Resumo em Português:

Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública (o Estado e o governo em ação no plano internacional), este artigo discute os desdobramentos conceituais e políticos da nova configuração da política externa brasileira. Ao considerarmos a política externa como política pública, rompemos sua associação automática com as versões mais cruas do realismo e a trazemos para o terreno da politics, ou seja, reconhecemos que sua formulação e implementação se inserem na dinâmica das escolhas de governo que, por sua vez, resultam de coalizões, barganhas, disputas, acordos entre representantes de interesses diversos. Portanto, retiramos a política externa de uma condição inercial vinculada a supostos interesses nacionais autoevidentes e/ou permanentes (protegidos das injunções conjunturais de natureza político-partidária) e a despimos das características geralmente atribuídas (ou preconcebidas) ao que se chama de política de Estado. Por fim, sugerimos caminhos de investigação inovadores, tais como: avançar no debate sociológico, organizacional e institucional sobre o papel da agência diplomática, seu processo de aprendizado e de transformação, bem como a necessidade de definir novos arranjos institucionais; repensar o lugar da agência diplomática na administração pública; e incorporar a perspectiva comparada no tempo e no espaço, com vistas a alargar nossa capacidade analítica a respeito dos distintos contextos e tensões, buscando entender as variáveis sistêmicas e a presença de múltiplos atores, estatais e não estatais, domésticos e inter/transnacionais, nas agendas de política externa, mormente em países com características semelhantes às do Brasil.

Resumo em Inglês:

Starting from the perspective that foreign policy is a public policy (i.e. the state and government in action at the international level) this article discusses t he conceptual and political implications of the n ew configuration of Brazilian foreign policy. By considering foreign policy as public policy, the authors break its automatic association with crude versions of Realism and bring it to the field of politics, thus recognizing that its formulation a nd implementation f all w ithin the dynamics of governmental choices which, in turn, stem from negotiations within coalitions, bargaining, disputes and agreements between representatives of diverse interests. As a result, the text removes foreign policy from a condition linked to inertial and supposedly self-evident and/or permanent national interests (protected from injunctions of cyclical nature related to partisan politics) and strips it of features generally attributed (or preconceived) to so-called state policies. Finally, the authors suggest avenues for an innovative research agenda, such as (i) advancing sociological, organizational and institutional debates on the role of diplomatic agency, the process of learning and transformation, and the need to establish new institutional arrangements; (ii) rethinking the place of diplomatic agency in public administration; and (iii) incorporating comparative spatial and temporal perspectives in foreign policy analysis, in order to broaden our analytical capacities on contexts and contradictions. These moves allow the reader to understand how systemic opportunities, different national and historical contexts, multiple state and non-state actors, domestic and inter/transnational agendas play a role in foreign policy, especially in countries with characteristics similar to those of Brazil.

Resumo em Português:

A área de governança global do clima é definida por dois vetores básicos: poder e compromisso climático. O primeiro faz referência ao impacto de certos atores com capacidades suficientes para influenciar o social outcome climático. O segundo considera como a lógica da governança na área é definida pela dialética entre forças que assimilam o problema climático como crise civilizatória - reformistas - e forças que resistem às transformações necessárias para estabilizar o sistema climático - conservadoras. Neste artigo, usamos essas duas categorias para responder a pergunta sobre o papel do Brasil na estrutura de governança global de clima, e afirmamos que, a partir de meados da década passada, o país atravessou um processo de mudanças que o levou da condição de uma grande potência conservadora para uma posição de conservadorismo moderado. Essa transição se sustentou em três pilares básicos, diferentes: a trajetória decrescente das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a adoção de políticas climáticas domésticas e a mudança do perfil internacional de negociação. No entanto, a partir de 2011, o impulso reformista foi desacelerando e finalmente estagnou. O objetivo deste artigo é abordar essa transformação - drástica e inesperada - e avaliar suas perspectivas - na medida em que é inconclusa é incerta.

Resumo em Inglês:

Two main drivers shape the global governance of climate change: "climate power" and climate commitment. Climate power refers to the level of influence of certain agents over the climate social outcome at the systemic level. Climate commitment recalls the fact that the logic of global climate governance is also defined by the interaction of reformist and conservative forces, with the former willing to take post-sovereigntist measures to tackle the crisis, and the latter resisting any major changes in the way business is conducted. This article analyses the role of Brazil in global climate governance, considering both climate power and climate commitment. It argues that the country transitioned from a conservative great climate power to a moderate conservative position over the last decade, based on three pillars: reduction of greenhouse gas emissions, the adoption of domestic climate policies, and a shift in its international standing on the issue. However, since 2011 the process has stalled and partially reversed. The aim of this article is to address that transformation and explore its perspectives.

