Variação nas áreas de preservação permanente em imóveis rurais do Planalto Sul Catarinense segundo as Leis nº 4.771 e 12.651

RESUMO:

Estudou-se os parâmetros das Leis Federais n^o4.771 e 12.651 para a delimitação de PPA de nascentes e cursos d'água em 68 imóveis rurais dos municípios da Região Serrana do Estado de Santa Catarina. Elaboraram-se mapas temáticos da cobertura da terra com as áreas de PPA, a partir da interpretação de imagens aéreas ortorretificadas. Os resultados mostram que o percentual de PPA, a recompor em área rural consolidada, está diretamente relacionado com a área do imóvel e com o tamanho do módulo fiscal do município onde se encontra. Comparando-se com a Lei n^o4.771, houve redução significativa nas PPA a serem recompostas em áreas rurais consolidadas. Em pequenas propriedades rurais, a redução média variou de 54,6 a 81,8%. Estima-se que 122.372 hectares de terras da região serrana (7,6% da área), caracterizadas como PPA, em área rural consolidada, podem continuar sendo exploradas economicamente.

Palavras-chave:
Código florestal brasileiro; área rural consolidada; imóvel rural; módulo fiscal; geoprocessamento