AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS E A ATUAÇÃO DO JORNAL FOLHA DE S.PAULO

RACE-BASED AFFIRMATIVE ACTIONS AND THE ROLE PLAYED BY THE NEWSPAPER FOLHA DE S.PAULO

DISCRIMINATION RACIALE POSITIVE ET LE ROLE DU JOURNAL FOLHA DE S.PAULO

ACCIONES AFIRMATIVAS RACIALES Y LA ACTUACIÓN DEL DIARIO FOLHA DE S.PAULO

Resumo

Este artigo pretende mostrar como o jornal Folha de S.Paulo atuou nas discussões sobre as ações afirmativas raciais no ensino superior brasileiro. Primeiro, são apresentadas as discussões em torno das concepções defendidas para ações voltadas à diminuição das desigualdades raciais. Em seguida, são analisadas as publicações do jornal direcionadas ao tema das ações afirmativas no ensino superior brasileiro. O rastreamento das publicações da Folha de S.Paulo mostrou que o jornal posiciona-se contra as políticas afirmativas, especialmente as raciais, não apenas por meio dos editoriais. Ademais, a análise das discussões apresentadas permitiu a visualização das três teses reativas/reacionárias de Hirschman.

ENSINO SUPERIOR; AÇÕES AFIRMATIVAS; DESIGUALDADES RACIAIS; IMPRENSA

Abstract

This article intends to show the role played by the newspaper Folha de S.Paulo in discussions on race-based affirmative actions in higher education. First, discussions are presented based on the conception focused on initiatives to reduce racial inequalities. Then, the newspaper publications on affirmative actions in higher education are analyzed. The screening of the publications of Folha de S.Paulo showed that the newspaper, not just through its editorials, is against affirmative policies, especially those race-based. Furthermore, the analysis of the discussions presented allowed to visualize the three reactive/reactionary theses by Hirschman.

HIGHER EDUCATION; AFFIRMATIVE ACTION; RACIAL INEQUALITIES; PRESS

Résumé

L’objectif de cet article est de montrer comment le journal Folha de S.Paulo a participé aux débats concernant la discrimination raciale positive dans l’enseignement supérieur brésilien. D’abord seront presentées les discussions autour des conceptions des initiatives visant la réduction des inégalités raciales. Ensuite seront analysées les publications du journal sur le thème des actions positives dans l’enseignement supérieur brésilien. Le suivi des publications de Folha de S.Paulo a montré que le journal prend position, au délà des editoriaux, contraire aux politiques de discrimination positive en particulier celles ayant trait à la discrimination raciale. En outre, l’analyse des débats a permis de repérer les trois thèses réactives ou réactionnaires de Hirschman.

ENSEIGNEMENT SUPERIEUR; DISCRIMINATION POSITIVE; INEGALITÉS RACIALES; PRESSE

Resumen

Este artículo pretende mostrar cómo el diario Folha de S.Paulo actuó en las discusiones sobre las acciones afirmativas raciales en la educación superior brasileña. En primer lugar se presentan las discusiones vinculadas a los diseños defendidos para acciones que se destinan a la reducción de las desigualdades raciales. Luego se analizan las publicaciones del periódico relativas al tema de las acciones afirmativas en la educación superior brasileña. El rastreo de las publicaciones de Folha de S.Paulo puso de manifiesto que el diario se posiciona contra las políticas afirmativas, especialmente las raciales, y no tan solo por medio de los editoriales. Además, el análisis de las discusiones presentadas permitió la visualización de las tres tesis reactivas/reaccionarias de Hirschman.

ENSEÑANZA SUPERIOR; ACCIÓN AFIRMATIVA; DESIGUALDADES RACIALES; PRENSA

A questão da desigualdade racial é amplamente reconhecida e existe algum grau de consenso de que são necessárias intervenções do Estado para diminuir as disparidades raciais e combater o racismo. No entanto, há grande discordância em relação às formas que essas políticas deveriam adotar. De acordo com Moehlecke (2004), apenas nos anos 2000 a questão racial entrou na agenda política nacional e as políticas de ação afirmativa direcionadas à população negra espalharam-se pelo país, destacando-se o programa de combate ao racismo apresentado pelo governo federal na Conferência Internacional contra o Racismo, Xenofobia e Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

Desde então, começaram a ser implantadas as primeiras políticas afirmativas no ensino superior brasileiro. Assim, algumas instituições de ensino superior públicas passaram a implementar políticas afirmativas raciais e sociais em seus vestibulares. Em 2005, o Governo Federal implantou nacionalmente o Programa Universidade para Todos (Prouni), dirigido aos estudantes de renda mais baixa, o qual tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, reservando uma parte das vagas a negros, pardos e indígenas; e, em 2013, foram estabelecidas reservas de vagas nas instituições públicas de ensino superior, por meio da Lei n. 12.711 (BRASIL, 2012). Moehlecke (2004) afirma que as políticas de ação afirmativa introduzidas em universidades brasileiras surgiram articuladas com movimentos sociais que exigiam mais igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso a bens e serviços.