Resumo em Português:

O presente artigo busca, através da teoria dos complexos regionais de segurança (CRS), atualizar a discussão sobre o complexo sul-americano. Em primeiro lugar, é feita uma discussão teórica, baseada na obra de Buzan e Wæver. Lança-se a hipótese de que, diferentemente do esperado pelos autores, o complexo regional de segurança sul-americano não é de um modelo padrão, mas de um modelo centrado, em que o centro não é uma potência global. Passa-se a uma análise empírica, mostrando que o Brasil tem os recursos, apresenta algumas iniciativas políticas - como a criação da União Sul-americana de Nações (Unasul) e do seu Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) -, mas, em outros momentos, mostra-se hesitante em assumir o papel de liderança sul-americana. Conclui-se o artigo mostrando que, em termos de configuração, o CRS sul-americano corrobora a hipótese apresentada e que cabe ao Brasil consolidar o papel de centro desse complexo.

Resumo em Inglês:

The current article aims to update the discussion on the South American context making use of the theory of Regional Security Regional Complexes (RSC). It begins with a theoretical discussion, based on Buzan and Wæver's work. It then presents the hypothesis that, differently from what is assumed in the literature, the South American RSC is not a standard one, but a centred one, in which the centre is not a global power. An empirical analysis follows, showing that Brazil possesses the necessary resources, and has presented some cogent political initiatives, such as the creation of the Union of South American Nations (Unasur) and its Defense Council (SDC), but in other moments has been reluctant take a leadership role in South America. The analysis concludes that, regarding its configuration, the South American RSC corroborates the authors' hypothesis and that Brazil should consolidate its role at the centre of such a complex.

Resumo em Português:

Ao contrário das pesquisas em torno da paradiplomacia dos estados do Sul do Brasil, sobre a qual já existe uma significativa bibliografia, são limitados os textos que tratam da maior atuação de entes subnacionais no espaço amazônico. O presente artigo introduz essa discussão através de dois eixos principais, notadamente, a maior inserção de governos estaduais e municipais em temas internacionais a partir do aprofundamento da globalização e o relacionamento desses novos agentes com o Itamaraty e a Presidência da República. Dessa forma, pretende-se contribuir para a ampliação da agenda de discussão sobre o tema entre os pesquisadores da área, além de apresentar panoramas recentes da arte da paradiplomacia nos estados fronteiriços amazônicos, mais especificamente, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia.

Resumo em Inglês:

Unlike research on the paradiplomacy of the southern states of Brazil, which has already produced significant literature, only a limited number of texts deal with the greater role of subnational entities in the Amazon region. This article introduces this discussion following two main axes: greater integration of state and local governments in international affairs during the deepening of globalization; and the relationship of these new agents with the foreign ministry and the Presidency. Thus, it intends to contribute to expanding the debate on this issue among international relations researchers, and presents an overview of recent paradiplomacy initiatives in the Amazon border states, more specifically Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima and Rondônia.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é analisar a influência da normatividade do sistema interamericano de direitos humanos em um caso de justiça de transição envolvendo a Lei de Justiça e Paz na Colômbia. O argumento defendido é o de que a dinâmica e o caráter da interação entre juízes e organizações não governamentais (ONGs) domésticas de direitos humanos foram os fatores que moldaram o impacto do sistema interamericano.

Resumo em Inglês:

The aim of this article is to analyze the influence of the norms produced by the Inter-American Human Rights System in a case of transitional justice involving the Justice and Peace Law in Colombia. The author argues that the dynamics and character of the interaction between judges and domestic human rights non-governmental organizations (NGOs) were the factors that shaped the impact of the Inter-American system.

Resumo em Português:

Este artigo analisa uma abordagem de Sociologia Política Internacional (SPI) inspirada em uma metodologia relacional e processual que questiona as premissas das RI quanto às fronteiras do internacional, a visão de que a política está no centro das ciências políticas e o nacionalismo metodológico no que diz respeito à sociedade. A fim de evitar dualismos, a SPI discute as diferentes epistemes em jogo e analisa a sociogênese das práticas dos atores em seus distintos universos profissionais e culturais, com atenção especial para as disputas por poder entre esses atores e para os processos de politização e (in)securitização. A SPI é, portanto, construtivista na medida em que seus autores são reflexivos e desconstroem reivindicações de conhecimento essencialistas. A SPI é também empiricista na medida em que seus autores são sensíveis às práticas dos seres humanos e a suas relações com objetos. Nessa abordagem, as teorias partem dessas relações sociológicas e históricas, sempre incrustadas em locais e tempos específicos. Logicamente, o empiricismo não significa positivismo, e o construtivismo não significa uma perspectiva idealista em que normas, ideias e crenças lideram o mundo. Dessa forma, a SPI também constitui um esforço de descolonizar o estudo das práticas das "sociedades transnacionais de indivíduos" dos chamados "grandes debates" das visões anglo-americanas, reproduzidos transversalmente em suas filosofias e abordagens de ciências sociais.

