Teoria da crença no mundo justo e socialização legal: perspectivas em estudos sobre crianças e adolescentes

Theory of Belief in a Just World and Legal Socialization: perspectives in studies on children and adolescents

Teoría del mundo justo y socialización legal: perspectivas en los estudios sobre niños y adolescentes

Resumo:

No presente artigo, apresentamos um panorama acerca da teoria da crença no mundo justo e da socialização legal, objetivando expor uma visão geral das perspectivas de estudos e suas aproximações para compreender como crianças e adolescentes legitimam as autoridades e dão sentido ao cumprimento das regras a partir da crença na justiça. O artigo apresenta uma análise da literatura dividida em três eixos: exposição da socialização legal como campo de pesquisa que investiga a internalização de normas e regras sociais, a formação de confiança nas autoridades e o desenvolvimento de atitudes e comportamentos em relação às leis; apresentação da teoria da crença no mundo justo, cujo intuito consiste em identificar os mecanismos pelos quais os indivíduos elaboram as noções de justiça; e discussão sobre como as percepções da justiça podem influenciar as relações das crianças com as autoridades e mobilizar diferentes atitudes diante de normas e leis. Com base nas evidências apresentadas, concluímos que uma elevada crença no mundo justo aumenta o nível de cooperação com as autoridades, uma vez que os indivíduos são motivados pelas expectativas de tratamentos justos e de esforços recompensados.

Palavras-chave:
Socialização legal; Crença no mundo justo; Legitimidade; Autoridade; Crianças e adolescentes

Abstract:

In this article, we provide an overview of Just World Theory and legal socialization research and how these explain how youth legitimize authorities and comply with rules based on justice. The article analyzes the literature in three parts: demonstrating legal socialization as a valuable research field to study how people internalize norms and social rules, develop trust in authorities, and shape legal attitudes and behaviors; presenting just world theory as a way to identify the mechanisms that shape justice perceptions; discussing how perceptions of justice can influence the relationships between children and authorities and shape attitudes towards the law. Based on the evidence presented, we conclude that a higher belief in justice can increase the level of cooperation with authorities because individuals are motivated by the expectations of just treatment and just rewards.

Keywords:
Legal Socialization; Belief in a Just World; Legitimacy; Authority; Children and Adolescents

Resumen:

En este artículo, presentamos una visión general de la Teoría del Mundo Justo y de la socialización legal, con el fin de exponer un panorama de las perspectivas de los estudios y sus enfoques para comprender cómo los niños y adolescentes legitiman a las autoridades y dan sentido al cumplimiento de las normas desde la creencia en la justicia. El artículo presenta un análisis de la literatura dividido en tres partes: exposición de la socialización legal como campo de estudio que investiga la interiorización de las normas y reglas sociales, la formación de confianza en las autoridades y el desarrollo de actitudes y comportamientos en relación con las leyes; presentación de los estudios sobre la Teoría del Mundo Justo cuyo fin es identificar los mecanismos por los cuales los individuos desarrollan nociones de justicia; y discusión sobre cómo las percepciones de la justicia pueden influir en las relaciones de los niños con las autoridades y movilizar diferentes actitudes hacia las normas y leyes. Con base en la evidencia presentada, concluimos que una alta creencia en un mundo justo aumenta el nivel de cooperación con las autoridades, ya que las personas están motivadas por expectativas de trato justo y esfuerzos recompensados.

Palabras clave:
Socialización legal; Teoría del mundo justo; Legitimidad; Autoridad; Niños y adolescentes

Introdução

O relacionamento de crianças e adolescentes com as normas e as leis remete a uma longa tradição de estudos nas Ciências Sociais. Estudos que versam a respeito de aspectos sócio-históricos da infância e o desenvolvimento de valores morais e cívicos. Teóricos sociais clássicos, como Durkheim (2014) e Piaget (1982), ressaltaram a importância da internalização de valores e normas como instrumentos necessários à manutenção da ordem social e ao funcionamento efetivo da sociedade. Por meio do processo de socialização e aprendizagem, as crianças adquirem regras, valores e modelos de comportamento de determinada sociedade. No entanto, o modo de compreender as crianças modificou substancialmente nas últimas décadas a partir das transformações sociais que alteraram as abordagens do que significa a infância.

No Brasil, historicamente os estudos da relação de crianças com regras e autoridades abrangem discussões relacionadas ao sistema de justiça juvenil e ao fenômeno do jovem em conflito com a lei (Freitas 1997). De um lado, na passagem do século 19 para o 20, a preocupação com a infância levava em consideração as crianças provenientes das elites que deveriam ser preparadas para reproduzir o sistema de dominação oligárquico. De outro, o atendimento às crianças de famílias pobres, cujo foco de atenção voltava-se ao mundo do trabalho e à manutenção da ordem e da disciplina, afastando-as ao máximo do abandono e da delinquência (Del Priori 2000). Ainda no período, emerge a categoria “menor” associada à criança pobre, abandonada e desprovida moral e materialmente pela família, pelo estado e pela sociedade (Marcílio 1998). Além disso, a preocupação quanto ao papel das crianças no mundo do crime passa a ocupar espaço nos estudos da infância no Brasil (Adorno 2000).