Uma das principais questões no âmbito das políticas sociais é a diferenciação entre as políticas meramente compensatórias e as políticas de efetiva distribuição de renda. Em um país como o Brasil, de extrema desigualdade social, a política social tem o papel não só de redistribuir a renda, mas também de democratizar a estrutura ocupacional, constituindo-se num verdadeiro sistema de enfrentamento da questão social. Bernardino (2002) define ações afirmativas como políticas públicas que pretendem corrigir desigualdades socioeconômicas procedentes de discriminação, atual ou histórica, sofrida por algum grupo de pessoas. Assim, as políticas de ação afirmativa buscam, por meio de um tratamento temporariamente diferenciado, promover a equidade entre os grupos que compõem a sociedade.

O estudo das políticas públicas é fundamentalmente importante na área de educação, tendo em vista sua intrínseca relação com as atividades fundamentais do Estado, assim como a reconhecida desigualdade na oferta de ensino. Além disso, a educação demonstra-se essencial para a diminuição das desigualdades sociais, econômicas e regionais, indispensáveis para um verdadeiro Estado de Direito Democrático Social. Nesse sentido, as políticas afirmativas adquirem relevância, considerando-se que a ideia de igualdade de oportunidades e de sua respectiva concepção de mérito não se mostram suficientes para a redução da desigualdade. Por esse ângulo, Rawls (2008) discute a noção de justiça social aplicada à estrutura básica da sociedade, opondo-se à noção de mérito e destacando que a ideia de esforço individual esbarra na própria posição inicial do indivíduo, decorrente de sua condição social, familiar e de renda.

O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a implementar uma política afirmativa no ensino superior brasileiro, por meio da Lei n. 3.524, de 28 de dezembro de 2000 (RIO DE JANEIRO, 2000), que estabeleceu a reserva de 50% das vagas a estudantes de escolas públicas do município ou do estado. No entanto, foi com a implantação da primeira política afirmativa racial voltada à população negra no ensino superior, por meio Lei n. 3.708, de 9 de novembro de 2001 (RIO DE JANEIRO, 2001), do estado do Rio de Janeiro, que a discussão sobre reserva de vagas nas instituições de ensino superior ganhou relevância nacional. Em 2003, a Universidade de Brasília aprovou resolução reservando 20% das vagas para estudantes negros, e o estado do Rio de Janeiro passou a instituir, nas universidades públicas estaduais, a reserva de no mínimo 45% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para estudantes carentes, sendo 20% para estudantes oriundos da rede pública de ensino do estado, 20% para negros, e 5% para pessoas com deficiência e integrantes de minorias étnicas. Foi então que a discussão nacional sobre reserva de vagas ganhou grandes proporções, tanto em relação à legitimidade dos requisitos (escola pública ou cor/raça) quanto à legalidade das políticas afirmativas.

Em 2004, apesar dos questionamentos judiciais e da ampla mobilização ocorrida na imprensa, houve grande expansão das políticas afirmativas nas instituições de ensino superior do país. Enquanto isso, o debate em torno dessas políticas ganhava volume na sociedade, com a tramitação no Congresso Nacional do projeto do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei para implementação de reserva de vagas em instituições federais. Durante o período em que diversas ações eram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houve muita mobilização tanto de grupos contrários quanto favoráveis às ações afirmativas raciais, com grande participação da imprensa, especialmente dos grandes jornais O Globo e Folha de S.Paulo.

Campos, Feres Júnior e Daflon (2013) afirmam que a relevância política da imprensa aumenta sensivelmente durante controvérsias públicas porque a ocorrência de uma controvérsia tende a desestabilizar explicações correntes de problemas antigos. De acordo com os autores, ao rotular uma temática como “controversa”, a imprensa contribui para a criação de um cenário de dúvida e, simultaneamente, apresenta-se como espaço de debate, como arena pública onde diferentes opiniões sobre um determinado tema se encontram, se expressam e se comunicam com um público de leitores.

RAÇA VERSUS CLASSE: UMA FALSA DICOTOMIA

No contexto de elaboração e implementação de políticas afirmativas no ensino superior brasileiro, a maior parte das discussões girou em torno da questão “raça ou classe?”. Enquanto alguns grupos advogavam em favor de políticas afirmativas com recorte racial, outros defendiam um recorte social, sob o argumento de que o critério socioeconômico é suficiente para ampliar o acesso à educação superior para negros.

Essa discussão remete à década de 1930, quando a elite intelectual brasileira passou a defender a aceitação do caráter mestiço da sociedade brasileira, apresentando-a como um cruzamento de identidades entre brancos, negros e índios, que conviveriam de forma harmoniosa (ALVES; GALEÃO-SILVA, 2004, p. 26). Nesse contexto a mestiçagem foi utilizada como escudo para evitar o reconhecimento da importância da população negra na história e na vida cultural brasileira, bem como para exaltar o talvez maior mito da sociedade brasileira, o de que constituímos uma democracia racial.

De acordo com Alberti e Pereira (2007, p. 93), a partir da década de 1970, as principais formas de atuação do movimento negro passaram a se concentrar na denúncia do chamado mito da democracia racial. Guimarães (1995) afirma que as desigualdades raciais passaram a ser claramente atribuídas à operação de mecanismos sociais quando a segregação racial foi desmantelada nos Estados Unidos (EUA) em consequência do Movimento dos Direitos Civis. Desde então, a denúncia das desigualdades raciais mascaradas em termos de classe social ou de status passaram a ser um item importante na pauta antirracista.

