Resumo:
A mortalidade nas prisões, indicador fundamental do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL), nunca foi estudada de maneira aprofundada no Brasil. A avaliação da mortalidade global e por causas entre PPL encarceradas em 2016-2017 no Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade e da Administração Penitenciária. Taxas de mortalidade entre PPL e população geral do estado foram comparadas após padronização. As principais causas de morte entre PPL foram doenças infecciosas (30%), doenças do aparelho circulatório (22%) e causas externas (12%). Dentre as causas infecciosas, destacam-se HIV/aids (43%) e tuberculose (TB) (52% se considerados todos os óbitos com menção de TB). Somente 0,7% das PPL que faleceram tiveram acesso a serviço de saúde extramuros. A taxa global de mortalidade foi maior entre as PPL comparadas à população geral do estado, com mortalidade por doenças infecciosas 5 vezes superior, por TB 15 vezes e por doenças endócrinas, especialmente diabetes, e doenças circulatórias (1,5 e 1,3 vez, respectivamente), enquanto mortes por causa externa foram menos frequentes entre PPL. Este estudo mostra um expressivo excesso de mortes potencialmente evitáveis nas prisões, o que traduz importante desassistência e exclusão dessa população do Sistema Único de Saúde. Evidencia a necessidade de um sistema de monitoramento, em tempo real, dos óbitos, preciso e sustentável, além da reestruturação da saúde prisional por meio da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para que as PPL usufruam do direito constitucional à saúde em sua integralidade, com a mesma qualidade e tempestividade oferecida à população geral.
Palavras-chave:
Prisões; Mortalidade; Causa do Óbito; Tuberculose; Vigilância Epidemiológica