Entre a biomedicina, a saúde pública e os direitos: um estudo sobre os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência para promover o acesso aos contraceptivos de emergência em “países em desenvolvimento”

Bastos, Luiza Lena; Ventura, Miriam; Brandão, Elaine Reis

doi:10.1590/18094449201800530009

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Sumário

ARTIGOS • Cad. Pagu (53) • 2018 • https://doi.org/10.1590/18094449201800530009 copiar

Entre a biomedicina, a saúde pública e os direitos: um estudo sobre os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência para promover o acesso aos contraceptivos de emergência em “países em desenvolvimento”

Between Biomedicine, Public Health and Rights: A Study About The International Consortium for Emergency Contraception’s Arguments to Promote Access to Emergency Contraception in “Developing Countries”.

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Esta é uma pesquisa socioantropológica documental sobre os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência (ICEC) para ampliar o acesso das mulheres ao método nos “países em desenvolvimento”. Três abordagens teóricas foram identificadas: a sanitária, a farmacêutica e a dos direitos. Este trabalho permite refletir sobre os múltiplos sentidos conferidos pelo consórcio aos contraceptivos de emergência como dispositivos biomédicos e sanitários cujo acesso deve se constituir como um direito para as mulheres, pois possibilitam o exercício da autonomia reprodutiva.

Contracepção de Emergência; Sexualidade; Gênero; Direitos Reprodutivos; Saúde Reprodutiva

ONG	Ano de fundação	País de origem	Sede atual
Population Council	1952	EUA	EUA
IPPF - International Planned Parenthood Federation	1952	Índia	Inglaterra
IPPF - International Planned Parenthood Federation/Western Hemisphere Region	1954	Índia	EUA
Pathfinder International	1957	EUA	EUA
ARHP - Association of Reproductive Health Professionals	1963	EUA	EUA
PAI Population Action International	1965	EUA	EUA
Planned Parenthood Federation of America	1966	EUA	EUA
CONRAD - Contraception Research and Development	1968	EUA	EUA
FCI - Family Care International	1968	EUA	EUA
Guttmacher Institute	1968	EUA	EUA
Bpas - British Pregnancy Advisory Service	1968	Inglaterra	Inglaterra
PATH	1970	EUA	EUA
PSI Population Services International	1970	EUA	EUA
FHI 360 - Family Health International	1971	EUA	EUA
HRP - Special programme of research, development and research training in human reproduction.	1972	Cooperação Internacional	Suíça
CFC - Catholics for Choice	1973	EUA	EUA
Ipas Health, access, rights	1973	EUA	EUA
JSI - John Snow Inc. Research & Training for Women’s Health	1978	EUA	EUA
DKT international	1989	Índia	EUA
CRR - Center for Reproductive Rights	1992	EUA	EUA
Meridian Group International	1997	EUA	EUA
Ibis Reproductive Health	2002	EUA	EUA
Gynuity Health Projects	2003	EUA	EUA
Woman Care Global	2009	Inglaterra	EUA
Prosalud Interamericana Foundation	2003	EUA	EUA

Seção do website		Principais argumentos para expandir o acesso à CE
What’s EC?		- é importante porque se trata de um produto seguro e eficaz para contracepção; - é importante para reduzir riscos para a saúde das mulheres; - é um direito das mulheres como meio indispensável à garantia de sua autonomia reprodutiva .
Country-by-Country information		- redução de “gravidezes não desejadas”; - CE é uma segunda chance para evitar “gravidez não desejada”; - o acesso é importante por meio de farmácias, sob venda over the counter (OTC); - altas taxas de fecundidade e “gravidez não desejada”; - altas taxas de morbidade e mortalidade maternas; - altas taxas de abortamentos inseguros.
EC Issues		- CE não é um medicamento abortivo (ênfase no seu mecanismo de ação); - CE deve ser vendida de forma OTC em farmácias; - essencial em casos de violência sexual; - essencial para adolescentes para as quais a gravidez pode ser “questão de vida ou morte”.
Publications and Resources	ICEC Publications	- acesso importante porque se trata de um produto seguro, eficaz e não abortivo (ênfase no mecanismo de ação); - reduzir o número de abortamentos e “gravidezes não desejadas”; - contraceptivo estratégico para garantia dos direitos humanos e do imperativo da saúde pública; - segunda chance para prevenção da gravidez; - reduzir os riscos de “gravidez não desejada”; - reduzir epidemia de “gravidez não desejada” e abortamentos em “países em desenvolvimento”.
Publications and Resources	Partner Publications	- o acesso aos CE leva a benefícios de saúde, sociais e econômicos para mulheres e sua família; - redução de “gravidezes não planejadas”, das taxas de abortamentos e do número de crianças negligenciadas e abandonadas; - acesso importante porque se trata de um produto seguro, eficaz e não abortivo (ênfase no mecanismo de ação); - direito de escolha, acesso é um direito humano; - garantia de direitos reprodutivos; - benefícios para saúde pública; - aliviar o problema (social e econômico) da gravidez na adolescência; - gravidez na adolescência é um problema de saúde pública;
EC News		- redução de abortamentos e gravidezes “não desejadas”; - ponto de entrada para contracepção regular; - é uma questão de saúde pública e direitos humanos; - direito das mulheres.

Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu Universidade Estadual de Campinas, PAGU Cidade Universitária "Zeferino Vaz", Rua Cora Coralina, 100, 13083-896, Campinas - São Paulo - Brasil, Tel.: (55 19) 3521 7873, (55 19) 3521 1704 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: cadpagu@unicamp.br

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