APRESENTAÇÃO
A América Latina tem experimentado, nos últimos trinta anos, grandes transformações políticas, administrativas, demográficas e sociais, formando uma "nova geração de políticas públicas" que se situa em um nível intermediário entre a proteção social e a luta contra a pobreza (do Projeto Latinassist, 2010). Ela torna universal o direito à seguridade social, anteriormente reservado aos trabalhadores formais. Do ponto de vista internacional, o continente tem representado um "laboratório" bem-sucedido de novas iniciativas, sobretudo no que se refere às políticas focalizadas nas famílias, à transferência de renda com critérios de repasses, mobilizando diversos atores institucionais - público, privado e parceria público-privado - , e investindo na profissionalização de trabalhadores sociais. Uma das importantes tarefas dos gestores tem sido as avaliações da eficiência dos programas criados nesse âmbito. No entanto, como problematiza o Projeto Latinassist, não se sabe o que de fato a população focalizada faz da assistência e o que a assistência faz dessa população. Assim, o Projeto procurou esclarecer o impacto sobre os comportamentos, as relações sociais de gênero e geração, tanto em nível familiar como institucional, assim como a margem de manobra das mulheres envolvidas nos seis países que compuseram o objeto de análise.
A formação da nova assistência na América latina é fruto de acúmulo de teorias sobre pobreza e desenvolvimento, que apontam para as dimensões que não se limitam à pobreza de renda, mas incluem outros fatores de privação, como aqueles relativos ao direito ao trabalho, à saúde, moradia, educação, segurança e aos vínculos sociais. Assim, mais do que o termo pobreza, a recente gestão da assistência tem empregado o termo "vulnerabilidade social" para assinalar as múltiplas dimensões do fenômeno, assim como a possibilidade de mobilidade social por meio da participação nesses programas e serviços.
A família, como instituição primária, é entendida como objeto eficiente de focalização para a redução da vulnerabilidade social e fortalecimento dos vínculos sociais. No interior dela, seus membros se tornam alvo dos programas e serviços criados com finalidades diferenciadas: as crianças e os adolescentes, como objeto de investimento em termos de capital humano; os idosos, como potenciais dependentes e vulneráveis da pobreza; e as mulheres, como mães, cuidadoras e mediadoras, constituindo em pilar da efetividade dos novos programas sociais da América Latina. Os homens, de outro lado, permanecem à margem da gestão das famílias empobrecidas. Nesse sentido, a maioria dos programas sociais se compromete com o bem-estar e a solidariedade familiar de acordo com os papéis e as relações tradicionais de gênero. O trabalho de campo realizado por pesquisadoras do Latinassist em cidades da Argentina, Brasil, Chile, Cuba e México mostra claramente as consequências da "familiarização" do bem-estar, assim como as formas (narrativas/práticas) de adesão, de resistência e de transformação que impactam especialmente o cotidiano das mulheres pobres.
A partir de um corpus robusto construído com abordagens de pesquisa qualitativa (entrevistas, grupos focais e observação participante), este dossiê descreve analiticamente as tensões, os conflitos e as solidariedades que surgem na intersecção entre as tendências familistas dos novos programas sociais na América Latina e as inclinações individualizantes das mulheres que almejam uma maior autonomia enquanto participantes no mercado de trabalho. Nossas análises questionam a reprodução dos papéis de gênero centrados no cuidado dos idosos e das crianças embutidos nos desenhos dos programas e dos serviços, e destacam as dinâmicas sociais produzidas por essas iniciativas. Uma questão central aqui abordada são as formas de articulação entre os pilares do bem-estar - instituições do Estado e do mercado, sociedade civil e famílias - por uma proteção social inclusiva e de redistribuição de cuidados transversal, com perspectiva de gênero.
O artigo de Ania Tizziani, "Género y trabajo: perspectivas sobre un programa de empleo", analisa criticamente as formas de operação de um programa social urbano de capacitação e emprego para trabalhadoras domésticas, em um município da Área Metropolitana de Buenos Aires, além de problematizar o caráter sexuado da ocupação e do trabalho doméstico em geral. A autora destaca a aposta explícita desse programa na revalorização dos saberes e competências, bem como na desnaturalização dos papéis femininos tradicionais e na busca de novas formas de inserção laboral das mulheres em um mercado de trabalho segmentado e claramente discriminatório. Com base em uma pesquisa etnográfica cuidadosa e reflexiva, conclui que, embora não tenha sido possível demonstrar um claro processo de profissionalização do trabalho, as atividades de capacitação promovem cenários sociais de troca que enriquecem os saberes das beneficiárias no âmbito trabalhista. A autora evidencia que, mesmo contando com certificados dos cursos realizados em instituições oficiais, as mulheres ainda se veem submetidas a atividades precárias e em condições sociolaborais de desvantagem, o que acentua as diferenças de classe. Finalmente, destaca-se a importância de compreender a heterogeneidade das formas de inserção feminina nos âmbitos social, pessoal e trabalhista para então procurar fortalecer as iniciativas que busquem promover melhores condições laborais para atividades econômicas tradicionalmente marginais e, assim, visibilizar e problematizar também as desigualdades de gênero.
