Resumo em Português:

O artigo trata da formação histórica do conceito de autonomia na política externa do Brasil. No contexto dos debates que já se avizinham em torno dos 200 anos do Brasil independente, o artigo argumenta que a inserção internacional do país, em perspectiva evolutiva, deve a formuladores e formulações que, no tempo, conferiram uma acepção própria, brasileira, do entendimento heurístico do conceito de autonomia. O artigo analisa, portanto, a longa duração, as acepções e processos de valorização desse conceito na diplomacia, na sociedade e na discussão dos estudiosos, brasileiros e estrangeiros, que trataram desse tema.

Resumo em Inglês:

The aim of the article is to evaluate some historical roots of the concept of autonomy in Brazil's foreign policy. It is argued that Brazil's historical experience of autonomy was particularly different when compared with Latin America during the two centuries of State formation. Facts, documents and historiography were submitted to this central argument in the article. The background of this discussion is the celebration of the 200 years of independency in Latin America, but the article is focused on Brazilian peculiarity.

Resumo em Português:

O artigo analisa criticamente os dilemas envolvidos nas recentes intervenções de organizações humanitárias internacionais em contextos urbanos do Sul Global. A inclusão de comunidades urbanas pobres - como as favelas do Rio de Janeiro - no escopo de atuação de atores humanitários resulta da compreensão particular que associa processos de urbanização à redefinição dos alvos da ação humanitária. O artigo argumenta que a transposição da proteção e assistência humanitária para outras situações de violência, como as favelas do Rio, está fundamentada na construção de favelas enquanto espaços marginais de insegurança e epítome de todos os problemas relacionados a processos urbanos em sociedades em desenvolvimento e menos desenvolvidas. Baseado em uma análise do projeto da organização Médicos Sem Fronteiras no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, entre 2007 e 2009, o artigo conclui com uma discussão crítica acerca das consequências do reconhecimento e produção das favelas (e da favela global) como um problema de segurança e proteção, em que dimensões democráticas complexas das disputas políticas locais são silenciadas.

Resumo em Inglês:

The paper aims at investigating the dilemmas involved in the recent turn of international humanitarian organizations to urban areas of the Global South. The incorporation of impoverished urban communities - such as Rio de Janeiro's favelas - in the landscape of humanitarian action results from a particular reading that connects urbanization processes with a redefinition of the scope of humanitarian action. The paper argues that the transposition of humanitarian protection and assistance to other situations of violence, such as Rio's favelas, is premised on the construction of slums as marginal sites of insecurity and as the epitome of all problems related to urban processes in developing and underdeveloped societies. Based on a review of Médecins sans Frontières's project in Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, from 2007 to 2009, the paper concludes with a critical reading of the consequences of recognizing favelas (and the global slum) as a problem of security and protection, without acknowledging the complex democratic dimensions of local political struggles.

Resumo em Português:

Neste texto, são discutidas as atuais abordagens acerca dos pressupostos aninhados na perspectiva do novo-desenvolvimentismo, como também expostos os alcances e os limites deste mesmo por meio de uma perspectiva estrutural com intuito de ofertar, dentro dos fenômenos das relações internacionais, algumas variáveis intervenientes que implicam a formação ou atualização da ideia de desenvolvimento em um contexto Sul-Sul. Quanto ao novo-desenvolvimentismo, uma combinação de práticas econômicas por meio da "dirigência" do Estado nacional é destacada no núcleo duro do argumento em um hibridismo analítico, o qual assenta os principais argumentos nas capacidades internas do próprio Estado. Nessa linha, o presente artigo indexa as ações atuais pelo desenvolvimento dentro de uma perspectiva superestrutural, que embolsa, criticamente, uma leitura segura no entorno daquilo que se pensa como desenvolvimento nacional.

Resumo em Inglês:

In this text we discuss current approaches to the assumptions embedded in views of the new developmentalism. We further expose the scope and limits of that approach using a structural perspective with the purpose of identifying intervening variables that imply the formation or upgrading of the idea of ??development in a South-South context. Regarding the new developmentalism, in the core of the argument we highlight a combination of economic practices exercised through the national state which focus on the state's own internal capabilities. Our argument analyzes current development actions from a superstructural perspective, offering a critical reading - a reading in safe surroundings - of what is thought to be national development.