De acordo com Bernardino (2002), a maneira brasileira de encarar o problema define como racista aquele que separa, evitando-se reconhecer o tratamento diferenciado de brasileiros em decorrência da raça, mesmo se esse reconhecimento pudesse significar uma oportunidade para a correção de desigualdades. Nesse sentido, destaca-se Lewgoy (2005, p. 218), que afirma:

A experiência da África do Sul, dos Estados Unidos e da Alemanha nazista são algumas das poucas referências de conjugação entre Ciência e Estado na objetivação de “raças”, e deveriam ser suficientes para nos convencer de que, assim como o Estado moderno deve ser laico e impessoal em sua valorização dos cidadãos, deve também ser desracializado em suas políticas públicas.

O mito da democracia racial brasileira já não pode ser sustentado quando tantos dados e pesquisas mostram a exclusão do negro nos níveis mais altos de ensino, nos postos mais altos das organizações, ou mesmo sua predominância no sistema penitenciário do país. As relações raciais no Brasil são discriminatórias e a negação do racismo apenas perpetua as injustiças sociais em relação aos negros no Brasil.

Os discursos de negação do racismo utilizam diversas estratégias. Os conceitos que Hirschman (1989) usa para descrever três teses reativas/reacionárias - a tese da perversidade, a tese da futilidade e a tese do risco - são úteis para entender a discussão sobre o racismo e as ações afirmativas no país. Para Hirschman (1989), a tese da perversidade ou tese do efeito perverso, a mais básica e certamente a mais elementar, está estreitamente relacionada com a origem semântica do termo reação. Tal tese assevera que a ação produzirá, por meio de uma série de consequências impremeditadas, o contrário exato do objetivo que se persegue. Ainda segundo o autor, a tese da futilidade afirma, ao contrário, que a tentativa de mudança é abortiva, que, de um jeito ou de outro, toda mudança é ou foi, em longa medida, aparência, fachada e, portanto, ilusória, uma vez que as estruturas “profundas” da sociedade se mantêm totalmente intocadas. Todas essas afirmações vigorosas ridicularizam ou negam esforços para mudança, sublinhando ao mesmo tempo e talvez celebrando a resistência do status quo. Ainda de acordo com o autor, a tese do risco sustenta que mover-se numa certa direção, embora seja factível e mesmo desejável se visto isoladamente, carrega consigo custos inaceitáveis de uma ou outra espécie. Nesse caso, argumenta-se que as conquistas e realizações mais antigas, obtidas com dificuldade, ainda são frágeis e precisam ser consolidadas, e seriam postas em risco pelo novo programa. Na discussão sobre ações afirmativas raciais no Brasil, conseguimos identificar a utilização de cada uma dessas estratégias, como se verá adiante.

Para Moehlecke (2004), as políticas de ação afirmativa tensionam não apenas os marcos da tradição liberal universalista e sua noção de igualdade e mérito, mas também a noção brasileira de povo mestiço convivendo sob uma harmonia racial. Nesse sentido, Rawls (2008) defende que a justiça social seja alcançada pela garantia de acesso a bens primários, que permitam às pessoas buscar suas concepções de bem e desenvolver e exercer suas faculdades morais, na medida em que constituem um mínimo denominador comum.

Por outro lado, Pinto (2005) destaca que a formalização de identidades sociais como sujeitos de direito reconhecidos pelo Estado, permitindo que aqueles que as reivindiquem tenham um acesso diferenciado a recursos, bens e serviços, tem efeitos profundos na dinâmica social. Dessa forma, as ações afirmativas são percebidas não somente como um remédio apto a adequar aspectos econômicos das relações raciais brasileiras, mas como um mecanismo capaz de alterar o reconhecimento distorcido e estigmatizado que tem sido projetado sobre a população de cor preta e parda. Nesse sentido, a concepção de educação superior como privilégio de classe cede lugar à educação como um direito de todos.

Daflon, Feres Júnior e Campos (2013) destacam que os alunos egressos de escola pública são os maiores beneficiários da onda de políticas de ação afirmativa que atingiu a universidade brasileira a partir de meados de 2002, seguidos de longe pelos pretos, pardos e indígenas. No Brasil, os autores apontam para uma predominância da percepção de que as desigualdades de classe são mais relevantes do que as desigualdades raciais entre os articuladores das ações afirmativas para o ensino superior no nível local. De acordo com Silva (2006), a exclusão de negros normalmente aparece como um problema socioeconômico e se apoia na vinculação de raça e classe. Assim, de acordo com a autora, a opinião pública defende que, em um país com tanta desigualdade como o Brasil, não são apenas os negros os excluídos. Com isso, a especificidade da questão racial perdeu-se no debate e muitas pessoas começaram a argumentar que seria melhor considerar apenas os indicadores sociais, pois os dois tipos de cotas tinham a mesma meta: diminuir a desigualdade social. Portanto o foco deveria ser socioeconômico.