Resumo em Inglês:

This paper analyses an approach of International Political Sociology (IPS) inspired by a relational and processual methodology, questioning the assumptions of International Relations concerning the boundaries of the international, the vision of politics at the core of political sciences, and the methodological nationalism concerning society. In order to avoid dualisms, IPS discusses the different episteme at work and analyses the socio genesis of the practices of actors in their different professional and cultural universes, looking specifically to their struggles for power and to the processes of politicisation and (in)securitisation. IPS is therefore constructivist in the sense that its authors are reflexive and deconstruct essentialist claims to knowledge. IPS is also empiricist inasmuch as the authors a re sensitive to the practices of human beings and their relationships to objects, and start their theories from these sociological and historical relationships always embedded in specific locations and time. Of course empiricism does not mean positivism, and constructivism does not mean an idealistic perspective where norms, ideas and beliefs lead the world. The aim of this perspective is to decolonize the study of practices of the "transnational societies of individuals" from the so-called great debates of the Anglo-American visions, reproduced in their philosophies and approaches of social sciences.

Resumo em Português:

Após mais de trinta anos de reforma e abertura, a China enfrenta desafios cada vez maiores para manter seu desenvolvimento sustentável e para definir sua posição no cenário mundial. O resto do mundo, por sua vez, está adaptando suas estratégias diante da ascensão chinesa. Assim, a China encontra-se perante a necessidade de construir uma relação favorável com o exterior. É nesse contexto que o país avança uma estratégia de desenvolvimento pacífico e uma visão de mundo harmoniosa com o objetivo de assegurar a seus parceiros suas boas intenções. Nesse processo, a China valoriza a cooperação entre países emergentes, notadamente com os países BRICS. Comparado ao modelo desigual de interação do G8+5, os BRICS oferecem uma plataforma independente para potências emergentes trabalharem como um grupo no âmbito do atual sistema internacional. A China considera os países BRICS parceiros estratégicos para o desenvolvimento, pares com opiniões compartilhadas sobre os assuntos mundiais e novas forças em prol da reforma do sistema internacional. Conquanto aposte no futuro dos BRICS, permanece consciente das diferenças e cautelas existentes entre os membros. Como sua grande estratégia é de ascensão pacífica e construtiva, a China entende os BRICS como uma força internacional progressiva e cooperativa, e não como uma força coletiva de bloqueio.

Resumo em Inglês:

After more than 30 years of reform and opening up, China increasingly faces challenges in maintaining its sustainable development and defining its role in the world. The rest of the world is readjusting its strategy to a rising China, and China must build favorable external relationships not only for its sustainable domestic development but also for its rising international status. Against this backdrop, China has proposed a strategy of peaceful development and harmonious world order to reassure others of its peaceful intentions and future world vision. In doing so, China values cooperation among emerging powers, especially the BRICS. Compared to the unequal interaction model of the G8+5, BRICS offers an independent platform for emerging powers to work as a group within current international system. China treats BRICS members as major development partners besides traditional ones, like-minded peers regarding world affairs, and new forces in reforming international system. China has confidence in the future of BRICS though aware of the existing differences and distrusts among members. Since its grand strategy is to rise peacefully and constructively, China prefers BRICS as an emerging progressive and cooperative international force to a collective blocking force.

Resumo em Português:

Este trabalho procura apresentar o desenvolvimento recente do campo de Relações Internacionais na China, através de uma revisão bibliográfica crítica de obras sobre o desenvolvimento dos estudos de RI na China e de obras chinesas acerca das relações internacionais. Dessa forma, busca-se delinear a história da evolução do campo por meio da análise do contexto intelectual, social, econômico e político no qual o mesmo se desenvolveu. Não obstante, são abordados os principais temas de pesquisa e orientações teóricas chinesas, assim como contribuições nativas próprias para a teorização no campo.

Resumo em Inglês:

This article seeks to present the recent development of the field of International Relations in China, through a critical literature review of works on the development of IR studies in China and Chinese works on international relations. Thus, it seeks to outline the history of the evolution of the field by analyzing the intellectual, social, economic and political context in which it has developed. Nevertheless, the article discusses the main research themes and theoretical orientations in China today, as well as indigenous contributions to theorizing in the field.

Resumo em Português:

Os Fundos de Riqueza Soberana (FRS) são novos atores dentro do atual regime monetário e financeiro internacional. A atuação dos FRS representa o retorno da participação do Estado no sistema financeiro internacional, o que levanta vários questionamentos quanto aos verdadeiros objetivos desses fundos, ou seja, se os fundos atuam em busca de lucro ou por motivos políticos-estratégicos. O objetivo do artigo é analisar se a ausência de uma regulamentação internacional à atuação dos FRS pode ser entendida dentro da concepção de regimes internacionais ou deve ser pensada a partir das relações de interesses entre os diferentes Estados.

Resumo em Inglês:

Sovereign Wealth Funds (SWFs) are new actors in the current international monetary and financial system. The performance of SWFs represents the return of states' participation in the international financial system, which raises several questions about the true goals of these funds, mainly whether funds pursue profit or political-strategic goals. This article analyzes whether the absence of regulation of SWF investment can best be understood based on an international regimes perspective, or rather is driven by the relationship between the interests of specific states.