Regional governance of the health system in Brazil: configurations of actors and the role of the Interagency Commissions

Albuquerque, Mariana Vercesi de; Lima, Luciana Dias de; Oliveira, Ricardo Antunes Dantas de; Scatena, João Henrique Gurtler; Martinelli, Nereide Lucia; Pereira, Adelyne Maria Mendes

doi:10.1590/1413-812320182310.13032018

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Brasil

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Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde colet. 23 (10) • Oct 2018 • https://doi.org/10.1590/1413-812320182310.13032018 copy

Regional governance of the health system in Brazil: configurations of actors and the role of the Interagency Commissions

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Abstract

The analytical focus is on the role of the Regional Interagency Commissions (CIR), considering the diversity of actors that influence health policy in specific regional contexts. The research involved conducting five case studies in each of the Brazilian macroregions, with the application of 128 questionnaires to public managers, service providers and civil society representatives, between August 2015 and August 2016. The comparative perspective was adopted, by considering three analytical approaches: the configuration of actors (governmental and non-governmental; public and private) on regional decisions and conflicts, operation dynamics and contributions of commissions to health system policy and organization. The results showed the diversity of actors with a high degree of influence in the regions and the role of the Regional Interagency Commissions in policy coordination and conflict resolution. The commissions favor interagency negotiation and the organization of the Unified Health System vis-à-vis the Brazilian federative structure. However, they have limited scope as a space for regional health governance and are unable to incorporate the different configurations of public and private actors with power and influence over health decisions.

Health policy; Governance; Regionalization; Unified Health System; Interagency relations

Categorias de análise		Regiões de Saúde

		Baixada Cuiabana (MT)	Barretos – Norte e Sul (SP)	Carbonífera/Costa Doce (RS)	Manaus/Alto Rio Negro (AM)	Petrolina (PE)/ Juazeiro (BA)
Alto grau de influência dos nas decisões de saúde	Organizações governamentais com representação nata na CIR	SES (estrutura regional e nível central) SMS Cosems	SES (estrutura regional e nível central) SMS Cosems	SES (estrutura regional e nível central) SMS	SES (estrutura regional e nível central) SMS Cosems	SES (estrutura regional e nível central) SMS Cosems
	Organizações/ agentes do Estado sem representação nata na CIR	Ministério da Saúde Tribunal de Contas Deputados/vereadores Órgãos do sistema judiciário Ministério Público	Ministério da Saúde Tribunal de Contas Deputados/vereadores Órgãos do sistema judiciário Ministério Público	Ministério da Saúde Tribunal de Contas Ministério Público	Ministério da Saúde Tribunal de contas	Ministério da Saúde SMS de fora da região de saúde Tribunal de Contas Deputados/vereadores Órgãos do sistema judiciário Ministério Público
	Prestadores de serviços de saúde	Público e privado	Público e privado	Público e privado	Público	Público
	Organizações/ agentes da sociedade	Conselhos de Saúde Mídia Usuários Organizações diversas da sociedade civil* Sindicatos e associações corporativas/profissionais	Conselhos de Saúde Mídia	Conselhos de Saúde	Conselhos de Saúde	Conselhos de Saúde Mídia Usuários Partidos políticos
Conflitos regionais	Atores envolvidos nos conflitos intergovernamentais	Municípios da região, governo estadual, municípios de fora da região	Municípios da região, governo estadual, governo federal	Municípios da região, governo estadual e governo federal	Municípios da região, governo estadual e governo federal	Municípios da região, governo estadual, governo federal e municípios de fora da região
Conflitos regionais	Atores envolvidos nos conflitos público-privados	Gestor público, prestador privado do SUS, organizações profissionais e Conselhos de Saúde	Gestor público, prestador privado do SUS e Conselhos de Saúde	Gestor público, prestador privado do SUS	Gestor Público, Prestador privado do SUS	Gestor público, prestador privado do SUS, planos de saúde, organizações profissionais e Conselhos de Saúde
Configurações de atores regionais	Alto grau de influência dos atores nas decisões de saúde	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal), Organizações/agentes do Legislativo e do Judiciário, Ministério Público Prestadores públicos e privados Conselhos, usuários, profissionais e mídia	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal), Organizações/agentes do Legislativo e do Judiciário, Ministério Público Prestadores públicos e privados Conselhos de saúde e mídia	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal), Organizações/agentes do Legislativo, Ministério Público Prestadores públicos e privados Conselhos de saúde	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal), Organizações/agentes do Legislativo Prestadores públicos Conselhos de saúde	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal, incluindo municípios de fora da região), Organizações/agentes do Legislativo e do Judiciário, Ministério Público Prestadores públicos Conselhos, usuários, mídia e partidos políticos
Configurações de atores regionais	Atores envolvidos nos conflitos regionais	Governos municipais e estaduais, Prestadores privados, Conselhos de saúde e organizações profissionais	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal), Prestadores privados, Conselhos de saúde	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal), Prestadores privados	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal). Prestadores privados	Múltiplos níveis de governo (federal, estadual e municipal), Prestadores privados, planos de saúde Organizações profissionais e Conselho de saúde

Categorias	Regiões de Saúde

	Baixada Cuiabana (MT)	Barretos – Norte e Sul (SP)	Carbonífera/ Costa Doce (RS)	Manaus / Alto Rio Negro (AM)	Petrolina (PE)/ Juazeiro (BA)
Alta relevância da atuação da CIR

Coordenação de política
Resolução de conflitos
Planejamento regional, monitoramento e avaliação
Negociação do financiamento
Conformação de redes
Negociação entre instituições públicas e privadas

Temas negociados na CIR em relação às redes de atenção

Cobertura
Escopo de atuação dos prestadores
Financiamento
Logística
Regulação
Relações público-privadas e intergovernamentais
Articulação da rede
Recursos humanos para APS

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E-mail: cienciasaudecoletiva@fiocruz.br

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[1] Colaboradores

MV Albuquerque, LD Lima e RAD Oliveira foram responsáveis pela concepção, análise das informações e redação do artigo. JHG Scatena e NL Martinelli redigiram a seção de Métodos e contribuíram com a discussão. AMM Pereira colaborou com a introdução e com a discussão. Todos foram responsáveis pela revisão final do artigo.