Entendemos que essas discussões já estão consolidadas no Brasil com obras importantes no terreno da psicologia, sociologia e educação. Por isso, objetivamos neste artigo expor uma visão geral acerca de duas perspectivas de estudos da infância ainda pouco exploradas nas pesquisas realizadas no país: a teoria da crença no mundo justo e os estudos de socialização legal de crianças e adolescentes. Ambas enfatizam que as relações das crianças com as autoridades promovem percepções sobre as noções de justiça e estabelecem atitudes em relação às leis que contribuem para a internalização de valores morais e desencadeiam comportamentos em relação às normas sociais. Assim, discutimos como as percepções de justiça podem influenciar as relações das crianças com as autoridades e mobilizar diferentes atitudes diante de normas e leis.

Desse modo, nas duas primeiras partes deste artigo apresentamos a importância da socialização legal como um campo amplo de pesquisa e os fundamentos da teoria da crença no mundo justo. Na terceira parte, discutimos os pontos em comum entre as duas abordagens, especialmente no que diz respeito à compreensão do ordenamento legal e da noção de justiça na sociedade.

A importância da socialização legal

Essencialmente interdisciplinar, o campo de estudos da socialização legal investiga os processos subjacentes à internalização das regras e ao desenvolvimento das condutas dos indivíduos em relação às autoridades. Em linhas gerais, a socialização legal consiste no processo pelo qual os indivíduos formam noções com relação a regras, leis, autoridades e instituições democráticas (Rodrigues et al. 2017). Consiste em um processo que abarca a compreensão dos indivíduos no que se relaciona à forma como as regras e as leis são elaboradas em determinada sociedade, passando por instituições e autoridades responsáveis por criar e aplicar as leis bem como aos valores que as sustentam.

Nesse sentido, a socialização legal é um processo abrangente que ocorre durante a vida toda, principalmente na infância e adolescência. Vale destacar dois aspectos implicados neste processo: (i) o desenvolvimento cognitivo que propicia as condições para o entendimento das regras e leis, de suas funções e efeitos; e (ii) as diferentes experiências sociais acumuladas (diretas e indiretas) com autoridades legais (polícia e sistema de justiça) e não legais (pais e professores) em vários contextos sociais de interação (Tyler e Trinkner 2017).

No século 20, o primeiro aspecto – o desenvolvimento cognitivo – praticamente dominou os estudos de socialização legal (Cohn e White 1990). Mais recentemente, o conjunto de pesquisas na área ocupou-se em problematizar o papel das autoridades levando em consideração a justiça procedimental como principal mecanismo gerador de legitimidade (Fagan e Tyler 2005; Granot e Tyler 2019).

No entanto, aqui destacamos o segundo aspecto – das diferentes experiências sociais – por envolver o processo relacional entre os indivíduos e as figuras de autoridade e enfatizar a teoria da justiça procedimental. Interações essas responsáveis por formar as percepções sobre as normas, as leis e as instituições, além de influenciar a decisão dos indivíduos quanto a obedecer ou violar as regras. Diversos estudos apontam que a obediência e a cooperação são diretamente proporcionais à legitimidade percebida com relação às autoridades que criam e implementam as regras e as leis bem como a confiança dos indivíduos nas instituições (Tyler e Huo 2002; Tyler e Trinkner 2017).

O artigo de Piquero et al. (2005) encontra-se entre os primeiros estudos no campo da socialização legal que investiga empiricamente como as experiências dos adolescentes com as autoridades formam as percepções acerca do ordenamento legal e influenciam os comportamentos com base nos julgamentos dos procedimentos utilizados. Os resultados do estudo apontam que a qualidade das interações contribui para a constituição de dois processos opostos: de um lado, a formação da legitimidade, entendida como senso de obrigação para obedecer a decisões das autoridades; de outro, o sentimento de cinismo legal que avalia o sistema de justiça e as autoridades como ilegítimos.

Cada interação consiste em momento de aprendizagem em que o comportamento das autoridades é avaliado pelos indivíduos e impacta diretamente na construção das percepções das autoridades, como confiáveis e legítimas, para tomar decisões que governam a sociedade. Assim, a adoção de procedimentos justos, respeitosos e imparciais facilita o processo de legitimidade das instituições, de cooperação com as autoridades e observância das leis pela população. Já as ações erráticas ou violentas das autoridades levariam à erosão da legitimidade e da confiança, portanto aumentando o nível de cinismo legal e a predisposição a violar as leis (Hofer, Womack e Wilson 2020; Tyler e Trinkner 2017).

Contudo, o processo de aprendizagem relacionado ao mundo legal não se inicia apenas no contato com o sistema de justiça e as autoridades legais. Desde os primeiros anos de vida, principalmente nas interações com pais e professores, as crianças percebem que o mundo é regido por regras impostas por adultos e que violar regras pode levar a sanções e punições (Thomas et al. 2018). Durante a adolescência ocorrem mudanças importantes nos padrões de interação social por conta da ampliação das experiências vividas para além dos ambientes predominantemente privados e familiares, aumentando o contato com figuras de autoridade mais impessoais na esfera pública (Trinkner e Cohn 2014).

Nesse sentido, a adolescência pode ser considerada um momento crítico do processo de socialização legal, uma vez que ocorrem as primeiras experiências com as autoridades legais, impactando fortemente nas atitudes em relação ao ordenamento legal na vida adulta. Além disso, há a ampliação das percepções de justiça sobre o mundo em geral na medida em que os jovens se tornam conscientes das desigualdades e das injustiças.

