uns como outros podem ser considerados atores internacionais mistos, em parte condicionados pela soberania que compartilham com os outros níveis de governo no território que administram, mas também mais livres que os governos centrais no que diz respeito a suas opções de política exterior, com alguns pontos de atuação semelhantes às dos atores não estatais. Nossas perguntas de partida são como os dois tipos de atores conjugam as características próprias dos atores condicionados pela soberania e as dos livres e se há diferenças significativas entre a ação encaminhada nesse sentido pelos governos locais e pelos regionais.

Resumo em Inglês:

In this article we compare the external activities carried out by two subnational actors of different governmental levels: the Municipality of Porto Alegre (local government) and the State of Rio Grande do Sul (regional government). These two actors have developed external activities that are both relevant and pioneering in the Brazilian context. A description and a comparison of the institutional dimension (paradiplomatic structure) and the substantial dimension (agenda and instruments) of these two subnational governments form the core of this article. Based on the analysis of these two cases, our aim is to contribute to a more specific conceptualization of local and regional governments as international actors. Both can be considered as mixed actors, in part bound to the sovereignty they share with other levels of government over the territory they govern, in part freer than central governments as concerns their foreign policy options, sometimes acting in similar ways to non-state actors. Our initial questions refer to how these two actors conjugate characteristics of sovereignty-bound and sovereignty-free actors and whether there are relevant differences between the external activities they carry out.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é analisar as origens e a evolução de alguns dos mitos religiosos "fundacionais" dos EUA, e seu papel no surgimento de uma noção de excepcionalismo, principal determinante da identidade norte-americana tal como expressa na política externa desse país.

Resumo em Inglês:

The goal of this paper is to analyze the origins and the evolution of America’s religious foundational myths, and their role in the inception of the idea of "exceptionalism", the main determinant of US political identity as expressed in foreign policy.