De acordo com Castro e Abramovay (2006), o fator mais comumente evocado para a explicação da desigualdade racial na educação brasileira é a condição socioeconômica dos alunos. Contudo, de acordo com as autoras, mesmo em situações de igualdade socioeconômica, os alunos negros atingem uma proficiência média inferior àquela obtida pelos alunos brancos, já que aqueles são fortemente atingidos pela existência recorrente de preconceito e discriminação raciais no ambiente escolar brasileiro. Ao contrário do que postulam aqueles que defendem políticas estritamente sociais, Daflon, Feres Júnior e Campos (2013) destacam que a sobreposição entre negritude e pobreza não necessariamente torna a ação afirmativa baseada exclusivamente na classe um mecanismo eficaz de inclusão de grupos étnico-raciais discriminados.

Campos, Feres Júnior e Daflon (2014) argumentam que o vestibular legitimava-se a partir da visão de que ele consiste em um tipo de exame que afere de forma precisa e isenta o mérito, os conhecimentos acumulados e as habilidades cognitivas dos candidatos. No entanto, há evidências sólidas de que o vestibular, em vez de selecionar os melhores alunos, opera como um instrumento de reprodução de hierarquias sociais e raciais no Brasil, já que o capital econômico desempenha um papel decisivo no desempenho dos candidatos, uma vez que ele chancela a capacidade de investimento da família na educação básica do estudante. Nesse sentido, Orlans (1992) argumenta que instituições de ensino de elite possuem função tanto social quanto acadêmica. Para o autor, a inclusão de minorias anteriormente excluídas em suas graduações e, posteriormente, entre seus futuros líderes é um serviço mais importante do que a preparação de mais estudiosos e cientistas.

RASTREAMENTO DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: POLÍTICAS AFIRMATIVAS E A IMPRENSA

De acordo com Archibong e Sharps (2013), a mídia afeta a percepção da sociedade sobre as ações afirmativas, interferindo no contexto de implementação e no ambiente político, muitas vezes influenciando a natureza e o formato da ação afirmativa efetivamente materializada. Campos, Feres Júnior e Daflon (2013) afirmam que a imprensa se apresenta não somente como uma instituição fundamental para o bom funcionamento da esfera pública, mas sobretudo como um espaço público em si e, assim, a rotulação de uma problemática como controversa possibilita à imprensa aumentar a sua capacidade de agendar e enquadrar os debates públicos que ela mesma contribui para criar. Os autores destacam a tese do enquadramento adotando como premissa que a mídia exerce sua influência no debate público filtrando e realçando aspectos de determinado tema, inclusive dando voz a alguns atores sociais e silenciando outros.

Para analisar a repercussão das políticas afirmativas na imprensa, foi selecionado o jornal Folha de S.Paulo, que possui a maior circulação no país, considerando versão impressa e digital (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS − ANJ, 2015), e o mais lido por deputados federais (INSTITUTO FSB PESQUISA, 2016). O levantamento foi realizado no site da publicação por meio das palavras-chave: políticas afirmativas, cotas raciais, cotas sociais, Estatuto da Igualdade Racial.

Foram levantadas as publicações do jornal Folha de S.Paulo com o objetivo de identificar os diferentes posicionamentos do jornal em relação às políticas afirmativas implementadas no ensino superior brasileiro. Para essa análise, foram considerados dois tipos de publicação: editorial, em que o jornal explicita sua posição em relação a determinado tema; e reportagens, em que o jornal explicita acontecimentos (teoricamente) de forma isenta. Destaca-se que esse levantamento não utilizou os textos publicados como colunas, com assinatura.

Já em 1994, o jornal Folha de S.Paulo fazia publicações que ao menos tangenciavam o tema das políticas afirmativas raciais (ASCHER, 1994; CANZIAN, 1994; ROSSI, 1994). Em 1995, passam a ganhar destaque as discussões sobre essas políticas nos EUA (SILVA, 1995a; 1995b; 1995c; CORTE..., 1995; STEWART, 1995).

O primeiro editorial em que o jornal registra uma posição sobre ações afirmativas é de 1996. No texto, o periódico defende que as políticas afirmativas pretendem “promover uma espécie de ‘discriminação às avessas’” e que “caminha na contramão da história” (CULTURA..., 1996). A Folha só volta a se posicionar em editorial em 1999 e classifica a proposta de reserva de vagas como “benevolência demagógica”, argumenta que a “universidade é centro de excelência, de formação dos melhores e mais capacitados quadros do país” e defende que “parece evidente que o enfoque sério do problema deve ser o da melhoria da educação pública” (ESCOLA..., 1999).

Até 2001, o jornal posicionava-se contra qualquer tipo de ação afirmativa, utilizando expressões como “benevolência demagógica”, “mérito substituído pela cor da pele”, “pobreza se combate distribuindo renda”, e admitindo apenas políticas afirmativas universalistas, como melhoria da educação básica e oferta de cursinhos pré-vestibulares, para a redução das desigualdades. A partir de 2001, o periódico começa a mudar a sua posição extremamente contrária às políticas afirmativas no ensino superior. Apesar de permanecer contrário à reserva de vagas, passa a defender políticas afirmativas universalistas (QUOTAS..., 2001; ABISMO..., 2002; EDUCAÇÃO..., 2006).