De acordo com o estudo de Trinkner e Cohn (2014), os adolescentes avaliam que tratamentos justos e respeitosos empenhados pelas autoridades resultam na construção de uma relação de confiança, o que desencoraja a violação das normas e aumenta a disposição para cooperar com as autoridades. No entanto, a grande descoberta desse estudo reside justamente no fato de que as autoridades legais não se constituem como as únicas responsáveis por ensinar a respeito do ordenamento legal. As autoridades não legais, como pais e professores, também se tornam responsáveis pela transmissão de valores que formam atitudes legais.

Nos últimos anos, pesquisas no campo da socialização legal se dedicam a testar os mecanismos do processo de interiorização das regras, incorporando novas abordagens, aumentando a diversidade das amostras e utilizando outros modelos empíricos e teóricos que contribuíram para a expansão dos conhecimentos que formam os comportamentos dos indivíduos em relação ao ordenamento legal (Cores e Fernández-Molina 2020; Trinkner et al. 2019).

No contexto brasileiro, o entendimento da socialização legal apresenta desafios, uma vez que a maior parte das pesquisas se concentra nos Estados Unidos e na Europa (Rodrigues et al. 2017). Contudo, podemos afirmar que estudos dessa natureza já demonstram uma série de contribuições substantivas publicadas nos últimos anos no Brasil. Destacam-se os trabalhos que utilizam dados oriundos do Estudo de Socialização Legal de São Paulo – pesquisa longitudinal com 800 estudantes de escolas públicas e privadas que explora o processo pelo qual os pré-adolescentes formam as crenças e os comportamentos em relação às figuras de autoridade (Rodrigues e Medina 2022; Thomas e Rodrigues 2019; Thomas et al. 2018; Thomas, Oliveira e Komatsu 2021; Trinkner et al. 2019).

Algumas análises de dados provenientes dessa pesquisa longitudinal demonstram que crianças e adolescentes residentes em áreas urbanas pobres e altos níveis de violência (incluindo violência policial) apresentam maior incidência de comportamento de quebra de regras e consideram as autoridades menos legítimas. Os resultados demonstram que a violência é um fator prejudicial na formação da legitimidade das autoridades (Gomes, Veiga e Oliveira 2019; Medina e Rodrigues 2019; Theodoro et al. 2022). Cabe destacar que o processo de interiorização das normas não é unilateral nem pressupõe obediência acrítica às leis, e sim representa a compreensão de que tanto a disposição a cooperar com as autoridades quanto a de adotar atitudes e comportamentos em conformidade com o mundo legal estão ligadas ao desenvolvimento de valores democráticos e ao compromisso com o bem comum da sociedade.

A teoria da crença no mundo justo

Em meados dos anos 1960, o psicólogo e professor norte-americano Melvin Lerner iniciou uma série de experimentos visando entender como os indivíduos lidavam com a imprevisibilidade dos acontecimentos da vida atribuindo um sentido ao acaso. O pesquisador organizou uma loteria com prêmios financeiros e percebeu que ao conhecerem os resultados os participantes da pesquisa avaliavam os vencedores como mais esforçados e dedicados do que os perdedores, ou seja, viam os ganhadores como merecedores do prêmio. Justificativa que ocorria mesmo quando sabiam que o processo era completamente aleatório. A esse tipo de julgamento relacionado à justiça, Lerner atribuiu o nome de Crença no Mundo Justo (CMJ), um mecanismo psicológico que leva os indivíduos a acreditar que cada um recebe aquilo que merece, atribuindo uma relação de causalidade aos eventos da vida (Lerner 1980).

Em outro contexto, Lerner observou que uma parte da população acreditava que as pessoas malsucedidas ou com alguma deficiência física e mental mereciam tal destino. O pesquisador organizou então um estudo a fim de investigar a reação dos participantes diante de uma suposta vítima (na verdade, tratava-se de um ator), que receberia choques elétricos ao responder de forma incorreta a determinadas questões. Segundo os resultados do experimento, os participantes julgaram negativamente os que recebiam os choques justificando que aqueles deveriam ter aprendido as respostas mais rapidamente para evitar a punição. Entretanto, quando alguns participantes tinham a oportunidade de recompensar financeiramente aqueles que levavam choque, a ideia de culpabilidade da vítima se alterava. De acordo com as conclusões do estudo, a noção de justiça, ou a ausência de justiça, consistia simultaneamente em motivo de julgamento e em uma questão de merecimento (Lerner e Simmons 1966).

Nesse sentido, os pressupostos da teoria da crença no mundo justo são utilizados para explicar a inclinação de culpar a vítima, principalmente quando não é possível restaurar a percepção de injustiça. O mecanismo de culpabilização da vítima permite que os indivíduos mantenham uma sensação de segurança porque não percebem as tragédias como aleatórias, mas sim veem as vítimas como responsáveis pelo próprio destino. Assim, os indivíduos não precisam temer o que possa vir a acontecer em suas vidas no futuro (Lerner 1980).

