Um movimento contra a violação de direitos: a Estrada do Engenho resiste

Resumo

Este artigo discute a garantia do direito à moradia a partir de uma reflexão sobre uma Ação Civil Pública (ACP) voltada à remoção da comunidade da Estrada do Engenho, no município de Pelotas. Com base em um movimento enraizado no método crítico dialético, tendo como esteira a pesquisa militante, a ação do Estado é problematizada, e rememoram-se a história da comunidade, as transformações ocorridas e as táticas desenvolvidas pelo mercado imobiliário e pelo poder público. Questionam-se, ainda, a produção histórica de racionalidades excludentes e os problemas oriundos da má gestão das políticas públicas. Como resultado, um trabalho coletivo é desenvolvido e são construídas linhas de ação, possibilitando a desestabilização do processo, protegendo e preservando modos de habitar da comunidade local.

direito à moradia; política pública de habitação; resistência; Pelotas; Estrada do Engenho