A narrativa de que a lenalidomida é clinicamente superior à talidomida, e questões regulatórias e de custo-efetividade

Resumo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou em abril de 2017 a lenalidomida (LEN) para o mieloma múltiplo (MM) e síndrome mielodisplásica. A ANVISA havia negado o registro em 2010, e indeferido um recurso apresentado em 2012. O motivo do indeferimento foi a falta de estudos comparativos de efetividade demonstrando que LEN era mais eficaz do que a talidomida (TAL), um medicamento rigorosamente controlado pela lei federal 10.651/2003 e dispensado gratuitamente a pacientes através de unidades de saúde e hospitais públicos. O recuo não explicado da ANVISA em relação ao registro da LEN foi um inquestionável triunfo do lobby que sucedeu a recusa inicial do registro, a frente do qual estavam políticos, membros do Congresso, associações de pacientes e sociedades médicas. Dois ensaios randomizados (fase III) e três estudos observacionais (caso-controle e coorte de base populacional) compararam a efetividade de terapias para o MM com TAL- e com LEN. Em conjunto, esses estudos mostraram que não havia diferenças quanto a eficácia de tratamentos com LEN- e aqueles com TAL. A LEN causou menos neuropatias, e efeitos adversos hematológicos mais graves. Ela é muito mais cara do que a TAL, e a substituição da TAL pela LEN aumentará muito os custos da assistência pública à saúde no Brasil.

Palavras-chave
Mieloma múltiplo; Custo-efetividade; Câncer; Custos da assistência médica