Embora a crença no mundo justo possa sugerir uma avaliação distorcida das situações de vitimização (Correia 2000), ela também serve a outros propósitos adaptativos diante das adversidades. Estudos mostram que indivíduos com forte crença na justiça são mais resilientes, trabalham por um objetivo e seguem as regras por acreditar que seus esforços serão recompensados (Dalbert 2001). Esse aparente paradoxo gerou um conjunto de pesquisas que dividiu a crença no mundo justo entre CMJ pessoal (“a minha vida é justa”) e CMJ geral (“o mundo é justo”), inclusive criando escalas para medir a CMJ como atributo individual (Furnham 2003).

Em poucas palavras, a CMJ pessoal consiste em expectativa de justiça em um sentido mais adaptativo às situações cotidianas. Pesquisas mostram que indivíduos com um nível CMJ pessoal mais alto têm maior senso de controle e segurança, mais motivação para seguir as regras, mais confiança interpessoal e maior expectativa em relação ao futuro (Dalbert e Sallay 2004; Sutton e Winnard 2007; Donat et al. 2012). Já a CMJ geral representa as expectativas e os julgamentos da realidade direta e é mais associada às opiniões a respeito de instituições, autoridades legais e aos julgamentos dos outros, por exemplo, a culpabilização das vítimas (Correia 2000; Dalbert e Sallay 2004; Thomas e Mucherah 2018).

Lerner (1998) considerava a CMJ uma consequência do desenvolvimento infantil; um dispositivo emocional e cognitivo que permite acreditar que o mundo é um lugar justo. A hipótese era de que os indivíduos seriam recompensados ao cumprir o “contrato pessoal” tácito com a sociedade e aderir às normas morais. Contudo, novas abordagens questionam o desenvolvimento “natural” da CMJ e a transmissão unidirecional do adulto para a criança. A principal crítica considera essa crença na justiça como resultado de uma interação construtiva na qual os sujeitos possuem papel ativo na construção social da realidade (Barreiro 2013).

Porém, vale apontar que durante a adolescência – período de reorganização intensa da estrutura cognitiva do indivíduo, da qual se originarão as estruturas de pensamento mais complexas – a CMJ pessoal e a geral tendem a se diferenciar (Dalbert 2001; Dalbert e Sallay 2004; Barreiro 2013). Nesse período, ocorre não apenas a aquisição do pensamento abstrato, mas também a ampliação das experiências e a possibilidade de adotar pontos de vista críticos, compreendendo a distribuição da justiça na sociedade como desigual.

Além disso, pesquisas mais recentes mostram o impacto das condições de renda e de classe social na CMJ. Alguns estudos encontraram diferenças na CMJ pessoal, mas não na CMJ geral, de acordo com a origem social. É o caso de uma pesquisa realizada com adolescentes no sul do Brasil que encontrou diferenças significativas na CMJ pessoal: mais alta entre os indivíduos de maior renda familiar (Thomas e Napolitano 2017). No geral, os adolescentes concordavam com a distribuição da justiça relativamente igualitária na sociedade. Contudo, em relação ao acesso pessoal à justiça, os menos privilegiados consideram que as situações se mostram menos justas para eles.

Barreiro Arsenio e Wainryb (2019) encontraram a mesma relação em um estudo com adolescentes argentinos. Os estudantes de escolas de nível socioeconômico mais alto apresentaram maior CMJ pessoal do que seus pares de escolas de nível inferior e médio. Em compensação, o estudo apresentado por Wachelke (2018) com estudantes de Minas Gerais encontrou variações importantes nas respostas por classe social, no que se refere à CMJ geral. Segundo o pesquisador, “posições privilegiadas parecem estar ligadas a uma percepção das desigualdades e injustiças sociais, e isso explicaria a menor tendência a concordar com a CMJ geral” (Wachelke 2018, 75).

As inconsistências entre os achados de diferentes estudos podem estar relacionadas ao fato de que essas pesquisas são transversais – ou seja, realizadas apenas uma vez – e não longitudinais, o que poderia acompanhar o desenvolvimento dessa percepção ao longo do tempo. Seria importante que novas pesquisas investigassem a trajetória da CMJ ao longo do tempo para compreender melhor o papel das variáveis socioeconômicas, raciais e de gênero, além do contexto cultural, em relação às expectativas sobre a justiça.

Aproximações entre crença no mundo justo e socialização legal

Consideramos que a teoria da crença no mundo justo e o campo da socialização legal apresentam importantes aproximações teóricas, principalmente em relação ao processo de legitimação do sistema legal e das autoridades. As duas perspectivas entendem como vitais as experiências sociais na formação de noções de justiça e de valores morais.

A crença no mundo justo foi elaborada no intuito de se compreender os mecanismos de enfrentamentos dos indivíduos ao lidar com a questão da justiça dos pontos de vistas pessoal e geral (Donat et al. 2012; Lerner 1980). Concepção que explica, por exemplo, como os indivíduos se tornam capazes de culpar as vítimas, ou formar julgamentos para dar sentido ao mundo, ou lidar com eventos da vida (Dalbert 2001).

A CMJ explica as percepções acerca da justiça vivenciada nas experiências cotidianas. Os primeiros trabalhos sobre a CMJ demonstram que as suposições que os indivíduos elaboram da justiça no mundo influenciam as interações com as autoridades e sustentam (ou enfraquecem) as motivações no cumprimento das regras (Thomas e Mucherah 2018; Dalbert e Sallay 2004). Cabe agora refletir a relação entre a CMJ e a socialização legal com foco no processo de legitimação das autoridades, especialmente durante a infância e a adolescência.

