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Terceirização: Um Objeto de Luta Político-Cognitiva no Campo Jurídico Brasileiro* * Agradeço ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela concessão do auxílio financeiro que viabilizou a pesquisa homônima que originou este artigo, realizada entre os meses de janeiro de 2012 e dezembro de 2013.

Outsourcing: An Object of Political and Cognitive Struggle in the Brazilian Juridical Field

Sous-Traitance: Un Objet de Lutte Politico-Cognitive dans le Champ Juridique Brésilien

Tercerización: Un Objeto de Lucha Político-Cognitiva en el Campo Jurídico Brasileño

RESUMO

Nas últimas três décadas, o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com políticas de inspiração neoliberal. No caso brasileiro, essa situação é delicada devido ao uso excessivo da terceirização e à falta de um marco legal. Isto porque a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é o principal instrumento norteador das decisões judiciais e se mostra insuficiente para fazê-lo adequadamente. O objetivo deste artigo é analisar a luta político-cognitiva travada no campo jurídico brasileiro sobre a terceirização. Parte-se do entendimento de que toda luta política é uma luta cognitiva pelo poder de impor a visão legítima do mundo social. Destarte, foram analisados dispositivos legais, interpretações doutrinárias e posicionamentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho relacionados ao tratamento da terceirização. Com base neste material fez-se uma análise do discurso a fim de identificar as construções jurídicas e ideológicas que orientam os entendimentos dentro do campo jurídico.

terceirização; direito do trabalho; precarização de direitos; campo jurídico; luta político-cognitiva

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