Resumo em Português:

Nas primeiras décadas do século XX, foi construído um regime legal internacional voltado ao controle de drogas consideradas perigosas tanto à saúde individual e pública, quanto à ordem moral e social. Nos anos 1970, os Estados Unidos declararam uma "guerra às drogas" quando passaram a considerar o narcotráfico como uma ameaça à sua soberania nacional. A política sobre drogas, desde então, reforçou as medidas repressivas nos EUA e manteve o apoio ao envolvimento de militares latino-americanos no combate ao tráfico de drogas. Apesar do aumento da produção e consumo de drogas, a abordagem militarizada tem sido mantida e reatualizada, gerando um considerável cenário de violência e de conflito transterritoriais. O artigo visa apresentar uma concisa história política da militarização do combate ao narcotráfico, destacando seus efeitos na Colômbia, México e Brasil.

Resumo em Inglês:

In the first decades of the 20th century an international legal regime was established in order to control a category of drugs seen as dangerous for individual and public health as well for the moral and social orders. In the 1970s, the United States declared a "war on drugs", considering drug-trafficking a menace to its national security. Policy since then has reinforced repressive measures along US borders and has driven the involvement of militaries in the combat against drug-trafficking in Latin America. Despite the increase of illegal drug production and consumption, the militarized approach has been maintained, generating great violence and transborder conflicts. The article presents a brief political history of the militarization of policies on drug trafficking, highlighting their effects in Colombia, Mexico and Brazil.

Resumo em Português:

Este trabalho tem dois objetivos fundamentais. O primeiro deles é verificar, valendo-se da narrativa tradicional da evolução disciplinar, como os regimes políticos, mais especificamente o caráter democrático de certos Estados, foram incorporados no debate teórico das RI, especialmente na tradição sistêmica-positivista norte-americana. A ideia é realizar uma leitura crítica da forma como as correntes teóricas de Relações Internacionais encaram este elemento particular, bem como suas diferenças e suas implicações. Argumenta-se, nesse sentido, que a consideração da variável regime político nas relações entre Estados foi perdendo força à medida que se consolidaram as abordagens de "terceira imagem" no centro do debate disciplinar. O segundo objetivo, atrelado ao primeiro, é sugerir que a consideração da democracia como variável não é incompatível com as abordagens sistêmicas da política internacional, especialmente ao olharmos para o conceito de identidades do construtivismo wendtiano. Pelo contrário, ao considerar clivagens como democracia versus autoritarismo no plano relacional, as teorias podem ganhar poder explicativo na compreensão dos fenômenos correntes.

Resumo em Inglês:

This article has two fundamental aims. The first is to evaluate how political regimes, and most notably the democratic character of some states, have been incorporated in debates on IR theory. We will evoke the traditional narrative of disciplinary evolution, with a specific focus on the systemic-positivist North-American tradition. The idea is to offer a critical reading of the way theoretical strands of International Relations face this 'democratic' element, as well as its peculiarities and implications to the debate at large. We argue, in this sense, that the 'political regime' variable loses explanatory power as the 'third-image' approaches reach the center of the disciplinary debate. The second aim, linked to the first one, is to suggest that considering democracy as a relevant political variable in relations between states is not incompatible with systemic approaches to international politics, especially when looking at the concept of identity in the Wendtian constructivism. On the contrary, cleavages such as democracy versus autocracy may enhance the explanatory power of theories when facing current phenomena.

Resumo em Português:

Propõe-se a apreciação crítica do sistemático estudo da paz democrática realizado por Oneal e Russett em Triangulating peace - democracy, interdependence and international organizations (2001). O estudo de Oneal e Russett é importante e representativo porque oferece uma construção teórica para explicar um suposto "fato" internacional e porque tenta incorporar e controlar algumas variáveis identificadas com a principal abordagem rival: o realismo político. Argumentar-se-á que Oneal e Russett falham em suas duas principais tentativas de contribuição. O princípio causal identificado pelos autores não resiste ao entendimento, derivado da teoria da guerra de Clausewitz, da guerra como um fenômeno integralmente político. Incidentalmente, essa crítica também será válida para o empreendimento dos teóricos da paz democrática como um todo, na medida em que compartilhem os mesmos pressupostos. E os autores não são capazes de identificar e controlar as variáveis "realistas" como pretendido, não se precavendo, portanto, contra a crítica de epifenomenalidade.

Resumo em Inglês:

The purpose of the article is to undertake a critical analysis of the democratic peace approach laid out in Oneal and Russett's Triangulating peace - democracy, interdependence and international organizations (2001). This study offers a theoretical framework to explain a supposed international "fact" and attempts to incorporate and control some variables of the main approach it seeks to challenge - structural realism. The article argues that Oneal and Russett fail in their two main attempted contributions. The causal mechanism identified by the authors does not withstand resist the understanding, derived from Clausewitz's theory of war, of war as an integral political phenomenon. Incidentally, this criticism also applies to other prominent works on the democratic peace, given these share the same assumptions. Furthermore, the authors are incapable of identifying and controlling the "realist" variables as planned, which makes them vulnerable to the criticism of epiphenomenalism.