De acordo com os parâmetros apresentados pelos estudos de socialização legal, os indivíduos vivenciam experiências diretas e indiretas com as regras, as normas sociais e as autoridades. Experiências que constituem as bases de formação nas concepções do funcionamento das instituições e das expectativas em relação ao comportamento das autoridades. As pesquisas apresentadas ao longo deste artigo sugerem que os indivíduos formam expectativas normativas e avaliam o exercício do poder da autoridade durante as interações, as quais podem fortalecer ou enfraquecer as crenças sobre a legitimidade das autoridades. A adolescência representa período crucial no processo de socialização legal, na aprendizagem do papel das leis e na formação da confiança nas autoridades (Cohn e White 1990).

Pesquisas apontam que as representações evocadas pelos adolescentes a respeito do ambiente escolar e suas autoridades (corpo docente e direção) podem se generalizar a outras esferas de autoridades nas mais diversas instituições da sociedade. A percepção de um ambiente escolar justo funciona como fator de motivação ao cumprimento das regras e na legitimação das autoridades (Gouveia-Pereira, Vala e Rubini 2003). Isso significa que uma CMJ alta desencadeia a percepção de que todos recebem o que merecem. O contrário também pode ocorrer. Quando os alunos julgam que as interações com os professores não são justas e se sentem tratados de forma parcial e desrespeitosa, as chances de apresentarem comportamentos de indisciplina e de quebra de regras aumentam (Thomas e Mucherah 2018).

Thomas e Mucherah (2018) apontaram ainda que a percepção de um ambiente escolar justo funciona simultaneamente como mediador entre a CMJ pessoal e a indisciplina e como mediador entre a CMJ geral e a legitimidade das autoridades legais. Portanto, a experiência de justiça na escola se constitui elemento importante para compreender a concepção da noção de justiça por parte dos adolescentes não só na vida pessoal, mas também nos julgamentos sobre as autoridades em geral, mesmo diante da percepção de que o mundo não é justo.

Assim, o tratamento respeitoso e imparcial das autoridades, também chamado de “modelo consensual”, segundo Tyler e Trinkner (2017), tende a gerar uma imagem positiva das autoridades e a propensão de cooperação e obediência às leis. Já as experiências negativas com as autoridades, marcadas por abuso de poder e desrespeito, produzem a sensação de que o mundo é injusto, levando os indivíduos a considerar a desobediência e a transgressão das regras e das leis como aceitáveis e justificáveis (Piquero et al. 2005).

Cabe ressaltar que alguns estudos demonstram que adolescentes de diferentes classes sociais apresentam diferentes níveis de CMJ (geral e pessoal), o que nos leva a considerar o peso dos privilégios socioeconômicos na conformação da percepção de justiça. Surpreendentemente, os adolescentes de famílias mais ricas, ou posições sociais mais privilegiadas, demonstram CMJ geral mais baixa, ou seja, são mais críticos em relação às injustiças sociais. Ao passo que os adolescentes de famílias mais pobres são mais resignados diante da realidade. Nesse caso, a CMJ geral ocupa função adaptativa em um mundo marcadamente injusto (Wachelke 2018).

É importante dizer que a CMJ não consiste apenas em forma de enfrentamento das injustiças ou em ilusão da realidade social. Representa importante elemento de interpretação de como diferentes estratos sociais compreendem o acesso à justiça e legitimam as autoridades de maneiras distintas. Nesse sentido, as diferentes experiências de socialização de crianças de famílias ricas e pobres impactam nas crenças de justiça e, consequentemente, nas visões do ordenamento legal.

O estudo realizado por Thomas e Rodrigues (2019) aponta que os adolescentes com menos privilégios demonstram CMJ geral e pessoal bastante aproximada, ao passo que os adolescentes com maiores privilégios (brancos, estudantes de escola particular e maior renda familiar) apresentam CMJ pessoal maior que a geral, ou seja, entendem que a vida é justa, porém não consideram o mundo em que vivem justo. O que significa dizer que os adolescentes com privilégios percebem as desigualdades do mundo, entendem que nem todos têm acesso ao mesmo nível de justiça e uns têm mais que outros. Inclusive, o estudo ajudou a conceber a justiça como uma forma de capital ao qual nem todos têm os mesmos canais de acesso (Thomas 2022).

Contudo, o estudo também apontou que essa percepção pode ser um recurso de justificação do status quo por intermédio da crença na meritocracia ao julgarem que o esforço individual (componente essencial da CMJ pessoal) resulta em garantia de sucesso. Além disso, os adolescentes que achavam o mundo mais justo para os outros do que para si mesmos se mostravam mais cínicos em relação às leis, ou seja, a percepção de mundo injusto desencadeava um efeito de desengajamento em relação às normas sociais (Thomas e Rodrigues 2019).