Resumo em Português:

O estudo da economia política da energia é cada vez mais relevante para as Relações Internacionais em função do aumento da interdependência energética e da sua interação com os demais aspectos da agenda internacional, em particular as mudanças climáticas. Este trabalho pretende analisar os avanços e as dificuldades da política energética da União Europeia (UE). O objetivo é identificar os fatores que levaram a Comissão Europeia a articular, sobretudo a partir de 2005, um ativismo inédito na área de energia, apesar da inexistência de uma competência formal para o estabelecimento de uma política energética comum. Isso resultou em uma legislação europeia inovadora e ambiciosa, analisada e avaliada neste trabalho a partir de documentos oficiais, da literatura recente e de entrevistas qualitativas com cerca de vinte formuladores e analistas de política, realizadas em Bruxelas, em setembro de 2012. Ficou evidente que a discussão em torno da mudança climática alterou o olhar sobre a questão energética. O fato de a UE como um todo ser crescentemente deficitária no campo energético aumentou a relevância da questão da segurança e acabou também estimulando a busca de fontes alternativas, ao mesmo tempo em que condicionou suas relações externas, em particular com a Rússia. Houve avanços importantes, sobretudo a partir do estabelecimento de normas rígidas e mandatórias para os países-membros com o Pacto Energia-Clima que justificavam o papel de liderança que a UE estava assumindo nas negociações internacionais sobre o clima. A busca de respostas comunitárias e de convergência entre os objetivos relacionados às mudanças climáticas,àsegurança energéticaeàcompetividade econômica sofreu uma forte pressão com o impacto da crise global, depois de setembro de 2008. A crise evidenciou o ainda frágil arcabouço institucional que, diante do contexto de recessão, acabou reforçando tendências centrífugas em torno de interesses e estratégias nacionais. Ao mesmo tempo, complicou a realização dos investimentos necessários para avançar na implementação das políticas delineadas na área de energia e clima. De outro lado, existe uma inegável e forte interdependência entre as economias do bloco, e a Comissão Europeia insistiu em defender os ganhos a serem alcançados com ações comunitárias.

Resumo em Inglês:

The study of economic energy policy is more relevant to International Relations today because of the increase in energy interdependence and its interaction with other issues on the international agenda, climate change in particular. This paper will analyze the progress made and the obstacles that lie ahead for energy policy in the European Union (EU). The objective is to identify the factors that have led the European Commission, especially after 2005, to unleash an remarkable degree of activism in the energy area, despite the lack of an official forum for the establishment of a common energy policy. This resulted in an innovative and ambitious European legislative program, which is examined in this paper and evaluated on the basis of official documents, the recent literature and qualitative interviews with around twenty policymakers and analysts, carried out in Brussels in September 2012. It was clear that the discussion of climate change changed the view of energy issues. The fact that the EU as a whole has a growing energy deficit increased the relevance of the issue of security and also stimulated the search for alternative sources, at the same time that it placed conditions on its external relations, especially with Russia. Important progress was made, in particular with regard to the establishment of strict mandatory standards for the countries that were members of the Energy-Climate Agreement, that justified the leadership role that the EU began to assume in international climate discussions. The search for community responses and convergence among the objectives related to climate change, energy security and economic competitive position suffered enormous pressure with the impact of the global crisis after September 2008. The crisis revealed an institutional framework that was still fragile and, in the context of a recession, ended up reinforcing centrifugal trends around national interests and strategies. At the same time, this made the realization of the investments necessary to move forward with the implementation of policies in the energy and climate area more complicated. On the other hand, there is an undeniable and strong interdependence among the economies in the block, and the European Commission has insisted on defending the gains that could be achieved with community actions.

Resumo em Português:

Em razão do fim da União Soviética, China e Estados Unidos perderam um rival importante no Leste Asiático, o que alterou substancialmente a balança de poder da região, levando-a da multipolaridade à bipolaridade, ou seja, desde 1991 China e Estados Unidos são os únicos polos de poder na região. Para melhorar sua posição relativa nesta balança, o governo chinês vem investindo pesadamente na modernização de suas Forças Armadas. O tema deste estudo é o impacto da modernização militar chinesa sobre a distribuição de poder na região, considerando os inventários militares e seus meios de emprego (táticas assimétricas de antiacesso e negação de área), especial-mente na esfera aeronaval. Isso nos leva ao problema geral da presente pesquisa: qual o impacto da modernização militar da China sobre a balança de poder do Leste Asiático? O método utilizado será o de estudo de caso - comparação focada e estruturada. Tal comparação terá um caráter sincrônico, ou seja, considerará os valores das variáveis em um dado momento, apenas. Conclui-se que a modernização militar do Exército de Libertação do Povo (ELP) mudou sensivelmente a distribuição de poder no Leste Asiático em favor da China.