Em 2003, o jornal mantinha sua posição contrária a qualquer tipo de cota e defendia políticas afirmativas de maneira genérica, sem definição de forma ou conteúdo (COTAS..., 2003). A partir de 2004, o periódico passa a considerar as políticas afirmativas com critérios socioeconômicos como única forma minimamente aceitável de política afirmativa, apesar de sempre demarcar alguma reserva quanto à sua implementação (COTAS..., 2004a; COTAS..., 2008; BONIFICAÇÃO..., 2009; TRIBUNAIS..., 2009; AINDA..., 2010; POPULISMO..., 2012; COTA..., 2012; COTAS..., 2013a). Assim, só em 2004, ao mesmo tempo em que radicaliza sua posição contrária às cotas raciais, a Folha passa a considerar a possibilidade de reserva de vagas no ensino superior com critérios socioeconômicos, mas ressalvando o risco de isso afetar a qualidade da educação universitária, e passa a utilizar palavras e expressões mais fortes na sua argumentação. Assim, em 2004 e 2005, o periódico manteve uma posição dúbia em relação às cotas sociais.

A partir de 2006, quando começa a ganhar corpo a possibilidade de reserva de vagas nas instituições federais, o jornal passa a utilizar a autonomia universitária como restrição para a aprovação da lei e a defender que o governo estimule políticas afirmativas sociais, deixando a critério de cada instituição a forma (AVANÇO..., 2006; EDUCAÇÃO..., 2006; BARREIRA..., 2006). Nesse momento, o jornal passa a aceitar as cotas sociais como forma de radicalizar o discurso contrário às cotas raciais, já que era impossível negar a desigualdade no ensino superior. A Folha começa, então, a apoiar consistentemente as políticas afirmativas com critérios sociais, diminuindo, inclusive, a frequência dos argumentos sobre a prevista queda da qualidade do ensino nas instituições. Nesse sentido, as cotas sociais parecem ser entendidas pelo jornal como um mal menor. Também aumenta a frequência de argumentos favoráveis a critérios socioeconômicos e de risco de divisão racial do país, caso sejam adotados critérios raciais. Essa dicotomia pode ser observada em passagens dos editoriais em que o jornal defende o mérito, questiona os quantitativos destinados às cotas, destaca a “função” do ensino superior, etc. Assim, tendo em vista que a implementação das cotas parecia fato consumado e que, ao contrário do previsto pelo periódico, não causou caos no ensino superior brasileiro, o jornal passa a focar sua crítica nos percentuais destinados às cotas.

No período analisado, o jornal repete os argumentos contrários às cotas raciais, apesar de variar sua posição em relação às políticas afirmativas em geral e às políticas afirmativas sociais em particular. O argumento segundo o qual um sistema de cotas substitui o mérito pela diferenciação calcada na cor da pele é repetido em diversas publicações (CORES..., 2001; COTAS..., 2003; ESTATUTO..., 2005; INCLUSÃO..., 2006; DISCRIMINAÇÃO..., 2006; BARREIRA..., 2006; COTAS..., 2011).

A Folha também afirma repetidamente que as cotas raciais aplicam o critério que queriam combater, já que “discriminações”, positivas ou negativas, “ferem” o princípio republicano da plena igualdade diante da lei, tentando reparar uma injustiça criando outra (CORES..., 2001; COTAS..., 2001; QUOTAS..., 2001; ABISMO..., 2002; COTAS..., 2003; COTAS..., 2004a; COTAS..., 2004b; LIMITES..., 2004; ESTATUTO..., 2005; AVANÇO..., 2006; COTAS..., 2008; BONIFICAÇÃO..., 2009; COTAS..., 2011; COTAS..., 2013a; COTAS..., 2014).

Além disso, o periódico defende reiteradamente a sobreposição de negritude e pobreza como argumento contrário aos critérios raciais e exclusividade de critérios sociais (CORES..., 2001; DISCRIMINAÇÃO..., 2006; BARREIRA..., 2006; COTAS..., 2008; COTAS..., 2011; COTAS..., 2012; COTAS..., 2013a; COTAS..., 2013c; COTAS..., 2014). O argumento é reforçado pela ideia de que seria muito difícil definir um negro num país miscigenado como o Brasil (COTAS..., 2001; QUOTAS..., 2001; ABISMO..., 2002; COTAS..., 2004a; COTAS..., 2008; BONIFICAÇÃO..., 2009; COTAS..., 2012; COTAS..., 2014). Além disso, a criação, por algumas instituições, de comissões de verificação é classificada pelo jornal como tribunal racial (LIMITES..., 2004; TRIBUNAL..., 2004; COTAS..., 2008; TRIBUNAIS..., 2009; COTAS..., 2013a).

Em diversos momentos, o periódico apela à utilização de momentos sombrios da história da humanidade para argumentar contra políticas afirmativas, comparando essas medidas ao apartheid na África do Sul (DISCRIMINAÇÃO..., 2006) e questionando o por que não beneficiar “outras categorias ou grupos, como judeus, orientais, índios ou bissexuais” (ESTATUTO..., 2005).

