| A. Conferência como fórum de participação para levantamento de
problemas e demandas |
A1: “As Conferências são uma oportunidade para a comunidade fazer debates, para
discutir as problemáticas da saúde, os problemas da comunidade, as discussões de
base, onde são colocadas as deficiências e as criações das próprias comunidades
dos bairros, surgem opiniões e levantamentos das regiões... então nós fizemos dois
momentos regionais que antecederam e levamos algumas demandas para ter um retrato
melhor do que seria a necessidade de saúde...”. |
| B. Conferência como instrumento para o planejamento e a definição
das políticas de saúde |
B1: “É um instrumento para o levantamento de como está a situação do município e
o que poderia ser feito para melhorar. As Conferências são de grande importância
para as políticas públicas de saúde, são válidas... Ela é pré-requisito para
qualquer ato de planejamento, seja na elaboração da política, na formulação dos
orçamentos públicos, no planejamento das ações de saúde do município... Ela nos dá
subsídios para a tomada de decisão, para o planejamento e para o Plano de Saúde do
município... delas sai realmente um norte...”. |
| C. Conferência como espaço público para representação de interesses
e de sujeitos sociais |
C1: “A Conferência é um espaço de todos. É o espaço onde todos são ali usuários,
trabalhadores, gestores, é uma forma de ajudar as políticas públicas. É uma
participação de toda a comunidade, porque tem representantes de todos os segmentos
lá representados por Presidentes de bairro, outras associações afins e
conselhos... a Conferência colabora muito para que a opinião da população, dos
segmentos sociais, seja levada em conta... É que cada um é diferente, a
necessidade de cada bairro, nós temos aqui inúmeros bairros, bairro pobre, rico,
médio, então cada lugar tem sua necessidade”. |
| D. Conferência como instrumento legal, normativo, do controle
social |
D1: “É um espaço que vem já deliberado por lei, que é a 8142 e a 8080. É
instrumento de controle social, de extrema valia para indicar diretrizes ao gestor
público... Colabora muito com o controle social uma vez que houve essa
possibilidade da população pleitear e isso ficou registrado e isso irá para um
órgão que possa verificar as demandas da sociedade. É muito importante, pois
surgem novas propostas, surge a cobrança real da comunidade em si e onde estão
reunidos os representantes dos poderes públicos para poder estar se efetivando...
Existe até por uma questão de cultura administrativa um grande descolamento da
participação social, que é feita mais por questões legais, porque se não fosse
feita haveria nulidade”. |
| E. Conferência como fórum deliberativo pouco prático e
efetivo |
E1.a: “A Conferência, se bem organizada e conduzida, vai refletir os anseios da
própria sociedade, porém não tenho certeza se tudo o que é discutido ali na
Conferência, se essas prioridades e essas decisões são realmente colocadas em
prática... O formato das conferências precisa ser repensado, porque está ficando
uma coisa meio banalizada, a gente não consegue ver muita praticidade nisso... há
um descompasso, parece que a gente quer resolver o problema da saúde no mundo, da
saúde pra sempre, numa conferência em quatro anos”. |
| E1.b: “É um bom instrumento, mas que às vezes não é utilizado, vamos dizer
assim, com toda a sua plenitude. Se tudo o que estivesse ali os gestores
cumprissem na íntegra e, na hora de fazer as suas políticas públicas, utilizassem
ou balizassem pela Conferência, porque a gente vê que muitas vezes não acontece...
se ela fosse vivida rigorosamente, eu acho que nós teríamos melhor resolução na
saúde.... mas a gente não sente que a gestão vem respeitando as Conferências, bem
pouca coisa é feita”. |
| F. Conferência como fórum educativo |
F1: “Todas as Conferências são bem-vindas, têm sido de muito proveito e são
muito importantes porque é muito bom sabe, abre a tua mente, você começa a
compreender as coisas melhor. Nas outras conferências que eu participei a gente
sempre procura se aprimorar mais das coisas, pra tentar entender mais o que
significa uma conferência. Tudo o que é exposto, o que é falado na Conferência, é
de suma importância para o município”. |
| G. Conferência como espaço político para efetivação da
democracia |
G1: “A Conferência é a instância máxima de decisão do SUS, é um espaço bastante
democrático, importante, fundamental e privilegiado que tem que ser fortalecido
para que a sociedade civil, os trabalhadores da saúde e Estado tenham condições de
formular as diretrizes para que as políticas aconteçam”. |