Resumo em Inglês:

After Soviet Union's fall China and United States lost a dangerous foe in East Asia, and it changed enormously the balance of power in this region, transforming the multipolar distribution of power existing previously into a bipolar. In other words, since 1991 China and United states are the only great powers in East Asia. To improve its relative position in the balance of power, the Chinese government has invested substantially on modernizing its armed forces. The issue of this paper is the influence of the Chinese military modernization on regional balance of power, focusing especially in military inventories e its means of use (asymmetrical tactics of anti-access and area denial), mostly on maritime domain. It drives us to the central question of that research: what is the influence of Chinese military modernization on the distribution of power in East Asia. The method utilized is the case study - structured and focused comparison. The comparative has a synchronic approach, in other words are considered the values of variables in only one moment. One concludes that China's military modernization has changed substantially the balance of power in East Asia, favoring the Chinese position.

Resumo em Português:

O império dos Estados Unidos segue sendo objeto de atenção das ciências sociais. Obras recentes como as de Mann, bem como de Panitch e Gindin, retomam o tema. Eles apresentam análises amplas de sua origem e desenvolvimento. Mas descuram em parte ao menos das condições culturais des-se poder. Este texto se propõe a refletir sobre isso, indagando também em que medida a própria categoria império serviria para enquadrar esse poder global dos EUA, relacionando-o ademais à ideia de hegemonia. A conclusão nesse sentido é que o poder dos EUA não pode ser enquadrado na categoria tradicional de império, ainda que mantenha elementos que remetam ao que seria o exercício imperial do poder, mas já transformado pelos desdobramentos da modernidade. Uma segunda conclusão aponta para o fato de que o poder externo se calca na própria estruturação interna do poder como hegemonia, na definição de uma forma civilizacional que se projeta para fora, em grande medida com fundamentos culturais, porém também vinculada a padrões econômicos de acumulação e de classe, bem como conjugada às dimensões militares, políticas e jurídicas do poder.

Resumo em Inglês:

The US Empire remains an object of attention of the social sciences. Recent works, such as Mann's as well as Panitch and Gindin's, resume the theme. They present broad analyses of their origin and development. But overlook in some part the cultural conditions of such power. This text proposes a discussion of these issues, asking also to which extent the category of empire is adequate to frame US global power, and relating it to the idea of hegemony. The fundamental conclusion in this regard is that the power of the US cannot be framed by the traditional category of empire, although it keeps some elements that hark back to the imperial exercise of power, which has been however transformed by the unfolding of modernity. A second conclusion points to the fact that such external power rests upon the internal structuration of power as hegemony - which will be examined with some detail -, in the definition of a civilizational form that is projected to the outside. This has in large measure cultural fundaments but is also linked to economic accumulation and class patterns, as well as articulated to the military, political and juridical dimensions.

Resumo em Português:

A proliferação de padrões ambientais (ou requisitos) voluntários, formula-dos e administrados por organizações não governamentais - de forma total-mente independente ou com diversos graus de participação governamental - tornou-se questão problemática para muitos países de menor desenvolvimento relativo. Essas fontes não tradicionais de regulamentação global podem constituir barreiras injustificáveis ao comércio internacional que escapam da competência da OMC. Nesse contexto, objetiva-se verificar em que medida as regras multilaterais de comércio podem ser aplicadas a restrições comerciais impostas por atores não estatais. Na medida em que as regras da OMC são aplicáveis unicamente a Estados-membros, constata-se a importância de averiguar de que forma esses padrões privados voluntários envolvem a participação do governo ou como esses padrões podem ser atribuídos aos governos no que concerne às regras da OMC.

Resumo em Inglês:

The proliferation of voluntary environmental standards, created and administered by non-governmental organizations - completely independent or with varying degrees of government participation - became a matter of concern for many less developed countries. These non-traditional sources of global regulation can constitute unjustifiable trade barriers that may be beyond the jurisdiction of the WTO. The emergence of non-state actors as a source of governance may be a way to circumvent WTO rules and impose restrictions on trade that otherwise would be WTO inconsistent. Against this background, the purpose of this paper is to analyze to what extent WTO law can rule trade restrictions imposed by non-state actors. Since WTO Agreements are binding only upon WTO Member-States, it is important to understand to what extent these private voluntary measures involve governmental participation so that it might be possible to attribute responsibility to the State for the matters of WTO rules.