O artigo de Blandine Destremau, "Que 'boa família'? Assistência e solidariedade familiar em Cuba", apresenta a questão da assistência social em Cuba, onde a solidariedade familiar tem sido crucial para a reprodução social em tempos de crise, que se prolonga há mais de duas décadas. Em uma pesquisa que nos oferece a rara oportunidade de conhecer a assistência em um regime socialista, onde a rigor seria dispensável, a autora resgata a formação desse setor no período pós-revolucionário, e mostra as questões que emergem no contexto das recentes transformações estruturais. Como nos demais países da América Latina, assiste-se em Cuba à queda da natalidade e ao crescente envelhecimento da população, assim como à emergência de novas configurações familiares em um contexto de forte pauperização, o que impõe uma nova forma de assistência social, envolvendo uma forte demanda do Estado à solidariedade familiar. Dado que, em Cuba, o trabalho das mulheres é uma norma, a situação do idoso no contexto do envelhecimento da população se torna uma questão social, e as políticas públicas dirigidas a esse estrato da população são insuficientes. A responsabilidade pelo cuidado acaba recaindo sobre a filha, que se vê forçada a conciliar o trabalho e necessidades familiares. A autora aponta o paradoxo entre a necessidade, mais do que nunca, de uma "boa família", aquela capaz de cuidar, e a fragilização da família em tempos de crise. Paradoxo este gerador de uma nova desigualdade entre aqueles que gozam da proximidade familiar e aqueles que não possuem tal vínculo social.
O trabalho de Carolina Rojas Lasch, "Sexuación y subjetivación en las prácticas de asistencia en Chile", nos mostra as novas formas de gestão das vulnerabilidades sociais no Chile contemporâneo e o lugar de destaque em que foram colocadas as famílias, em sua heterogeneidade, para pôr em prática um modelo de política social focalizado. A autora resolve metodologicamente seu estudo a partir de uma aproximação etnográfica das formas de intervenção domiciliar dos programas sociais e procura explicar como as políticas atuais reconfiguram de forma sexuada as dinâmicas familiares entre os beneficiários. A análise centra-se em três atos/dispositivos das políticas sociais chilenas atuais, e que têm a ver com focalizar, transferir e visitar. A autora mostra como essas formas de intervenção do Estado influenciam as relações de gênero no seio das famílias. E indica com precisão as maneiras como a assistência social e o Estado adquirem legitimidade para penetrar nos lares vulneráveis e influenciar as dinâmicas domésticas e no âmbito da intimidade. Ela também problematiza a utilização das mulheres nos programas sociais, o enfraquecimento da conciliação entre trabalho doméstico e extradoméstico feminino e a ausência de um referencial de corresponsabilidade nas tarefas do cuidado. O artigo mostra como as atuais políticas legitimam a assistência à mulher como cuidadora e tornam invisível a vulnerabilidade masculina. Esse seria um problema ao mundo do trabalho e, portanto, da seguridade social. Com isso, reforçam-se os processos de feminização da assistência social e do cuidado dentro das famílias que são objeto da política social.
O artigo de Edith Carrillo Hernández e Elba Karina Vázquez-Garnica, "Emociones de ancianos beneficiarios de programas sociales en metrópoli de Guadalajara", analisa as formas de significação e as emoções das pessoas idosas que experimentam cotidianamente a vulnerabilidade social com relação aos programas sociais dos quais são beneficiárias. As autoras se aproximam do seu objeto de estudo por uma abordagem etnográfica e analisam as formas como os programas sociais de governo influenciam as condições de bem-estar emocional e social das pessoas idosas, assim como sua posição dentro das famílias. Os achados indicam que, apesar de as transferências econômicas serem ainda incipientes, idosas e idosos conseguem se posicionar, em alguns casos, com mais capacidade de ação e autonomia com relação às situações de desvantagem que enfrentam cotidianamente. As autoras destacam a relevância do acompanhamento psicossocial das pessoas idosas, bem como de seus cuidadores, de modo a se formularem programas que incluam outros componentes além das transferências econômicas e que tornem visível a necessidade de formas de corresponsabilidade social de longo prazo.