Como solução para a desigualdade no ensino superior, o jornal defende a instituição de políticas universalistas para o combate à desigualdade racial, como a melhoria da educação pública e/ou a criação de cursos pré-vestibulares dirigidos a negros (DISCRIMINAÇÃO..., 2001; ALTERNATIVA..., 2005; AVANÇO..., 2006; BARREIRA..., 2006; AINDA..., 2010).

Outros argumentos repetidos pela Folha são o “risco” de afetar a qualidade do ensino universitário com a inclusão de contingente de alunos por meio de cotas (COTAS..., 2004a; ACESSO..., 2010; MISSÃO..., 2012; POPULISMO..., 2012) e a autonomia universitária (AVANÇO..., 2006; BARREIRA..., 2006).

A Folha também utiliza a comparação com os EUA para argumentar contra a implementação de cotas no país. Contudo, o próprio jornal destaca a queda de apoio às políticas afirmativas nos EUA, supondo uma sensação de que essas políticas já cumpriram seu papel (COTAS..., 2013b). O periódico também ressalta que, “nos EUA, os comitês de seleção podem levar em conta critérios mais subjetivos, como entrevistas pessoais” (AFIRMAÇÃO..., 2014), reconhecendo que os critérios de seleção às universidades não tendem a ser apenas objetivos e que critérios subjetivos que visem à redução das desigualdades são uma tendência, mesmo que não utilizem critérios raciais diretos.

A campanha do jornal contra as políticas afirmativas no ensino superior também fica evidente em editorial de 2014, quando o periódico ignora o fato de a Suprema Corte dos EUA não ter proibido cotas raciais − mas decidido que não é seu papel derrubar um referendo popular − e afirma que “ganha ímpeto, assim, um processo de reversão histórica no próprio país onde as políticas de compensação racial surgiram há meio século” (SOCIAL..., 2014). Segundo o jornal, a “exceção à prevalência do mérito deve ser provisória” e “deveria obedecer a critérios sociais”. Ressalta-se nesse caso que o próprio texto afirma que as ações afirmativas estiveram vigentes por mais de 50 anos e que não foram proibidas, apenas receberam restrições quanto à forma.

Vale ressaltar também que, em alguns momentos, o jornal utiliza o termo mulatos em vez de pardos (como utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE), inadequado por reconhecidamente ser um dos termos que ajuda a perpetuar o racismo (AINDA..., 2010; COTAS..., 2011).

Durante todo o período analisado, o jornal declara-se contra políticas afirmativas raciais de qualquer tipo e, como se viu, dedica inúmeros editoriais para defender essa posição. Os argumentos utilizados também são os mesmos durante todo o período: empregar categorias raciais é perigoso; equivale a tentar reparar uma injustiça criando outra; o racismo e a desigualdade existem e têm de ser combatidos, mas não a qualquer custo; é impossível identificar quem é negro no Brasil; já que negros são a maioria dentre os pobres, os critérios socioeconômicos são suficientes; e cotas raciais estimulam a segregação racial e aumentam o racismo. É interessante notar que o principal argumento, de que, de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, é aplicado pelo jornal apenas para combater o critério racial; a Folha abre mão do conceito no caso dos critérios socioeconômicos. O mesmo ocorre no caso do mérito, que, segundo o jornal, é abandonado com as políticas afirmativas raciais, mas não com as sociais, que apresentam como diferença apenas o critério, não o conceito de reserva de vagas.

Destaca-se que o jornal posiciona-se, por meio de seus editoriais, contra as políticas afirmativas, especialmente as raciais. Nesse caso, por mais que o discurso seja pesado, utilizando-se de argumentos duvidosos, a posição é legítima e esse é o espaço adequado de manifestação do jornal. Contudo, esse posicionamento não fica restrito a esse espaço e espraia-se para as reportagens e entrevistas publicadas pelo periódico. Assim, o tema recebe uma cobertura tendenciosa, a qual influencia a opinião pública de maneira negativa.

Esse desequilíbrio pode ser observado quando analisadas, por exemplo, as entrevistas publicadas. No período considerado, foram veiculadas 17 entrevistas em que houve posicionamento claro contra ou a favor de cotas raciais no Brasil. Foram desconsideradas as entrevistas com ministros assumindo o cargo e com candidatos à presidência, já que não refletem o posicionamento editorial do jornal. Dessas entrevistas, apenas cinco continham posicionamentos favoráveis às cotas e a maioria delas com falas mais suaves. Nesse sentido, destacam argumentos como: “Para negros entrarem na classe média, é fundamental que cheguem à universidade” (TELLES, 2003); “nós precisamos agir em todas as frentes: nas políticas universalistas, mas também nas políticas focais” (VICENTE, 2012).

Já as 12 entrevistas com posicionamento contrário às cotas raciais apresentam expressões mais fortes, destacando-se: as cotas sociais acabam com a garantia de direitos iguais, “as universidades [...] não podem correr o risco de formar incompetentes”, “não adianta ficar com pena porque alguns não tiveram oportunidade” (MARANHÃO, 1997); deveriam ser criadas oportunidades por meio de investimentos para melhoria do ensino de 1º e 2º graus (MARANHÃO, 1997; SOLUÇÃO..., 1997); a política de cotas incita ódio racial e muitos negros “não estão nem interessados em ir para a universidade, muito menos as públicas” (MAGGIE, 2007); “se a maior parte da população excluída das universidades é afrodescendente [...] é porque as condições sociais não favoreceram” (VAINFAS, 2007); as cotas “mudam o contexto do vestibular, que é uma competição intelectual”, “ser negro não chega a ser desvantagem” (FIALHO, 2012); o governo estaria instalando um Estado racial, fazendo com que os brasileiros vivam cotidianamente sob o crivo da raça (MAGNOLI, 2012).