Em pesquisa desenvolvida com adolescentes argentinos, Barreiro et al. (2019) identificam que quem julgava haver maior justiça social no país também apresentava maiores níveis de CMJ pessoal e geral e de confiança no mundo político, além de exibir visões mais igualitárias e justas da distribuição da riqueza. Contudo, os autores ressaltam que o estudo não conseguiu detectar se as visões mais positivas da sociedade, especialmente em contextos de altos níveis de desigualdade, representam um papel paliativo de redução do sofrimento diante das injustiças, com o custo de reforçar o status quo, ou se as visões positivas tentavam promover esforços adaptativos para lidar com a desigualdade.

As duas perspectivas teóricas analisadas em conjunto neste artigo sustentam que a compreensão da justiça consiste em elemento motivador de atitudes e de comportamentos. A adolescência representa uma fase ativa de transformação da vida e de entendimento do mundo. Desse modo, acreditamos que as percepções elaboradas pelos adolescentes acerca da noção de justiça precisam ser examinadas concomitantemente com o processo de socialização legal. Compreender como os adolescentes desenvolvem suas ideias de justiça e elaboram os acontecimentos cotidianos pode contribuir para observar os mecanismos de formação de valores democráticos, as percepções sobre as autoridades e as atitudes diante das regras e leis.

Considerações finais

Vivemos em uma sociedade marcada por desconfiança em autoridades, instituições públicas, sistema de justiça e no papel das leis para a resolução de conflitos. Os valores democráticos e o ordenamento legal se veem constantemente questionados não somente por parte dos políticos, mas pelos cidadãos em geral, insatisfeitos com os altos níveis de corrupção, desigualdade, impunidade e violência. Diante desse quadro, refletir sobre a formação das percepções de justiça, o papel das autoridades e a importância das leis nos ajuda a compreender os rumos da sociedade.

Por meio da socialização legal, as crianças aprendem desde cedo quais comportamentos são valorizados, recompensados, tolerados e punidos. A justiça que as crianças recebem em casa e na escola estabelece as atitudes e os comportamentos na sociedade. As crianças desenvolvem um senso de segurança e encontram motivações para cumprir as regras e legitimar as autoridades quando sentem que são tratadas de maneira justa. Por essa razão, pais e professores se tornam os principais agentes responsáveis pela distribuição do capital de justiça na vida das crianças (Thomas 2022).

A maneira de formular e negociar as regras vigentes na sociedade contribui decisivamente para se estabelecer a legitimidade das autoridades e do comportamento legal (Tyler 2006). Nesse sentido, a justiça procedimental consiste em mecanismo gerador de legitimidade e, consequentemente, de obediência entre crianças e adolescentes. No entanto, em caso de experiências negativas também pode resultar em comportamento de quebra de regras e cinismo legal. Em outras palavras, a legitimidade de uma autoridade é o resultado direto de comportamentos adequados, imparciais, justos e respeitosos. Por isso, a qualidade das interações com as figuras de autoridade se torna fundamental na construção da legitimidade e da percepção de justiça.

A confiança nas autoridades reside em fator central na construção de uma relação consensual com o sistema legal. Se os indivíduos sentem que podem confiar nas autoridades e, por conseguinte, nas instituições e leis que representam, maiores são as chances de reconhecerem o sistema legal como um dispositivo legítimo de controle social. As evidências dos estudos aqui expostos apontam que os adolescentes que desenvolvem maior grau de CMJ apresentam maior cooperação com as autoridades, pois são motivados pela expectativa de que serão tratados com justiça e verão seus esforços recompensados.

Sem dúvida, o desenvolvimento cognitivo influencia o surgimento de determinadas crenças na justiça e no entendimento do papel das leis e das autoridades. Porém, as relações estabelecidas com as figuras de autoridade ao longo da vida promovem o processo de aprendizagem de normas, valores e comportamentos adequados. O desenvolvimento da noção de justiça consiste em um processo contínuo e dialógico diretamente afetado pelo contexto histórico-social em que se encontram os indivíduos. E socializar as crianças para legitimar as autoridades e as leis exprime claramente os objetivos de uma sociedade justa e democrática.

O campo de estudos da socialização legal e da teoria da crença no mundo justo ainda não são devidamente explorados no contexto brasileiro. Futuras pesquisas poderão investigar mais profundamente as interações mútuas entre as atitudes diante das leis e o próprio processo de socialização das crenças sobre a justiça, caracterizando a transmissão de pais para filhos ou entre professores e alunos. No contexto brasileiro, outro ponto de investigação importante reside no modo como a qualidade das experiências – positivas ou negativas – com as autoridades das diversas esferas da vida pública e privada influencia as expectativas de justiça na vida pessoal e em geral e quais seriam as experiências “cruciais” em momentos específicos desse processo. Além disso, seria interessante analisar empiricamente como a CMJ geral e pessoal atua na cooperação com os agentes da lei, especialmente nos casos em que ainda não há muitas experiências diretas com a polícia e o sistema de justiça, visando identificar os efeitos de longo prazo da crença na justiça.

No percurso analítico deste artigo, esperamos ter oferecido uma contribuição relevante a fim de ampliar o conhecimento relacionado a crianças e adolescentes ao apresentar duas perspectivas teóricas – socialização legal e teoria da crença no mundo justo – que visam produzir conhecimentos acerca da internalização de valores legítimos que sustentam a democracia.

• Os textos deste artigo foram revisados pela Poá Comunicação e submetidos para validação do(s) autor(es) antes da publicação.

