O misoprostol nos tribunais: um estudo descritivo da criminalização de um medicamento essencial no Brasil

O misoprostol é um medicamento com uma “dupla” vida social registrada em vários lugares, inclusive no Brasil. Nos serviços de saúde formais e autorizados, é considerado um medicamento essencial, utilizado para procedimentos obstétricos que salvam vidas. Nas ruas ou nos mercados informais online, o misoprostol é tratado como um medicamento perigoso, usado para induzir abortos ilegais. No caso brasileiro, apesar de uma rica análise antropológica e de saúde pública das consequências sociais da vida dupla do misoprostol, não há estudos sobre as implicações jurídicas. O artigo oferece essa análise, apresentando e examinando um amplo banco de dados sobre o tratamento dado ao misoprostol pelos tribunais brasileiros nas últimas três décadas. Ele consiste em um mapeamento. Consiste em um mapeamento amplo do “quando, onde, como e por quem” da criminalização do misoprostol no Brasil, apontando as consequências injustas do uso do direito penal em questões de saúde pública.

Keywords:
Misoprostol; Jurisprudência; Controle