Resumo em Português:

O artigo busca apresentar as contribuições dadas por uma perspectiva neogramsciana para o entendimento das dinâmicas de ordem e poder na economia política global. Para tanto, divide-se em duas grandes partes: na primeira, será apresentado o pensamento de Gramsci em seu contexto para, em um segundo momento, ser desenvolvida uma releitura de Gramsci para além de seu contexto. Assim, tal releitura ocorrerá a partir do engajamento com al-guns autores neogramscianos, como Robert W. Cox, Stephen Gill, William I. Robinson, Adam Morton e John Agnew. Neste processo, será feita uma discussão sobre a incorporação da obra de Gramsci na economia política global, com destaque para os impactos da globalização para a Pax Americana e, consequentemente, para o processo de internacionalização/transnacionalização do Estado.

Resumo em Inglês:

The article aims to present the contribution of a neo-Gramscian perspective to the understanding of the dynamics of order and power in the global political economy. In this sense, it is divided in two parts: the first, it is presented Gramsci's thought in its context, in order to, in the second moment, develop a re-reading of Gramsci beyond its context. Hence, such re-reading will occur through an engagement with some neo-Gramscian scholars, such as Robert W. Cox, Stephen Gill, William I. Robinson, Adam Morton and John Agnew. In this process, it will be discussed the incorporation of Gramsci's work in Global Political Economy field, with special attention to the process of internationalization/transnationalization of the State.

Resumo em Português:

O presente artigo visa compreender o conceito de sociedade civil global, a partir de um diálogo entre o construtivismo em Relações Internacionais e o pensador francês Michel Foucault. Dividido em três seções seguidas por uma conclusão, o texto almeja inserir-se em um espaço acadêmico de profunda contestação das bases filosóficas que permeiam as teorias convencionais nas ciências sociais e, em especial, nas Relações Internacionais. A primeira seção dedica-se à discussão acerca da sociedade civil global como espaço de interação agente-estrutura; na seção subsequente, ao conceito como um conjunto heterogêneo de agentes não estatais de escopo global. A terceira seção funde as duas partes da definição. Assim, propõem-se duas dimensões definidoras da sociedade civil global: na primeira, como espaço político; na segunda, como conjunto de agentes de características específicas. Por fim, uma breve conclusão encerra o texto - mas não a polêmica da discussão. Conclui-se que o contexto contemporâneo é marcado por uma complexidade de tal magnitude que torna urgente uma abordagem que evite oposições binárias e fronteiras ontológicas naturalizadas e reificadas, estando, assim, apta a interpretar de maneira mais adequada as relações sociais e políticas atuais.

Resumo em Inglês:

This article aims at understanding the concept of global civil society, from a dialogue between constructivism in International Relations and the French thinker Michel Foucault. Divided in three sections, followed by a conclusion, the text intends to insert itself in an academic space of a profound contestation concerning the philosophical basis of the conventional theories in the social sciences and, specially, in International Relations. The first section is dedicated to the discussion about global civil society as a space of agent-structure interaction; the next section treats the concept as a heterogeneous set of non-state agents of global scope. The third section fuses the two parts of the definition. This way, two defining dimensions of global civil society are proposed: in the first one, a political space; in the second, a set of agents with specific characteristics. Lastly, a brief conclusion ends the text - but not the polemics involved in the discussion. It's concluded that the contemporary context is marked by a huge complexity, so that it becomes urgent an approach that precludes binary oppositions, and naturalized and reified ontological boundaries, thus being able to interpret in a more adequate way the actual social and political relations.

Resumo em Português:

Este artigo busca investigar, descrever e refletir sobre o estado atual da política externa dos Estados Unidos para a América Latina, por meio de uma análise descritiva dos itens da agenda e do conteúdo da política externa, considerando a sua implementação em dois níveis de projeção: regional e bilateral (com base nos casos da Venezuela, do Brasil e da Argentina). Os objetivos específicos são entender: primeiro, as razões e a natureza da decepção regional em relação à política hemisférica da administração Obama; e, segundo, como se manifesta e como se reforça o distanciamento político estratégico entre os Estados Unidos e os três países selecionados, em função de fatores como a inércia na política externa, a ausência de uma nova e ativa estratégia diplomática e a autonomia crescente da região.

Resumo em Inglês:

This article seeks to investigate, describe and reflect on the current state of United States foreign policy towards Latin America, through a descriptive analysis of agenda items in two levels: regional and bilateral (based on the cases of Venezuela, Brazil and Argentina). Specifically we seek to account for the reasons and nature of regional disappointment regarding President Barack Obama's hemispheric policy. Second, the article analyzes how the strategic political rift between the United States and the three selected countries manifests itself, in the context of factors such as foreign policy inertia, the absence of an active new diplomatic engagement, and the growing autonomy of the region.