Referências

• Adorno, Sérgio. 2000. Adolescentes, crime e violência. In Juventude em debate, organizado por Helena W. Abramo, Maria V. de Freitas, e Marília P. Sposito, 97-110. São Paulo: Cortez.
• Barreiro, Alicia. 2013. The appropriation process of the belief in a just world. Integrative Psychological and Behavioral Science 47 (4): 431-49. https://doi.org/10.1007/s12124-013-9246-y
  » https://doi.org/10.1007/s12124-013-9246-y
• Barreiro, Alicia, William F. Arsenio, e Cecilia Wainryb. 2019. Adolescents’ conceptions of wealth and societal fairness amid extreme inequality: an Argentine sample. Developmental Psychology 55 (3): 498-508. https://doi.org/10.1037/dev0000560
  » https://doi.org/10.1037/dev0000560
• Cohn, Ellen, e Susan O. White. 1990. Legal socialization: a study of norms and rules New York: Springer-Verlag.
• Cores, Olalla B., e Esther Fernández-Molina. 2020. An empirical approach to the study of legal socialization in adolescence. European Journal of Criminology 19 (2): 237-58. https://doi.org/10.1177/1477370819896212
  » https://doi.org/10.1177/1477370819896212
• Correia, Isabel F. 2000. A teoria da crença no mundo justo e a vitimização secundária: estudos empíricos e desenvolvimentos teóricos. Psicologia 14 (2): 253-83. https://doi.org/10.17575/rpsicol.v14i2.514
  » https://doi.org/10.17575/rpsicol.v14i2.514
• Dalbert, Claudia. 2001. The justice motive as a personal resource: dealing with challenges and critical life events New York: Kluwer Academic-Plenum Publishers.
• Dalbert, Claudia, e Hedvig Sallay, eds. 2004. The justice motive in adolescence and young adulthood: origins and consequences New York: Routledge.
• Donat, Matthias, Sören Umlauft, Claudia Dalbert, e Shanmukh V. Kamble. 2012. Belief in a just world, teacher justice, and bullying behavior. Aggressive Behavior 38 (3): 185-93. https://doi.org/10.1002/ab.21421
  » https://doi.org/10.1002/ab.21421
• Durkheim, Émile. 2014. Educação e sociologia Petrópolis: Editora Vozes.
• Fagan, Jeffrey, e Tom R. Tyler. 2005. Legal socialization of children and adolescents. Social Justice Research 18 (3): 217-42. https://doi.org/10.1007/s11211-005-6823-3
  » https://doi.org/10.1007/s11211-005-6823-3
• Freitas, Marcos C.,org. 1997. História social da infância no Brasil São Paulo: Cortez.
• Furnham, Adrian. 2003. Belief in a just world: research progress over the past decade. Personality and individual differences 34: 795-817. https://doi.org/10.1016/S0191-8869(02)00072-7
  » https://doi.org/10.1016/S0191-8869(02)00072-7
• Gomes, Aline M. M., Debora P. B. Veiga, e Renan T. Oliveira. 2019. Violência na escola e no bairro: o impacto da vitimização na autoridade dos professores e nos comportamentos de quebra de regras de adolescentes. Revista Brasileira de Segurança Pública 13 (2): 158-71. https://doi.org/10.31060/rbsp.2019.v13.n2.986
  » https://doi.org/10.31060/rbsp.2019.v13.n2.986
• Gouveia­Pereira, Maria, Jorge Vala, Augusto Palmonari, e Monica Rubini. 2003. School experience, relational justice, and legitimation of institutions. European Journal of Psychology of Education 18 (3): 309-25. https://doi.org/10.1007/BF03173251
  » https://doi.org/10.1007/BF03173251
• Granot, Yael, e Tom R. Tyler. 2019. Adolescent cognition and procedural justice: broadening the impact of research findings on policy and practice. Soc. Personal Psychol. Compass 13 (10): e12503. https://doi.org/10.1111/spc3.12503
  » https://doi.org/10.1111/spc3.12503
• Hofer, Meret S., Sean R. Womack, e Melvin N. Wilson. 2020. An examination of the influence of procedurally just strategies on legal cynicism among urban youth experiencing police contact. Journal of Community Psychology 48 (1): 104-23. https://doi.org/10.1002/jcop.22242
  » https://doi.org/10.1002/jcop.22242
• Lerner, Melvin J. 1980. The belief in a just world: a fundamental delusion New York: Plenum Press.
• Lerner, Melvin J. 1998. The two forms of belief in a just world: some thoughts on why and how people care about justice. In Responses to victimizations and belief in a just world, organizado por Leo Montada e Melvin J. Lerner, 247-69. New York: Plenum Press.
• Lerner, Melvin J., e Carolyn H. Simmons. 1966. Observer's reaction to the “innocent victim”: compassion or rejection? Journal of Personality and Social Psychology 4 (2): 203-10. https://doi.org/10.1037/h0023562
  » https://doi.org/10.1037/h0023562
• Marcílio, Maria L. 1998. História social da criança abandonada São Paulo: Hucitec.
• Medina, Justin C., e Herbert Rodrigues. 2019. The effects of victimization and fear of crime on the legal socialization of young adolescents in São Paulo, Brazil. International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology 63 (8): 1148-74. https://doi.org/10.1177/0306624X18818810
