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O debate sobre a regulamentação do ato médico no Brasil

The debate about the regulation of the medical act in Brazil

Este artigo discute a demanda pela regulamentação do "ato médico" no Brasil à luz do referencial teórico da Sociologia das profissões. Apresenta e analisa os principais argumentos trazidos pelas corporações ao debate político a partir de documentos oficiais e entrevistas dos principais atores, entendendo o processo como legítima busca de defesa das prerrogativas e privilégios corporativos. Reconhecendo que a disputa está relacionada à construção das identidades profissionais, defende a regulamentação das profissões da área da saúde respeitando-se suas competências e habilidades teóricas e práticas. Conclui enfatizando que o papel do Estado na regulamentação das profissões precisa considerar os interesses da sociedade diante da intensa divisão do trabalho ocorrida na área da saúde, respeitando-se as competências exclusivas da medicina e reconhecendo as das novas profissões da área, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e outras.

Sociologia das profissões; Identidade profissional; Profissões de saúde


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