Resumo em Português:

As negociações entre União Europeia e Mercosul com o objetivo de estabelecer uma relação estratégica birregional e um acordo comercial estão estagnadas desde 2004. Mesmo assim, o comércio vem aumentando substancialmente, e a UE consolidou-se como principal origem dos Investimentos Diretos Externos na região. Em consequência da crise financeira e econômica, está ocorrendo um refluxo das instituições multilaterais, particularmente da Organização Mundial do Comércio, impulsionando, mesmo que por motivos distintos, a reabertura das negociações entre ambos os blocos. Neste quadro, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa introduziu modificações no design institucional europeu, que alteraram o quadro normativo no qual as negociações ocorrem.

Resumo em Inglês:

The negotiations between the EU and Mercosul with the objective to set up a strategic bi-regional partnership and a trade agreement are stagnant since the year 2004. Even with the interruption of the negotiation process, the trade flows between the two regions have been increasing substantially, and the EU has consolidated its position as the main source of Foreign Direct Investment in the Mercosul. On the other hand, one of the consequences of the global crisis is the retrocession of the role of Multilateral Institutions, particularly the case of the World Trade Organization, which stimulate the retaking of inter-regional block negotiations. In this relative new world configuration, the adoption of the Lisbon Treaty by all the EU-members introduces changes in the European institutional design of regional integration, which have affected the normative framework of international negotiations. The aim of the present paper is to address the effects of the Lisbon Treaty on the foreign trade policy of the EU, as well as the effects on the relationships between the EU and Latin America.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é compreender as razões da maior autonomia burocrática do Banco Mundial em relação ao Fundo Monetário Internacional. Acreditamos que as razões desta diferença residem na burocracia com expertise mais diversificada do Banco Mundial em contraste com a burocracia de expertise mais rígida do FMI. Uma burocracia mais diversificada aumenta as possibilidades de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de interesses comuns. Essas coalizões aumentam os custos de intervenção dos Estados para alterar ou barrar as policies defendidas pelo corpo burocrático. Assim, quanto maior a diversidade de expertise da burocracia internacional, maior será a possibilidade de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de seu interesse e, consequentemente, maior será sua autonomia burocrática. Do ponto de vista teórico, utilizamos a teoria agente-principal para discutir burocracias internacionais. Usamos o método comparativo com base em instrumentos qualitativos de análise e estatística descritiva.

Resumo em Inglês:

The main goal of this article is to understand why the World Bank has reached more bureaucratic autonomy than the International Monetary Fund regardless the fact that both have similar institutional structures. We believe that the reason for such difference is a more diverse expertise of the World Bank compared to the IMF. We claim that a more diverse bureaucracy increases the likelihood of coalition formation with NGOs. Such coalitions aim to support policies that are important for both the bureaucracy and the NGO's. Consequently, they increase the costs for both State intervention and State control over the organization. The higher costs of intervention and control allow bureaucrats to act more freely according to their interests. Hence, our hypothesis is the following: the more diverse the bureaucratic expertise, the more likely is the formation of coalitions between bureaucracy and NGOs, and the greater the costs for State control and intervention. Higher intervention and control costs, in turn, increase bureaucratic autonomy. We use mainly qualitative research methods with some descriptive statistics.

Resumo em Português:

Reconhecendo que são crescentes as pressões no sentido da reversão do paradigma ainda relativamente insulado de produção da política exterior do Brasil, bem como a sua ampla repercussão doméstica hoje, este trabalho busca: (a) analisar os fatores, tanto domésticos como internacionais, que, a partir da redemocratização do país e das mudanças sistêmicas provocadas pelo fim da Guerra Fria, têm pressionado o Itamaraty no sentido da superação de seu insulamento; e (b) avaliar os instrumentos que têm sido empregados pelo Ministério das Relações Exteriores para a promoção da coordenação intragovernamental (no interior do Executivo) e intergovernamental (entre o Executivo federal e os governos subnacionais), bem como da cooperação intersetorial (governo federal e atores societários), na produção da política externa do país.

Resumo em Inglês:

Acknowledging the increasing pressure to reverse the relatively isolationist paradigm of Brazilian foreign policy making, as well as its current broad domestic repercussion, this article seeks to: (a) analyze the factors, both domestic and international, that, since the return to democracy and the systemic changes caused by the end of the Cold War, have pressured the Brazilian Ministry of External Relations (Itamaraty) to overcome its isolation; and (b) evaluate the instruments that have been used by Itamaraty for the promotion of intra-governmental policy coordination (within the Executive Branch) and intergovernmental (between the federal executive and state governments), as well as inter-sector coordination (federal government and social actors), in the formulation of the country's foreign policy.