  » https://doi.org/10.1177/0306624X18818810
• Piaget, Jean. 1982. O nascimento da inteligência na criança Rio de Janeiro: LTC.
• Piquero, Alex R., Jeffery Fagan, Edward P. Mulvey, Laurence Steinberg, e Candice Odgers. 2005. Developmental trajectories of legal socialization among serious adolescent offenders. The Journal of Criminal Law & Criminology 96 (1): 267-98.
• Priori, Mary Del (org.). 2000. História das crianças no Brasil São Paulo: Editora Contexto.
• Rodrigues, Herbert, Aline M. M. Gomes, Debora P. B. Veiga, Renan T. Oliveira, e Rafael C. Brito. 2017. Socialização legal de crianças e adolescentes: revisão da literatura e desafios de pesquisa. Plural 24 (1): 105-23. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2017.127330
  » https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2017.127330
• Rodrigues, Herbert, e Justin Medina. 2022. Educar para a democracia: a importância da socialização legal. Cadernos de Pesquisa 52 (e09444): 1-22. https://doi.org/10.1590/198053149444
  » https://doi.org/10.1590/198053149444
• Sutton, Robbie M., e Elizabeth J. Winnard. 2007. Looking ahead through lenses of justice: the relevance of just-world beliefs to intentions and confidence in the future. British Journal of Social Psychology 46: 649-66. https://doi.org/10.1348/014466606X166220
  » https://doi.org/10.1348/014466606X166220
• Theodoro, Renan, Debora Piccirillo, Aline Morais Mizutani Gomes, e Tiago Oliveira. 2022. Violência como fator socializador na construção da legitimidade da polícia: um estudo com adolescentes de São Paulo, Brasil. Análise Social 243 (LVII): 204-31. https://doi.org/10.31447/as00032573.2022243.01
  » https://doi.org/10.31447/as00032573.2022243.01
• Thomas, Kendra J. 2022. A dark lens or a dark world? A case for justice capital. International Journal of Psychology 57 (2): 190-98. http://doi.org/10.1002/ijop.12799
  » http://doi.org/10.1002/ijop.12799
• Thomas, Kendra J., e Herbert Rodrigues. 2019. The just world gap, privilege, and legal socialization: a study among Brazilian preadolescents. Social Justice Research 33: 18-43. https://doi.org/10.1007/s11211-019-00344-6
  » https://doi.org/10.1007/s11211-019-00344-6
• Thomas, Kendra J., Herbert Rodrigues, Aline M. M. Gomes, Renan T. Oliveira, Debora P. B. Veiga, e Rafael C. Brito. 2018. Parental legitimacy, procedural justice and adolescent compliance among Brazilian preadolescents. International Journal of Child, Youth and Family Studies 9 (3): 21-46. http://dx.doi.org/10.18357/ijcyfs93201818275
  » http://dx.doi.org/10.18357/ijcyfs93201818275
• Thomas, Kendra J., e Patricia H. Napolitano. 2017. Educational privilege: the role of school context in the development of just world beliefs. International Journal of Psychology 52 (S1): 106-13. https://doi.org/10.1002/ijop.12382
  » https://doi.org/10.1002/ijop.12382
• Thomas, Kendra J., Renan T. Oliveira, e Andre V. Komatsu. 2021. Socializing justice: the interface of just world beliefs and legal socialization. Journal of Social Issues 77 (2): 314-35. https://doi.org/10.1111/josi.12442
  » https://doi.org/10.1111/josi.12442
• Thomas, Kendra J., e Winnie M. Mucherah. 2018. Brazilian adolescents’ just world beliefs, and its relationships with perceived school fairness, student conduct, and legal authorities. Social Justice Research 31 (1): 41-60. https://doi.org/10.1007/s11211-017-0301-6
  » https://doi.org/10.1007/s11211-017-0301-6
• Trinkner, Rick, e Ellen S. Cohn. 2014. Putting the “social” back in legal socialization: procedural justice, legitimacy, and cynicism in legal and nonlegal authorities. Law & Human Behavior 38 (6): 602-17. https://doi.org/10.1037/lhb0000107
  » https://doi.org/10.1037/lhb0000107
• Trinkner, Rick, Herbert Rodrigues, Debora P. B. Veiga, Faith E. Gifford, e Aline M. M. Gomes. 2019. Legal socialisation in Brazil: examining the generalizability of the procedural justice model. International Journal of Comparative and Applied Criminal Justice 44 (1-2): 7-27. https://doi.org/10.1080/01924036.2019.1587710
  » https://doi.org/10.1080/01924036.2019.1587710
• Tyler, Tom R. 2006. Why people obey the law Princeton: Princeton University Press.
• Tyler, Tom R., e Yuen J. Huo. 2002. Trust in the law: encouraging public cooperation with the police and courts New York: Russell Sage Foundation.
• Tyler, Tom R., e Rick Trinkner. 2017. Why children follow rules: legal socialization and the development of legitimacy New York: Oxford University Press.
• Wachelke, João. 2018. Posição social de adolescentes e a crença no mundo justo. Arquivos Brasileiros de Psicologia 70 (2): 65-80.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Mar 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  28 Mar 2022
• Aceito
  06 Out 2022
• Publicado
  07 Fev 2023