Em matérias sobre ações afirmativas e desigualdades, o jornal destaca dados quantitativos de estudos e pesquisas. Porém, tanto na argumentação como em destaques de opiniões de especialistas, o jornal privilegia posições contrárias às cotas raciais.

Dos argumentos favoráveis destacam-se posições como: sem as políticas afirmativas o país continuaria perpetuando a “universidade branca” (RIBEIRO, 2003); “o número de negros na UnB [Universidade de Brasília] é cinco vezes maior do que antes da adoção das cotas” (PINHO; NUBLAT, 2008); “os cotistas entram com desempenho pior, mas depois compensam a diferença” e a taxa de evasão dos cotistas é menor que a dos demais (TAKAHASHI, 2012); “as cotas ajudaram a resolver o problema do gargalo entre os alunos de escola pública que tentavam e não passavam”, mas não estimularam novos alunos a buscar um curso superior (MIRANDA, 2013).

Por outro lado, entre os argumentos contrários às cotas raciais ganham destaque posições como: nos EUA acreditava-se que a ação afirmativa era “discriminação ao contrário” e precisava ser eliminada (SILVA, 1995a); “mesmo quem não nasceu ‘em berço esplêndido’ pode chegar à cúpula de empresas” (VALENTE, 2002); “cota não levou mais negros à universidade”, já que dados do IBGE “mostram que, na faixa de 18 a 25 anos, os estudantes pretos e pardos ainda não alcançaram a taxa de frequência que brancos tinham em 1997” (COTA..., 2008); um estudante “perdeu o lugar para um cotista de escola pública” (ROCHA, 2010); é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica (PACIOS, 2012).

Além dessas reportagens, vale destacar um conjunto de matérias sobre a implantação de cotas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que recebeu especial atenção na cobertura realizada pelo periódico. À época, o jornal destaca: “as dificuldades” enfrentadas no preenchimento das vagas reservadas (GOIS, 2003b); a “possibilidade de desastre” na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e de formação de “castas” entre os alunos (GOIS; PETRY, 2003); a dificuldade de identificação de quem se encaixaria no perfil (GOIS, 2003a); a pequena presença de negros após o primeiro vestibular em que vigoraram as cotas (PRESENÇA..., 2003); e a ação direta de inconstitucionalidade do Sindicato das Escolas Particulares do Rio de Janeiro (Sinepe/RJ) contra a reserva de vagas (GOIS; ESCÓSSIA, 2003).

Além disso, em 2010, o jornal publicou uma série de reportagens com cobertura sobre o debate a respeito das cotas no STF, apresentando os principais argumentos contra as cotas e afirmando que o debate girou em torno dessas ideias (CAPRIGLIONE, 2010). São elas: “raça” não pode servir de parâmetro para a construção de políticas sociais; só serve para incentivar o pensamento de que as pessoas não são iguais e nem são universais os direitos; cria uma semente de ódio e divisão. Também é destacada a opinião da antropóloga Yvonne Maggie, da UFRJ, afirmando que, “menos do que estar interessado em reduzir as desigualdades, o principal propósito do movimento pró-cotas seria o de tentar produzir identidades raciais bem delimitadas”. Por outro lado, também ressalta o posicionamento de Oscar Vilhena, docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV­SP), defendendo que “as ações afirmativas [...] ‘não são incompatíveis com a Constituição, quando afirma a igualdade de todos; ao contrário, são exigência dela’”. Ele ainda afirma que o “vestibular não mede a capacidade, mede investimento”.

Já em 2013, o periódico realizou levantamento com dez instituições públicas de ensino superior e concluiu que o percentual de vestibulandos formados na rede pública de ensino havia caído (FRAGA, 2013a). Mas, das dez instituições, cinco registraram queda e cinco apresentaram aumento. No mesmo ano, o jornal publicou reportagem afirmando que alunos de graduação beneficiários de ações afirmativas “têm apresentado desempenho acadêmico pior” que os demais estudantes, e que a diferença de notas perdura até o fim dos cursos e costuma ser maior em carreiras de ciências exatas (FRAGA, 2013b). Ainda em 2013, a Folha veicula outro estudo e destaca que dados para anos subsequentes mostram um retrato menos favorável em termos da diferença de rendimento entre não cotistas e cotistas, embora confirmem o aumento da diversidade social e racial na universidade (RENDIMENTO..., 2013).