Resumo em Português:

O campo de estudos da integração regional evoluiu pouco no que se refere à comparação e à definição de critérios para a avaliação de casos. Um procedimento recorrente é aplicar a outros processos critérios elaborados para o caso europeu. Como o modelo de integração adotado na Europa não se repete em outras partes do mundo, esse procedimento só pode levar às mesmas conclusões: a avaliação de que há problemas nos demais blocos, de que suas perspectivas são ruins e de que, em alguns casos, sequer se caracteriza um processo de integração. Portanto, é necessário estabelecer critérios que possam ser aplicados universalmente e que avaliem os blocos de integração de acordo com seu nível de institucionalização, como já foi proposto e adotado na ciência política para os regimes democráticos e os sistemas partidários. Essa é uma tarefa urgente para a sistematização e a pesquisa comparativa no campo de estudos da integração regional. O trabalho, então, propõe um conjunto de critérios que tem capacidade de medir o nível de institucionalização em diferentes âmbitos da integração e indicadores para cada critério. Além disso, faz uma seleção abrangente das dimensões de análise, para não privilegiar certo âmbito ou modelo de integração. Os critérios são aplicados, então, a CAN, Mercosul, Unasul e UE, considerando o processo europeu como mais um caso, e não como parâmetro para a análise. O resultado observado corrobora essa perspectiva, já que a UE, ao contrário do esperado, não apresenta o nível de institucionalização mais alto em todas as dimensões.

Resumo em Inglês:

The field of regional integration has showed few developments regarding the comparison and the definition of criteria to evaluate cases. A frequent procedure is apply in another processes the criteria developed to the European case. As the integration model adopted in Europe is not repeated elsewhere in the world, this procedure can only lead to the same conclusions, the assessment that there are problems in the another processes, that their prospects are bad and that some cases can not even be characterized as an integration process. Therefore, it is necessary to establish criteria that can be applied universally and that assess the processes by their level of institutionalization, like it has been developed and adopted in Political Science for democratic regimes and party systems. This is an urgent task for systematic and comparative research in the field of regional integration. To face this task, the paper proposes criteria that is able to measure the institutionalization in different areas of integration and indicators for each criterion. Moreover, it does a comprehensive selection of the dimensions of analysis, in order to not privilege certain sphere or model of integration. Then, the criteria is applied to CAN, MERCOSUR, UNASUR and EU, considering the European process as one of the case studies, and not as parameter for the analysis. The results confirm this perspective, since the EU, unlike the expected, does not show the higher level of institutionalization in all the dimensions.

Resumo em Português:

Este artigo discute o papel das comunidades epistêmicas na produção de conhecimento e sua difusão, tendo em vista o entendimento da cooperação entre atores no sistema internacional. Tomou-se o Internationally Shared Aquifer Resources Management (ISARM), Seção Américas, como exemplo de comunidade epistêmica, em função do papel que tem exercido na difusão de conhecimentos que auxiliem os Estados a melhor gerir os recursos de água subterrânea existentes em seus territórios ou regiões transfronteiriças. Para cumprir esse objetivo, a metodologia utilizada foi, basicamente, a análise documental. As principais fontes consultadas foram os documentos e registros de encontros e reuniões disponibilizados pelo ISARM Americas em seu site na internet. O artigo encontra-se assim organizado: uma breve seção para a discussão teórica sobre o conceito de comunidade epistêmica e seu papel na produção de condições para a cooperação entre os Estados; em seguida, faz-se uma explanação sobre o ISARM e sua atuação nas Américas na produção de conhecimento científico acerca dos aquíferos e da estrutura normativa existente nos países da região para a gestão desses recursos. Nessa seção ainda, faz-se uma apresentação breve e análise do Plano Estratégico de Ação do Aquífero Guarani. Ao final, apresentam-se as conclusões do trabalho.

Resumo em Inglês:

This article discusses the role of the epistemic communities in the production and diffusion of knowledge, in view of the understanding of cooperation among actors in the International System. The Internationally Shared Aquifer Resources Management, ISARM, was taken as an example of epistemic community considering the role that it has played in the diffusion of knowledge that assists the States to better manage existing groundwater resources in their territory or transboundary regions. To accomplish this goal, the methodology used was basically the document analysis. The main sources consulted were the documents and records of meetings and conferences available by ISARM - Americas on its website. The article is organized as follows: a section for a brief theoretical discussion about the concept of epistemic community and its role in the production of conditions for cooperation among states; then an explanation is made about the ISARM and its acting in Americas in the production of scientific knowledge about the aquifer, the existing normative framework in the countries of the region to manage these resources. Still, in this session, a brief presentation of the Strategic Action Plan for Guarani Aquifer is made. At the end, the conclusions of this work are presented.