O artigo de María Julieta Oddone, "Ancianas cuidadoras, redes y estrategias en el uso de programas sociales", analisa detidamente os cenários e as práticas do cuidado que mulheres idosas dedicam a familiares muito mais velhos e com uma ou mais doenças, implicando diferentes níveis de dependência. A autora realizou um estudo centrado no paradigma qualitativo e entrevistou com profundidade familiares-cuidadores que recebem apoio de programas sociais devido às suas tarefas próprias de cuidado. A indagação centrou-se em caracterizar as estratégias desenvolvidas pelos familiares cuidadores para satisfazer as demandas do idoso dependente, bem como os apoios derivados de programas sociais e das redes de ajuda relacionadas à prática do cuidado. Oddone analisa as repercussões físicas e emocionais que as tarefas do cuidado produzem naqueles que as realizam cotidianamente. Ela também chama a atenção para o uso que se faz dos programas de tipo assistencial e preventivo e para as aprendizagens obtidas através de cursos existentes para famílias cuidadoras e o fortalecimento das relações intergeracionais para diminuir o peso do cuidado. A autora conclui advertindo sobre a necessidade de criar programas sociais integrais que apoiem tanto os que precisam de cuidados como os que os oferecem, através de chaves complexas que permitam decifrar o caráter recíproco do ato de cuidado.
No trabalho realizado por Rocío Enríquez Rosas, "Feminización y colectivización del cuidado en la vejez en México", analisa-se a problemática do cuidado da perspectiva de mulheres beneficiárias de programas sociais. A metodologia utilizada centra-se no paradigma construcionista e utilizam-se aproximações qualitativas. Os achados indicam a intersecção complexa, a partir da análise do cuidado, entre os processos de precarização/empobrecimento no meio urbano e os processos demográficos de envelhecimento populacional, bem como a fragmentação e insuficiência das políticas e programas destinados à população idosa. Destaca-se a imprescindível coletivização do cuidado através de relações complementares entre as instituições estatais e sua função de proteção social includente, o mercado e sua necessária regulação, a sociedade civil e suas organizações, assim como as famílias em sua heterogeneidade e a partir de um novo contrato de gênero que redistribua as cargas de cuidado a partir do princípio da equidade.
O artigo de Yumi Garcia dos Santos, "Família, trabalho e religião das mulheres assistidas em São Paulo", baseia-se em uma pesquisa de campo realizada com mulheres da periferia da cidade de São Paulo assistidas pelos novos programas de saúde e assistência às famílias. A autora problematiza a perspectiva desses programas, por dependerem da disposição das mulheres de se mobilizarem em prol de sua concretização. No entanto, apesar de as mulheres cumprirem um papel-chave no sucesso dos novos programas sociais brasileiros, pouco se conhece sobre as mulheres assistidas enquanto indivíduos que possuem valores e subjetividades próprios. Sistematizando as trajetórias de sete mulheres assistidas, a autora procurou apreender as realidades construídas em seus relatos, baseadas na vida cotidiana, articulando as experiências e visões de mundo em torno do casamento, da formação da família, da educação dos filhos, do trabalho e da religião. A autora revela que, em um contexto onde o acesso ao trabalho é dificultado para essas mulheres, ora por falta de qualificação, ora por falta de apoio de seus companheiros, alguns setores vêm lhes oferecer "um espaço legítimo da fala e da escuta", ainda que não sejam locais onde as relações sociais de gênero possam se reverter. Pelo contrário, são espaços que reproduzem as relações sociais de gênero baseadas na divisão sexual do trabalho, conservando a "moral dos pobres". A religião, principalmente de cunho carismático, é o setor que surge espontaneamente na fala das mulheres, significando um local onde encontram respaldo para um certo grau de agência e "docilização dos homens". Embora não aconteça com a mesma intensidade que a religião, a assistência fornece também um lugar de atuação feminina.
Para finalizar, gostaríamos de expressar nossos agradecimentos a todos os membros do Projeto Latinassist com quem desenvolvemos, ao longo de mais de três anos, profícuas discussões tanto sobre a questão da assistência e da família como a questão político-institucional dos novos programas sociais e a metodologia de pesquisa. Agradecemos igualmente aos colaboradores e colaboradoras do Projeto com quem tivemos ricas interlocuções, pontualmente ou de modo contínuo, que nos permitiram amadurecer nossas reflexões. Finalmente, somos gratas à equipe editorial de Cadernos de Pesquisa, que acolheu este dossiê bilíngue com interesse e abertura, oferecendo-nos a oportunidade de divulgar a escassa literatura sobre gênero e a nova assistência na América Latina.
Yumi Garcia dos Santos
Rocío Enríquez Rosas
Assistência e família na América Latina: vínculos sociais, intimidade e gênero
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
11 Set 2014 -
Data do Fascículo
Jun 2014