O trabalho de influenciar os leitores contra as cotas raciais fica claro na publicação, pelo jornal, de reportagem sobre pesquisa genética cuja conclusão “provaria” que “não existe base objetiva para a introdução de cotas raciais nas universidades públicas” (LEITE, 2002). No entanto, a necessidade de cotas raciais nunca se baseou em ter geneticamente ascendência africana, mas no combate à desigualdade racial e ao racismo, que, no Brasil, ocorrem com base na cor da pele dos sujeitos e não em testes genéticos. No entanto, em 2012, o jornal volta ao tema em reportagem sobre a composição do DNA de estudantes e suas aparências. A matéria destaca que pessoas que se declaram pretas ou pardas apresentam alto percentual de ancestralidade europeia e afirma que a maior parte dos estudantes ouvidos seria contra as cotas raciais (COLLUCCI, 2012). Por outro lado, a reportagem é encerrada com posicionamento do frei David Santos, ativista da causa negra e presidente da Educafro,¹ que destaca que “vários setores da sociedade, principalmente a mídia, têm insistido na tese da genotipagem. É uma tese equivocada, maldosa. O preconceito é no fenótipo, e não no genótipo. Quanto mais negro o cidadão é, mais chances ele tem de apanhar da polícia”.

A tendenciosidade da cobertura fica clara também em artigo publicado pelo então ombudsman do jornal em 2006. Beraba (2006) afirma que a Folha tem o direito de se posicionar contra a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, mas o jornal trata com desequilíbrio a cobertura da matéria. Segundo o autor, apesar de manter o equilíbrio na seção “Tendências e Debates”, as colunas de Demétrio Magnoli apresentam semanalmente a posição contrária às cotas. Destaca-se que o presente estudo não considerou esse tipo de publicação. Além disso, segundo Beraba (2006), o jornal publicou a íntegra do manifesto contrário às cotas, e não a do manifesto a favor das cotas. Também não foram publicados os trechos mais importantes da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial; deu-se ainda destaque aos nomes de quem assinou cada manifesto, em vez dos principais argumentos de cada um. De acordo com o autor, o jornal não permitiu que “o leitor tirasse suas próprias conclusões”.

CONCLUSÃO

O debate sobre como combater o racismo é antigo e as primeiras discussões sobre ações afirmativas no país ocorrem desde pelo menos 1995, ou seja, há mais de 20 anos. Somente no início do século 21, há apenas 15 anos, o Estado brasileiro começou a tomar um conjunto de medidas práticas com vistas a enfrentar o racismo e reduzir as desigualdades entre negros e brancos.

A resistência à implantação de políticas afirmativas no ensino superior brasileiro foi em parte alimentada pela cobertura da imprensa sobre o assunto. O rastreamento das publicações da Folha de S.Paulo mostrou que o jornal posiciona-se, por meio de seus editoriais, contra as políticas afirmativas, especialmente as raciais. Contudo, esse posicionamento não fica restrito a esse espaço e espraia-se para as reportagens e entrevistas publicadas pelo periódico. Assim, o tema recebe uma cobertura tendenciosa, o que influencia a opinião pública de maneira negativa. Vale ressaltar, conforme Campos, Feres Júnior e Daflon (2013), que ainda hoje, embora seja cada vez mais comum a aceitação de que a neutralidade da imprensa é uma quimera, o ideal jornalístico da imparcialidade marca o cotidiano das redações de diferentes jornais e ainda funciona como critério para a avaliação da chamada “credibilidade” de vários veículos de comunicação na atualidade.

Ademais, a análise das discussões apresentadas permite a visualização das três teses reativas/reacionárias de Hirschman (1989), já que é possível identificar nos discursos: a tese da perversidade, por exemplo, nas declarações de que as ações afirmativas “produziriam” a divisão racial e “inflariam” o racismo; a tese da futilidade, porque as políticas, por exemplo, não seriam capazes de diminuir a desigualdade racial; e a tese do risco, pois seria inaceitável o Estado empregar classificações raciais, tese essa que usa, inclusive, comparações com o nazismo e com o apartheid.

As principais críticas às ações afirmativas sempre sustentaram que, em vez de políticas afirmativas, o Estado deveria melhorar a educação pública para que todos pudessem competir em igualdade de condições. Porém, passaram-se mais de 20 anos e muitos ainda continuam com esse discurso. Assim, caso não tivessem sido implantadas ações afirmativas, mais uma geração inteira teria permanecido excluída do acesso ao ensino superior e, provavelmente, assim ficaria por mais 20 anos, já que até hoje a educação básica pública é sofrível.

Se brancos têm pais com mais anos de estudo, maior renda, acesso à educação de mais qualidade, maior acesso à cultura, livros e bibliotecas, como é possível argumentar que igualdade de condições significa aplicar uma prova de um vestibular cego às diferenças? O vestibular tradicional mede a qualidade do sistema escolar e das condições sociais, não o mérito dos estudantes.

Um dos principais obstáculos à democracia é a distância entre a lei e a sua efetividade. No Brasil, apesar de existirem liberdade e igualdade formais, há uma tradição discriminadora, hierárquica e preconceituosa, o que compromete a efetividade da democracia. Só políticas desiguais para os desiguais são capazes de levar a uma igualdade efetiva. O Brasil precisa romper a visão formalista para poder reduzir as desigualdades e combater verdadeiramente o racismo no país.

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• 1
  A Educafro é uma organização não governamental (ONG) que busca a inclusão de negros e pobres no ensino superior.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Maio 2019
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2019

Histórico

• Recebido
  19 Abr 2018
• Aceito
  20 Ago 2018